pornografia infantil

Os sites de conteúdo pornográfico PornHub e XVideos estão sendo processados por um grupo de advogados formado por seis alunos e dois professores da faculdade de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A ação foi protocolada na manhã desta sexta-feira (17) e pede que as empresas, que são sediadas na República Tcheca e Luxemburgo, expliquem a presença e distribuição de conteúdo de exploração sexual infantil.

De acordo com a Folha de São Paulo, o documento foi elaborado em parceria com o Centro de Assistência Jurídica Saracura (Caju). Nele, são exemplificados alguns dos conteúdos disseminados nas plataformas, que simulam e outros que expõem crianças nas plataformas. No Brasil, é crime a venda ou exposição de fotos e vídeos que contenham cenas de sexo ou de nudez envolvendo menores de 18 anos. Também é vedada a divulgação dessas imagens (por qualquer meio) e a posse de arquivos desse tipo.

Na investigação, os defensores buscaram por termos combinados a palavra "hentai", gênero pornográfico de origem japonesa, e encontraram vídeos de animações que representam cenas sexuais com crianças e adolescentes com títulos como "padrasto volta do trabalho e faz sexo com enteada".

Ao buscar termos relacionados a "filha", "pai", "padrasto", "jovem" e "escola", as plataformas resultaram em diversos vídeos em que crianças reais aparecem sendo abusadas. Entre eles, o próprio título já expõe o crime, como "padrasto brincando de médico com enteada".

Ambas as plataformas deixam explícito nos termos de uso que é proibida a disponibilização de conteúdo sexual que envolve crianças, inclusive por simulação, e se comprometem a retirar vídeos inadequados o quanto antes e denunciar os usuários responsáveis pela disponibilização às autoridades competentes.

Porém, a ação afirma que há "nítida falha de seus supostos mecanismos internos de controle", apesar de as plataformas deixarem claras as proibições e alegarem contar com mecanismos tecnológicos e humanos para inibir este tipo de conteúdo.

Em entrevista à Folha, a professora Eloisa Machado de Almeida, da FGV, responsável pela coordenação da ação, afirma que a medida tem objetivo de garantir o direito da infância no mundo digital. "Essas plataformas já foram denunciadas internacionalmente pela divulgação de vídeos com violência sexual contra crianças", diz ela. "Há uma falha nesses mecanismos de controle e a ação busca obrigar essas plataformas a apresentarem provas sobre a eficiência desse mecanismo."

O objetivo da ação não foi a violação dos direitos individuais de crianças e adolescentes, mas no coletivo. Além de expor os crimes, Eloísa afirma que a ação mostra como as plataformas pornográficas contribuem para o enraizamento da cultura do abuso sexual.

"Nossa compreensão é de que, se nós temos uma plataforma que permite a divulgação desses vídeos com o abuso e exploração sexual infantil, elas ajudam a criar uma cultura efetiva de prática criminosa."

Para Eloísa, o fato de as empresas terem sedes fora do Brasil e não disporem de representantes legais por aqui é uma estratégia para que evitem a responsabilização em problemas como os descritos na ação.

Durante a pesquisa, o grupo de advogados encontrou uma ação da XVídeos que responde a uma ação referente a relações comerciais de anúncios. Porém, a empresa denunciante não consegue contato com a plataforma de pornô há quatro anos. "É uma forma de fugir da jurisdição", diz Eloísa.

A Folha informou que o PornHub e o XVideos foram procurados, mas não retornaram o contato.

REINCIDÊNCIA

Ainda de acordo com a publicação, esta não é a primeira vez que as empresas são acusadas de manter e distribuir vídeos com conteúdos de exploração sexual infantil. Em 2020, o New York Times apontou que o Pornhub com mais de 100 mil vídeos com cenas de violência sexual contra crianças por meio de pesquisa de termos como "girlunder18" (meninas menores de 18 anos, em inglês) e "14yo" (14 anos de idade, em inglês).

A Internet Watch Foundation encontrou, entre janeiro de 2017 e outubro de 2019, ao menos 118 casos de estupro e tráfico de crianças. Em 2022, foi criado uma plataforma no Reino Unido chamada "Stop It" para detectar conteúdos criminosos em diferentes sites e o Pornhub se comprometeu a usar a ferramenta de controle em seu site.

No Brasil, o usuário que procurar por termos como "criança" é informado de que a pesquisa pode indicar material sexual ilegal e abusivo, onde crianças foram feridas. A plataforma orienta que os usuários não ultrapassem a linha da pornografia adulta legal. Além disso, afirma que se o usuário precisar de ajuda pode procurar o site Stop It Now!.

Porém, ao procurar por outros termos como "pai", "filha", "enteada", "jovem" a busca não resulta no mesmo alerta do site. No XVideos, ao procurar por "criança", a plataforma não resulta também em nenhum conteúdo. Porém, em termos similares aparecem diversos resultados que incitam crimes com menores de 18 anos.

