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O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, através do procurador-chefe do Maurício Brito, defendeu, na terça-feira (9), a contratação e garantia dos direitos trabalhistas de professores indígenas. De acordo com ele, o MPT está comprometido em garantir os direitos de professores indígenas.
“O MPT está comprometido em fiscalizar e promover a regularização dessas contratações, assegurando que os professores indígenas tenham seus direitos trabalhistas plenamente respeitados”, afirmou o procurador-chefe na audiência pública realizada na Aldeia Mãe de Barra Velha, em Porto Seguro.
O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), teve como pauta a melhoria das condições de ensino na aldeia e região, com foco na Escola Indígena Pataxó. Temas como a contratação de professores, ampliação da unidade escolar, a estadualização do ensino médio e a regularização do transporte escolar para os estudantes que vivem nas aldeias foram pauta no encontro.
O encontro reuniu, além do TRT-BA e do MPT, autoridades locais, membros das comunidades indígenas, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, além de representantes da sociedade civil.
A líder indígena Uruba Pataxó, em sua fala, expressou sua satisfação com a realização da audiência e com a presença das autoridades que, segundo ela, vieram para somar forças: “Eu sou fruto dessa escola”. Relatou ainda os problemas enfrentados pela unidade de ensino e pela educação indígena na região, além de denunciar ameaças, assassinatos e prisões de lideranças indígenas no sul da Bahia. Ela reforçou a identidade de seu povo ao afirmar: “Nós somos povos originários. Quando chegaram aqui, nós já estávamos”.
Outros representantes da comunidade, destacadamente os professores Tayrone e Edil Pataxó, apontaram para a necessidade de garantir direitos iguais aos docentes contratados, principalmente em comparação com os concursados. Edil ainda alertou para a ausência de livros didáticos e materiais escolares em 2025, mesmo já estando no segundo semestre letivo.
As autoridades presentes responderam a algumas das reivindicações. O secretário municipal de Educação de Porto Seguro, Luiz Fernando Cerqueira Leal, afirmou que a melhoria no transporte escolar está entre as prioridades da gestão municipal e mencionou a possibilidade de um concurso público específico para professores indígenas.
O representante da Secretaria Estadual de Educação explicou que o processo de estadualização das escolas indígenas depende da regularização da posse dos imóveis e que, com a transição, será possível contratar mais docentes via Reda. Maurício Brito reafirmou a importância de o Estado em assegurar direitos, afirmando que “o MPT reitera seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e sociais dos povos indígenas.
De acordo com o MPT-BA, um relatório com todas as manifestações e compromissos assumidos será elaborado e divulgado.
Sete indígenas da etnia Pataxó foram libertados por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proferida na terça-feira (8). Eles foram presos no dia 20 de março na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em Prado (BA), enquanto era realizada uma operação das polícias civil e militar, acusados de porte de arma de fogo, tentativa de homicídio e associação criminosa.
O pedido de Habeas Corpus foi impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e Procuradoria Federal Especializada (PFE) ligada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
No recurso, as defensorias e a Procuradoria Federal da Funai sustentaram a nulidade da prisão em flagrante, convertida em prisão preventiva no dia seguinte, e pediram o reconhecimento da incompetência absoluta do juízo estadual para julgar o caso. As instituições afirmaram ainda que, no momento da abordagem policial, os indígenas estavam desarmados e não eram alvos investigados pela chamada Operação Pacificar, deflagrada pelas polícias para investigar a prática de supostos crimes de esbulho possessório, com uso de violência e roubo, ocorrido na Fazenda Turmalina na madrugada dia 1º de janeiro de 2025.
A localidade onde as prisões foram efetuadas é ocupação tradicional indígena do povo Pataxó e está em processo de demarcação. As instituições destacaram ainda que, como os fatos são relacionados a conflitos possessórios entre indígenas e fazendeiros autodeclarados proprietários de terras sobrepostas aos territórios tradicionais, o caso deve ser processado na Justiça Federal, em virtude do interesse direto da União na matéria.
