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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para análise da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante cerimônia realizada nesta segunda-feira (30). A proposta orçamentária totaliza R$ 70,8 bilhões, sendo R$ 69,2 bilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes da administração estadual, e R$ 1,6 bilhão para o orçamento de investimento das empresas.

A maior receita prevista pela gestão estadual para financiamento dos programas de governo é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 37,3 bilhões, seguida do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deve atingir a marca de R$ 16,2 bilhões.

Em mensagem enviada aos deputados estaduais, Jerônimo afirmou que a gestão do governo tem realizado esforços para aprimorar os instrumentos legais de planejamento, em especial os orçamentos anuais, como ferramentas gerenciais que contribuem para o controle das contas e os resultados das políticas públicas. 

“A manutenção do equilíbrio fiscal corrobora para a continuidade das políticas públicas de qualidade, ao mesmo tempo, em que os novos investimentos oportunizam o desenvolvimento produtivo, com a geração de mais emprego e renda para a população baiana”, disse o governador.

Os parâmetros macroeconômicos que embasam a proposta orçamentária foram analisados pela Superintendência de Orçamento Público da Seplan, a exemplo do PIB da Bahia para 2025 estimado em R$ 470,4 bilhões, de acordo com as projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI).

A expectativa positiva para a economia baiana, com previsão de crescimento de 2,7% no PIB, vem, principalmente, da recuperação do setor industrial. 

Elaborado pela Secretaria do Planejamento (Seplan), o PLOA foi entregue pelo titular da pasta, Cláudio Peixoto, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da AL-BA, deputado Vitor Bonfim (PV).

ÁREA SOCIAL

Durante a entrega do projeto de lei, o secretário Cláudio Peixoto ressaltou que a proposta orçamentária está integrada ao planejamento estratégico de médio prazo definido no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027. 

Ele destacou que a alocação dos recursos reflete as prioridades da gestão para o próximo ano, já estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alba e sancionada pelo governador em junho. "Programamos cerca de R$ 50 bilhões para a área social, pouco mais de 71% do orçamento total, com um aumento de 11% em relação ao valor disponibilizado para este ano", afirmou Peixoto.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador agendou para o dia 9 de novembro, às 9h, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). 

Trata-se do PLE n.º 269/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Salvador, para o exercício de 2024, e dá outras providências”.

Segundo informações da Câmara, o prazo para apresentação de emendas ao PLOA vai até o dia 27 de novembro de 2023.