Dois homens, com idades de 54 e 59 anos, foram presos acusados de compartilhar imagens de pornografia infantil. As prisões ocorreram em Itabuna, no Sul, nesta quarta-feira (27). Segundo a Polícia Civil, o caso foi descoberto a partir da identificação de perfis usados pelos suspeitos para fazer carregamento na internet do material criminoso.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os policiais encontraram dispositivos eletrônicos usados pelos dois. O material foi encaminhado à perícia. Ainda segundo a polícia, os acusados vão responder pelo artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

A ação foi feita por equipes da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Itabuna. 

Um homem foi preso em flagrante nesta quinta-feira (26), por policiais da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra a Criança e ao Adolescente (DERCCA), após cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do suspeito de armazenar imagens de exploração sexual contra crianças e adolescentes, no bairro de São Marcos, em Salvador. 

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De acordo com a Polícia Civil, ao chegar ao local, os investigadores constataram no notbook e no celular do autor diversas fotos e vídeos de crianças e adolescentes sendo exploradas sexualmente, levando a prisão em flagrante do homem. 

O preso, que não teve a identidade revelada, foi encaminhado para a Dercca, onde ficará preso à disposição do Poder Judiciário. A unidade ainda investigará quem são os consumidores dos materiais.

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.168), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "os tipos penais trazidos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são autônomos, com verbos e condutas distintas, sendo que o crime do artigo 241-B não configura fase normal, tampouco meio de execução, para o crime do artigo 241-A, o que possibilita o reconhecimento de concurso material de crimes".

Esse entendimento já era presente na jurisprudência dos colegiados de direito penal do STJ. Com o julgamento sob o rito dos repetitivos, passa a ter os efeitos vinculantes de precedente qualificado.

Segundo o relator do tema, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o ponto central da controvérsia estava em "definir se as condutas de 'adquirir, possuir ou armazenar' conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente – condutas previstas no artigo 241-B do ECA – constituiriam, ou não, meio necessário ou fase de preparação para o cometimento do núcleo do tipo 'divulgar' (o mesmo tipo de conteúdo pornográfico) elencado entre outros verbos no crime de ação múltipla descrito no artigo 241-A do ECA".

De acordo com o ministro, o princípio da consunção se aplica "quando um delito se revela meio necessário ou normal na fase de preparação ou execução de outro crime. Nessas situações, o agente apenas será responsabilizado pelo último crime. Para tanto, é imprescindível a constatação do nexo de dependência entre as condutas, a fim de que uma seja absorvida pela outra".

No entanto, ele lembrou que a Terceira Seção já firmou entendimento no sentido da autonomia dos tipos penais dos artigos 241-A e 241-B do ECA, "uma vez que o crime no artigo 241-B não configura fase normal nem meio de execução para o crime do artigo 241-A".

"De fato, é possível que alguém compartilhe sem armazenar, como pode realizar o armazenamento sem a transmissão. Ou seja, são efetivamente verbos e condutas distintas, que têm aplicação autônoma", esclareceu.

Em seu voto, Reynaldo Soares da Fonseca afirmou ser "plenamente admissível" que uma pessoa encontre conteúdo pornográfico infanto-juvenil na internet e o repasse a outros, praticando a conduta "disponibilizar", mas sem armazenar tal conteúdo em seu computador. Por outro lado, ressaltou, o mesmo conteúdo pode ser armazenado em dispositivo eletrônico, ou mesmo em nuvem, sem vir a ser compartilhado ou divulgado.

Para o relator, "é forçoso reconhecer a autonomia de cada uma das condutas, apta a configurar o concurso material, afastando-se a aplicação do princípio da consunção".

O ministro destacou ainda que, frequentemente, a perícia nos dispositivos eletrônicos do réu indica haver diferença entre o conteúdo dos arquivos armazenados e o conteúdo daqueles divulgados. Do mesmo modo, nem sempre há correspondência entre a quantidade armazenada e a quantidade compartilhada, o que denota a autonomia de cada conduta.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (2) a segunda fase da Operação Pura Maldade, que combate a pornografia infantil na Bahia. O alvo é um morador de Ribeira do Pombal, no Agreste baiano, que foi identificado a partir de técnicas especializadas. Ele é apontado como responsável pela venda dos materiais ilícitos em grupos de redes sociais de conversas.

Os três mandados cumpridos na ação foram autorizados pela Justiça Federal em Alagoinhas, na mesma região de Pombal. Segundo a PF, as medidas são de busca domiciliar e apreensão de dispositivos cibernéticos relacionados à comercialização de pornografia infantil.  

O suspeito responderá pelos crimes de armazenamento e de comercialização de material pornográfico infantojuvenil, previstos respectivamente no art. 241-B e art. 241, ambos do Estatuto da Criança e Adolescente. Caso seja condenado, as penas somadas podem alcançar a 12 anos de reclusão.

Um professor do ensino médio foi preso nesta terça-feira (20) em Alagoinhas, no Agreste baiano. Ele é acusado de pornografia infantil. Segundo a Polícia Civil, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do docente, que fica no Centro da cidade. No local, foram apreendidos em dispositivos eletrônicos [celulares e computador] “vasto material” pornográfico contendo imagens de crianças e adolescentes.

