pregao eletronico

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá abrir licitação, modelo pregão eletrônico, para realizar a contratação do serviço de locação de ar-condicionado pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por até 10 anos. Conforme documento obtido pela reportagem, a AL-BA estimou um custo mensal de R$ 433 mil, totalizando R$ 5.205.199,96 (R$ 5,2 milhões) para o aluguel de mais de 450 aparelhos. O leilão será realizado no dia 9 de abril, às 10h. 

De acordo com o documento com os detalhes do pregão, a estimativa dos preços foi realizada por meio de consulta a sites de empresas especializadas e plataformas de prestação de serviços; avaliação de portfólios e experiências de projetos semelhantes; e comunicação com fornecedores para obtenção de orçamentos detalhados sobre preços, prazos e condições de execução. Se tratando de um pregão eletrônico por menor preço, os valores previstos pela AL-BA tendem a variar para menos.

“O levantamento de mercado visa identificar empresas especializadas que possam atender às necessidades da Assembleia Legislativa da Bahia para realização de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado de primeiro uso. O objetivo é garantir a escolha de um fornecedor que ofereça serviços de qualidade, em conformidade com as normas técnicas e ambientais”, afirma o documento em trecho sobre as pesquisas de preços.

A Assembleia argumenta que existe a necessidade de substituição do sistema de ar-condicionado nos Edifícios Wilson Lins e Nelson David Ribeiro, prédios dos gabinetes dos deputados, por diversos motivos técnicos, econômicos e de bem-estar. Segundo as especificações, serão 212 equipamentos para o Edf. David Ribeiro e 257 para o Wilson Lins.

Segundo a documentação, os aparelhos atuais se encontram “sucateados” e apresentam uma baixa efetividade energética.

“Os equipamentos atuais encontram-se sucateados, necessitando reparo e a substituição por uma tecnologia adequada. (...) A necessidade da contratação decorre da exigência de se garantir condições adequadas de conforto térmico, salubridade e eficiência energética nos ambientes de trabalho, contribuindo diretamente para o bem-estar, produtividade e segurança dos servidores, parlamentares e cidadãos que utilizam as instalações legislativas”, diz a justificativa.

“O atual sistema de climatização apresenta limitações técnicas, desgaste pelo uso e baixa eficiência energética, o que inviabiliza sua plena operação e eleva os custos de manutenção e consumo de energia elétrica”, completa.

Além do fornecimento do ar-condicionado, a empresa contratada também terá a obrigação de assumir a “responsabilidade total” pelas manutenções preventivas e corretivas, incluindo a reposição integral de peças sem custo adicional para a AL-BA.

A prefeitura de Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), terá de refazer e reestruturar um edital de pregão eletrônico estimado em quase R$ 8 milhões para contratação de serviços na área de educação.

Segundo o Camaçari Notícias, parceiro do Bahia Notícias, o procedimento foi suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após a área técnica identificar indícios de irregularidades no documento.

A decisão, assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino, aponta a existência de “elementos suficientes para indicar problemas” no edital, sobretudo em relação a valores considerados excessivos e possivelmente superfaturados.

De acordo com o TCM-BA, há divergências significativas entre os preços previstos pela gestão municipal e os valores identificados em pesquisas de mercado, o que levanta suspeita de sobrepreço. O tribunal também frisou que há falta de transparência e não apresentação de justificativas técnicas para os valores e o modelo de contratação proposto.

A análise foi aberta após denúncia da empresa Edulab, que apontou possíveis irregularidades como agrupamento de itens distintos em um único lote, o que pode reduzir a competitividade; valores supostamente acima dos praticados no mercado; locação de kits escolares que, segundo a denúncia, seria mais cara do que a compra definitiva dos equipamentos.

Com a suspensão do processo, o prefeito Alberto Castro (PSDB), a secretária de Educação, Jeane Alves Cruz, e o pregoeiro, Bruno Macedo Aquino Silva, foram notificados pelo TCM-BA. Eles terão 20 dias para apresentar defesa e esclarecer os pontos questionados pelo órgão de controle.

A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, lançou na última terça-feira (28) o um edital para contratação de uma empresa terceirizada com ‘dedicação exclusiva’, a ação vem logo após a exoneração de 110 servidores contratados, devido a denúncias no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). 

Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro local do Bahia Notícias, o Pregão Eletrônico 052-25PE-PMG, o valor total da licitação está orçado em R$ 56.928.011,52. O contrato resultante terá validade de 12 meses. A contratação se estenderá até a próxima quarta-feira (12), quando será iniciada a disputa pelo menor lance, às 8h30.

O alto volume de contratados no município já é objeto de denúncia. Uma representação apresentada ao Ministério Público aponta que a administração municipal possui atualmente mais de 2 mil servidores em regime de contrato.

A Justiça atendeu a um pedido da Comissão de Transição do prefeito eleito Marcos Medrado (PV) e suspendeu a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Valença. A decisão, que tem caráter liminar, impede a realização da sessão de abertura das propostas, inicialmente marcada para esta terça-feira (10).

Toda suspensão foi motivada por diversas irregularidades apontadas na ação judicial, como a falta de transparência no processo licitatório e a ausência de respostas aos pedidos de informações e documentos técnicos por parte da atual gestão, conforme inicial da Comissão de Transição. 

