palacio do planalto

Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os noves principais ministros do governo acertaram as principais diretrizes da nova proposta para regulação das plataformas digitais. Segundo a jornalista Renata Agostini, no texto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve ser a encarregada de atuar como gestora das redes, para multá-las e até bloqueá-las caso as ordens de remoção de conteúdo sejam descumpridas. 

O plano é que a Agência seja ampliada para atuar nos novos moldes. A definição sobre qual órgão faria essa fiscalização estava divida entre a ANPD ou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Até a criação de uma nova agência chegou a ser discutida.

O texto já era debatido no Ministério da Justiça desde outubro do ano passado após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro Ricardo Lewandowski. A crise do PIX, e a defesa pública da primeira-dama Rosângela Janja da Silva com relação à regulação das redes no Brasil, impulsionaram o projeto. A ideia é que o novo projeto texto sobre "serviços digitais" seja enviado ao Congresso, para substituir o PL das Fake News. 

O texto não falará explicitamente sobre desinformação, moderação de conteúdo ou sobre a necessidade de as plataformas agirem diante de notificações extrajudiciais. Ele fará referência ao "dever de prevenção" das empresas que as obriga, assim, a atuarem de maneira imediata diante de conteúdos ilícitos como abuso e exploração sexual infantil, terrorismo, incentivo ao suicídio e violação ao direito do consumidor. 

O governo deseja usar como baliza para atuação da ANPD o que já está previsto na legislação, uma estratégia para evitar que ganhe corpo o discurso de tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de expressão.

Pesquisas recentes analisadas pelo time do ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom),  indicam que a maioria da população é favorável à regulação das plataformas - os índices de aceitação são altos até entre eleitores que desaprovam o governo. Esses dados dariam sustentação à nova investida do Planalto no tema.

O texto agora será finalizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública e remetido pelo sistema do governo. O entendimento é que as principais balizadas já foram consensuadas entre os ministérios, incluindo a Casa Civil. O plano, portanto, é que seja encaminhado ao Congresso em breve. As informações são do Jornal O Globo. 

Apesar da semana reduzida, por conta do feriado do dia do trabalhador, na próxima quinta-feira (1º), a agenda de trabalho dos três poderes estão repletas de compromissos. O meio político em Brasília aguarda, por exemplo, decisões que podem mudar o equilíbrio de forças entre os partidos com vistas às eleições de 2026.

Nesta terça (29), dois dos maiores partidos do Congresso Nacional, o PP e o União Brasil, planejam realizar o anúncio oficial de sua federação, criando uma bancada de 13 senadores e 108 deputados, a maior da Câmara. Paralelamente, o PSDB realizará uma reunião para tomar a decisão final a respeito da fusão com o Podemos, primeiro passo para construção de um bloco mais amplo para o próximo ano.

No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá solenidade junto com o governador do Paraná, Ratinho Junior, que pode vir a ser seu adversário nas eleições de 2026. E em meio à sua agenda, Lula segue sendo pressionado para tomar uma atitude em relação ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que está desgastado por conta do escândalo dos descontos ilegais nos benefícios de milhões de aposentados do INSS.

O Congresso, por sua vez, tem uma semana com pauta cheia nos plenários da Câmara e do Senado. O destaque, entretanto, é a votação do recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a sua cassação, aprovada pelo Conselho de Ética.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana logo cedo nesta segunda-feira (28) fazendo a sua tradicional reunião com o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira. No restante da manhã o presidente não teve outros compromissos. 

Na parte da tarde, a agenda do presidente Lula inclui uma reunião, as 14h40, com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. As 15h, Lula participa da cerimônia de assinatura dos contratos de concessão de lotes para rodovias do Paraná. 

Os contratos concederão à iniciativa privada um total de 1.231 quilômetros de rodovias do Paraná. Os trechos serão administrados pelas duas empresas vencedoras do processo. Juntas, as firmas vão aplicar R$ 36 bilhões nos empreendimentos, para melhorias e manutenção.

O evento acontecerá no Palácio do Planalto. Além de Lula, participarão o ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Théo Sampaio.

Ainda nesta segunda, o presidente Lula deve se reunir com auxiliares para analisar a situação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O presidente deve analisar a situação do ministro, após surgirem novas revelações sobre os descontos feitos na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas sem autorização.

O Palácio do Planalto ainda não divulgou a agenda do presidente Lula para o restante da semana. Sem horário certo, nesta terça (29) Lula terá encontro com representantes das entidades e centrais sindicais. 

As centrais sindicais serão recebidas no Palácio do Planalto após a “Marcha da Classe Trabalhadora”, evento que deve reunir representantes de categorias para debater pautas como o fim da escala 6 x1 e o projeto que prevê isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Apesar do encontro com os sindicatos, o presidente Lula já avisou as centrais sindicais que não deve comparecer ao tradicional ato do dia do trabalhador, no dia 1º de maio, organizado em São Paulo. Se não mudar de ideia, essa será a primeira vez que o líder petista não participará do evento de 1º de maio desde que retornou ao Palácio do Planalto.

A semana ainda tem como destaque a reunião de chanceleres dos países do Brics sob a presidência brasileira, que ocorre nesta segunda (28) e na terça (29) no Rio de Janeiro. O encontro vai reunir os ministros das Relações Exteriores dos países-membros e a expectativa é que as discussões girem em torno da política tarifária imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Em coletiva de imprensa realizada neste domingo (27), o representante diplomático do Brasil no Brics, embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, destacou a posição crítica do grupo a medidas unilaterais como as que vem tomando o presidente dos Estados Unidos.

No calendário dos indicadores econômicos, o destaque da semana são os levantamentos sobre a situação do emprego no Brasil. Na quarta (30), o IBGE divulga o seu estudo sobre a taxa de desemprego do mês de março, e no mesmo dia o Ministério do Trabalho apresenta o Caged, com dados sobre vagas de emprego no mês passado. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, a semana mais curta por conta do feriado teve a antecipação das sessões deliberativas no plenário. A perspectiva é que sejam realizadas sessões nesta segunda (28) e na terça (29) para votar uma pauta de 21 projetos já acertados entre os líderes. 

Na última reunião de líderes comandada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou acertado que os projetos que ficaram pendentes nas últimas semanas terão prioridade de votação. O requerimento de urgência para o projeto de anistia dos presos do 8 de janeiro não entrará na pauta. 

Entre os projetos que podem ser votados está o PL 3469/24, que altera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24) para facilitar o combate a incêndios florestais e queimadas. A proposta reúne o texto de medidas provisórias editadas ao longo de 2024 e prevê que áreas de vegetação nativa afetadas por incêndios não autorizados mantenham seu grau de proteção ambiental original, ficando vedada qualquer atividade comercial nesses locais. 

Outro projeto em pauta é o PL 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), a ser implementada pela União em cooperação e colaboração com estados e municípios. A prioridade será para as escolas públicas da educação básica. As ações deverão fazer parte de planos estaduais e municipais orientados por um plano nacional.

Também pode ser votado o Projeto de Lei 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que cria uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, inclusive jogos eletrônicos e rede social. Além das redes e dos jogos, o tema abrangerá a utilização de programas computacionais, softwares e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações.

Nas comissões, destaque para a reunião marcada para esta terça (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo presidente, Paulo Azi (União-BA), agendou um tema único: a avaliação do recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra sua cassação. Glauber é acusado de quebra de decoro por agredir e expulsar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) das instalações do prédio da Câmara, em abril de 2024.

Se o recurso for rejeitado, o caso seguirá para deliberação no plenário, havendo acordo para que não seja pautado antes do fim do semestre. O relator do caso na CCJ é o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que manifestou seu voto pela rejeição do recurso.

Já para a reunião de quarta (30), Paulo Azi também agendou um tema único: a análise do recurso apresentado pelo PL para  suspender o julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Segundo a Constituição Federal, a Câmara pode decidir suspender a ação em crimes cometidos por um parlamentos no exercício do seu mandato. 

Da parte do STF, o ministro Cristiano Zanin emitiu decisão que afirma que a Câmara só poderia suspender o julgamento de Ramagem em dois dos crimes imputados a ele. No que diz respeito aos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa, o entendimento é que esses crimes foram cometidos antes de 19 de dezembro, data da diplomação de Ramagem como deputado.

Nesta semana, a Câmara também terá audiências em comissões para ouvir ministros do governo. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem duas participações previstas na terça (29): às 14h, na Comissão de Previdência da Câmara e às 15h, na Comissão de Transparência do Senado. Ele comparece como convidado, sem obrigação de presença.

Os encontros foram marcados antes de ser divulgada a investigação sobre irregularidades em descontos na folha de aposentados do INSS, alvo recente de operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF). Por conta do caso, o ministro é alvo de pressão no cargo.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é esperado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, às 10h30 desta terça (29), para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo na semana passada. Ele também deve participar de almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Na quarta (30), é a vez de a ministra Margareth Menezes participar de reunião conjunta das Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira da Câmara. Ela deve falar sobre prioridades do Ministério da Cultura e o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). A oposição também quer esclarecimentos sobre sua atuação durante o Carnaval de 2025, quando esteve licenciada do cargo.

No Senado, as atividades em Plenário se concentrarão na terça (29) e na quarta (30). O primeiro item na pauta é a PEC 81/2025, que inclui a proteção ao idoso nas competências legislativas da União, dos Estados e do Distrito Federal. A proposta é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Outro item previsto é o projeto de lei 2199/2022, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que regulamenta a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade em produtos, espaços e serviços.

Também na terça, os senadores devem votar o projeto de lei complementar 48/2023, de iniciativa do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir o uso de recursos parados de programas educacionais inativos em outras ações de educação.

Na quarta (30), a pauta inclui o projeto de lei 2875/2019, da ex-deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). A proposta garante o acesso de pessoas com deficiência a praias, parques e espaços públicos, além de criar o Selo Praia Acessível.

No mesmo dia, os senadores devem analisar o projeto de lei 1769/2019, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto define características dos produtos derivados de cacau e estabelece percentuais mínimos de cacau nos chocolates vendidos no país.

Por fim, será votado o projeto de lei complementar 257/2020, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). A proposta altera regras da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para garantir maior representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, não agendou julgamentos em plenário presencial nesta semana por conta do feriado de 1º de maio. Acontecerão julgamentos somente em plenário virtual. 

No plenário virtual, nesta segunda (28), o STF retoma o julgamento que analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O placar está seis a zero, ou seja, os ministros já formaram maioria de votos para manter Collor detido. No entanto, podem mudar suas manifestações até o encerramento do julgamento, às 23h59.

