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A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) formalizou cessão onerosa de uma área de 583,29 m² de espelho d’água localizada na Avenida Sete de Setembro, no bairro da Vitória, em Salvador, ao Condomínio do Edifício Mansão Victory Side.

O contrato foi assinado em 24 de outubro de 2025, com vigência de 20 anos (até 24/10/2045), e tem como objetivo a regularização do píer de atracação do condomínio. O imóvel está avaliado em R$ 3.302.625,00.

De acordo com o cadastro da SPU, o tipo do imóvel é espelho d’água, com destinação classificada como “Equipamento/Instalação de Infraestrutura Hidroviária e Náutica – Píer Victory Side”. A avaliação de referência é de 23/09/2024, com valor de R$ 5.662,06 por m² e valor total do terreno de R$ 3.302.625,00. O regime é de cessão onerosa, tendo como cessionário o condomínio.

No despacho interno que tramita no processo, a SPU/BA registra que o pedido trata de cessão de uso de espelho d’água na Avenida Sete de Setembro, “solicitado pelo Condomínio Mansão Victory Side (…) para regularização e ampliação do píer de atracação de embarcações de esporte e lazer”.

O documento orienta o envio ao Serviço de Receitas para cobrança dos valores da cessão e do retroativo. Segundo as informações consolidadas no sistema, o proprietário oficial do bem é a União (Administração Pública Federal direta) e a situação da incorporação consta como incorporado. Não há registro de benfeitorias averbadas na utilização.

A licença ambiental concedida ao condomínio Mansão Arthur Moreira Lima, residencial de luxo localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 1796, bairro da Vitória, em Salvador, para a obra do píer está dentro das normas. É o que afirma a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur).

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sedur assegura que a renovação da licença ambiental concedida para a ampliação do píer do condomínio foi realizada em “conformidade com a legislação”. 

A pasta garante que o projeto “atende plenamente às normas ambientais, assegurando que a intervenção no píer respeita o equilíbrio ecológico da área” e que o empreendimento “possui todas as licenças em dia”.

No comunicado, a Sedur ainda explica que a obra foi alvo de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) depois de denúncias de possíveis irregularidades. Porém, a Justiça Federal, após ouvir o condomínio, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o município de Salvador, “concluiu que a denúncia era improcedente”. “Todos os órgãos ouvidos confirmaram que não há danos ao meio ambiente decorrentes da reforma do píer já existente”, sinalizou.

A licença ambiental, com validade de quatro anos, autoriza a operação do píer e atracadouro, reforma e ampliação da área de 795,18 m², sendo 271,77 m² de acréscimo e 523,41 m² de área já existente, sob a Baía de Todos-os-Santos. As obras iniciaram em outubro. 

“Você não anda bem, precisa relaxar, precisa de uma praia. Um pôr-do-sol na praia, um pôr-do-sol à beira-mar”. Ao que parece, os versos cantados por Silva e Ludmilla ilustram uma necessidade iminente dos moradores do condomínio Mansão Arthur Moreira Lima, residencial de luxo localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 1796, bairro da Vitória, em Salvador.

Após alguns anos de debate, o residencial conseguiu a licença ambiental para operação do píer e atracadouro, reforma e ampliação da área de 795,18 m², sendo 271,77 m² de acréscimo e 523,41 m² de área já existente, sob a Baía de Todos-os-Santos. A licença, concedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da capital baiana (Sedur), tem validade de quatro anos. 

A concessão contraria recomendações feitas anteriormente pelo Ministério Público Federal (MPF) e ocorre três meses depois do órgão confirmar a abertura de um inquérito civil para possível irregularidade na obra de reforma e ampliação do píer. 

À época, o MPF recebeu a informação de que construção iniciaria em outubro e solicitou ao Mansão Arthur Moreira Lima que não iniciasse a intervenção até que fosse comprovada a regularidade da obra com a apresentação das licenças devidas e o envio do projeto ao Ministério Público Federal conforme solicitado, para análise e deliberação.

