pgj itinerante

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realiza, entre os dias 7 e 9 de abril, a sétima edição do projeto Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante (PGJ Itinerante) no município de Eunápolis.

A ação concentra serviços gratuitos, atendimento especializado e encaminhamento de demandas locais, com o objetivo de ampliar o acesso da população a direitos fundamentais. Os serviços serão oferecidos em frente e na sede da Promotoria de Justiça Regional de Eunápolis, localizada na Rua Joaquim Alves Pereira, 393, no centro da cidade. No dia 8, os atendimentos ocorrem das 9h às 17h; no dia 9, das 8h às 12h.

Durante a programação, a população poderá ser atendida diretamente pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, além de promotores de Justiça e servidores da Instituição.

Maia destacou o caráter permanente da atuação do MP-BA no interior e a abrangência das ações.

"O PGJ Itinerante amplia uma atuação que já é permanente do Ministério Público da Bahia no interior do estado. E o projeto leva os serviços essenciais à população com reconhecimento de paternidade, regularização de documentos e atendimento a vítimas de violência, além de ações em escola, unidades de saúde, instituições de idosos e dentro do presídio. Mais do que ofertar serviços, essa iniciativa fortalece a rede de proteção de direitos e aproxima o Ministério Público da realidade das pessoas. É o compromisso de estar presente na comunidade, ouvindo a população e construindo soluções concretas junto à sociedade, aos movimentos sociais, às instituições locais e aos gestores públicos. A Procuradoria Geral de Justiça é um compromisso com o Ministério Público presente em toda a sociedade baiana e atuando em favor de transformá-la positivamente", afirmou.

Entre os serviços ofertados estão as ações do "MP Comunidade", que incluem o projeto "Paternidade Responsável", para reconhecimento voluntário de paternidade com exames de DNA gratuitos, e o "Viver com Cidadania", voltado à regularização de documentos civis.

A programação também conta com atendimentos do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e de Especial Vulnerabilidade (NAVV) e do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), que oferecem acolhimento, orientação e encaminhamento de casos de violência.

Na área social, estão previstas rodas de conversa com equipamentos públicos como Cras e Creas e reuniões com redes de proteção. A iniciativa inclui ainda inspeções em instituições de longa permanência de idosos, por meio do projeto "Vida Longa", e fiscalizações em unidades de saúde e escolas com o projeto "Saúde + Educação". O projeto "Raízes da Cidadania" será apresentado com foco no diagnóstico social e na definição de metas para melhoria dos indicadores locais, articulando gestores públicos para avanços nos próximos dois anos.

A programação também contempla parcerias institucionais. A Coelba/Neoenergia oferecerá cadastro na tarifa social de energia elétrica, troca de lâmpadas ineficientes por LED, emissão de segunda via de fatura e outros serviços. O SAC disponibilizará a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. O Procon dará orientações sobre direitos do consumidor. Já a Secretaria Municipal de Saúde realizará testagem para sífilis, HIV, hepatites B e C, além de vacinação contra influenza e demais imunizantes do calendário vacinal.

Mais de R$ 400 mil em indenizações serão destinados a medidas de preservação e recuperação ambiental na Bahia. O valor é fruto de 26 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) com os degradadores ambientais nos últimos três dias. Desde a segunda-feira, dia 21, até esta quarta, dia 23, esforço ambiental integrado do projeto Terra Protegida realizou 28 audiências no município de Juazeiro. O projeto foi lançado nesta quarta-feira, durante a ação do PGJ Itinerante na cidade.

Também foi assegurada a criação de 26 Reservas Particulares de Proteção Natural, em um total de 488,48 hectares de áreas integralmente protegidas pela atuação do MP-BA. 

Os acordos firmados têm o objetivo de recuperar danos ambientais causados pelo desmatamento, promover a regularização ambiental dos imóveis rurais e o pagamento das indenizações pelo passivo ambiental. 

A Bahia é o terceiro estado do país com maior registro de desmatamento atualmente. Dados extraídos pelo Centro Integrado de Geoprocessamento do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público da Bahia (Cigeo/Ceama), da plataforma MapBiomas, revelam que o estado fica atrás apenas dos estados do Pará e Maranhão em alertas de desmatamento. 

