Hugo Motta quer acelerar no plenário a tramitação de oito projetos voltados para a área da segurança pública

Além do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende acelerar nesta semana algumas propostas voltadas à área da segurança pública. Em postagem nas suas redes, nesta terça-feira (30), Motta afirmou que pretende levar a voto no plenário requerimentos de urgência para oito projetos com objetivos diversos para o combate ao crime. 

 

“Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, afirmou Hugo Motta em suas redes sociais.

 

Hugo Motta deve levar a sua demanda em favor dos projetos de segurança pública para a reunião de líderes que será realizada na tarde de hoje. Se houve a aprovação da urgência, o presidente da Câmara pretende pautar os projetos para análise do plenário já na próxima semana. 

 

Segundo afirmou Hugo Motta, todos os projetos selecionados para tramitarem com urgência contam com o aval dos 27 secretários estaduais da área da segurança pública, e teriam sido escolhidos por representarem um consenso federativo.

 

“Hoje nós temos uma sensação de insegurança, e o papel do parlamento não é porque alguém faz oposição ao governo que tudo que o governo manda tem que derrotar. O papel do parlamento é melhorar as propostas, que é o que vamos fazer. Temos que ouvir também os governadores para entregar uma proposta melhor para a sociedade”, afirmou Motta. 

 

Os projetos selecionados pelo presidente da Câmara para terem a sua tramitação acelerada são os seguintes:

 

PL 4332/2025, de Yury do Paredão (MDB-CE) – destinação de bens e valores confiscados do tráfico de drogas para financiar estados e o Distrito Federal;

 

PL 4498/2025, de Delegado Fabio Costa (PP-AL) – atuação colaborativa entre órgãos de fiscalização e persecução penal;

 

PL 4176/2025, de Coronel Ulysses (União-AC) – aumento das penas para homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;

 

PL 4500/2025, de Alberto Fraga (PL-DF) – reforço da repressão a crimes praticados por organizações criminosas;

 

PL 4503/2025, de Delegada Ione (Avante-MG) – criação do crime de obstrução de justiça no Código Penal;

 

PL 4333/2025, de Yury do Paredão (MDB-CE) – alterações no Código de Processo Penal para agilizar processos de flagrante;

 

PL 4499/2025, de Coronel Assis (União-MT) – tipificação do crime de “Domínio de Cidades” e inclusão entre os hediondos;

 

PL 4331/2025, de Yury do Paredão (MDB-CE) – destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas (bets) para financiar a segurança pública.