Na operação, as polícias registraram que encontraram armamentos e munições na localidade e que dois policiais haviam sido feridos. O juiz de primeira instância converteu a prisão em flagrante dos indígenas em prisão preventiva sob argumento de garantia da ordem pública. Entretanto, a desembargadora Ivone Bessa Ramos deferiu o pedido liminar de habeas corpus, destacando que os elementos do inquérito não atribuem qualquer ação aos indígenas que configure crime, de modo que as prisões preventivas decorreram da mera presença dos indígenas no local da suposta apreensão das armas.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta terça-feira (8), uma nota técnica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) demandando a imediata declaração de três Terras Indígenas (TIs) localizadas no sul da Bahia, próximo a Ilhéus: Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal.
O documento do MPF detalha os fundamentos técnicos e jurídicos que comprovam a urgência e a obrigação constitucional do Governo Federal em formalizar a posse permanente dessas áreas aos povos indígenas Tupinambá e Pataxó. Na nota, os processos de demarcação já superaram todas as etapas necessárias e aguardam somente a publicação das portarias declaratórias pelo MJSP.
Segundo o MPF, os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) foram publicados há mais de dez anos, e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) já confirmou a identificação dos territórios. Atualmente, os autos encontram-se no Ministério da Justiça, prontos para assinatura.
O procurador da República Ramiro Rockenbach enfatizou a inexistência de impedimentos para a declaração: "Não há mais qualquer impedimento jurídico ou técnico que justifique o atraso na publicação das portarias. O que se observa é um verdadeiro quadro de omissão estatal, que viola frontalmente os direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos constitucional e internacionalmente".
A nota técnica, assinada por membros do MPF e pelos titulares dos Ofícios Estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, apela ao Poder Executivo federal para que modifique urgentemente essa situação e honre seus compromissos constitucionais e internacionais com os povos originários, especialmente no ano da COP30, que será realizada no Brasil.
Uma comunidade indígena Pataxó em Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento, foi alvo de um ataque na noite desta sexta-feira (29). Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, os suspeitos, armados e encapuzados, incendiaram duas casas, incluindo a residência do vice-cacique e do cacique Pataxó Patxohã, conforme informações divulgadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Não há registros de feridos até o momento. De acordo com relatos de moradores da comunidade, os agressores deram um ultimato para que todos deixassem a aldeia, localizada na Terra Indígena Coroa Vermelha, até sexta-feira (29).
O vice-cacique Fábio Pataxó denunciou o ataque nas redes sociais, relatando que, no local, foram encontrados dois galões de álcool e cápsulas de munição. "Na manhã seguinte ao incêndio, um carro foi visto nas proximidades", afirmou Fábio.
A região, anteriormente conhecida como Aldeia da Pinga, é alvo de uma disputa de terra desde 1993, entre indígenas e latifundiários. Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu uma ação de reintegração de posse que envolvia 35 hectares da área, requerida pelo empresário Orlando Ramos Bonfim Junior, que alega ser proprietário da terra.
Com a suspensão da ordem judicial, as famílias conseguiram permanecer na área, mas continuam a enfrentar constantes ameaças, assédios e atos de violência.
O clima de tensão na região aumentou após o assassinato de Tauã Passos Monteiro, um indígena de 26 anos, ocorrido em setembro. Tauã, filho da vereadora Indiara Ferreira Passos (PP), foi morto a tiros por um pistoleiro na comunidade.
Na última terça-feira (26), a polícia prendeu um suspeito, identificado como Pacheco, apontado como autor do crime. Ele foi detido em Coroa Vermelha.
A violência na região e a disputa de terras seguem gerando apreensão e mobilizando as lideranças locais, que reforçam o alerta para a segurança das famílias Pataxó na área.
Equipes da 6ª Coordenadoria do Interior (Coorpin/Itabuna) cumpriram dois mandados de prisão preventiva contra o indígena suspeito de envolvimento no homicídio do cacique pataxó Hã-Hã-Hãe, identificado como Lucas Oliveira. O homem apresentou-se espontaneamente na sede da Coorpin, acompanhado de seu advogado, na manhã desta terça-feira (19).
