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policlinica municipal
A Prefeitura de Salvador declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área localizada na Avenida 29 de Março, em Jaguaripe I. Segundo o decreto, o ato abrange uma área de 7.154,52 m².
De acordo com o documento, o terreno será destinado à construção de uma Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Policlínica Municipal), conforme projeto previamente aprovado para o local.
O decreto autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) a conduzir a desapropriação amigável, nos termos da legislação vigente. Caso haja necessidade de processo judicial, a Procuradoria Geral do Município (PGMS) poderá mover ação competente para garantir a posse do imóvel, com aplicação do regime de urgência.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ficará responsável por disponibilizar os recursos necessários à execução do projeto, assim que solicitados, observadas as rubricas orçamentárias próprias.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