O julgamento retorna ao plenário virtual da Corte após o ministro Gilmar Mendes retirar, no último sábado (26), um pedido de destaque. Na sexta (25), os ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram pela manutenção da prisão.

Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que ainda não se manifestaram, poderão inserir seus votos no sistema eletrônico da Corte. Há expectativa de que o ministro Gilmar Mendes abra divergência na análise do caso.
 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou, nesta sexta-feira (28), ao Palácio do Planalto um projeto que propõe o aumento das penas para o crime de receptação de bens como celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados ou furtados.

Conforme divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, o objetivo é combater a prática de delitos realizados sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos. A proposta é que a pena mínima passe de um ano de detenção para um ano e quatro meses ou um ano e seis meses. Já a máxima, pode ser aumentada de quatro anos para cinco anos e dois meses ou até seis anos.

O projeto também cria o crime de furto qualificado, quando o delito é cometido por encomenda para fins comerciais. "Ou seja, será crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um negócio, seja legal ou ilegal", segundo a pasta.

Conforme o Ministério, o crime de receptação também vai enquadrar quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio.

Com elogios à atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e destaque ao papel do ministro do STF, Alexandre de Moraes na defesa da democracia, tomou posse nesta segunda-feira (10) como nova ministra das Relações Institucionais a deputada federal Gleisi Hoffmann. Na solenidade que aconteceu em um Palácio do Planalto lotado, Gleisi foi empossada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na pasta deixada por Alexandre Padilha, que assumiu o Ministério da Saúde. 

No seu pronunciamento, a nova ministra que estará à frente da articulação política do governo Lula disse que irá trabalhar pela consolidação de uma base de apoio estável, já a partir da votação do projeto da lei orçamentária de 2025. Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde, o Orçamento da União deve ser votado no próximo dia 19. 

Gleisi Hoffmann destacou no seu discurso que uma de suas prioridades na pasta será a aprovação da mudança no Imposto de Renda, com a isenção para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Gleisi declarou que ajudará na consolidação da pauta econômica do governo e fez elogios ao trabalho do ministro Haddad.

“Estarei aqui para ajudar a consolidar as pautas econômicas deste governo, pautas que você conduz e que estão colocando o Brasil de volta na rota do emprego, do crescimento e da renda”, disse Hoffmann se dirigindo diretamente ao ministro da Fazenda.

A nova ministra salientou que a aprovação do projeto que incluirá mais brasileiros na faixa de isenção do Imposto de Renda é uma questão de justiça.

“Essa medida vai ajudar milhões de brasileiros e brasileiras com absoluta neutralidade fiscal, como já antecipou o ministro Fernando Haddad”, ressaltou Gleisi.

Sobre o trabalho que terá pela frente, de comandar a articulação entre o Palácio do Planalto e os parlamentares, a nova ministra destacou que é esse trabalho será realizado com reconhecimento das diferenças políticas, respeito aos adversários e cumprimento de acordos.  

“Chego para somar em um governo de ampla coalizão, dialogando com as forças políticas do Congresso e com as expressões da sociedade, suas organizações e seus movimentos. Chego para colaborar com todos os ministros, respeitando os espaços e as competências de cada um”, disse Gleisi. 

A posse da nova ministra das Relações Institucionais contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, além de diversos ministros do governo, lideranças do Congresso, parlamentares, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, membros do governo e militantes do PT. Gleisi, que teve seu nome muito aplaudido pela primeira-dama Janja, fez questão de agradecer pela presença na solenidade do ex-presidente José Sarney. 

Ex-senadora, ex-ministra da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann vinha presidindo o PT desde 2017, e se licenciou do posto para assumir o Ministério. Na semana passada, a Comissão Executiva Nacional do partido escolheu o senador Humberto Costa (PE) como presidente interino até que seja realizada a eleição do novo comandante da sigla, marcada para 6 de julho.

Um dos momentos mais aplaudidos no discurso de Gleisi Hoffmann no Palácio do Planalto aconteceu quando ela destacou o papel do ministro Alexandre de Moraes na defesa da democracia e da soberania nacional. Gleisi também relembrou a eleição de 2022 e disse que, além de vencer nas urnas pela vontade popular, Lula derrotou “a trama golpista que culminaria com os atentados de 8 de janeiro de 2023”.

“Respeitamos e temos relações com todos, mas o Brasil é dos brasileiros e brasileiras”, declarou a petista.

Ao final do pronunciamento da ministra de Relações Institucionais, a solenidade no Palácio do Planalto foi encerrada. O presidente Lula não discursou no evento. 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a rotina no Palácio do Planalto e exaltou as viagens como presidente, em entrevista à Rádio Clube Pará, concedida nesta sexta-feira (14). Segundo ele, as viagens que faz como presidente são muito mais agradáveis do que o trabalho feito no gabinete, localizado no Palácio do Planalto, em Brasília.

"Quando eu viajo é como se eu fosse pro céu. Porque ficar no gabinete é muito desagradável, é só pedido, reclamação", contou ele.

Além disso, ele também exaltou sua felicidade ao falar de viagens presidenciais. "Quando a gente viaja, encontra com o povo, com os prefeitos, governadores, com os amigos é uma festa extraordinária. Então, eu estou aqui em Belém mais feliz da vida", disse ele. 

Além disso, Lula elogiou dois de seus ministros, que são do Pará, Jader Filho (Cidades) e Celso Sabino (Turismo), além do governador do estado, Helder barbalho (MDB).

“Duas pessoas que têm um profundo respeito têm capacidade de trabalho extraordinário. tem uma relação com Helder mais histórica, e tá fazendo um governo excepcional. Então quero manter essa relação entre nós, essa parceira. Não tenho inimigos, pode ser que alguém não goste de mim, não tem problema porque não tô propondo casamento para ninguém”, brincou. 

O petista voltou a comentar sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e sobre as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos.

Ele se encontra em viagem oficial no Norte do Brasil.

A partir deste sábado, 1º de fevereiro, o Senado Federal passará a ter um novo presidente, além de renovar a sua Mesa Diretora. Caso todas as previsões se concretizem, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de 47 anos, será eleito para cumprir um segundo mandato como presidente da Casa (o primeiro foi entre os anos de 2019 e 2021). 

Cumprindo o seu segundo mandato como senador, Davi Alcolumbre garantiu o apoio de oito partidos à sua eleição, além de possuir o aval do Palácio do Planalto. O amapaense do União Brasil terá como adversários na disputa os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), todos, entretanto, concorrendo de forma avulsa, sem o compromisso de suas legendas.

No pacote de apoio acertado com os líderes partidários, Davi Alcolumbre já teria definido a composição da futura Mesa Diretora do Senado. Além dele na presidência, a direção do Senado teria o PL, segunda maior bancada (14 parlamentares), na vice-presidência, com Eduardo Gomes (TO). Em 2023, o Partido Liberal ficou sem cargo na Mesa Diretora, por ter investido na candidatura do senador Rogério Marinho (RN), que perdeu para o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Para a Segunda Vice-Presidência, Alcolumbre fechou acordo com o PT, partido do presidente Lula. Deve ser eleito para o cargo o senador Humberto Costa (PE). Atualmente, a legenda está com a Primeira-Secretaria, com Rogério Carvalho (SE). 

Já o PSD, que possui a maior bancada do Senado, com 15 parlamentares, e que presidiu a casa nos últimos quatro anos, preferiu ficar com a Primeira-Secretaria, que funciona como uma espécie de prefeitura da Casa. Para o cargo foi escolhida a senadora Daniela Ribeiro (PB). 

O MDB, que tem a terceira maior bancada, com 11 senadores, ocupará a Segunda Secretaria, e escolheu o senador Confúcio Moura (RO) para o posto. Na atual Mesa Diretora, o MDB tinha o senador Veneziano Vital do Rego (PB) como Primeiro Vice-Presidente. 

O PSB, apesar de ter uma bancada menor do que a de outros partidos (quatro senadores), deverá manter o senador Chico Rodrigues (RR) na Terceira Secretaria. Já a Quarta Secretaria, que era ocupada pelo Podemos, foi destinada ao PP, e há uma disputa entre os senadores Laércio Oliveira (SE) e Dr. Hiran (RR) pela cadeira.

O Podemos, que tem uma bancada de seis senadores e ocupava dois postos na Mesa Diretora atual (Rodrigo Cunha e Styvenson Valentim), ficou sem nenhum cargo na Mesa, até porque sua bancada se dividiu e apresentou duas candidaturas avulsas. 

Também ficaram de fora da futura Mesa Diretora o Republicanos, que tem quatro senadores, e o PDT, que possui uma bancada com três parlamentares. Esses partidos, entretanto, ainda podem ser agraciados com uma das quatro suplências que estão em aberto. 

A Mesa Diretora atual, sob o comando do senador Rodrigo Pacheco, tem um mineiro e o restante dos membros das regiões Norte e Nordeste. Caso a vitória de Alcolumbre se concretize, a futura direção do Senado para o período 2025-2027 terá apenas senadores das regiões Norte e Nordeste. 
 

O salário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputados, senadores e ministros do Governo e Judiciário terá aumento de 5,36% a partir de 1° de fevereiro, este sábado. O reajuste estava previsto em lei aprovada no Congresso em dezembro de 2022. 

O salário de todos ficará fixado em vai subir para R$ 46.366,19 por mês e equivale a mais de 30 salários mínimos. A medida, que previa um aumento escalonado realizado em quatro etapas, foi conquistada mediante um acordo entre Governo, Congresso e Judiciário para chegar a um meio-termo em um projeto de super salários. 

A medida igualou os salários de parlamentares e autoridades do Executivo ao dos integrantes do STF. Dessa forma, o aumento também chegará aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. 

Os salários tiveram reajustes em janeiro e abril de 2023, fevereiro de 2024 e, por último, 1º fevereiro de 2025 e o objetivo do projeto era manter o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos Poderes da República. O último aumento para presidente, vice, ministros e parlamentares tinha sido em 2014. As informações são da jornalista Marcela Cunha, do G1. 

Se o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomar qualquer decisão de aumentar as taxas de importação de produtos brasileiros, o governo federal atuará com reciprocidade e também taxará as exportações norte-americanas. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (30). 

Na entrevista que durou mais de uma hora a diversos veículos de imprensa, o presidente respondeu algumas perguntas a respeito da relação do governo brasileiro com o novo presidente dos Estados Unidos. De acordo com Lula, se houver uma relação de respeito entre os dois governos, para ele “está de bom tamanho”.

