porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.

Além da condenação, a maioria dos ministros também se posicionou favoravelmente à cassação do mandato da parlamentar, medida que só será efetivada após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que terá até 90 dias para analisar o caso antes de a votação ser retomada. Apesar da interrupção, a maioria dos votos já foi alcançada após o ministro Dias Toffoli antecipar sua decisão, seguindo o mesmo posicionamento de Cristiano Zanin.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

EPISÓDIO NA ELEIÇÃO DE 2022
Carla Zambelli responde à ação no STF por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a deputada sacou uma arma e apontou para um homem em via pública no bairro dos Jardins, em São Paulo. A vítima era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O caso levou a Procuradoria-Geral da República a apresentar denúncia contra a parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (21), o julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A análise ocorre em plenário virtual e seguirá até as 23h59 do dia 28 de março.

O processo teve início após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Zambelli por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo em outubro de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. Araújo é identificado como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em agosto de 2023, o STF aceitou a denúncia e abriu ação penal contra a deputada. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou contra o recurso da defesa e a favor da manutenção de Zambelli como ré. Seu posicionamento foi seguido pelos demais ministros da Corte.

Um homem de 35 anos foi preso por porte ilegal de arma de fogo no último domingo (16), em Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. A prisão ocorreu após denúncia de que o indivíduo estaria ameaçando sua companheira com disparos de espingarda artesanal na região do Triunfo, zona rural do município.

Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, após chegar no local, policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) abordaram o suspeito, que negou possuir arma de fogo. No entanto, sua sogra entregou aos policiais uma espingarda artesanal carregada.

Apesar da companheira negar ter sido vítima de violência doméstica, o homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e encaminhado à Delegacia Territorial de Barra da Estiva.