pleno tj ba

A sessão do Pleno marcada para a próxima quarta-feira (25) foi adiada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em comunicado, a Corte afirma que a decisão “decorre de exitosa produtividade de julgamentos ocorridos na sessão Plenária do dia 18/10/2023”. 

Conforme o TJ-BA, as atividades desenvolvidas na sessão da última quarta-feira resultaram no “ínfimo número de feitos remanescentes para a sessão plenária judicante subsequente”. 

Ainda, segundo o tribunal, o desempenho possibilitou a abertura da agenda presidencial para atendimento de outros “relevantes e inadiáveis” compromissos institucionais do presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, nas cidades de Santa Maria da Vitória, Cocos, Bom Jesus da Lapa e Carinhanha, referentes às inaugurações e reinaugurações de fóruns, de Salas Passivas e de Depoimento Especial, bem como de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc’s).

O juiz aposentado Rosalino dos Santos Almeida teve um novo recurso negado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em dos processos administrativos disciplinares (PAD) a que ele responde. Desta vez, a condenação de aposentadoria compulsória foi mantida no PAD sob a relatoria da desembargadora Regina Helena Ramos Reis. 

Rosalino dos Santos Almeida é acusado de envolvimento em diversas fraudes processuais, foi magistrado por quase 30 anos em Paulo Afonso, no norte do estado, e se aposentou da função em março de 2020.

O objeto do PAD trata de suposta manipulação de distribuição de processo para a 1ª Vara Cível de Paulo Afonso, onde atuava, e posterior mudança da classe processual sem a determinação por distribuição de sorteio entre os juízes competentes da comarca. Além de conduzir processos para favorecimento ilícito de uma das partes. 

A investigação constatou que para julgar casos específicos, o juiz autorizava a distribuição de processos por dependência, através de despachos e, em outros casos, determinava que um servidor modificasse a classe processual sem redistribuir os autos. A esposa e a assessora do juiz, de acordo com os autos, detinham o token e a senha para a movimentação dos processos. Em muitos casos, o juiz apenas assinava os despachos.

No começo do mês, Rosalino foi condenado a aposentadoria compulsória em PAD sob relatoria da desembargadora Ivete Caldas (lembre aqui).  Em 2021, diante da pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ-BA abriu quatro processos administrativos disciplinares contra o juiz aposentado. Os processos corriam o risco de não serem analisados na data por falta de quórum (saiba mais). 

OPERAÇÃO INVENTÁRIO

Rosalino e mais sete pessoas foram presas durante a terceira fase da Operação Inventário, em junho de 2022. A operação investiga fraudes milionárias em processos judiciais em trâmite na comarca de Paulo Afonso, supostamente praticados por organização criminosa formada pelo juiz aposentado e por advogados, serventuários e particulares. O filho de Rosalino dos Santos Almeida, Alexandre de Souza Almeida, também estava entre os alvos dos mandados de prisão.

Segundo denúncias oferecidas pelo Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), um dos principais responsáveis na Orcrim por forjar alvarás de inventário fraudulentos movimentou mais de R$ 50 milhões em recursos não declarados. As investigações apontaram que parte do montante foi repassada por meio do uso de “laranjas” e, inclusive, destinada para compra de imóveis de luxo na Flórida, nos Estados Unidos, avaliados em mais de R$ 5 milhões. Durante as investigações, foram identificados diversos saques em espécie em valor acima de R$ 100 mil.

Dois meses após o prazo previsto inicialmente, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá colocar em votação a criação do Órgão Especial esta semana. Edital publicado no Diário Eletrônico de Justiça de hoje (9), assinado pelo presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que a matéria será apreciada na sessão plenária ordinária administrativa desta quarta-feira (10). 

A votação da proposta de emenda regimental que cria o Órgão Especial foi adiada por duas vezes. No dia 1º de março, os novos desembargadores alegaram não terem tido “tempo hábil” para avaliar a matéria. A apreciação foi remarcada então para o dia 5 de abril e no dia da sessão, o relator da proposta, o desembargador Abelardo da Matta, informou o novo adiamento, afirmando ter atendido a pedidos de desembargadores que solicitaram mais tempo para análise.  

Na ocasião, Abelardo da Matta assegurou que aquele seria o último adiamento. “Vou informar a todos os presentes: só vou adiar desta vez. Não me peçam mais para adiar, porque acho que a matéria está madura para discussões”, indicou. 

O projeto de criação do Órgão Especial já foi submetido a ampla discussão pela Comissão de Reforma do TJ-BA, obtendo aprovação por unanimidade dos seus membros. A Comissão é composta pelos desembargadores: Cynthia Pina Resende, presidente, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Abelardo da Matta. 

A Constituição Federal sugere que o Órgão Especial seja instituído nos tribunais com mais de 25 julgadores, sendo que o órgão deverá ter no mínimo 11 e no máximo 25 membros. Atualmente o TJ-BA possui 70 desembargadores e para formação do Órgão Especial, metade dos integrantes serão escolhidos entre os mais antigos e os demais, por eleição do Colegiado. O tribunal baiano é um dos poucos no Brasil que ainda não conta com o Órgão.