“Eu quero respeitar os Estados Unidos e quero que o Trump respeite o Brasil. É só isso. Se isso acontecer, está de bom tamanho. Agora, é muito simples: se ele taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade do Brasil", afirmou.

Aos jornalistas, Lula salientou a questão do respeito mútuo como balizador das relações diplomáticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos. 

“Da minha parte, o que eu quero é melhorar a relação com os Estados Unidos. Exportar mais, se for necessário. Importar mais, se for necessário. E a gente manter a nossa relação, que é de 200 anos”, disse o presidente na coletiva.

Lula afirmou também que não há interesse, no momento, para um encontro entre os dois. O presidente brasileiro disse ainda não se importar com as declarações de Trump nas quais demonstra interesse em assumir o controle da Groenlândia e do Canal do Panamá.

"Não me preocupo se ele vai brigar pela Groenlândia, se ele vai brigar pelo Golfo do México, se ele vai brigar pelo Canal do Panamá. Ele só tem que respeitar a soberania de outros países. Ele foi eleito para governar os Estados Unidos da América do Norte. E os outros presidentes foram eleitos para governar os seus países", concluiu o presidente Lula.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu se vai realizar uma reforma ministerial em seu governo, e não conversou ainda com a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), sobre eventual entrada dela em alguma pasta na Esplanada. A certeza foi dada pelo próprio presidente Lula, durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (30) no Palácio do Planalto. 

Lula respondeu a uma pergunta da imprensa sobre mudanças em seu ministério a partir do mês de fevereiro, e quem ele poderia tirar para possíveis entradas de Gleisi Hoffmann, além do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

O presidente não confirmou qualquer mudança, elogiou o seu ministério atual, e disse que a imprensa será a primeira a saber caso ele promova alguma troca de ministro, como, por exemplo, da deputada Gleisi, cotada para assumir a secretaria-geral da Presidência da República.

“A companheira Gleisi já foi chefe da Casa Civil do governo Dilma. Eu estava preso e fui um dos responsáveis que ela virasse presidente do nosso partido. A Gleisi é um quadro muito refinado, politicamente tem pouca gente nesse país mais refinado que a Gleisi. O pessoal dizia que ela era muito radical para ser presidente do PT, mas pra ser presidente do PT tem que falar a linguagem do PT. Então ela tem condições de ser ministra em muitos cargos. Até agora não tem nada definido, eu não conversei com ela, ela não conversou comigo, eu ainda não sentei pra decidir se vou trocar ou não alguns ministros, agora vocês podem ter certeza que o dia que eu trocar, vocês saberão de primeira mão”, disse Lula. 

Em outro momento da entrevista, Lula disse ter dado risadas da declaração do ex-ministro Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, que afirmou que, se a eleição presidencial ocorresse hoje, o petista não seria reeleito.

“Comecei a rir [da crítica]. Ele disse que, se a eleição fosse hoje, eu perderia, mas olhei no calendário e vi que a eleição é só daqui a dois anos, então fiquei despreocupado“, disse Lula aos jornalistas.

Durante participação em um evento empresarial nesta quarta (29), Kassab reconheceu a força política de Lula, mas afirmou que “se fosse hoje, o PT não estaria na condição de favorito. Eles perderiam a eleição”. As críticas mais contundentes de Kassab foram direcionadas à política econômica do governo, personificada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

“Haddad não consegue se impor no governo. Um ministro da economia fraco é sempre um péssimo indicativo”, disse o presidente do PSD.

Para Lula, Kassab foi “injusto” com um “ministro extraordinário”. Para o presidente, não há margem para criticar um trabalho que, diante de um “Congresso desfavorável”, conseguiu aprovar a PEC da Transição, o arcabouço fiscal e a aprovação da reforma tributária.

“Só por isso Haddad deveria ser elogiado pelo Kassab”, concluiu o presidente Lula.
 

O novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não podia dar um “cavalo de pau” e alterar a decisão de elevar a taxa de juros, que já havia sido anunciada por seu antecessor, Roberto Campos Neto. A opinião foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (30) no Palácio do Planalto.

A entrevista, segundo o presidente Lula, representa um novo formato que ele pretende iniciar a partir de agora, de conversas mais frequentes e diretas com órgãos de imprensa. O presidente disse inclusive que pretende responder a qualquer pergunta, e pediu que os jornalistas não medissem palavras ao fazer os questionamentos.

Na pergunta sobre a decisão desta quarta (29) do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que elevou a taxa Selic de 12,25% para 13,25%, o presidente Lula disse que o seu indicado ao BC, Gabriel Galípolo, “fez o que tinha que fazer”, e que é preciso ter paciência e confiança na condução dele da política monetária. 

“O presidente do Banco Central não pode dar um cavalo de pau num mar revolto de uma hora para outra. Já estava praticamente demarcado a necessidade da subida de juros, pelo outro presidente [Roberto Campos Neto]. E o Galípolo fez aquilo que ele entendeu que deveria fazer. Nós temos consciência de que é preciso ter paciência, eu tenho 100% de confiança no trabalho do presidente do Banco Central. Tenho certeza de que ele vai criar condições para entregar ao povo brasileiro uma taxa de juros menor", disse Lula.

O comentário do presidente está em linha com o que disseram diversos parlamentares do PT, ao comentarem nas redes sociais a decisão do Copom já sob nova direção. Foi o caso da presidente petista, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que disse que não havia outra alternativa para Galípolo que não fosse o aumento de juros de 1%, que, segundo ela, já havia sido decidido por Roberto Campos Neto.

“O novo aumento da taxa básica de juros, já determinado desde dezembro pela direção anterior do Banco Central e anunciado hoje, é péssimo para o país e não encontra qualquer explicação nos fundamentos da economia real. Vai tornar mais cara a conta da dívida pública, sufocar as famílias endividadas, restringir o acesso ao crédito e o crescimento da atividade econômica. Neste momento sabemos que não resta muita alternativa ao novo presidente do BC, Gabriel Galípolo. Restam desafios para reposicionar as expectativas do mercado e a orientação da instituição que dirige”, disse Gleisi.

Ainda na entrevista, Lula disse não ter se surpreendido com o aumento na Selic, elogiou Galípolo e disse que ele vai entregar os melhores resultados dentro do que for possível. 

“Nós aqui como governo temos que cumprir nossa parte, a sociedade cumpre a parte dela e o companheiro Galípolo cumpre a função que ele tem que é de coordenar a política monetária brasileira e entregar para nós, dentro do possível, a inflação e juros mais baixo. É isso o que vai acontecer. Eu já esperava por isso, não é nenhuma surpresa para mim. O que posso dizer é que agora temos um presidente do BC da maior competência, muito competente do ponto de vista econômico”, concluiu o presidente.
 

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (30) no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula (PT) mostrou otimismo quanto ao desenvolvimento social e econômico do país para este ano e comentou sobre a importância do combate a fake news.

“Este é o ano mais importante do meu mandato. Peguei o estado desmontado, com as instituições paralisadas e resolvi que teríamos que reconstruir o país para entregar distribuição de renda e inclusão social a nação. Agora é colher o que fizemos em 2023 e 2024. É desse modo e só assim que a comunidade internacional vai respeitar o Brasil”, disse.

“Vamos começar a derrotar a mentira nesse país. Não é só aqui, a democracia é agredida no mundo, mas temos que impedir a vitória da fake news. Vou rodar o Brasil, as cidades, para falar a verdade para todos os brasileiros”, pontuou.

Lula, também, falou sobre a economia nacional. “O pessimismo com o Brasil é muito grande e vem de lá de 2003, quando assumi, mas terminei meu mandato com o crescimento da economia em 7,00%. Agora, os especialistas falam em 1,5%, mas vocês vão ver que vamos crescer mais de 3,00% por cento, com destaque para a indústria nacional, pasta do companheiro Alckmin”, avaliou o presidente.  

O mandatário ressaltou a batalha travada no campo climático e ambiental. "Vamos fazer a COP, Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no coração da Amazônia, na cidade de Belém, para que as pessoas vejam a grandeza da Amazônia. A luta é grande, devido a importância do clima. O Trump acabou de anunciar a saída do acordo de Paris, mas os EUA já não tinha cumprido o portocolo de Kyoto. Veja, o desafio é grande", afirmou. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve viajar para na Rússia, no próximo mês de maio, para celebração dos 80 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial, que ocorreu naquele mês em 1945. A viagem a Moscou é um convite do presidente russo, Vladimir Putin, com quem Lula conversou por telefone na manhã desta segunda-feira (27).

Segundo a Agência Brasil, a nota do Palácio do Planalto afirma o presidente brasileiro “indicou intenção de comparecer” a Moscou. “O presidente russo ressaltou que se encontrava hoje em São Petersburgo para a celebração dos 80 anos do fim do cerco a Leningrado. Demonstrou satisfação com perspectiva de receber o presidente brasileiro e fortalecer o relacionamento entre o Brasil e a Rússia”, diz a nota.

A comemoração russa, que ocorre em meio a paradas militares nas principais cidades, remonta o momento que as tropas aliadas tomaram Berlim e os representantes do regime nazistas assinaram a rendição. A ocasião marca o fim da guerra na Europa, mas o Japão, aliado da Alemanha, continuou a lutar até 2 de setembro de 1945. 

Na conversa de hoje, Lula e Putin trataram sobre outros temas da agenda global e bilateral, entre elas a guerra da Rússia na Ucrânia. O presidente brasileiro expressou sua preocupação com o cenário internacional e reafirmou o “compromisso do Brasil com a promoção da paz”.

Putin também cumprimentou o Brasil pelo lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza durante a presidência brasileira do G20, em 2024, e recordou que a Rússia foi um dos primeiros países a aderir à iniciativa. Atualmente, o Brasil está na presidência do Brics, bloco de países emergentes do qual Brasil e Rússia fazem parte. As informações são da Agência Brasil.

A última semana do mês de janeiro em Brasília começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promovendo reuniões e conversas em torno de três temas prioritários: o aumento dos preços dos alimentos e a busca por soluções para barateá-los, o início da nova política de deportações em massa do governo Donald Trump nos Estados Unidos, e a realização da reforma ministerial, com a mudança de ministros para dar mais espaço aos partidos da base aliada no Congresso Nacional.

