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pena justa
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quarta-feira, 25 de junho de 2025 um decreto que institui uma Comissão de Acompanhamento do "I Mutirão Processual Penal - Pena Justa", medida que atenda a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a realização de mutirões penais em todos os tribunais do país entre junho e julho.
De acordo com o documento, a comissão terá a responsabilidade de coordenar a revisão de processos criminais, articular ações com órgãos do sistema de justiça e penitenciário e encaminhar dados ao CNJ, conforme cronograma pré-definido. O objetivo é agilizar a análise de casos, revisar prisões provisórias e garantir a execução penal adequada, reduzindo a superlotação carcerária e assegurando direitos fundamentais aos presos.
Entre os integrantes do grupo estão o juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/BA), que assumirá a liderança dos trabalhos. Também participam a juíza Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, representante da Corregedoria-Geral da Justiça, e o juiz Icaro Almeida Matos, indicado pela Corregedoria das Comarcas do Interior. Completam a equipe os juízes Moacyr Pitta Lima Filho e Rosemunda Souza Barreto Valente, colaboradores do GMF/BA, além da servidora Nadja Carolina Alves Santos, responsável pelo secretariado.
Os resultados deverão ser encaminhados ao CNJ para avaliação e possível replicação em outras unidades da Federação.
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DIsse o ex-dono do banco Master, Daniel Vorcaro ao trocar mensagens com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da possibilidade de a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que teria o ex-banqueiro como alvo.