Entre os anos de 2019 e 2024, a Bahia perdeu 1.826.643,90 hectares de vegetação nativa, sendo o cerrado o bioma mais atingido, seguido pela caatinga. Para combater a prática de desmatamento e verificar com mais agilidade as áreas que estão sendo desmatadas, identificando os infratores dos crimes ambientais, o ‘Terra Protegida’ utilizará ferramentas de geotecnologia e inteligência artificial na atuação e disponibilizará painel para consulta pública com os dados da evolução da cobertura vegetal. 

Segundo o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, os dados evidenciam que a região oeste do estado é a que tem maior perda de cobertura vegetal nativa. “Isso ocorre em razão dessa região ser, prioritariamente, a de maior atuação e expansão do agronegócio na Bahia”, afirmou ele. Dentre as áreas desmatadas, 705.302,77 hectares perdidos se encontram nas regionais ambientais de Barreiras e Bom Jesus da Lapa com, respectivamente, 462.938,01 e 242.364,76 hectares desmatados. 

“O MP-BA é referência na área ambiental em relação à efetividade e, certamente, esse projeto fortalecerá as estratégias de proteção e defesa da vegetação nativa no estado da Bahia”, destacou Augusto César de Matos. Alinhada com a Recomendação nº 99/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Nota Técnica 01/2021, da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a iniciativa promete reforçar a fiscalização ambiental, promover a restauração de áreas degradadas e responsabilizar os infratores.

PAINEL

O ‘Terra Protegida’ incentiva ainda a utilização de dados de sensoriamento remoto em processos ambientais e o monitoramento remoto para controlar desmatamentos ilegais. Por meio do painel, que ficará disponível para consulta pública até o final do ano, será possível visualizar espacialmente a cobertura e o uso da terra em todo o estado, além de acompanhar os esforços da Instituição na responsabilização por desmatamentos ilegais identificados. O projeto também busca assegurar a recuperação ambiental, tanto ecológica quanto formal do dano ambiental detectado.

“O estado da Bahia abriga diversos biomas, incluindo cerrado, caatinga, mata atlântica e biomas costeiros, todos altamente impactados pelo desmatamento. Ao utilizar geotecnologias para detectar desmatamentos, o ‘Terra Protegida’ vai possibilitar a produção de provas para responsabilização dos infratores por meio de um relatório que vai permitir aos promotores de Justiça aferirem o incremento da vegetação e garantir o cumprimento dos acordos de reflorestamento, contribuindo para mensurar o aumento da vegetação pactuada nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)”, destacou Augusto César de Matos. 

Ele explicou que o painel do projeto monitorará a qualidade ambiental das matas preservadas em áreas de servidão ambiental e em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), assegurando que esses locais estejam efetivamente protegidos.

De acordo com o coordenador do Ceama, o ‘Terra Protegida’ será também crucial para a previsão de cenários futuros relacionados à emissão de gases de efeito estufa e à proteção de áreas vulneráveis à desertificação e às inundações. “Essa previsão ajudará a identificar as áreas mais sensíveis e a orientar as ações do MP para mitigar os riscos associados às mudanças climáticas, promovendo uma gestão ambiental mais eficaz e proativa no estado da Bahia”, complementou.

DADOS DE DESMATAMENTO

Os municípios com mais desmatamento em hectares são:

São Desidério - 117553,55

Formosa do Rio Preto - 105304,42

Jaborandi - 83335,71

Correntina - 57125,55

Barreiras - 53337,88

Santa Rita de Cássia - 45101,08

Cocos - 40580,80

Riachão das Neves - 32263,65

Baianópolis - 23345,45

Luís Eduardo Magalhães - 21397,49

Cotegipe -18457,75

Barra -14716,30

Wanderley -11094,19

Jeremoabo -11076,02

A Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro será a sede administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na próxima semana, nos dias 23 e 24 de outubro, com a chegada do projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’. A ação levará para a região a equipe do gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP.

Durante os dois dias, serão lançados projetos estratégicos e promovidos atendimentos aos públicos interno e externo pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e órgãos auxiliares. O atendimento será realizado no dia 24 na sede da Promotoria, das 9h às 12h30. 

O PGJ terá agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça na cidade. Também será realizada a aposição da placa para construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro e reuniões sobre o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP-BA (FDDF).

Juazeiro é a segunda cidade da Bahia escolhida para receber o ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’, que tem o objetivo de fortalecer a governança institucional integrada para aprimorar a atuação do MP no interior, por meio de maior aproximação entre a gestão, as promotorias e representantes institucionais e comunitários em todo estado, dando visibilidade ao trabalho dos promotores da região. Com a ação, iniciada em Feira de Santana, o MP-BA visa fortalecer sua atuação no interior do estado. 

