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paulo rodrigo pantusa
O Governo do Estado exonerou na sexta-feira (6) o delegado Sandro Marco Nunes Gomes do cargo de Delegado Titular II da Delegacia Territorial de Riacho de Santana, no oeste da Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e atinge o policial civil matrícula n° 92.108.078, lotado na unidade vinculada à 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (COORPIN), subordinada ao Departamento de Polícia do Interior e à Secretaria da Segurança Pública.
A decisão administrativa ocorre em meio a investigações que apuram a conduta do delegado. No dia 4 de fevereiro, o Bahia Notícias divulgou reportagem na qual o advogado Aslon Victor Rodrigues Lima acusa Sandro Gomes e o juiz de direito Paulo Rodrigo Pantusa de coagirem uma adolescente de 14 anos a prestar depoimento falso contra um homem que estaria preso ilegalmente. A denúncia ganhou repercussão após a divulgação de depoimentos manuscritos da jovem, nos quais ela relata ter sido submetida a pressão psicológica por parte das autoridades.
Na ocasião, o delegado Sandro Marco Nunes Gomes se manifestou por meio de nota enviada ao BN. No comunicado, ele negou as acusações de coação e de conluio com o magistrado. Segundo a versão dele, a denúncia teria sido motivada pela "ira" do advogado Aslon Lima, após a abertura de inquérito por calúnia qualificada e desacato contra uma investigadora da própria delegacia. O procedimento contra a policial teria desagradado o advogado, que então teria apresentado a queixa contra o delegado e o juiz.
Vale ressaltar que a exoneração de Sandro Gomes do cargo de titular da delegacia de Riacho de Santana não implica, neste momento, em reconhecimento de culpa ou em julgamento das acusações que pesam contra ele. Trata-se de uma decisão administrativa cujos fundamentos não foram detalhados na publicação oficial.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, determinou a suspensão por 90 dias de uma reclamação disciplinar que acusa o magistrado Paulo Rodrigo Pantusa, da Bahia, de continuar atuando como advogado mesmo após sua posse como juiz.
Nos autos, o reclamante alega que o magistrado, após tomar posse como juiz substituto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em junho de 2021, manteve atuação profissional em centenas de processos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Segundo a denúncia, essa prática viola a vedação constitucional ao exercício simultâneo da advocacia e da magistratura, bem como os deveres estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
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Ainda de acordo com a inicial, a inscrição do juiz na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), constava com o status de "cancelada" no período em questão, o que poderia configurar, em tese, exercício ilegal da profissão. A conduta foi descrita pelo reclamante como reiterada, dolosa e de má-fé, com potencial de comprometer a dignidade da função jurisdicional.
O caso teve tramitação anterior na Corregedoria de Justiça do TJ-BA, que, após análise, decidiu pelo arquivamento. No entanto, a decisão local foi objeto de recurso administrativo, o que levou o processo a ser remetido para apreciação pelo Pleno do Tribunal baiano. Por conta desta pendência no âmbito estadual, a Corregedoria Nacional de Justiça entendeu que o processo perante o CNJ deve aguardar a formação da "coisa julgada administrativa" na instância de origem.
A decisão do ministro Mauro Campbell Marques determina o desarquivamento e a imediata suspensão dos autos no CNJ pelo prazo de 90 dias, ou até que haja comunicação oficial sobre o resultado final do processo no TJ-BA. O Corregedor Nacional também determinou o envio de cópia da decisão à Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, para os devidos fins de acompanhamento.
A cidade de Riacho de Santana, no oeste da Bahia, vive um cenário de supostos abusos de poder, violação de direitos e conluio entre autoridades. As acusações, que envolvem o juiz de direito Paulo Rodrigo Pantusa e o delegado de polícia Sandro Marco Nunes Gomes, apontam para uma suposta estrutura de perseguição, fraude processual e até tortura psicológica, com foco em processos de crimes sexuais.
O epicentro das denúncias gira em torno do tratamento dado a uma adolescente, então com 14 anos. Em depoimentos manuscritos, a qual o Bahia Notícias teve acesso, a jovem narra uma sequência de eventos angustiantes.
