prefeito de paulo afonso

A 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Paulo Afonso, no Norte da Bahia, condenou o vereador Jailson Oliveira (PP) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A decisão se deve a ofensas verbais dirigidas ao prefeito Mário Galinho (PSD) durante uma sessão legislativa.

Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi homologada pelo juiz Reginaldo Coelho Cavalcante. De acordo com a sentença, as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do debate político, fora da imunidade parlamentar.

A decisão também apontou a existência de dano moral, nexo causal e responsabilidade do autor das declarações. Com isso, o vereador foi condenado a indenizar o prefeito em R$ 20 mil, valor que deverá ser corrigido pela inflação e acrescido de juros.  

Ainda segundo informações, as ofensas ocorreram durante uma sessão da Câmara Municipal, no contexto de uma prestação de contas.

O vereador interrompeu os trabalhos para proferir ataques verbais contra o prefeito, com o uso de expressões como “safado”, “vagabundo” e “veaco”, consideradas ofensivas à honra e à imagem do gestor municipal. 

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, protocolou nesta segunda-feira (1°) um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A iniciativa serviria para investigar possíveis irregularidades na gestão financeira do Executivo, comandado pelo prefeito Mario Galinho (PSD).

Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, o documento apresentado pelos parlamentares elenca três frentes principais de investigação, todas relacionadas ao uso de recursos públicos e à transparência das contas municipais.

REMANEJAMENTO DE R$ 23,3 MILHÕES

Os vereadores afirmam que o Decreto Municipal nº 25/2025, que autorizou um remanejamento de R$ 23,3 milhões, teria sido executado antes da publicação oficial. Segundo a oposição, isso configuraria violação aos princípios da legalidade e da publicidade, abrindo margem para que atos administrativos tenham sido praticados sem respaldo formal e, portanto, sujeitos à nulidade.

CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE R$ 17,8 MILHÕES

A oposição também questiona a origem dos recursos utilizados nas suplementações orçamentárias que somam R$ 17,8 milhões. Os parlamentares afirmam que o Executivo não apresentou justificativas técnicas suficientes nem demonstrativos de impacto financeiro, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O requerimento destaca ainda dúvidas quanto às anulações de dotações que serviram como fonte para essas suplementações.

GASTOS SUPERIORES A R$ 24 MILHÕES COM EVENTOS

Outro ponto de investigação diz respeito aos gastos acima de R$ 24 milhões com eventos públicos, incluindo contratação de artistas, estruturas de palco, som, luz e serviços variados. Para a oposição, há indícios de despesas incompatíveis com a realidade financeira do município, podendo configurar violação aos princípios de moralidade, economicidade e eficiência.

Os vereadores que assinam o pedido foram Jailson Oliveira, Celso Brito, Márcia Gorete, Eliezio Livino, Marquinhos de Zezinho e Rubinho do Kenio, o último da base governista que também aderiu ao pedido.  

Com o protocolo, o próximo passo é a análise do requerimento pela Mesa Diretora e a eventual instalação da CPI, que poderá convocar autoridades, solicitar documentos e aprofundar investigações sobre o uso dos recursos municipais.