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policlinica municipal
A Prefeitura de Salvador declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área localizada na Avenida 29 de Março, em Jaguaripe I. Segundo o decreto, o ato abrange uma área de 7.154,52 m².
De acordo com o documento, o terreno será destinado à construção de uma Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Policlínica Municipal), conforme projeto previamente aprovado para o local.
O decreto autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) a conduzir a desapropriação amigável, nos termos da legislação vigente. Caso haja necessidade de processo judicial, a Procuradoria Geral do Município (PGMS) poderá mover ação competente para garantir a posse do imóvel, com aplicação do regime de urgência.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ficará responsável por disponibilizar os recursos necessários à execução do projeto, assim que solicitados, observadas as rubricas orçamentárias próprias.
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