Sites de pornografia são processados por advogados brasileiros devido à exploração sexual infantil

Os sites de conteúdo pornográfico PornHub e XVideos estão sendo processados por um grupo de advogados formado por seis alunos e dois professores da faculdade de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A ação foi protocolada na manhã desta sexta-feira (17) e pede que as empresas, que são sediadas na República Tcheca e Luxemburgo, expliquem a presença e distribuição de conteúdo de exploração sexual infantil.

 

De acordo com a Folha de São Paulo, o documento foi elaborado em parceria com o Centro de Assistência Jurídica Saracura (Caju). Nele, são exemplificados alguns dos conteúdos disseminados nas plataformas, que simulam e outros que expõem crianças nas plataformas. No Brasil, é crime a venda ou exposição de fotos e vídeos que contenham cenas de sexo ou de nudez envolvendo menores de 18 anos. Também é vedada a divulgação dessas imagens (por qualquer meio) e a posse de arquivos desse tipo.

 

Na investigação, os defensores buscaram por termos combinados a palavra "hentai", gênero pornográfico de origem japonesa, e encontraram vídeos de animações que representam cenas sexuais com crianças e adolescentes com títulos como "padrasto volta do trabalho e faz sexo com enteada".

 

Ao buscar termos relacionados a "filha", "pai", "padrasto", "jovem" e "escola", as plataformas resultaram em diversos vídeos em que crianças reais aparecem sendo abusadas. Entre eles, o próprio título já expõe o crime, como "padrasto brincando de médico com enteada".

 

Ambas as plataformas deixam explícito nos termos de uso que é proibida a disponibilização de conteúdo sexual que envolve crianças, inclusive por simulação, e se comprometem a retirar vídeos inadequados o quanto antes e denunciar os usuários responsáveis pela disponibilização às autoridades competentes.

 

Porém, a ação afirma que há "nítida falha de seus supostos mecanismos internos de controle", apesar de as plataformas deixarem claras as proibições e alegarem contar com mecanismos tecnológicos e humanos para inibir este tipo de conteúdo.

 

Em entrevista à Folha, a professora Eloisa Machado de Almeida, da FGV, responsável pela coordenação da ação, afirma que a medida tem objetivo de garantir o direito da infância no mundo digital. "Essas plataformas já foram denunciadas internacionalmente pela divulgação de vídeos com violência sexual contra crianças", diz ela. "Há uma falha nesses mecanismos de controle e a ação busca obrigar essas plataformas a apresentarem provas sobre a eficiência desse mecanismo."

 

O objetivo da ação não foi a violação dos direitos individuais de crianças e adolescentes, mas no coletivo. Além de expor os crimes, Eloísa afirma que a ação mostra como as plataformas pornográficas contribuem para o enraizamento da cultura do abuso sexual.

 

"Nossa compreensão é de que, se nós temos uma plataforma que permite a divulgação desses vídeos com o abuso e exploração sexual infantil, elas ajudam a criar uma cultura efetiva de prática criminosa."

 

Para Eloísa, o fato de as empresas terem sedes fora do Brasil e não disporem de representantes legais por aqui é uma estratégia para que evitem a responsabilização em problemas como os descritos na ação.

 

Durante a pesquisa, o grupo de advogados encontrou uma ação da XVídeos que responde a uma ação referente a relações comerciais de anúncios. Porém, a empresa denunciante não consegue contato com a plataforma de pornô há quatro anos. "É uma forma de fugir da jurisdição", diz Eloísa.

 

A Folha informou que o PornHub e o XVideos foram procurados, mas não retornaram o contato.

 

REINCIDÊNCIA

Ainda de acordo com a publicação, esta não é a primeira vez que as empresas são acusadas de manter e distribuir vídeos com conteúdos de exploração sexual infantil. Em 2020, o New York Times apontou que o Pornhub com mais de 100 mil vídeos com cenas de violência sexual contra crianças por meio de pesquisa de termos como "girlunder18" (meninas menores de 18 anos, em inglês) e "14yo" (14 anos de idade, em inglês).

 

A Internet Watch Foundation encontrou, entre janeiro de 2017 e outubro de 2019, ao menos 118 casos de estupro e tráfico de crianças. Em 2022, foi criado uma plataforma no Reino Unido chamada "Stop It" para detectar conteúdos criminosos em diferentes sites e o Pornhub se comprometeu a usar a ferramenta de controle em seu site.

 

No Brasil, o usuário que procurar por termos como "criança" é informado de que a pesquisa pode indicar material sexual ilegal e abusivo, onde crianças foram feridas. A plataforma orienta que os usuários não ultrapassem a linha da pornografia adulta legal. Além disso, afirma que se o usuário precisar de ajuda pode procurar o site Stop It Now!.

 

Porém, ao procurar por outros termos como "pai", "filha", "enteada", "jovem" a busca não resulta no mesmo alerta do site. No XVideos, ao procurar por "criança", a plataforma não resulta também em nenhum conteúdo. Porém, em termos similares aparecem diversos resultados que incitam crimes com menores de 18 anos.