A entidade aponta para a degradação ambiental na área, com riscos à fauna e flora, bem como poluição, já que a estrutura poderá afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, e lançar matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente.

Em sites de imobiliárias, ao pesquisar por um imóvel no residencial de luxo é sinalizada a cobrança de “taxa extra modernização do píer, adaptações de projeto, liberações” no valor de R$ 3 mil, indicando que as obras começaram no dia 2 de outubro. 

Foto: Reprodução / 5ª Avenida Imóveis

Na pesquisa feita pelo Bahia Notícias, é possível ver também a cobrança de taxa de marinha aos condôminos de R$ 200 e taxa condominial em torno de R$ 4,6 mil por mês. 

Em 2020, o MPF havia convocado uma reunião para tratar dos píeres do Corredor da Vitória Salvador. No entanto, o encontro foi adiado e à época, o Bahia Notícias apurou existirem 14 prédios com estruturas irregulares na Baía de Todos os Santos, entre eles o condomínio Mansão Arthur Moreira Lima. Os processos de regularização dos píeres foram iniciados em 2008. 

Um debate que se arrasta há alguns anos ganhou novo capítulo. O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia decidiu abrir inquérito civil para investigar possível irregularidade em obra de reforma e ampliação de píer no condomínio Mansão Arthur Moreira Lima. O residencial de luxo está localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 1796, bairro da Vitória, em Salvador.

Na portaria, assinada pela procuradora da República Vanessa Gomes Previtera e publicada nesta quinta-feira (19), o MPF confirma ter recebido representação reportando possíveis irregularidades na reforma e ampliação do píer existente no condomínio. 

Segundo a informação, a obra está prevista para começar nos primeiros dias do mês de outubro e já existe movimentação de funcionários e materiais de construção no local. 

A entidade aponta para a degradação ambiental na área, com riscos à fauna e flora, bem como poluição, já que a estrutura poderá afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, e lançar matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente.

Paralela à abertura do inquérito, o MPF também expediu uma recomendação ao Mansão Arthur Moreira Lima. O órgão solicita ao condomínio que não inicie a reforma e ampliação do píer até que seja comprovada a regularidade da obra com a apresentação das licenças devidas e o envio do projeto ao Ministério Público Federal conforme solicitado, para análise e deliberação.

Na recomendação, a procuradora deu prazo de cinco dias úteis para o residencial informar sobre o acatamento ou não do pedido. O MPF sinaliza que o desatendimento à recomendação poderá implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis, “para os fins de corrigir as ilegalidades constatadas e promover as respectivas responsabilidades porventura configuradas”.

Em 2020, o MPF havia convocado uma reunião para tratar dos píeres do Corredor da Vitória Salvador. No entanto, o encontro foi adiado e à época, o Bahia Notícias apurou existirem 14 prédios com estruturas irregulares na Baía de Todos os Santos, entre eles o condomínio Mansão Arthur Moreira Lima. Os processos de regularização dos píeres foram iniciados em 2008. 

Os presidentes do Bloco Alerta Geral e do Afoxé Filhos de Gandhy, José Luis Lopes, mais conhecido como Zé Arerê e Gilsoney de Oliveira, serão agraciados com o Troféu Samba da Feira. A cerimônia de entrega do prêmio que reconhece o trabalho que realizam para a cultura baiana acontece neste domingo (19), a partir das 10h, no Pier, que funciona na área da nova Feira da São Joaquim. Na ocasião haverá apresentações dos grupos Bambeia, Fora da Mídia e do sambista carioca Délcio Luiz.

SERVIÇO
O QUÊ: Troféu Samba da Feira
QUANDO: Domingo, 19 de agosto, às 10h
ONDE: Pier (area nova da Feira de São Joaquim)
VALOR: R$ 15 (1º lote)