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), ele vai responder por homicídio e posse irregular de arma de fogo.
O crime ocorreu em dezembro de 2023, quando o cacique foi interceptado por dois criminosos enquanto se dirigia à aldeia Caramuru e morto com disparos de arma de fogo pelas costas. Conforme a Polícia Civil, dois homens armados a bordo de uma motocicleta teriam surpreendido a vítima, na localidade conhecida como estrada de Pau Brasil, na cidade de Itaju do Colônia.
O suspeito realizou os exames legais e está à disposição do Poder Judiciário. As diligências permanecem em andamento para elucidação completa do crime bem como identificação dos demais envolvidos.
A Justiça Federal em Teixeira de Freitas, na Bahia, determinou a reintegração de posse, em favor de comunidades indígenas pataxós, de área na região da Terra Indígena Comexatibá, onde estão localizadas as aldeias Kaí, Tibá, Dois Irmãos, Tawã, Pequi, Gurita e Monte Dourado. A região foi ocupada irregularmente nos últimos anos por V.S, mais conhecido como Casagrande, e por grupos de pessoas lideradas por ele.
Em 2022, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação de reintegração de posse solicitando a cessação do esbulho — situação na qual alguém é ilegalmente retirado da posse de um bem ou propriedade que estava sob seu domínio.
Ao analisar o caso, o juiz federal Raimundo Bezerra Mariano Neto determinou, no dia 29 de agosto, o prazo de 15 dias para a desocupação e multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, autorizou utilização de reforço policial para garantir o cumprimento da medida, caso necessário. Com o fim do prazo, a DPU pediu, na quarta-feira (2), o cumprimento do mandado de reintegração de posse.
Os réus não se manifestaram no processo. Entretanto, na sentença, o magistrado destacou que os argumentos levantados pela Defensoria são confirmados pelas provas contidas nos autos. “Os documentos apontam que os réus não possuem qualquer vínculo com a comunidade indígena pataxó, não são reconhecidos ou pertencem a qualquer aldeia de ocupação histórica na área”, afirmou em um trecho.
ENTENDA
A área em disputa é sobreposta à Unidade de Conservação (UC) do Parque Nacional do Descobrimento e historicamente ocupada pelo povo pataxó. Em 2018, as comunidades pataxós firmaram um termo de compromisso com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o qual não permite a criação de novas aldeias sobrepostas à unidade de conservação na área da Terra Indígena Comexatibá.
No entanto, indígenas afirmam que pessoas lideradas por Casagrande, o qual se intitula cacique de uma aldeia chamada Mirapé, invadiram a área e vem impedindo o desenvolvimento de atividades e o tráfego dos pataxós no local. Os indígenas relatam ainda que esses ocupantes vêm extraindo madeira indevidamente e promovendo diversas ameaças contra eles.
O defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, explica que a aldeia Mirapé encontra-se no espaço de ocupação histórica da aldeia Kaí (Caí, Cahy ou Cay) e que Casagrande não é signatário do compromisso firmado com o ICMBio. Além disso, a Procuradoria da República em Teixeira de Freitas, por meio de um parecer técnico, também concluiu, em 2022, pela ilegitimidade da aldeia Mirapé em permanecer na área da Terra Indígena Comexatibá, uma vez que seus integrantes estavam no espaço da aldeia Kaí e teriam expulsado o povo pataxó do local.
Um indígena pataxó de 53 anos, identificado como Renilton Pinheiro da Silva, foi assassinado a tiros na noite de sexta-feira (13) em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. O crime ocorreu na frente da esposa e da filha de 6 anos da vítima.
Segundo informações da polícia de Porto Seguro, testemunhas relataram que três homens e uma mulher teria forçado a entrada da casa de Renilton, situada na Aldeia Boca da Mata, e dispararam várias vezes contra ele.
No momento da invasão da residência, a esposa de Renilton e a filha de 6 anos estavam presentes e presenciaram o assassinato. Os suspeitos fugiram em um carro.
