paulao do caldeirao

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a soltura do ex-vereador de Feira de Santana Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido como Paulão do Caldeirão. A informação foi publicada nesta quinta-feira (18) pelo Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

Foto: Reprodução / Acorda Cidade

Paulão do Caldeirão havia sido preso em flagrante no dia 5 de outubro, após se envolver em um atropelamento com morte na Avenida Eduardo Fróes da Mota, em Feira de Santana, e fugir do local sem prestar socorro às vítimas.

De acordo com as informações do caso, as vítimas estavam em uma motocicleta quando foram atingidas pelo veículo conduzido pelo ex-legislador. Marlon da Silva Sena, de 22 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local do acidente. A outra vítima ficou ferida.

No inquérito que apura o caso, a Polícia Civil de Feira de Santana indiciou o ex-edil por quatro crimes, homicídio culposo na direção de veículo automotor, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, condução de veículo com capacidade psicomotora alterada e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. 

Apesar da decisão que concedeu a liberdade ao ex-vereador, o processo continua em andamento e o caso segue sendo analisado pela Justiça baiana. O atropelamento causou repercussão em Feira de Santana. 

A família de Marlon da Silva Sena, de 22 anos, que morreu em um acidente após ser atingido por um veículo dirigido pelo ex-vereador Paulão do Caldeirão, recusou a visita da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A visita havia sido anunciada pelo presidente da Casa, Marcos Lima (União), na quarta-feira (15).

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o advogado da família, Rafael Rocha, afirmou que a decisão foi tomada pelos familiares e que a ação parlamentar é considerada “inadequada e fora de contexto”.

“Não estou aqui como julgador, até porque existe o Poder Judiciário para isso, mas, nesse momento, eu acho que quem está errando é a Câmara Municipal de Feira de Santana em querer fazer notas de condolência, tentar prestar um apoio moral, sendo que já houve velório, já houve enterro, já houve a missa de sétimo dia, e só querem fazer esse teatro político nesse momento. Apesar de tudo que ocorreu, na família de Marlon, infelizmente a vida dele não volta mais”, declarou o advogado.

Rocha destacou que, embora reconheça que a intenção de alguns vereadores possa ter sido positiva, a visita ocorre em momento inoportuno. Ele reforçou que a recusa foi uma decisão direta da família, sem influência externa, e pediu respeito ao período de luto.

“Poderia ter sido feito em momento anterior, até após o sinistro de trânsito, mas, depois que ocorreu toda essa situação, estão querendo manter contato com os familiares. Para quê? Entendo que chega a transparecer que seja até uma forma de teatro político, e a família não vai ser utilizada para isso. Nesse momento, o que eles mais querem é ficar de luto pelo jovem que teve a vida suprimida”, concluiu. 

A Polícia Civil de Feira de Santana concluiu o inquérito sobre o acidente de trânsito do último domingo (5) e indiciou o ex-vereador Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido nas urnas como Paulão do Caldeirão, por quatro crimes. O ex-parlamentar havia sido preso em flagrante após se envolver em uma colisão que resultou na morte do motociclista Marlon Sena, de 22 anos, e deixou outro homem ferido.

O indiciamento formal confirmado pelo Acorda Cidade, parceiro local do Bahia Notícias, foi emitido pela autoridade policial ao final da investigação, em lista os seguintes crimes atribuídos a Paulão do Caldeirão:

1. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.

2. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

3. Condução de veículo com capacidade psicomotora alterada.

4. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O inquérito policial foi remetido à Justiça e, posteriormente, será encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para análise, inicialmente o órgão havia solicitado a prisão preventiva. Agora, o MP-BA tem a prerrogativa de analisar o conjunto probatório para decidir se oferece a denúncia, podendo manter os crimes indicados pela Polícia Civil ou alterar a tipificação penal.

Sede do Ministério Público do estado | Foto: Divulgação / MP-BA

 A principal análise agora a ser feita pelo promotor de Justiça é sobre a natureza do crime de morte, em caso de:

• Homicídio Culposo: A conduta é definida como culposa quando a morte ou lesão decorre de imprudência, negligência ou imperícia, sem a intenção de matar.

• Homicídio Doloso ou Dolo Eventual: O crime é classificado como doloso quando o agente assume o risco de produzir o resultado morte, mesmo sem ter a intenção direta de cometê-lo.

Se o MP-BA opte pelo homicídio culposo, o processo seguirá para a Vara de Tóxicos e Acidentes de Veículos, onde será julgado por um juiz singular. Se, no entanto, o MP denunciar por homicídio doloso ou dolo eventual, o caso será remetido à Vara do Júri para ser julgado por um corpo de jurados em Júri Popular.

O ex-vereador de Feira de Santana Paulão do Caldeirão teve nesta terça-feira (7) a prisão em flagrante convertida por preventiva devido ao acidente que causou a morte de uma pessoa e deixou outra ferida. O fato ocorreu na noite do último domingo (5).