Lula inicia sua agenda nesta segunda às 10hs30, em reunião no Palácio do Planalto com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para avaliar a posição do Brasil em relação às futuras deportações de brasileiros que estão sendo expulsos dos EUA. NO último sábado (25), o presidente ficou preocupado com a forma que os deportados foram tratados pelo governo norte-americano, ao chegarem no aeroporto de Manaus algemados e com as pernas acorrentadas. 

Os brasileiros relataram ter sofrido agressões dos agentes de segurança do governo dos Estados Unidos. Em meio às denúncias, o Ministério das Relações Exteriores pediu explicações ao governo dos Estados Unidos sobre o que classificou de “tratamento degradante” dado aos 88 cidadãos brasileiros deportados na última semana.

A agenda do presidente Lula para esta segunda possui ainda uma reunião às 14h40 com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Já às 15h, será a vez do presidente se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, acompanhado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

O último compromisso do presidente Lula em sua agenda nesta segunda está marcado para as 16h, no Palácio do Planalto, na ocasião, Lula se reunirá com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. 

Ainda nesta semana, o presidente Lula pretende realizar encontros com atacadistas e produtores de alimentos para discutir os preços no setor de alimentação no Brasil. O presidente também deve continuar se reunindo com a equipe econômica, com ministros como Carlos Fávaro, da Agricultura, e Rui Costa, da Casa Civil, em busca de encontrar soluções para, como ele disse em vídeo gravado neste fim de semana na Granja do Torto, “que a comida chegue mais barata à população, de acordo com o seu poder de compra”.

Também nesta semana, é possível que o presidente Lula participe de alguma forma da reunião de emergência convocada pela presidente de Honduras, Xiomara Castro, da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). A reunião será no próximo dia 30 de janeiro, para discutir temas como migração, em meio a polêmicas envolvendo a deportação de imigrantes ilegais pelos Estados Unidos. Lula deve definir com o ministro Mauro Vieira como se dará a participação brasileira no encontro. 

No Congresso Nacional, deputados e senadores finalizam o recesso parlamentar para eleger no próximo sábado (1º de fevereiro) a nova composição das mesas da Câmara e do Senado, para o biênio 2025-2027. Na Câmara, a tendência é que seja eleito o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que costurou uma ampla aliança de partidos em torno de sua candidatura. 

Motta deve suceder o atual presidente, Arthur Lira (PP-AL). O início da sessão para votação está previsto para 16h. Depois da eleição do novo presidente, serão realizadas as escolhas para os demais cargos da Mesa Diretora.

No Senado, o favorito para assumir o lugar de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A sessão no Senado está prevista para começar às 10h. Alcolumbre disputa a presidência contra os candidatos Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES). 

No Judiciário, essa será a última semana de recesso. A partir do dia 3 de fevereiro, serão iniciados os trabalhos no Supremo Tribunal Federal e nos demais tribunais superiores. 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comanda, nesta segunda-feira (20), em Brasília, uma reunião ministerial que, segundo interlocutores, será decisiva para avaliar o desempenho de integrantes de sua equipe. A expectativa é que o encontro funcione como um “teste de fogo” para ministros cujo futuro no governo é incerto.

De acordo com auxiliares próximos ao presidente, Lula escolheu realizar a reunião antes de implementar uma eventual reforma ministerial. A ideia é observar o que será apresentado pelos ministros para então decidir sobre possíveis mudanças na composição do governo.

“A reunião deve virar uma prova de fogo para muitos. O presidente vai avaliar a densidade e a forma do que será apresentado”, afirmou um auxiliar de Lula ao site Metrópoles.

Comemoração de mais um baiano assumindo importante função no governo Lula, mas também preocupação com as mentiras, desinformações e fake news que desestabilizam principalmente as famílias brasileiras. Essa foi a tônica da declaração dada pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em conversa com jornalistas ao final da solenidade de posse do novo Secretário de Comunicação da Presidência da República, o baiano Sidônio Palmeira.

A posse foi realizada nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin, de mais de 20 ministros do governo, além do governador Jerônimo Rodrigues, do líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e deputados, senadores e autoridades da Esplanada dos Ministérios. 

O governador baiano falou da sua alegria da Bahia poder estar contribuindo no que chamou de "momento de transição" vivido pelo Brasil no momento atual. 

"Muita felicidade por mais um ministro baiano. Temos o ministro Rui Costa, a ministra Margareth Menezes, temos diversos baianos nos ministérios contribuindo com o governo Lula. Não se vai favorecer a Bahia por conta de dois ou três ministros, não é isso, o que temos é a alegria da Bahia estar contribuindo nesse momento de transição. Quero só deixar registrada minha crença, minha fé e todo nosso apoio ao Sidônio", disse o governador. 

Jerônimo Rodrigues disse ainda que o país vive momento difícil, principalmente por conta da disseminação de mentiras e fake news, como, por exemplo, sobre taxação de operações financeiras via Pix. 

"A questão das fake news não é um problema apenas do governo Lula. Esse é um problema da sociedade hoje, quem tem família sabe o quanto a fake news atrapalha a formação dos filhos, da nossa cultura. É preciso enfrentar as mentiras, essas fake news. Mas eu estou muito confiante, pelo que eu soube aqui, Sidônio trouxe algumas pessoas para a equipe que pensam como ele, criadores e criadoras", disse. 

"Então ele inicia um desafio muito grande, mas possui a competência necessária para ajudar a melhorar ainda mais a comunicação do governo e do presidente Lula. Espero também que o ambiente da comunicação brasileira compreenda que essa é uma transição muito importante para esse momento do Brasil", concluiu o governador da Bahia. 
 

Em entrevista coletiva após a posse como novo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, nesta terça-feira (14), o baiano Sidônio Palmeira voltou a falar da preocupação do governo Luiz Inácio Lula da Silva com a decisão da Meta de acabar com o sistema de checagem de fatos. Sidônio, assim como havia feito em seu discurso na solenidade no Palácio do Planalto, disse que conversou com o presidente sobre o tema, e ficou claro que o governo não vai aceitar que não seja cumprida a legislação nacional. 

"A mudança na política de discurso de ódio da Meta preocupa e preocupa muito. Nós não vamos aceitar isso. Vai ser tomado um posicionamento junto com AGU (Advocacia Geral da União) para ver o que a gente encaminha ao STF", explicou Sidônio.

O novo ministro, que entrou no lugar de Paulo Pimenta na Secom, classificou a desinformação como o "grande mal da humanidade", e condenou os efeitos das "fake news", por exemplo, sobre os pagamentos via Pix. O ministro citou as notícias falsas que têm circulado nos últimos dias sobre a cobrança de impostos sobre transações por PIX. 

Segundo Sidônio Palmeira, uma campanha deve ser realizada em breve para deixar claro que, constitucionalmente, não existe cobrança de imposto sobre movimentação financeira.

"Não tem absolutamente nenhuma mudança, não vai se cobrar nada. Essas notícias falsas, isso é uma atitude criminosa que estamos vivendo, causando sérias consequências para quem tem seu pequeno comércio, por exemplo", reforçou.

Sidônio também disse na entrevista coletiva que seu objetivo, como ministro, é fazer com que comunicação do governo Lula "chegue na ponta".

"É importante para mostrar os feitos do governo. O que a gente quer é mostrar como a gente encontrou este país. Encontramos muita coisa destruída. Nós estamos entrando no segundo tempo [do governo]. E o segundo tempo é muito mais decisivo. Desinformação é o grande mal da humanidade. E é isso que está fazendo proliferar a extrema-direita no mundo", afirmou Sidônio.

Outro ponto falado pelo novo ministro da Secretaria de Comunicação diz respeito ao PL das Fake News, que está paralisado na Câmara. Sidônio disse que a proposta "vai andar", sugerindo que o governo dará um novo encaminhamento para o tema.

O PL 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pretende regulamentar as plataformas digitais, tinha como um dos principais articuladores o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira chegou a pautar a votação do texto no mês de maio, mas o retirou de pauta alegando que o não havia votos para a aprovação.

Na entrevista, Sidônio afirmou que pretende se reunir com o futuro presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assim como líderes partidários, para tratar do tema.

O novo ministro disse ainda nesta terça que trabalhará "imediatamente" em uma nova licitação para a comunicação digital do governo. Segundo ele, o novo certame deve sair ainda neste semestre.

"Eu pretendo fazer uma nova licitação. Essa é a primeira coisa. Aquela licitação não vale mais, não nos interessa, e vamos encaminhar o mais rápido possível fazer isso", afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.

Sidônio se referiu na sua fala à licitação da Secom/PR suspensa em julho do ano passado pelo Tribunal de Contas da União, voltada para a comunicação digital do governo federal. A licitação foi suspensa após suspeita de violação do sigilo na escolha das contratadas. Isso porque a lista de vencedoras foi antecipada na véspera da divulgação do resultado pelo site "O Antagonista". O valor da licitação era de R$ 197 milhões.

Na última quinta-feira (9), o TCU liberou a Secretaria de Comunicação Social para contratar serviços de comunicação digital em uma nova licitação. Em decisão, o ministro Aroldo Cedraz também arquivou investigação sobre o processo cancelado no ano passado, após a análise de indícios de irregularidades no certame.

Um dia depois da solenidade no Palácio do Planalto para lembrar os acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, fizeram postagens em suas redes sociais ironizando trecho de discurso do presidente Lula em que falou a respeito de "amantes". Ao falar de improviso no final da solenidade, Lula disse que, na maioria das vezes, os "amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres", ao se dizer um "amante da democracia".

Jair Bolsonaro já havia criticado a declaração do presidente Lula em vídeo que circulou em suas redes sociais nesta quarta-feira (8), quando questionou o fato de um "chefe da Nação" se referir dessa forma às mulheres, e ainda disse ser apaixonado por sua esposa. Nesta quinta (9), Bolsonaro voltou a criticar a fala, desta vez em mensagem postada em seu canal no Telegram.

Inicialmente, junto a uma postagem feita há algum tempo nas redes sociais em que o presidente Lula dizia não ser tolerável qualquer discriminação, misoginia ou violência de gênero, Bolsonaro lança a pergunta: “Cadê as feministas do grelo duro?”. 

Mais abaixo na mesma postagem, o ex-presidente fez ainda mais críticas a Lula aproveitando a fala sobre amantes. "O maior mentiroso do mundo ou o Rei Universal das Fake News não dá descanso. Mas será que existirão inquéritos, prisões, buscas e apreensões e 100 horas semanais de Jornal Nacional? É claro que não. Um enfiando o dedo na orelha do outro e todos mais unidos que chiclete o asfalto quente", afirmou.

