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pena justa
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quarta-feira, 25 de junho de 2025 um decreto que institui uma Comissão de Acompanhamento do "I Mutirão Processual Penal - Pena Justa", medida que atenda a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a realização de mutirões penais em todos os tribunais do país entre junho e julho.
De acordo com o documento, a comissão terá a responsabilidade de coordenar a revisão de processos criminais, articular ações com órgãos do sistema de justiça e penitenciário e encaminhar dados ao CNJ, conforme cronograma pré-definido. O objetivo é agilizar a análise de casos, revisar prisões provisórias e garantir a execução penal adequada, reduzindo a superlotação carcerária e assegurando direitos fundamentais aos presos.
Entre os integrantes do grupo estão o juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/BA), que assumirá a liderança dos trabalhos. Também participam a juíza Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, representante da Corregedoria-Geral da Justiça, e o juiz Icaro Almeida Matos, indicado pela Corregedoria das Comarcas do Interior. Completam a equipe os juízes Moacyr Pitta Lima Filho e Rosemunda Souza Barreto Valente, colaboradores do GMF/BA, além da servidora Nadja Carolina Alves Santos, responsável pelo secretariado.
Os resultados deverão ser encaminhados ao CNJ para avaliação e possível replicação em outras unidades da Federação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Bruno Reis
"Nós assumimos o compromisso com o trabalho decente no Carnaval, firmamos um pacto e resolvemos antecipar esses compromissos já aqui no Festival da Virada, que funciona como um teste. Está dando tudo certo. Vamos implementar o restaurante popular tanto no circuito do Campo Grande quanto no circuito Barra-Ondina, garantir transporte gratuito durante praticamente os dez dias de Carnaval, além de outras ações, como locais para banho, recarga de maquininha para Pix e todo o apoio aos catadores, para que possam trabalhar com dignidade, garantir o sustento de suas famílias e ter dias melhores".
Disse o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) ao anunciar que a Prefeitura vai implantar restaurantes populares exclusivos para ambulantes durante o Carnaval de 2026, além de garantir transporte gratuito aos trabalhadores informais.