A polícia chegou ao suspeito após denúncia de uma plataforma de pesquisa na internet. “Realizamos a varredura em computadores e celulares e encontramos o material pornográfico, dando voz de prisão em flagrante por adquirir, possuir, armazenar por qualquer meio fotografia ou vídeo com cena de pornografia infantil”, relatou o coordenador da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Alagoinhas), delegado Fábio Silva.

 Após a prisão, o professor foi levado para a sede da coordenadoria, onde segue custodiado à disposição da Justiça O material apreendido passará por perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região.

Integrantes da Polícia Federal (PF) cumpriram na manhã desta quinta-feira (4), no município de Ilhéus, um mandado de prisão preventiva contra uma pessoa investigada em inquérito policial por suspeita de armazenamento e disponibilização de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infantojuvenil pela Internet.

A prisão foi realizada em cumprimento a decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal. A ação é resultado de trabalho conjunto do MPF e da PF para combater os crimes relacionados ao armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico infantojuvenil na rede mundial de computadores.

As investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência que identificou pessoas que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil. Os crimes investigados – armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico infantojuvenil, têm previsão de penas que podem chegar a até 6 anos de reclusão e multa.

A Polícia Federal (PF) cumpre dois mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (15) em Ilhéus, no Litoral Sul. Denominada de Operação Guardiões, a ação tem como objetivo o combate a distribuição de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infantil através da internet. Os mandados judiciais foram deferidos pela Justiça Federal, após inquérito instaurado pela Delegacia de Polícia Federal de Ilhéus.

Segundo a PF, as investigações identificaram usuários que usam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil. No curso da apuração, a polícia vai investigar se houve posse, transmissão, publicação do material de pornografia infanto-juvenil ou outras práticas criminosas, com posterior relatório e remessa à Justiça Federal.

Os crimes investigados – armazenamento e divulgação de imagens e vídeos de pornografia infantil – preveem penas que podem chegar a seis anos de reclusão e multa.

Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (9) em Barreiras, no Extremo Oeste, cumpre mandados de busca e apreensão contra pornografia infantil. Segundo a Polícia Federal (PF), a Operação Custódia Infante identificou um morador responsável pelos compartilhamentos e disponibilização de imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual infantil.

Ainda segundo a PF, o homem faria parte de um grupo formado por brasileiros e estrangeiros que compartilhavam e trocavam o material pornográfico infantojuvenil, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas. A operação visa coletar provas sobre os delitos de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. 

Foto: Divulgação / Polícia Federal

O suspeito responderá pelos crimes de divulgação e armazenamento de material de abuso sexual infantil. Se condenado, as penas somadas podem alcançar dez anos de reclusão.

Ainda segundo a PF, os equipamentos apreendidos com o suspeito serão periciados para o levantamento de mais provas, que podem resultar na prisão dos alvos futuramente. (Atualizado às 16h56) 

O cantor R. Kelly foi preso em Chicago nesta quinta-feira (11) por treze crimes, entre eles posso de pornografia infantil, seduzir um menor de idade e obstrução de justiça. Segundo a agência Associated Press, as informações são da promotoria. O artista foi levado para o Metropolitan Correctional Center, uma prisão federal. 

Em fevereiro deste ano, R. Kelly foi detido após ser acusado de abuso por quatro mulheres - três delas eram menores quando os crimes aconteceram. Em junho, o cantor afirmou ser inocente durante audiência e foi liberado após pagamento de fiança. 

Em 2008, o artista também foi acusado de abuso sexual e foi declaro inocente. Na época, foi divulgado um vídeo em que o cantor aparecia fazendo sexo com uma pessoa, que possivelmente seria uma garota de 13 anos. O caso foi arquivado porque a jovem não deu depoimento e não confirmou que era ela no vídeo. 

Acusado de posse de pornografia infantil, o ator Mark Salling se declarou culpado perante à Justiça. Assim, o intérprete de “Puck” na série "Glee" (2009-2015) aceitou a pena que pode ser ficar de quatro a sete anos na prisão. Segundo informações da imprensa americana, Salling deverá se registrar como agressor sexual e está proibido de manter contato com qualquer menor de 18 anos, exceto se o jovem estiver na presença dos pais ou responsáveis.

Após o cumprimento da pena, ele deverá ficar a, no mínimo, 10 metros de distância dos pátios de escolas, piscinas públicas e parques infantis. A pena do agressor inclui também o pagamento de aproximadamente US$ 50 mil a cada uma das vítimas, o ingresso em um programa de tratamento para agressores sexuais e 20 anos sob supervisão.

Salling chegou a ser preso em 2015, quando a polícia encontrou imagens de pornografia infantil em seu computador (lembre aqui). Quando a apreensão ocorreu, a série do canal Fox já tinha chegado ao fim. Como ator, ele participou das seis temporadas da trama, que era direcionada ao público infanto-juvenil.