O polêmico comentários feito por Lula durante a solenidade no Palácio do Planalto também foi ironizado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em postagem nos stories do Instagram. Michelle postou o trecho do vídeo com a fala do presidente Lula no evento, e comentou: "Falou o especialista no tema amantes. Ah se o AeroLula falasse". 

Mais à frente, Michelle também repostou comentário feito pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil o governo Bolsonaro, a respeito da fala do presidente Lula. Na postagem, feita em conta na rede X, Ciro Nogueira diz o seguinte:

"Na cerimônia contra o tal golpe, alguém se chamou de amante da democracia. Daí fiquei com a dúvida: quem comete adultério contra a democracia é a favor ou contra o golpe? Adultério não é trair a democracia?".
 

Apesar dos temores da equipe do governo federal com a chuva que caiu por cerca de 20 minutos na Praça dos Três Poderes no momento em que, dentro do Palácio do Planalto, o presidente Lula discursava na solenidade realizada para lembrar os acontecimentos do 8 de janeiro em Brasília, um rápido sol apareceu e se abriu na hora em que as autoridades desceram pela rampa do Palácio do Planalto para o encontro com a população. 

Por volta do meio-dia desta quarta-feira (8), Lula, a primeira-dama Janja, o vice-presidente Geraldo Alckmin e diversas autoridades dos três poderes enfrentaram uma rampa ainda molhada e foram para o meio da Praça, em movimento simbólico de apoio à democracia. O ato, chamado de "Abraço à Democracia", encerrou as solenidades realizadas pelo governo federal para a lembrança do 8 de janeiro e a defesa da democracia no país.

Segundo os organizadores da evento popular na Praça dos Três Poderes, cerca de cinco mil pessoas compareceram à solenidade em Brasília. Apesar da chuva que caiu no final da manhã, as pessoas continuaram na praça, e se abrigaram com capas ou sombrinhas. 

Na chegada do presidente Lula e as autoridades na praça, para o "Abraço à Democracia", a população presente gritou palavras de ordem, principalmente "Sem Anistia", em alusão às tentativas de deputados de oposição e de direita de aprovar projetos no Congresso para anistiar os presos pelo vandalismo no dia 8 de janeiro de 2023.  

Após tirarem uma foto em frente a uma instalação com flores onde se podia ler a palavra "Democracia", o presidente Lula se retirou da Praça e entrou no carro oficial junto com a primeira-dama, Janja. 

Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que 2025 foi denominado pelo governo "o ano da defesa da democracia", segundo ele, coroado pela vitória de Fernanda Torres como melhor atriz no Globo de Ouro, por seu papel como Eunice Paiva na produção "Ainda Estou Aqui", de Walter Salles.

"Eu quero ver se a gente consegue transformar 2025 em um ano de defesa da democracia, para fazer nossa juventude aprender o que é a democracia, para ela saber o valor da democraci", disse o presidente.

Ainda durante a solenidade, o presidente Lula assinou documento que institui a criação do Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. O prêmio visa agraciar personalidades que se destacaram na defesa da democracia. A premiação foi criada pela Advocacia-Geral da União e pelo Observatório da Democracia. 

Segundo o comunicado oficial do Palácio do Planalto, o prêmio leva o nome da advogada e viúva do ex-deputado Rubens Paiva, Eunice Paiva, que foi símbolo da luta contra a ditadura militar e pelos direitos humanos de desaparecidos durante o regime. A história de Eunice Paiva foi contada no filme "Ainda Estou Aqui". 

A premiação criada pelo governo visa conceder a distinção a pessoas brasileiras ou estrangeiras, que tenham ou estrangeiras, que tenham colaborado para a preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil, assim como para o avanço dos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito. O prêmio será concedido anualmente. 
 

"Eu nunca conheci um ministro do Supremo Tribunal Federal que tivesse um apelido dado pelo povo, que é o nosso Xandão". A afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início do seu discurso na solenidade para lembrar os acontecimentos do 8 de janeiro, arrancou muitas risadas e aplausos das pessoas presentes ao Palácio do Planalto. Lula comanda a cerimônia do 8 de janeiro, que contou ainda com a entrega de obras recuperadas.

Em discurso na cerimônia, Lula brincou com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma das autoridades presentes no evento desta quarta. Moraes foi um dos mais aplaudidos pelos presentes ao evento dentro do Palácio quando teve o nome anunciado pela locutora oficial.

"Tenho 79 anos de idade, já vivi muito vendo a vida da Suprema Corte brasileira, e nunca conheci um ministro da Suprema Corte que tivesse um apelido dado pelo povo, chamado Xandão. É um apelido que já pegou. E desse apelido você nunca mais vai se libertar, e não adianta ficar nervoso porque ninguém vai parar de te chamar de Xandão", disse Lula sobre o ministro do STF. 

A solenidade do 8 de janeiro não contou com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Pacheco foi representado pelo vice-presidente, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), a Câmara teve como representante a deputada Maria do Rosário (PT-RS), e Barroso enviou em seu lugar o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin. 

Antes de seu discurso, durante a fala do senador Veneziano, o presidente Lula se levantou de sua cadeira e teve uma rápida conversa com o ministro Alexandre de Moraes. Já na hora do pronunciamento, o presidente voltou a se referir ao "ministro Xandão" ao lembrar do plano, revelado pela Polícia Federal, que envolvia o assassinato deles dois e do vice Geraldo Alckmin após as eleições de 2022. O plano foi descoberto na investigação da PF sobre a trama golpista, quando foram indiciados o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 39 pessoas.

"Escapei da tentativa junto com o Xandão e companheiro Alckmin de um atentando de um bando de irresponsáveis, aloprados, que acharam que eu não precisava assumir a Presidência depois do resultado eleitoral e que seria fácil tomar o poder", disse Lula.

De forma indireta, o presidente Lula, no seu pronunciamento, rebateu as notícias de que o ato estaria "esvaziado" por conta das ausências dos presidentes do Senado, da Câmara e do STF, além de grande parte da cúpula das duas casas do Congresso.  

"Um ato de defesa da democracia brasileira, mesmo que tiver um só cara, uma só pessoa, em uma praça pública, em um palanque, já é o suficiente para a gente acreditar que a democracia vai reinar neste país. As coisas que acontecem no mundo sempre começam com pouca gente, às vezes começam com uma só pessoa”, afirmou Lula. 

Ao falar a respeito da defesa permanente da democracia no Brasil, o presidente Lula disse não saber como alguém pode imaginar que exista melhor forma de governança no mundo do que a democracia.

"A democracia é tão boa que permitiu que um torneiro mecânico sem diploma universitário chegasse à Presidência da República, na primeira alternância de poder concreta neste país. Isso só pode acontecer na democracia, e não em qualquer outro regime", disse. 

O presidente Lula aproveitou seu discurso para fazer uma alusão ao filme "Ainda Estou Aqui", do diretor Walter Salles, e do prêmio recebido pela atriz Fernanda Torres, o Globo de Ouro. "Hoje é dia de dizer em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos vivos e a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas", disse o presidente.

Antes de Lula, falaram na cerimônia realizada no Palácio do Planalto a deputada Maria do Rosário, o senador Veneziano Vital do Rego, o ministro Edson Fachin e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. 

Em nota divulgada nesta terça-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não poderá participar do ato organizado pelo governo federal para lembrar os acontecimentos do 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e para repudiar iniciativas golpistas no país. 

O evento, liderado pelo presidente Lula,  tem como atos previstos a reincorporação de obras de arte vandalizadas naquele dia, a realização de uma sessão pública com autoridades e uma manifestação popular, na Praça dos Três Poderes, que está sendo chamada de "Abraço da Democracia".

De acordo com o texto da nota divulgada pela Assessoria de Comunicação da Presidência do Senado, Pacheco não poderá participar por estar em viagem no exterior, e em seu lugar comparecerá o vice-presidente, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB). 

"Em razão de viagem ao exterior, programada anteriormente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não poderá participar dos eventos programados para a próxima quarta-feira, em Brasília, em lembrança aos dois anos do 8 de janeiro", diz a nota da Assessoria de Pacheco.

Assim como o senador Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também não deve participar do evento em Brasília. Procurada pelo site G1, a assessoria de Lira afirmou que não está prevista a participação do deputado alagoano nas cerimônias. Em 2024, Lira também não participou dos atos que marcaram um ano dos acontecimentos do 8 de janeiro em Brasília.

Quem também não deve participar da cerimônia organizada pelo Palácio do Planalto para esta quarta (8) são os favoritos a conquistar a presidência do Senado e da Câmara dos Deputados no começo de fevereiro. Segundo informações obtidas pela CNN junto às assessorias, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) estão em recesso, fora de Brasília, e portanto, não poderão comparecer aos eventos.

Assim como os presidentes da Câmara e do Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também já informou que não poderá comparecer ao ato programado para esta quarta em Brasília. Barroso, que está em "retiro espiritual e acadêmico", será representado pelo vice-presidente, ministro Edson Fachin.

Além de participar dos eventos no Palácio do Planalto, o ministro Edson Fachin promoverá, na tarde desta quarta, uma roda de conversa no STF com servidores e colaboradores que atuaram na limpeza e reconstrução das instalações depredadas no dia 8 de janeiro de 2023, além da restauração das obras destruídas durante a invasão. O vice-presidente do Supremo abrirá o encontro, e também receberá obras de arte produzidas com destroços da invasão, feitas por quatro artistas plásticos de Brasília.

No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal lançará um hotsite de memória com informações sobre o 8 de janeiro, que vão desde os ataques e a destruição do prédio da Corte até o processo de reconstrução e a responsabilização daqueles que invadiram e depredaram as instalações do STF.
 

O Governo federal publicou uma medida, nesta quinta-feira (19), em que anuncia que passará a recolher, semestralmente, as moedas jogadas por visitantes nos espelhos d’água dos palácio presidenciais em Brasília, visando compor a arrecadação da União.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e vale para o dinheiro atirado nos espelhos d’água e “laguinhos” em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência e ao Palácio do Planalto, prédio de trabalho da presidência. Os valores recolhidos serão contabilizados e destinados ao Tesouro Nacional, através de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

Apesar de coincidir com o período de anúncio de cortes de gastos pelo Ministério da Fazenda, a medida não tem o intuito, nem a capacidade, de auxiliar significativamente na arrecadação do governo ou gerar qualquer impacto nas contas do país.

