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piso nacional da categoria
Uma decisão do desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), considerou ilegal a paralisação dos professores de Cafarnaum, na região de Irecê, Centro Norte baiano. A medida, publicada nesta terça-feira (7), ainda impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de não cumprimento.
O desembargador atendeu um pedido de liminar da prefeita Sueli Novais (PL). A greve dos professores cobra o reajuste de salários, conforme o piso nacional da categoria definido para este ano, que teve 14,95% de aumento.
No recurso, a prefeitura afirmou que a concessão do reajuste para os profissionais “implodiria o orçamento”, o que obrigaria o comprometimento de 100% dos recursos do Fundeb para este ano só com pagamento de salários, “sem deixar alternativas para a gestão cobrir os demais gastos da educação como: pessoal de apoio, complemento do transporte escolar, complemento de merenda escolar, manutenção das escolas, custeio da educação, entre outros”, diz trecho da liminar. Cabe recurso à decisão.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ana Paula Matos
"Você tem um governo do estado que está dizendo que todas as cidades, todos os prefeitos não estão cuidando da saúde? De quem é o problema? Ou tem algo errado aí?"
Disse a vice-prefeita de Salvador e ex-secretária de Saúde, Ana Paula Matos ao rebater as críticas feitas pela oposição sobre a falta de leitos nos hospitais públicos da capital baiana e a falta de hospitais com “demanda aberta”, aqueles que atendem casos de urgência e emergência mediante necessidade.
