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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para análise da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante cerimônia realizada nesta segunda-feira (30). A proposta orçamentária totaliza R$ 70,8 bilhões, sendo R$ 69,2 bilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes da administração estadual, e R$ 1,6 bilhão para o orçamento de investimento das empresas.
A maior receita prevista pela gestão estadual para financiamento dos programas de governo é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 37,3 bilhões, seguida do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deve atingir a marca de R$ 16,2 bilhões.
Em mensagem enviada aos deputados estaduais, Jerônimo afirmou que a gestão do governo tem realizado esforços para aprimorar os instrumentos legais de planejamento, em especial os orçamentos anuais, como ferramentas gerenciais que contribuem para o controle das contas e os resultados das políticas públicas.
“A manutenção do equilíbrio fiscal corrobora para a continuidade das políticas públicas de qualidade, ao mesmo tempo, em que os novos investimentos oportunizam o desenvolvimento produtivo, com a geração de mais emprego e renda para a população baiana”, disse o governador.
Os parâmetros macroeconômicos que embasam a proposta orçamentária foram analisados pela Superintendência de Orçamento Público da Seplan, a exemplo do PIB da Bahia para 2025 estimado em R$ 470,4 bilhões, de acordo com as projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI).
A expectativa positiva para a economia baiana, com previsão de crescimento de 2,7% no PIB, vem, principalmente, da recuperação do setor industrial.
Elaborado pela Secretaria do Planejamento (Seplan), o PLOA foi entregue pelo titular da pasta, Cláudio Peixoto, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da AL-BA, deputado Vitor Bonfim (PV).
ÁREA SOCIAL
Durante a entrega do projeto de lei, o secretário Cláudio Peixoto ressaltou que a proposta orçamentária está integrada ao planejamento estratégico de médio prazo definido no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027.
Ele destacou que a alocação dos recursos reflete as prioridades da gestão para o próximo ano, já estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alba e sancionada pelo governador em junho. "Programamos cerca de R$ 50 bilhões para a área social, pouco mais de 71% do orçamento total, com um aumento de 11% em relação ao valor disponibilizado para este ano", afirmou Peixoto.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador agendou para o dia 9 de novembro, às 9h, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Trata-se do PLE n.º 269/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Salvador, para o exercício de 2024, e dá outras providências”.
Segundo informações da Câmara, o prazo para apresentação de emendas ao PLOA vai até o dia 27 de novembro de 2023.
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Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Quando o povo toma uma decisão, seja de direita, de esquerda ou do centro, temos que aceitar esse resultado. Eu nunca teria imaginado que um metalúrgico, que já foi líder sindical como eu, fosse eleito três vezes para a presidência. Mas aqui estou eu!".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala sobre seus planos para a eleição deste ano, das pesquisas atuais e do principal adversário, Flávio Bolsonaro, e a respeito das suas estratégias para lidar com Donald Trump.