Os projetos estratégicos desenvolvidos pelo MP-BA e que serão lançados em Juazeiro estão relacionados aos temas prioritários da instituição: segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade.

SEGURANÇA PÚBLICA

Haverá assinaturas de acordos entre o MP-BA e os Municípios de Juazeiro e Casa Nova para criação dos respectivos conselhos e planos municipais de segurança pública. A ação é um desdobramento da implementação do projeto ‘Município Seguro’, cujo objetivo é fazer com que a gestão pública das 417 cidades baianas adotem os instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população. 

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

No dia 23, às 14h30, serão lançados a Política Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV). 

Com a política, as Promotorias de Justiça do interior do estado serão capacitadas para realizar o acolhimento às vítimas de violência, principalmente aquelas mais vulnerabilizadas, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBT+, além das vítimas de quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa. 

Já o NAVV é uma estrutura de atendimento especializado, com sede em Salvador, que ofertará um serviço multidisciplinar a essas vítimas, capacitado tecnicamente para enfrentar as diversas e complexas dimensões que a violência impacta, a exemplo de segurança física, psicológica, de saúde, econômica, entre outras questões. 

MEIO AMBIENTE

Também na programação, haverá o lançamento do projeto Terra Protegida, cujo objetivo é acabar com o desmatamento na Bahia, segundo estado do Brasil que mais desmatou em 2023, conforme dados do Relatório Anual do Desmatamento do MapBiomas. O projeto adotará e disponibilizará georreferenciamento em tempo real dos focos de desmatamento na Bahia para consulta pública e para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça por todo o estado, a partir de relatórios com dados sobre cumprimento de medidas e acordos para realização de reflorestamento. 

Um projeto pioneiro que visa melhorar a produtividade dos membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na atuação voltada à repressão ao tráfico de drogas e condutas afins será lançado pelo MP baiano na próxima sexta-feira (7), durante a ação ‘PGJ itinerante’, que levará a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para Feira de Santana. 

O projeto “Ferramenta de Automação de Tarefas com Utilização de Inteligência Artificial (Fratria)” utiliza a inteligência artificial para realizar a análise automatizada de inquéritos policiais relativos a tráfico de drogas e condutas afins para entregar ao membro do MP um resumo do inquérito, recomendação de ações que podem ser realizadas e minutas de peças que podem ser elaboradas. O promotor de Justiça continua no centro da atuação, sendo o tomador de decisão. 

Segundo o promotor de Justiça Fabrício Patury, gerente do projeto, com o Fratria, as informações relevantes do inquérito policial ficam prontamente disponíveis aos membros do MP para que possam analisar, tomar decisões e produzir peças de forma assertiva e célere. A ferramenta funciona de forma integrada com o Sistema de Dados, Estatísticas e Atuação do MP (Idea) e, conforme Patury, é um suporte voltado a aumentar a qualidade e reduzir o tempo das análises e manifestações. Ele frisa que o intuito do Ministério Público com o Fratria não é reduzir nem substituir as responsabilidades e atribuições dos promotores de Justiça, mas facilitar e gerar maior e melhor desempenho da atuação finalística.
 

Por meio da ferramenta, é possível também identificar processos que demandam uma atenção maior do promotor de Justiça em razão da ausência de informações e/ou de documentos relevantes do inquérito policial por meio de alertas facilmente visíveis. Com isso, o membro do MP consegue antecipar cenários complexos ou que envolvam potenciais problemas na interpretação do documento pela solução. O Fratria realiza ainda diagnósticos, oportunizando recomendações de ações, como o oferecimento de denúncias. O projeto começou a ser desenvolvido pelo MP em março de 2023 e já foi implementado, de forma piloto, nas Promotorias de Justiça de Salvador e Porto Seguro.
 

PGJ ITINERANTE
 
O projeto 'Procuradoria-Geral Itinerante' tem o objetivo de fortalecer a governança institucional integrada para aprimorar a atuação do MP no interior, por meio de uma maior aproximação entre a Gestão, as Promotorias e representantes institucionais e comunitários em todo estado, dando visibilidade ao trabalho dos promotores da região e reforçando o sentido de unidade institucional. Feira de Santana será o primeiro município a receber a iniciativa. Ao longo do ano, mais cinco cidades serão contempladas pelo projeto.