politica habitacional

O município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), vai receber cerca de 160 novas moradias no programa Minha Casa, Minha Vida. As residências fazem parte da contratação de cerca de mil novas moradias do programa em cinco estados do país pelo governo federal.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4), por meio de portaria do Ministério das Cidades.

Além de Camaçari, as autorizações incluem 576 moradias em Teresina (PI), 50 em Paraibano (MA), 103 em Florianópolis (SC) e 120 em Charqueadas (RS). Segundo o governo federal, as unidades serão financiadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com subsídios que variam entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casas, e de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil para apartamentos, conforme o tipo do imóvel.

Conforme a portaria, as empresas da construção civil e os municípios envolvidos devem declarar ciência e cumprir integralmente as regras do programa Minha Casa, Minha Vida no momento da contratação dos empreendimentos.

Já os proponentes terão prazo de até 120 dias para resolver pendências técnicas, viabilizar o início das obras e formalizar os contratos com a instituição financeira responsável.