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Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado em novembro apontou irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Ipirá, para a compra de materiais de combate à pandemia de Covid-19. A dispensa da licitação n.º 27/2020, com a compra de equipamentos como máscaras cirúrgicas e N95 teve um superfaturamento estimado em RS 76 mil.

Uma empresa chamada Top Vida, vencedora da licitação, era a única das três empresas participantes com histórico de contratos anteriores com o município. As demais empresas, BR Hospitalar e Figueiredo Santos, registro de contratações com a administração pública municipal, segundo o relatório.

Imagens dos trechos que citam os valores e a empresa | Foto: Reprodução / Bahia Notícias / CGU

A investigação revelou indícios de irregularidades no processo licitatório, como a utilização de cotações de preços atribuídas a empresas com estreitos laços familiares e comerciais para EPI's. Esse resultado, que corresponde a um prejuízo estimado de R$ 76.430, configurando um prejuízo aos cofres públicos.

“Foram identificadas irregularidades relacionadas à aplicação dos recursos federais recebidos pelo município de Ipirá, visando o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Sobre a aquisição de material penso, insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs) resultando em apuração de superfaturamento estimado de preço da ordem de R$ 76.430”, aponta o relatório.

A CGU também comparou os preços pagos pela Prefeitura de Ipirá com a mediana dos preços praticados por outros municípios baianos no mesmo período. A análise revelou um desvio significativo, com um sobrepreço de 108,33% para as máscaras cirúrgicas e de 136,56% para as máscaras N95. 

Conclusão do relatório sobre o município | Foto: Reprodução / Bahia Notícias / CGU

O órgão também conclui que a Prefeitura da cidade teria conhecimento e conivência com as irregularidades encontradas, seja pela aceitação de documentos providenciados por terceiros ou pela busca deliberada de empresas com as quais já mantinha algum tipo de relacionamento.

A Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) em Ipirá, na Bacia do Jacuípe, abriu um procedimento para apurar as causas da morte da criança Yasmin dos Santos de Oliveira, de cinco anos. A menina morreu quando era levada para casa pelo transporte escolar da prefeitura, no dia 27 de fevereiro passado. Uma das portas da veraneio [com mais de 40 anos de fabricação] se abriu e a criança caiu na estrada. Ela chegou ainda a ser levada para uma unidade de saúde, mas não resistiu.

Na última quarta-feira (13), a Defensoria instaurou um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac). Ao Bahia Notícias, a DPE-BA informou, em nota, que a medida visa apurar a responsabilidade da rede municipal de ensino em oferecer condições mínimas de segurança no transporte escolar.

A DPE informou também que vai expedir recomendações e ofícios aos gestores e fiscalizadores da educação em Ipirá a respeito do transporte escolar, além de atuar em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Conselho Municipal de Educação e o sindicato dos professores [APLB] em Ipirá para obter informações.

O órgão ainda vai apurar informações que possam servir para reparar os familiares da vítima e responsabilizar a gestão. O procedimento prevê ainda ouvir familiares e estudantes da rede municipal.

Já a Polícia Civil informou nesta quinta-feira (14) que a investigação segue em curso na delegacia de Ipirá, mas o laudo da perícia ainda não foi concluído.

“Oitivas estão sendo realizadas e os laudos periciais são aguardados”, disse a polícia. Após o acidente, a prefeitura de Ipirá informou que abriu uma sindicância para apurar as causas do ocorrido. 

Em dezembro de 2012, duas ambulâncias do Samu chegavam ao município de Ipirá na Bacia do Jacuípe. Desde então, nunca saíram pelas ruas. A situação intriga moradores que não têm ideia de quando isso vai ocorrer. Imagens que passaram a circular pelas redes sociais mostraram as duas unidades paradas, em um pátio alugado pela prefeitura.

Foto: Reprodução / Leitor BN WhatsApp

Recebidas há 11 anos, em uma ação do então governo Dilma Rousseff que beneficiou diversas cidades - como Irará, Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe, que já colocaram as ambulâncias para funcionar – os dois veículos trazidos para Ipirá seguem guardados, o que aumenta o risco de deterioração.

A inciativa ocorreu no governo Diomário Gomes de Sá. De lá para cá passaram outros sete prefeitos – entre 2012 e 2016, a cidade teve quatro gestores – e a situação segue estacionada. Os veículos cujos custos giravam em mais de R$ 260 mil à época eram uma de suporte básico (USB) e outra de suporte avançado (USA), espécie de UTI móvel.

Em 2014, dois anos depois de chegarem ao município, as duas eram vistas na prefeitura sem nenhuma utilidade. Um ano depois, em 2015, um flagrante mostrou que os veículos estavam “escondidos” em um quintal de uma casa, longe dos olhares da população. A cidade, com 56,8 mil habitantes segundo último Censo do IBGE, é mais populosa da Bacia do Jacuípe, região com 15 municípios e 265,6 mil moradores.

Foto: Reprodução / Prefeitura de Ipirá

PREFEITURA

Ao Bahia Notícias, o prefeito Edvonilson Santos, o Dudy (PSD), declarou que o município não tem condições de arcar com os custos das duas ambulâncias e já tentou dividir a os gastos com municípios vizinhos, como Baixa Grande, mas não conseguiu apoio.

O gestor disse ainda que encaminhou ofícios ao ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Queiroga, em 2022, e com atual titular da pasta, Nísia Trindade. A intenção é ficar com os veículos, mas com outra finalidade, ou mesmo devolvê-las. Também, segundo ele, não houve resposta.

“Nós não temos condições de arcar com essas despesas. Já procuramos outras prefeituras, mas, infelizmente, não ocorreu apoio. Também estamos aguardando uma resposta do Ministério da Saúde para saber o que vamos fazer com as ambulâncias”, disse o prefeito ao Bahia Notícias.

A alternativa para mudança de finalidade da ambulância faria o veículo servir à emergência do hospital do município. A troca também não vingou. O prefeito disse ainda que os veículos estão em bom estado de conservação e negou que estejam deteriorados.

Foto: Reprodução / Prefeitura de Ipirá

Atualmente, o município conta apenas com o hospital para atendimento na sede. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), fechada para reforma há um ano, foi alvo de vandalismo no final de setembro passado.