O corpo da vítima foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Eunápolis. A Polícia Civil investiga se o homicídio tem relação com o assassinato do filho de Renilton, que aconteceu em 2022.
Um laudo confirmou que o disparo que vitimou a indígena Maria Fátima Muniz de Andrade, em Potiraguá, no Médio Sudoeste baiano, foi feito pela arma do filho de um fazendeiro da região. O jovem, de 20 anos – que segue preso nesta quarta-feira (24) em Vitória da Conquista – foi quem atirou com um revólver calibre 38, conforme um laudo de microcomparação balística.
Segundo o G1, a informação foi confirmada por um perito da delegacia de Itapetinga, na mesma região de Potiraguá. Na mesma ação foi preso um policial militar reformado. O policial também está preso, no caso do Batalhão da Polícia Militar de Itabuna, no Sul da Bahia.
O crime ocorreu no último domingo (21) na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu. Baleado no abdômen, o cacique Nailton Muniz Pataxó passou por cirurgia em Itapetinga. O estado de saúde dele não foi divulgado. Outros indígenas também ficaram feridos, com uma mulher que teve o braço quebrado.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) declarou que a ação que resultou na morte da indígena Maria Fátima Muniz de Andrade, em Potiraguá, no Médio Sudoeste baiano, foi organizada por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, em um grupo autointitulado "Invasão Zero". As mensagens teriam sido enviadas para cerca de 200 fazendeiros.
O MPI ainda informou que a mobilização ocorreu na Fazenda Inhuma – área ocupada pelos indígenas desde o último sábado (20) – por ser considerada pelos Pataxó Hã Hã Hãe como de ocupação tradicional. No domingo (21), fazendeiros e comerciantes cercaram a área com dezenas de caminhonetes e tentaram recuperar a propriedade, mesmo sem decisão judicial.
Conforme o G1, na mensagem via Whatsapp, os fazendeiros informaram que a convocação seria em "caráter de urgência" para reintegrar a propriedade. Eles também marcaram o Rio Pardo, na entrada de Pau Brasil, na Costa do Descobrimento, como ponto de encontro. Na ação, dois fazendeiros foram presos. Um deles foi quem disparou contra Maria Fátima Muniz de Andrade, que foi a óbito; e o cacique Nailton Muniz Pataxó, que sobreviveu.
Um indígena que portava uma arma artesanal, também foi detido. Segundo a Polícia Militar, um fazendeiro foi ferido com uma flechada no braço, mas está estável. Ao menos outras sete pessoas ficaram feridas, como uma mulher que teve o braço quebrado. Outras pessoas que se machucaram foram hospitalizadas, mas não correm risco de morte.
A Justiça Federal em Teixeira de Freitas determinou a reintegração de posse do território da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Pequi, localizada no município de Prado, no extremo sul da Bahia. A decisão veio em resposta à ação civil pública, com pedido de tutela possessória, proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra, pelo menos, cinco pessoas. O grupo passou a ocupar irregularmente a área, também conhecida como Sítio Calango, a partir do final de abril.
No pedido, as instituições destacaram que, após a invasão, o grupo passou a dividir a área em lotes e comercializar esses espaços por cerca de R$ 200. Além da presença de população não indígena, a ocupação estaria gerando impactos ambientais negativos, incluindo dificuldades de acesso à água, limitação da pesca e insegurança para a comunidade.
De acordo com a DPU e o MPF, a área invadida é tradicionalmente ocupada pelo povo Pataxó e está delimitada como Terra Indígena Comexatibá, conforme despacho do Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). O objetivo da ação é impedir o agravamento de conflitos no território, que está em processo de demarcação.
O juiz federal Felipo Livio Lemos Luz concluiu que os indígenas possuíam posse anterior da área e que houve esbulho possessório por parte do grupo – caracterizado pela perda da posse ou da propriedade de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade.
Com base nisso, concedeu a medida liminar de reintegração de posse, determinando que os invasores desocupem voluntariamente o local no prazo de 48 horas a partir da intimação. Eles também devem desfazer as estruturas montadas.
