presente oficial

O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) teve o seu pedido para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O político queria a abertura da investigação contra Lula pelo petista ter supostamente deixado de registrar um relógio de pulso na lista oficial de presentes recebidos de autoridades estrangeiras. Segundo Alexandre de Moraes, não há indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal que justifique a medida, no mesmo sentido da posição manifestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido foi apresentado por Rodrigo Valadares em inquérito, no qual ele alega que o próprio presidente teria admitido, em lives transmitidas em julho deste ano, que teria recebido um relógio da marca Piaget do ex-presidente francês Jacques Chirac, durante as celebrações do Ano do Brasil na França, em 2005. O argumento era o do princípio da isonomia, considerando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo investigado criminalmente por fato semelhante.

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Ao rejeitar o pedido e determinar seu arquivamento, o ministro Alexandre de Moraes explicou que a justa causa, exigência legal para a instauração e a manutenção de investigação criminal, exige a presença de três componentes: a conduta tem de caracterizar um crime (tipicidade), ser punível (punibilidade) e ser viável, ou seja, ter indícios fundados de autoria (viabilidade).

No caso, o ministro verificou que não há nenhum indício real de crime nem qualquer informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de investigação. “A instauração ou a manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”, concluiu.