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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) negou o pedido de liminar que buscava suspender um pregão eletrônico de R$ 6,37 milhões da Prefeitura de Tucano para aquisição de material didático complementar. A decisão monocrática do conselheiro Paulo Rangel foi obtida pelo Bahia Notícias no Diário Oficial do TCM desta quinta-feira (23).
A denúncia foi apresentada por Daniella Almeida Barroso contra o prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza Filho, filho do deputado federal Ricardo Maia (MDB), e questiona o Pregão Eletrônico nº 040/2026, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de material didático complementar, com valor global estimado em R$ 6.376.546,57.
Na representação, a denunciante alegou possíveis irregularidades no certame, entre elas suposto direcionamento da licitação por exigência de ISBN específico, desvio de finalidade da modalidade pregão e indícios de sobrepreço e desperdício de recursos públicos, especialmente no lote 2. Com base nesses argumentos, pediu a suspensão imediata da licitação por meio de medida cautelar.
Ao analisar o pedido, o relator entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a concessão da liminar. Segundo Paulo Rangel, embora a denunciante tenha apontado possíveis irregularidades, não anexou documentos capazes de comprovar as alegações.
Na decisão, o conselheiro destacou que sequer foi apresentado o instrumento convocatório do pregão, documento considerado essencial para a análise das supostas irregularidades. Por isso, concluiu que não ficou demonstrada, em análise preliminar, a presença do requisito jurídico necessário para concessão da medida cautelar, conhecido como "fumus boni iuris".
Com isso, o pedido de liminar foi indeferido e o processo seguirá tramitando no TCM sob o rito de denúncia para análise do mérito. O relator ressaltou que a negativa da medida cautelar não impede uma reavaliação do caso durante o julgamento definitivo, caso sejam apresentados elementos que justifiquem eventual atuação repressiva da Corte.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Júlio Pinheiro
“Eu acho que na democracia cabe a representação de qualquer forma, desde que ela seja validada pelas urnas. Eu entendo que a rede social é um instrumento, ela não pode ser a base política, porque a base política ela precisa expressar anseios da sociedade que sejam calcados em coisas concretas, certo?".
Disse o deputado estadual eleito Júlio Pinheiro (PT), ao comentar em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na Antena 1 Salvador (100.1) nesta segunda-feira (21), sobre a popularização da modalidade de “políticos influencers”, aqueles parlamentares que se elegem com forte apelo das redes sociais e conteúdos virais. Segundo o ex-prefeito de Amargosa, “na democracia cabe a representação de qualquer forma”, mas é necessário avaliar o conteúdo produzido e incentivado pelos candidatos nas redes sociais.