A portaria prevê regras específicas para o recolhimento do dinheiro. Moedas fora de circulação, ou com valor histórico, cultural ou artístico serão enviadas ao museu de valores do Banco Central. Já as moedas estrangeiras serão convertidas em real e incorporadas ao saldo para serem enviadas ao Tesouro. As informações sobre os valores arrecadados e a sua destinação deverão ser publicadas no site da Casa Civil e no portal de dados abertos da Presidência da República, com fins de transparência.

Em dezembro de 2022, no penúltimo dia do mandato presidencial de Jair Bolsonaro (PL), a primeira-dama Michelle Bolsonaro mandou recolher as moedas que ficavam no fundo do espelho d’água do Palácio da Alvorada. Meses depois, quando a medida veio a público, Michelle anunciou que R$ 2.213,55 foram recolhidos no local e doados a uma instituição de caridade. À época, não havia regras sobre a destinação do dinheiro.

O Palácio do Planalto planeja convocar líderes partidários do Congresso Nacional para apresentar um pacote de corte de gastos que será proposto pelo governo nos próximos dias.

A reunião está sendo organizada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo Lula com o Legislativo.

Segundo informações do site Metrópoles, nesta segunda-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para finalizar os detalhes do pacote.

Em declaração feita no final da semana passada, Haddad afirmou: "Vamos passar para o presidente a minuta dos atos que já foram minutados pela Casa Civil e, ao fim da reunião de segunda-feira, estaremos prontos para divulgar. Se faremos isso na própria segunda ou na terça, é uma decisão que a comunicação vai tomar, mas os atos já estão minutados".

Uma cena insólita ocorreu na manhã desta quarta-feira (30) no Palácio do Planalto, em Brasília. Uma mulher ficou nua logo após passar pelo detector de matais do local, de acordo com relatos de testemunhas.

A mulher, que foi vestida após intervenção da segurança do Planalto levá-la ao banheiro, tinha falas desconexas e revelou que desejava conversar com o presidente Lula.

O serviço médico do Planalto realizou um atendimento inicial da mulher e confirmou que ela 'não está coerente', segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência. 

Ela deverá ser levada de ambulância até o Hospital de Base, acompanhada por integrantes da coordenação de saúde da Presidência.

Na esteira das disputas de segundo turno em 51 cidades acima de 200 mil eleitores neste domingo (27), a semana começa em Brasília com um feriado. Nesta segunda (28) é comemorado o dia do Servidor Público, e os três poderes na capital da República só iniciam as atividades a partir de amanhã. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na semana passada caiu no banheiro, cabeça e precisou levar pontos na nuca, tem uma nova série de exames previstos nesta semana. O presidente cancelou sua participação na COP 16 sobre Biodiversidade, em Cali, na Colômbia, programada para esta terça (29). 

No Congresso Nacional, parlamentares retomam os trabalhos após o segundo turno, mas ainda não é possível prever como será o ritmo de votações. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participarão de um evento em Londres, na Inglaterra. O ponto mais importante da agenda é tentar aprovar o projeto que busca estabelecer nova sistemática para as emendas parlamentares, com objetivo de atender as exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar a transparência e a rastreabilidade dos pagamentos.  

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília nesta semana.

PODER EXECUTIVO

Nesta segunda os três poderes vivem um dia de ponto facultativo, por conta do Dia do Servidor Público. O presidente Lula não tem nenhum agenda prevista para hoje, e também no restante da semana ainda não foi divulgado quais serão os compromissos do presidente.

Na semana passada, o presidente Lula caiu no banheiro e bateu a cabeça. A queda gerou um pequeno traumatismo craniano. O cardiologista Roberto Kalil Filho, que acompanha Lula, explicou que o presidente apresentou uma pequena hemorragia após a queda, o que exige monitoramento contínuo para avaliar possíveis sangramentos.

Na próxima quarta (30) o presidente Lula fará exames no Hospital Sírio Libanês de Brasília, para monitorar os efeitos do acidente doméstico.

A agenda de divulgação dos indicadores da economia prevê, para a próxima quarta (30), a apresentação, pelo IBGE, das Estatísticas do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas: recomendações e iniciativas. No mesmo dia o Ministério do Trabalho divulga dados sobre emprego de setembro. 

Já na quinta (31) o IBGE divulga a taxa de desemprego do terceiro trimestre. O Ministério da Fazenda, por sua vez, apresenta o estudo com o balanço orçamentário do mês de setembro.

PODER LEGISLATIVO

É possível que seja iniciada no Congresso a discussão do projeto de lei apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) que visa dar mais transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento. A proposta cria mecanismos para rastrear e avaliar a destinação dos recursos aprovados por deputados e senadores, e estabelece medidas para evitar a fragmentação de recursos, definindo prioridades e regras para as emendas, de acordo com as exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal. O projeto, entretanto, pode ter seu início de votação adiado por conta da ausência dos presidentes da Câmara e do Senado até a próxima quarta (30). 

A Câmara dos Deputados inicia a semana com uma pauta indefinida em plenário e sem que seja possível afirmar se será retomado de formais mais intensa a votação de projetos que se encontram parados desde o mês de agosto, por conta do calendário eleitoral. Esse ritmo é uma incógnita principalmente por conta da ausência do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), que estará em Londres para participar de evento do Lide, grupo liderado pelo ex-governador João Doria. 

Lira será acompanhado nesta viagem a Londres por diversos líderes partidários. Entre os deputados que acompanham o presidente da Câmara está o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), que é candidato à sucessão de Arthur Lira em 2025.

Na terça (29), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar o projeto de lei da anistia aos presos pelo vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Parlamentares do PL devem pressionar para que seja votado também um requerimento de urgência no plenário.

Na quarta (30), o Conselho de Ética da Câmara realiza sessão, às 11h, para ouvir testemunhas sobre o processo disciplinar contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

Ainda na quarta, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, comparecerá a sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, às 10h. O ministro comparecerá à comissão para falar sobre as prioridades da pasta.

No Senado, que também tem pauta indefinida por conta da ausência do presidente Rodrigo Pacheco, está programado para esta terça (29) o depoimento da influenciadora digital Dra. Deolane na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Entretanto, como recebeu um habeas corpus do STF afirmando que ela não pode ser obrigada a depor, o mais certo é que não haja a presença da influenciadora na comissão. 

Também está agendado para esta terça o depoimento de Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da empresa Esportes da Sorte, envolvida com denúncias de irregularidades nas apostas esportivas.

Ainda na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar o projeto de lei que aumenta recursos para garantir mais crédito aos agricultores familiares (PL 2750/2024). Outro projeto na pauta tem por objetivo incluir as escolas da rede federal de ensino (como os Institutos Federais) no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Nesta semana no Senado deve ser ainda instalada a CPI das Bets. A comissão de inquérito foi criada para investigar "a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras", e na reunião de instalação da comissão, serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator dos trabalhos.

PODER JUDICIÁRIO

No Judiciário, em razão do Dia do Servidor Público nesta segunda (28) e do Dia de Todos os Santos na sexta (1º de novembro), não haverá sessão plenária no STF nos dias 30 e 31 de outubro. O feriado do servidor foi transferido para o dia 31.

Em plenário virtual, os ministros do STF analisam ação sobre o plano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o sistema prisional brasileiro.
 

“Em time que está ganhando não se mexe”. Essa frase, dita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da segunda reunião ministerial de 2024, na manhã desta quinta-feira (8), resume a mensagem pública que o líder petista quis passar: não há troca de ministros e nem reforma à vista no radar do Palácio do Planalto.

Todos os 39 ministros do governo foram convocados para a reunião ministerial desta quinta, e cada um terá um tempo de cerca de cinco minutos para apresentar as ações de sua pasta. Na abertura do encontro, Lula disse que está satisfeito com o trabalho dos ministros e que apenas ela é responsável por eventuais trocas em seu governo. 

“Eu estou muito satisfeito com o trabalho até agora. Você vê que a imprensa não discute mais se vai trocar ministério ou não vai trocar ministério. Todo mundo agora sabe que quem troca sou eu. Não é um jornalista que pode não gostar de um ministro. Sou eu. Se eu tiver que trocar alguém, vou trocar. Mas não estou pensando nisso”, completou o presidente.

Na sua fala, que durou pouco mais de 13 minutos, Lula cobrou que os ministros ajudem o governo a criar uma marca para o terceiro ano de mandato. Segundo o presidente, ele não pode terminar este seu terceiro mandato sendo apenas mais um mandato ou mais um governo, sem realizações que sejam lembradas pela população.

“Nós vamos afinar a viola nas coisas que temos que fazer. Todo mundo tem tarefa determinada, todo mundo tem seu PAC, sua função. Temos que fazer cada vez mais”, afirmou. 

Ao comentar as melhoras econômicas no país, Lula voltou a cobrar a queda da inflação, que pode vir a ser afetada pela recente disparada do dólar. O presidente ainda disse que, caso algum dos ministros esteja pessimista em relação aos próximos meses, que o procure para “uma recarga de positividade”.

"Quero dizer para vocês que, se alguém estiver com pessimismo, por favor me procure, para eu passar um pouco de otimismo para vocês. Se alguém estiver com essa depressão, pessimista, procure um cara para dar uma coisa otimista para vocês", afirmou.

O petista ressaltou também a necessidade de aumentar a colaboração entre União, estados e municípios na área de segurança pública. O presidente salientou a importância da elaboração, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, da efetivação de um plano nacional de combate ao crime organizado.

"A gente não pode brincar de fazer segurança pública. A organização que acontece no crime organizado virou uma multinacional de delitos e, muitas vezes, estão muito a frente dos estados", comentou.

Lula também falou rapidamente sobre a eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no ano que vem, e pediu cautela a seus ministros na defesa dos candidatos às cadeiras de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

"Temos uma Câmara que vai trocar de presidente, um Senado que vai trocar de presidente e tudo isso tem que ter muita cautela para que não tenha nenhuma incidência no funcionamento do governo", disse.

Após a fala do presidente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez uma exposição sobre as ações do governo, seus resultados e o que está sendo pensado para os próximos dois anos. Após Rui Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou aos presentes a respeito das perspectivas e cenários da economia brasileira. 
 

Se o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomar qualquer decisão de aumentar as taxas de importação de produtos brasileiros, o governo federal atuará com reciprocidade e também taxará as exportações norte-americanas. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (30). 

