pdde

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um Inquérito Civil Público para apurar indícios de improbidade administrativa na gestão de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado, na Bahia. A investigação tem como foco a conduta da ex-diretora da unidade de ensino, durante os anos de 2022 e 2023, período em que as contas da escola não foram aprovadas pelo órgão responsável.

A Portaria, assinada pelo Procurador da República Fábio Conrado Loula e publicada no nesta quinta-feira (10), se baseia em registros administrativos que apontam irregularidades na prestação de contas dos repasses federais recebidos pela instituição. O PDDE Qualidade é um programa do governo federal que repassa verbas diretamente às escolas públicas para melhorias na infraestrutura, mobiliário e materiais pedagógicos.

De acordo com o documento, a ex-diretora terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre a não aprovação das contas referentes aos recursos recebidos nos dois anos em questão. O MPF também solicitou informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo programa, para verificar se já há um processo administrativo ou Tomada de Contas Especial em andamento sobre o caso.

O caso será acompanhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5ª CCR), responsável por questões relacionadas à educação e direitos sociais. A portaria também determina que o documento seja afixado no mural de avisos da Procuradoria da República.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou nesta segunda-feira (19), duas ações que destinam mais recursos para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas modalidades Programa Escola e Comunidade (Proec) e PDDE Equidade. 

O Proec visa fomentar a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania; da cultura de paz; da democracia; e da melhoria da qualidade da educação pública brasileira. 

Os recursos poderão ser destinados para realização de oficinas, palestras, visitas guiadas ou outras iniciativas voltadas à promoção da cultura de paz no ambiente escolar, previstas no projeto de formação. 

Os valores serão distribuídos a partir da quantidade de alunos matriculados nas escolas Proec. Até 500 estudantes, o valor de repasse por escola será de R$2.500. De 501 a 1.000, será enviado R$3.000. Acima de mil estudantes o valor atinge R$3.500. 

O PDDE Diversidades nas modalidades educação de jovens e adultos, educação escolar indígena, educação escolar quilombola e educação para as relações étnico-raciais, receberam R$ 20,00 por estudantes por anos. O teto para o total repassado por programa para cada escola será de R$ 3.700.

De acordo com a norma, o valor a ser repassado às escolas obedecerá às memórias de cálculo e às listas de priorização publicadas anualmente pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi) do MEC.