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piso nacional da categoria
Uma decisão do desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), considerou ilegal a paralisação dos professores de Cafarnaum, na região de Irecê, Centro Norte baiano. A medida, publicada nesta terça-feira (7), ainda impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de não cumprimento.
O desembargador atendeu um pedido de liminar da prefeita Sueli Novais (PL). A greve dos professores cobra o reajuste de salários, conforme o piso nacional da categoria definido para este ano, que teve 14,95% de aumento.
No recurso, a prefeitura afirmou que a concessão do reajuste para os profissionais “implodiria o orçamento”, o que obrigaria o comprometimento de 100% dos recursos do Fundeb para este ano só com pagamento de salários, “sem deixar alternativas para a gestão cobrir os demais gastos da educação como: pessoal de apoio, complemento do transporte escolar, complemento de merenda escolar, manutenção das escolas, custeio da educação, entre outros”, diz trecho da liminar. Cabe recurso à decisão.
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