Na entrevista que durou mais de uma hora a diversos veículos de imprensa, o presidente respondeu algumas perguntas a respeito da relação do governo brasileiro com o novo presidente dos Estados Unidos. De acordo com Lula, se houver uma relação de respeito entre os dois governos, para ele “está de bom tamanho”.

“Eu quero respeitar os Estados Unidos e quero que o Trump respeite o Brasil. É só isso. Se isso acontecer, está de bom tamanho. Agora, é muito simples: se ele taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade do Brasil", afirmou.

Aos jornalistas, Lula salientou a questão do respeito mútuo como balizador das relações diplomáticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos. 

“Da minha parte, o que eu quero é melhorar a relação com os Estados Unidos. Exportar mais, se for necessário. Importar mais, se for necessário. E a gente manter a nossa relação, que é de 200 anos”, disse o presidente na coletiva.

Lula afirmou também que não há interesse, no momento, para um encontro entre os dois. O presidente brasileiro disse ainda não se importar com as declarações de Trump nas quais demonstra interesse em assumir o controle da Groenlândia e do Canal do Panamá.

"Não me preocupo se ele vai brigar pela Groenlândia, se ele vai brigar pelo Golfo do México, se ele vai brigar pelo Canal do Panamá. Ele só tem que respeitar a soberania de outros países. Ele foi eleito para governar os Estados Unidos da América do Norte. E os outros presidentes foram eleitos para governar os seus países", concluiu o presidente Lula.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai comprar 10 tapetes de sisal, em fibra natural, para as áreas de circulação e cerimônias nos palácios do Planalto e da Alvorada, onde fica a residência oficial. A aquisição vai custar R$ 71,3 mil, de acordo com o edital de licitação.

Entre as exigências, o edital estabelece que os tapetes sejam feitos em trama NJ, com bordas Lona Less ou Chenille, isto é, com bordado atoalhado, esponja ou ponto alto. As peças devem ser antiderrapantes com cores polar, caramelo e mel claro.

O estudo técnico elaborado para a compra dos tapetes argumenta que a escolha do sisal como matéria-prima dos tapetes presidenciais se deve à preocupação ambiental e à capacidade de isolamento acústico do material. A informção foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

“Essa escolha se fundamentou nas vantagens que esse material proporciona para a natureza quando comparado à fibra sintética, pois são biodegradáveis. Além disso, proporciona uma ótima capacidade de isolamento acústico. Como os fios são mais densos, eles absorvem melhor o som no ambiente”, diz o estudo, que traz imagens específicas das fibras e cores esperadas de cada produto.

Nenhuma marca de referência ou fabricante foi indicado pelo órgão na elaboração do edital. No entanto, foi exigido um critério da “brasilidade” nos temas dos tapetes, usando-se como “inspiração” o painel de Burle Marx instalado no Palácio do Planalto.

Apenas dois tapetes previstos no edital têm tamanhos iguais, em 4,92 metros de largura por 7,27 metros de comprimento. Além deles, serão adquiridos um tapete de 6,95m por 13,40m, um de 4,00m por 6,00m, um de 3,00m por 4,00, um de 8,60m por 11,70m , um de 1,50m por 2,00m, um de 2,00m por 3,00m, outro de 3,55m por 4,70m e um tapete redondo de 5m de diâmetro.

A compra está sendo feita pela Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência, a pedido da Diretoria Curatorial de Palácios Presidenciais.

A semana em Brasília começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebendo no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (11), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A estatal está no olho do furacão desde a decisão tomada pela diretoria na última quinta (7), de não distribuir dividendos extraordinários aos acionistas, o que levou a uma perda de R$ 55 bilhões no valor de mercado da petroleira.

Lula também terá uma semana com viagens a estados, dentro da sua agenda de compromissos para impulsionar candidatos da sua aliança de partidos às eleições municipais de outubro. O presidente levará comitivas de ministros a Minas Gerais e ao Rio Grande do Sul. 

No Congresso, serão definidos os presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados que ainda faltam eleger os comandantes. Esta é a ação que falta para que os trabalhos da Câmara possam ser destravados neste início de ano. No Senado, a PEC das drogas é o assunto principal da semana, em uma tentativa dos parlamentares de se contrapor ao julgamento que vem sendo realizado pelo STF a respeito do tema.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a semana recebendo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto. Na tarde desta segunda-feira (11), Lula recebe no Palácio do Planalto o presidente da Petrobras, Jean Paul Prattes. 

Este será o primeiro encontro de Lula e Prattes após a companhia informar, na semana passada, que não iria distribuir dividendos extraordinários. A declaração levou a uma forte queda das ações da Petrobras na última sexta (8).

Nesta terça (12), o presidente Lula anuncia, em solenidade, a criação de 100 novos Institutos Federais até 2026. Os institutos serão distribuídos por diversos estados.

Na quarta (13), o presidente Lula visitará Minas Gerais pela segunda vez desde o início do seu terceiro mandato. Acompanhado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), Lula participará da inauguração de um complexo de produção de fertilizantes às 11h, no município de Serra do Salitre, na região do Triângulo Mineiro.

O novo complexo vai adicionar cerca de 1 milhão de toneladas de fertilizantes de fosfato anualmente ao agronegócio do país. A produção vai representar 15% do total de fertilizantes usados.

Na sexta (15), Lula deve se locomover com uma comitiva de ministros para o Rio Grande do Sul. Lula deve ir à cidade de Lajeado para fazer um balanço das ações do governo federal aos moradores do Vale do Taquari atingidos pelas enchentes em 2023. 

Além disso, o presidente também deve cumprir agenda na capital do Estado. Em Porto Alegre, Lula deve ter um encontro no auditório da Fiergs. A intenção é realizar um almoço com empresários e o governador gaúcho Eduardo Leite.

Nesta segunda (11), o presidente Lula está sendo representado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, na abertura da 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher. O evento acontece em Nova York, e a ministra representará o governo brasileiro também em reuniões bilaterais. A primeira-dama Janja faz parte da comitiva nesta reunião que é considerada uma das principais na diplomacia mundial sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.

Ainda nesta segunda, em Brasília, o Ministério da Saúde reúne personalidades e autoridades que ajudaram a combater o negacionismo e as fake news durante a pandemia de covid-19. Vão participar do seminário sobre o Memorial da Pandemia, a ser instalado no Rio, a empresária Luiza Trajano, o médico Dráuzio Varella, o youtuber Felipe Neto e a historiadora Lilia Schwarcz, entre outros.

Na agenda dos indicadores da economia, o IBGE divulga na terça (12) o IPCA de fevereiro, que registra a inflação oficial brasileiras. Em janeiro, o índice ficou em 0,42%, registrando altas de preços em sete dos nove grupos pesquisados, sobretudo em alimentação e bebidas.

Já na quarta (13) o Ministério do Trabalho divulga as estatísticas sobre vagas com carteira assinada criadas em janeiro segundo o Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Em dezembro, foram fechados cerca de 430 mil postos de trabalho, e o saldo em 2023 foi de 1,48 milhão de vagas.

Na sexta será apresentada pelo IBGE a sua pesquisa mensal sobre o comportamento do setor de serviços em janeiro. Em dezembro, a variação positiva foi de 0,3% em relação a novembro.

PODER LEGISLATIVO

A Câmara dos Deputados terá nesta terça (12) a eleição dos presidentes das comissões permanentes que faltaram ser definidas na semana passada. Já estão definidas reuniões das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Minas e Energia; Defesa dos Direitos da Mulher; Turismo; Comunicação; Amazônia e Povos Originários e Tradicionais; e Administração e Serviço Público.

Já as comissões que tiveram seus presidentes eleitos na semana passada iniciarão nos próximos dias suas atividades no ano de 2024. É o caso da Comissão de Constituição e Justiça, agora presidida por Caroline de Toni (PL-SC). Na pauta, projeto de lei para aumentar a pena mínima para o tráfico de drogas e para crimes hediondos e contra a vida para 25 anos para reincidentes. 

No Plenário, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve reunir os líderes para definir os projetos prioritários a serem votados nesta semana. Na semana passada, o esforço de Lira junto aos líderes foi para fechar o quadro de indicações para as presidências de comissões permanentes. 

Já no Senado, um dos pontos altos da semana deve ser o início da discussão, na Comissão de Constituição e Justiça, na próxima quarta (13), da PEC que torna crime a posse e o porte de drogas. A proposta tem como autor o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e representa uma reação do Senado ao julgamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da posse de drogas.

A CCJ também deve analisar um projeto para a instituição de cotas para pessoas negras em concursos públicos federais. A reserva de vagas será de 20%. Caso o projeto seja aprovado, vai direto para a Câmara, salvo recurso de senadores para análise no plenário do Senado.

No Plenário, o presidente Rodrigo Pacheco marcou para terça (12) a votação da PEC 72/2023, do senador Cleitinho (PL-MG), que altera a Constituição Federal para conceder imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. Também deve ser votado o PLS 756/2015, da Comissão de Direitos Humanos, que estabelece diretrizes sobre educação integral e a sua implementação na educação básica. 

Na sessão de quarta (13) está prevista a votação do PL 2796/2021, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Também está na pauta projeto do deputado Osmar Terra (MDB-RS) que cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem também terá atividades nesta semana, com depoimentos sobre o desastre ocorrido em Maceió. Na terça (12), o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira, será ouvido, além de técnicos da área de fiscalização de mineração. No dia seguinte também serão ouvidos oficiais de fiscalização do meio ambiente de Maceió.

No mesmo tema da mineração, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar na terça (12) um projeto de lei para combater a venda de ouro extraído de forma ilegal, como em garimpos. Caso seja aprovado pela CAE, o texto segue direto para a Câmara, salvo no caso de recurso de senadores.

Já a Comissão de Segurança Pública analisa projeto que impede que medidas cautelares para pessoas com foro privilegiado sejam definidas sem um pedido do Ministério Público e sem antes ser analisado por colegiados nos tribunais superiores. 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta de julgamentos da próxima quarta (13) uma ação que busca julgar a constitucionalidade da concessão de licença-maternidade para mães não gestantes que estejam em união estável homoafetiva. O julgamento se iniciou na última quinta (7), com a leitura do relatório do caso e apresentação de argumentos pelas partes envolvidas e entidades e instituições admitidas no processo.

Na quarta, o STF retoma o julgamento com a votação dos ministros. O primeiro a votar será o relator do caso, ministro Luiz Fux. Os ministros vão decidir se é possível a mãe não gestante usufruir do período de licença-maternidade (quatro meses de licença do trabalho), caso a mãe gestante tenha engravidado pela chamada inseminação artificial heteróloga – quando o óvulo fecundado é da parceira não gestante.

