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O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (23) a Lei, que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A proposta determina um conjunto de medidas de saúde pública direcionadas à prevenção, detecção e tratamento do HPV.
A doença afeta a pele e as mucosas, tendo mais de 200 tipos. Segundo a Agência Brasil,a nova legislação estabelece a realização de campanhas de informação, ampliação do acesso ao cuidado e fortalecimento da notificação e da pesquisa científica.
No entanto, Lula vetou o trecho que previa o exame sorológico para diagnosticar o HPV. O governo alegou que o teste não é indicado para essa finalidade e, que, “não faz parte do protocolo de diagnóstico para o HPV".
De acordo com a reportagem, a gestão federal argumentou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece outras modalidades de exames diagnósticos do vírus, como a biópsia, testes citológicos e testes moleculares, também previstos no projeto que deu origem à nova legislação.
A norma entra em vigor, a partir do mês de outubro, depois de 90 dias da publicação.
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João Roma
"Essa é uma suprema injustiça. Já estava sendo ventilada a todos e ninguém esperava diferente de personagens que ao invés de cumprir o seu papel de julgadores, têm sido personagens da política, justamente descumprindo o seu maior compromisso que é defender a Constituição".
Disse o ex-deputado federal e ex-ministro da Cidadania, João Roma, atualmente presidente estadual do PL ao comentar o impacto da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo eleitoral e os planos da legenda para 2026 na Bahia.
