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prefeitura de quixabeira
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da prefeitura de Quixabeira, na Bacia do Jacuípe, quanto aos precatórios [dívida de ente público ordenada pela Justiça] do Fundef, atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental”.
A decisão contrária à prefeitura foi tomada pelo presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, que manteve a sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A gestão alegou a perda de R$ 12 milhões para ser aplicados na educação local.
No entanto, o presidente do STF considerou a inviabilidade do recurso ao Supremo, assinalando que a medida, entre outros pontos, deveria ser movida para outra instância.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Claudio Castro
"Operação higienizou mais de 115 vagabundos".
Disse o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ao definir a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão em 2025. A declaração foi feita nesta segunda-feira (2), durante cerimônia do programa Segurança Presente, em meio a um discurso de balanço de gestão na área de segurança pública.