Imagens da decisão que garantiu a suspensão do contrato | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Segundo a decisão judicial, a falta de clareza do pregão Eletrônico n.º 043/2024, sobre os critérios de avaliação e a ausência de justificativas técnicas para as escolhas realizadas no edital comprometem a legalidade do caso em questão. 

O juiz responsável pela análise do caso entendeu que a realização da licitação sem o devido esclarecimento sobre como poderia causar danos para o erário do público. A decisão foi fundamentada nos princípios da publicidade e da transparência, previstos na Constituição Federal, que garantem o direito da sociedade de acompanhar os atos administrativos.

Com a suspensão, a nova gestão terá a oportunidade de revisar o edital e garantir que o processo licitatório seja conduzido de forma transparente e conforme a legislação.

Um natal nada barato é a promessa registrada no Diário Oficial do Município de Guanambi desta segunda-feira (18), com o valor estimado para decorações de natal chega a bater R$ 393 mil. O valor significa um aumento de R$ 207 mil mais caro do que a contratação do ano de 2023, utilizando recursos públicos. 

Com quase R$ 400 mil sendo gastos com a compra de produtos de seis empresas diferentes, conforme portaria assinada pelo prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante). Os maiores valores mais chamativos são: R$ 277.774,00 para uma empresa de construção atacadista, R$ 46.499,95 para uma rede de lojas e R$ 40.485,00 para uma distribuidora.

Trecho do Diário Oficial em que detalha a compra com gastos públicos | Foto Reprodução / Bahia Notícias

A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Os números constam no processo administrativo n.º 181–24 e no Pregão Eletrônico n.º 029–24, com o valor exato de R$ 393.443,95 destinado à decoração natalina em diversos pontos da cidade, como entradas e praças.

Ao analisar na licitação da prefeitura de 2023, o pregão eletrônico n. º 076-23PE-PMG registra um valor total de R$ 186.249 para refletores e uma diversidade de itens utilizados nas decorações da cidade. Esse valor é pelo duas vezes menor do que a da contratação deste ano.  

Trecho do Diário Oficial de 2023 com o valor total duas vezes menor | Foto Reprodução / Bahia Notícias

A equipe do Bahia Notícias entrou em contato com o gabinete do prefeito e até momento não obteve resposta clara da justificativa da contratação.

A realização de pregão eletrônico para contratação de empresa na área de informática e tecnologia no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é alvo de sindicância aberta pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). Segundo portaria publicada nesta quinta-feira (11), a investigação vai apurar a conduta dos órgãos internos responsáveis pelo procedimento preparatório e execução da licitação: Diretoria de Informática, Coordenação de Sistemas (COSIS), da Diretoria de Informática (DIN) e Núcleo de Licitações (NCL).

O pregão nº 14/2019 resultou na contratação da RIKE IS Inteligência de Software Ltda, empresa com sede em Brasília. A companhia tem como atividade econômica o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis e não customizáveis; tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente; e treinamento em informática. 

A CGJ vai investigar uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA): 

• Falta de previsão para contratação do objeto em instrumento de planejamento;

• Fragilidade dos estudos de viabilidade;

• Comprometimento dos princípios da economicidade e da isonomia entre os participantes;

• Insuficiência de elementos que justifiquem o requisito de urgência para o processo de aquisição;

• Requisito de vistoria técnica presencial incompatível com o objeto da contratação; 

• Comprometimento do princípio da competitividade em decorrência de requisitos técnicos restritivos.

Além disso, a Corregedoria investigará possíveis violações dos deveres previstos no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, na Lei Estadual nº 9.433/2005 (dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia), e na Lei Federal nº 8.666/1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública).

O juiz auxiliar da CGJ, Marcos Adriano Silva Ledo, foi designado para conduzir a sindicância e terá o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.

A prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, administrada por Valtécio Neves Aguiar (PDT), contratou uma empresa de Curitiba para comprar mais de R$ 460 mil em brinquedos e jogos educativos. A homologação do Pregão Eletrônico 047/2023 foi publicada no dia 29 de agosto, edição nº 2.321 do Diário Oficial do Município.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, na relação dos itens que podem ser adquiridos pelo município está a compra de 25 brinquedotecas básicas, com valor unitário de R$1.620,00, o que totaliza R$4.0500,00. O contrato prevê compra parcelada, em sua totalidade ou em porcentagem. Todos os brinquedos e jogos educativos serão para utilização da secretaria municipal de educação.  

O procurador João Paulo Beserra da Silva autorizou a abertura de inquérito civil para investigar possíveis ilegalidades em pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Prado, no extremo-sul da Bahia. O procedimento será acompanhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF).

Conforme o MPF, procedimento preparatório apontou supostas irregularidades em pregão realizado em 2021 para contratação de empresa para prestação de serviços elétricos, reboque, guincho 24h e solda elétrica em veículos leves, pesados e máquinas em uso ou da frota municipal vinculados à Secretaria Municipal de Educação. 

O inquérito quer averiguar a possível prática do crime de improbidade administrativa praticada por agentes públicos do município, diante do suposto uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a execução do contrato.