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a juíza Marcele de Azevedo detalhou os motivos que levaram à prisão preventiva do ex-legislador. Conforme a magistrada, a decisão foi fundamentada em três pilares principais. Gravidade da conduta, risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas à prisão.

Foto: Reprodução / Acorda Cidade

Ela destacou que a conduta do ex-parlamentar revela “desprezo absoluto pelo bem jurídico vida”, apontando uma “linha tênue entre crime culposo e dolo eventual”. Segundo o relatório, Paulão dirigia embriagado, portando uma pistola 9mm de uso restrito, e provocou um acidente com morte e lesão grave. Além disso, fugiu do local, recusou o teste do bafômetro e apresentava sinais evidentes de embriaguez, como odor etílico, olhos vermelhos e fala alterada.

Embora o ex-vereador alegue ser CAC (caçador, atirador e colecionador), a juíza considerou irregular o porte da arma, citando o Decreto 11.615/2023. O documento determina que o transporte deve ocorrer com a arma desmuniciada e acompanhada da guia de tráfego, o que não foi cumprido.

A decisão da juíza vem após um parecer do Ministério Público (MP-BA) que pediu a prisão do ex-edil por entender haver risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública. O documento aponta que o comportamento do ex-edil demonstra “desprezo pelas normas de convivência social”.

A decisão da juíza também determinou a suspensão da carteira de habilitação [CNH] por 180 dias, com base no artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro, considerando o uso de álcool, o resultado fatal e o risco à segurança viária.

Além disso, foram expedidos ofícios à Polícia Federal para o cancelamento do registro CAC e ao Exército, para as medidas administrativas relativas à arma. No acidente do domingo Marlon da Silva Sena, de 22 anos, foi atingido e não resistiu aos ferimentos.

O Ministério Público (MP-BA) solicitou a prisão preventiva do ex-vereador Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido nas urnas de Feira de Santana como Paulão do Caldeirão. O político está detido desde o último domingo (5), após se envolver em um acidente de trânsito no bairro SIM, que resultou na morte de um jovem de 22 anos (Marlon da Silva Sena) e deixou outra pessoa ferida.

A audiência de custódia foi realizada na manhã desta terça-feira (7), e a decisão final sobre a manutenção da prisão é aguardada para a tarde. A defesa do ex-vereador informou que juntou documentos, incluindo informações sobre as condições de saúde do político.

Ainda questionada pelo Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, alega que preenche todos os requisitos para responder ao processo em liberdade. O advogado informou ainda os seguintes pontos:

1. Conduta Humana: Na audiência, Paulão teria demonstrado preocupação com a família da fatalidade.

2. Saída do Local: A defesa explicou que o ex-vereador não deixou o local do acidente em tentativa de fuga, mas sim por medo de retaliações de populares no momento da colisão. Ele teria parado ao se identificar com uma pessoa que se apresentou como policial.

3. Inquérito Policial: A defesa reservou comentários sobre o acidente em si, afirmando que aguardará a conclusão do inquérito e das perícias pela Polícia Civil para se manifestar oficialmente.

A magistrada Marcele de Azevedo Coutinho, Vara de Tóxicos e Acidentes de Veículos, solicitou um prazo para analisar todos os documentos apresentados. Caso a juíza acate o parecer do Ministério Público e decrete a prisão preventiva, a defesa informou que a próxima medida será entrar com um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça.

O ex-vereador de Feira de Santana, Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido como Paulão do Caldeirão, foi autuado em flagrante após se envolver em um acidente que deixou uma pessoa morta e outra ferida.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o caso ocorreu por volta das 22h30 deste domingo (5), na marginal da Avenida Eduardo Fróes da Mota (Anel de Contorno), perto da Avenida Artêmia Pires, em Feira de Santana.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

As vítimas estavam em uma motocicleta atingida pelo veículo conduzido por Paulão. Marlon da Silva Sena, de 59 anos, não resistiu e foi a óbito. Já Bruno Alves da Silva Mota, de 26 anos, sobreviveu. O estado de saúde dele não foi informado.

Conforme a Polícia Militar (PM-BA), o ex-vereador deixou o local do acidente, mas foi contido por populares, entre eles um policial à paisana. Ele foi encaminhado à delegacia, onde foram adotadas as medidas cabíveis e deverá passar por audiência de custódia. A guarnição relatou que Paulão se recusou a realizar o teste do bafômetro e que, segundo testemunhas, apresentava sinais de embriaguez.

Durante a ocorrência, a Polícia Militar apreendeu o veículo Corolla branco conduzido pelo ex-vereador, além de uma pistola e 30 munições intactas. Segundo o delegado ouvido pelo Acorda Cidade, Paulão do Caldeirão responderá por alcoolemia, homicídio culposo, lesão culposa e porte de arma restrita.