O magistrado determinou ainda multa diária no valor de R$ 10 mil, para o caso de descumprimento da ordem, e autorizou a utilização de reforço policial para garantir o cumprimento da medida.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com ação pedindo a imediata desocupação da Aldeia Pequi, pertencente à etnia Pataxó, localizada na Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado, extremo sul da Bahia.
A aldeia foi recentemente invadida para ocupação ilegal. Os órgãos federais solicitam, em caráter de urgência, a reintegração da posse à comunidade para impedir o agravamento de conflitos na terra indígena, que está em processo de demarcação.
A ação é resultado de inquérito civil instaurado a partir de denúncia de invasão em área de preservação pertencente à aldeia, no dia de 23 de abril, por não indígenas, para divisão do local em lotes, vendidos por aproximadamente R$ 200. Segundo as investigações, a ação teria sido comandada por um grupo de cinco pessoas, que já invadiram outras áreas para posterior comercialização, sendo essa uma prática recorrente na região.
De acordo com o MPF e a DPU, os prejuízos vão para além dos danos ambientais provocados pelo corte de madeira do local. A situação gerou prejuízos aos indígenas, uma vez que enfrentam dificuldades de acesso à água, limitação da pesca, além de insegurança.
A ALDEIA
A Aldeia Pequi, anteriormente denominada Cahy/Pequi, teve aprovados os estudos de identificação e delimitação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no ano de 2015. Para o MPF e a DPU, ainda que o decreto nº 1775/96 preveja mais duas fases principais do processo demarcatório – a expedição de portaria declaratória pelo Ministério da Justiça e a posterior homologação pelo presidente da República – não há como entender que apenas com sua finalização seria possível garantir a proteção dos direitos indígenas, mesmo porque, nesse caso, os indígenas já estavam na posse da área em virtude de um acordo realizado.
Os órgãos explicam que há alguns anos essa terra, que é tradicionalmente habitada pelo povo Pataxó, sofreu uma sobreposição com o Projeto de Assentamento Comuruxatibá, e um lote (lote 57-A) ficou sobreposto à Aldeia Pequi. Entretanto, a beneficiária do lote e os indígenas fizeram um acordo para o uso comum do terreno, que passou a se chamar de Sítio Calango. A beneficiária também deixou acordado que, após a sua morte, a terra ficaria para uso exclusivo da aldeia. No entanto, o que aconteceu foi que, após seis dias do seu óbito, o local foi invadido.
A peculiaridade desse caso, conforme o MPF e a DPU, é que, independente do término do processo de demarcação, o fato é que os indígenas já estavam efetivamente na posse da área. Sendo assim, os órgãos afirmam que a ação ajuizada apresenta um duplo fundamento: a defesa das terras tradicionalmente ocupadas, uma vez demonstrado que a terra invadida integra uma área reivindicada por indígenas; e a defesa da posse civil, porque os indígenas já estavam na posse, ou seja, em uso da área reivindicada, em virtude de um acordo realizado com a beneficiária do lote 57-A decorrente de reforma agrária.
Os fatos na Aldeia Pequi indicam, portanto, a prática de esbulho à posse da comunidade indígena. Diante disso, os órgãos pedem a adoção de medidas protetivas urgentes, para assegurar que essas interferências não impeçam o usufruto do direito fundamental territorial e proteger um espaço indispensável à reprodução não apenas física, mas sobretudo cultural da comunidade.
Com isso, além da desocupação da área ilegalmente ocupada, evitando o aumento da ocupação irregular do local por não indígenas, a demanda visa garantir, à comunidade indígena da Aldeia Pequi, o direito último de ser reintegrada e de permanecer na posse exclusiva do seu território tradicional.
A ação será agora julgada pela Justiça Federal em Teixeira de Freitas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Capitão Alden
"Estamos preparados, estamos em guerra. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando".
Disse o deputado federal Capitão Alden (PL) sobre possível retirada à força da obstrução dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.