Ela relata ter sido retirada da casa da avó por conselheiros tutelares e policiais, com a presença do próprio juiz Pantusa e sua assessora, Maria Conceição Ribeiro Neves, para depor falsamente contra um homem mantido preso de forma ilegal pelo juiz. Segundo o testemunho, ela foi colocada na viatura policial, teve seu celular apreendido e a senha exigida pelo magistrado.
Em outro momento, afirma ter sido levada ao fórum e à delegacia, onde, acompanhada pelo juiz, pelo delegado e pela investigadora Amanda Santos Silva, teria sofrido pressão psicológica. A menina narra que o juiz Pantusa ameaçou enviá-la para Salvador [em uma casa de acolhimento] caso não colaborasse e dissesse "o que ele queria saber".
A assessora do juiz, Maria, a teria levado ao banheiro para reforçar a coação, segundo o relato. De acordo com a denúncia, durante as escutas especializadas no Creas, a assessora permaneceu na sala, o que é vedado pela Lei 13.431/2017, que busca preservar a criança de qualquer constrangimento.
A defesa dos réus nos processos que envolvem a adolescente, representada pelo advogado Aslon Victor Rodrigues Lima, alega que as provas foram colhidas por meio de "tortura psicológica" e "medidas medievais", resultando em nulidade absoluta. Ele impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo a soltura dos acusados e o trancamento da ação penal. Em resposta ao habeas corpus, o juiz Paulo Rodrigo Pantusa negou veementemente as acusações.
O juiz afirmou que agiu a pedido do pai da adolescente, que, desesperado com a situação de drogadição e prostituição da filha, teria buscado ajuda do Judiciário.
Contudo, as denúncias contra o juiz vão além deste caso. Há relatos de que o magistrado teria tido problemas de renovação de contrato em comarcas como Guanambi e Caetité, devido a queixas sobre sua atuação iniciando processos (prática vedada pela jurisdição). Há ainda uma investigação em curso, supostamente envolvendo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, sobre a possível adulteração de documentos no sistema processual eletrônico (PJE).
O delegado Sandro Marco Nunes Gomes também é alvo de múltiplas acusações. Além de seu nome constar no suposto episódio de coação à adolescente, ele é investigado pela Corregedoria da Polícia Civil da Bahia em um procedimento que apura crimes de fraude processual, extorsão e associação criminosa.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), interveio diretamente. Em julho de 2025, realizou um desagravo público em Riacho de Santana em defesa do advogado Aslon Lima, que relatou ter sido ofendido pelo delegado e ter tido clientes com depoimentos modificados.
A OAB encaminhou o nome do delegado ao Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas do CFOAB e solicitou ao secretário de Segurança Pública do Estado atenção ao caso, inclusive sobre um pedido de transferência do policial.
As acusações contra o delegado falam ainda acerca de uma denúncia de que ele teria abusado de uma jovem mãe dentro da delegacia e tentado estuprá-la em seu carro particular, enquanto a vítima segurava seu filho autista no colo, coagindo-a a assinar documentos em branco.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmou que recebeu notícias de fato relacionadas ao juiz e ao delegado e que as apurações estão em andamento, sob sigilo. A Corregedoria da Polícia Civil e o Tribunal de Justiça da Bahia, quando procurados para esta reportagem, não se manifestaram. Ambas as instituições são a forma de contato da imprensa com integrantes do quadro de servidores.
Veja carta da menor:
Foto: Arquivo pessoal
Foto: Arquivo pessoal
Foto: Arquivo pessoal
Foto: Arquivo pessoal
A matéria inicialmente trazia o nome da escrivã Maria Ivanio Pereira Neves como assessora do juiz. No entanto, em contato com a redação após a publicação da matéria, a servidora em questão retificou o trecho, informando que a pessoa citada nos depoimentos era a servidora municipal Maria Conceição Ribeiro Neves, cedida pela prefeitura municipal de Riacho de Santana para o juízo. (Atualizada às 10h35)
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Flávio Bolsonaro
"Lula vai ficar do lado de criminosos?"
Disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao fazer duras críticas à atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área da segurança pública. Flávio, pré-candidato do PL a presidente nas eleições de outubro, citou o projeto de lei antifacção, aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro e que ainda não foi sancionado por Lula.