Também estão pautados para esta semana julgamentos da chamada pauta verde, que abordam supostas falhas da União em relação à execução de plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia. Além disso, serão analisados processos que cobram um plano governamental para o combate ao desmatamento e prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal.

Outro item que pode ser julgado pelos ministros durante a semana é o julgamento que discute se as provas colhidas pela polícia durante uma abordagem que havia sido motivada pela cor da pessoa poderiam ser invalidadas – o chamado “perfilamento racial”.
 

Depois das pesquisas Genial/Quaest e Atlas Intel, nesta sexta-feira (8) foi a vez do Instituto Ipec confirmar a semana de más notícias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à avaliação do seu governo. Assim como os outros dois institutos, o IPEC verificou uma queda tanto na avaliação do governo como na visão pessoal sobre o presidente. 

A pesquisa Ipec, cujas entrevistas foram feitas entre os dias 1º e 5 de março, constatou que a avaliação do governo Lula caiu dos 38% apurados no levantamento de dezembro para 33% neste mais recente, uma queda de cinco pontos. Os entrevistados que disseram avaliar o governo como “regular” foram 33%, e os que marcaram “ruim ou péssimo” foram 32% (aumento de dois pontos em relação à última pesquisa). 

O levantamento revela que o governo federal atingiu neste mês de março a sua pior avaliação desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. A primeira pesquisa Ipec que mediu a aprovação do governo, realizada no início de março do ano passado, mostrava um percentual de 41% de “ótimo ou bom” e 24% de menções “ruim ou péssimo”. 

Apesar de a desaprovação do presidente ter aumentado dois pontos (passando de 43% para 45%), os que aprovam Lula ainda estão em patamar superior. A aprovação do presidente Lula caiu de 51% da pesquisa de dezembro de 2023 para 49% nesta mais recente. 

Em comparação com os resultados da pesquisa realizada em março do ano passado, a queda na aprovação do presidente Lula é ainda maior. Lula tinha naquele momento 57% de aprovação e 35% de desaprovação, uma diferença de 22 pontos percentuais. Um ano depois, a diferença entre os que aprovam e os que desaprovam o trabalho do presidente é de apenas quatro pontos percentuais. 

Segundo o site G1, a queda na avaliação positiva do governo Lula registrada pelo Ipec teve os principais recuos nos seguintes grupos: Quem declara ter votado em Lula em 2022 (de 69% para 61%); moradores do Nordeste (de 52% para 43%); moradores do Sudeste (de 37% para 30%); quem tem renda familiar mensal de até 1 salário mínimo (de 51% para 39%); autodeclarados pretos e pardos (de 43% para 35%); mulheres (de 40% para 33%); aqueles que têm ensino médio (de 33% para 26%).

Ainda de acordo com o instituto, a avaliação negativa do presidente se destaca entre: quem declara ter votado em Jair Bolsonaro na eleição de 2022 (63%); quem tem renda mensal familiar superior a 5 salários mínimos (45%); quem vive na região Sul (42%); evangélicos (41%).

A pesquisa do Instituto Ipec apurou também que aumentam a distância entre os que não confiam e os que confiam no trabalho do presidente Lula. Segundo os resultados, 51% não confiam em Lula, e 45% dizem confiar no presidente (uma diferença que subiu para 6%, contra apenas 2% na pesquisa de dezembro). 

O Ipec entrevistou 2 mil pessoas para realizar o seu mais recente levantamento. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou a auxiliares que planeja fazer, durante o mês de março, a primeira reunião ministerial ampliada de 2024.

Segundo assessores, o objetivo do presidente é reunir todos os ministros para alinhar as ações do governo para o ano.

A última grande reunião ministerial ocorreu em 20 de dezembro de 2023, quando Lula fez um balanço do primeiro ano do governo. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Na entrevista que concedeu na manhã desta terça-feira (23) ao apresentador Mário Kertész, da rádio Metrópole FM, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a participação da primeira-dama, Janja da Silva, no dia a dia da política e das decisões do governo federal. Lula disse que Janja é o seu “farol”, e leva a ele informações diferenciadas das fornecidas por sua assessoria. 

“A Janja é o meu farol, aquele farol que guia. Quando tem coisa errada, ela me chama a atenção. Quando tem alguma coisa no jornal errada, ela me chama a atenção. Quando tem alguma coisa na rede, ela me chama a atenção”, afirmou.

Segundo o presidente, a primeira-dama vive a política 24 horas por dia, e dá sugestões a ele em assuntos como a melhor roupa para se apresentar nas solenidades ou temas ligados a meio ambiente e área social.

“Ela levanta de manhã e está preocupada com a camisa que eu uso, com meu rosto, com meu cabelo. É muito bom. E depois, ela é preocupada com a política. Ela vive a política 24 horas por dia. Ela é muito interessada na questão social, ambiental, da sustentabilidade”, revelou Lula.

Para o presidente, justamente por ser sua esposa e uma pessoa com intensa participação política e principalmente na luta pelo fortalecimento da representatividade feminina, ela tem que falar com ele sobre ideias e ações de governo.

“Você não tem noção de como ela me cobra quando o Stuckinha [Ricardo Stuckert, fotógrafo de Lula] tira uma fotografia minha e só tem homens. Quando ela vê a foto, fica horrorizada: ‘por que só tinha homem?’. E às vezes a maioria é homem mesmo, fazer o quê?”, brincou o presidente Lula. 

Janja, uma socióloga de 56 anos, é bombardeada por críticas desde que se casou com Lula. Na posição de primeira-dama, tem sido uma das figuras ligadas ao presidente mais atacadas em redes sociais. Assessores que transitam no Palácio do Planalto, em conversas reservadas com jornalistas, afirmam que a primeira-dama se excede e ultrapassa os limites da sua função pública. 

Como ficou demonstrado na entrevista, o presidente Lula ignora as críticas sobre sua esposa, e defende de forma enfática a presença dela no dia a dia do governo. “Às vezes ela fala coisas para mim que a minha assessoria não fala. E isso, obviamente, me ajuda”, conclui. 
 

No início da tarde do dia 8 de janeiro de 2023, um domingo, cerca de cinco mil manifestantes que estavam acampados no Quartel General do Exército em Brasília realizaram uma marcha e se dirigiram para a Praça dos Três Poderes. O grupo, que apoiava o ex-presidente Jair Bolsonaro e não aceitava o resultado eleitoral de outubro de 2022, chegou à Esplanada dos Ministérios e com relativa facilidade, invadiu e depredou as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

Para lembrar o fatídico dia de forma a reafirmar a importância e a força da democracia brasileira, serão realizadas em Brasília, nesta segunda-feira, 8 de janeiro, solenidades em alusão ao atentado aos prédios dos três poderes realizado há um ano. As cerimônias também celebrarão a restituição do patrimônio público e de itens do acervo cultural dos três poderes que foram depredados durante a invasão.

O primeiro evento será a abertura, às 14h, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), da exposição “Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”. A abertura da mostra será feita pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no Hall dos Bustos, no térreo do Edifício-Sede, com a presença de ministros, autoridades e convidados.

A exposição mostrará mostra cenas que simbolizam tanto a resistência do STF para a retomada das atividades da Casa após a destruição principalmente do Plenário da Corte, quanto os esforços das equipes envolvidas na reconstrução e restauração do patrimônio do Supremo. A mostra também contempla o projeto “Pontos de Memória”, implementado logo após os atos antidemocráticos e que expõe peças danificadas e demais vestígios físicos encontrados após o ataque dos invasores.

Após a solenidade no STF, será a vez de o Congresso Nacional realizar a cerimônia intitulada de “Democracia Inabalada”, para marcar um ano da invasão dos manifestantes de direita aos prédios dos Três Poderes em Brasília. O ato, marcado para as 15hs, terá a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assim como do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Na abertura da solenidade, será executado o Hino Nacional pela cantora e ministra da Cultura, Margareth Menezes. Em seguida, farão uso da palavra os presidentes dos Três Poderes, além da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que vai discursar na condição de representante dos Executivos estaduais. Encerrando a cerimônia, as autoridades irão até a entrada do Salão Nobre do Senado, para a reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx destruída pelos manifestantes, e de uma réplica da Constituição Federal de 1988.

São esperados cerca de 500 convidados. Entre as autoridades, estarão presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; seis ministros do STF; e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e a segunda-dama, Lu Alckmin, também estarão no ato. Comparecerão ainda ministros do governo Lula, secretários-executivos dos ministérios, governadores, parlamentares, presidentes de estatais e representantes de organizações da sociedade civil. Os comandantes das Forças Armadas também são esperados no evento.

Está prevista também a participação, na solenidade, da ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. A ministra comandou a reconstrução do STF depois dos ataques do 8 de janeiro, e se aposentou no final de setembro de 2023.
 

Ministros do Palácio do Planalto vêm atuando, nos bastidores, para mitigar a guerra velada entre as atuais cúpulas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Polícia Federal.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a disputa se intensificou na semana passada, após a PF realizar uma operação contra servidores da Abin para investigar o uso de um sistema de espionagem ilegal de celulares por meio de geolocalização.

A operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes da agência. Um dos alvos das buscas foi a própria sede da Abin, em Brasília, o que irritou muito a cúpula do órgão.

Depois da operação, integrantes da Casa Civil, pasta à qual a Abin está subordinada, detectaram uma nova investida da atual cúpula da PF para tentar derrubar integrantes da direção da agência.

ALVOS DA PF

O principal alvo seria o diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, escolhido para o cargo pelo chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa. Ambos são delegados da PF, mas de grupos diferentes da atual cúpula da corporação.

Moretti já tinha sido alvo de ofensiva em março, quando foi nomeado para a Abin. O principal argumento para tentar derrubá-lo era o de que seria próximo de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

O delegado foi braço-direito de Torres na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele ocupou o cargo de secretário-executivo na primeira gestão de Torres à frente da pasta, entre 2019 e 2021.

Diante da pressão detectada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, avisou nos últimos dias que não pretende demitir nem Luiz Fernando, nome escolhido diretamente por Lula, nem Moretti.

O único “sacrificado” foi Paulo Maurício Fortunato, então número 3 da Abin. Afastado do cargo pelo STF no mesmo dia da operação da PF, Fortunato foi demitido pelo Planalto.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao participar junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de solenidade nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, fez um pedido aos parlamentares que ajudem a ampliar as obras previstas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Rui Costa quer que parlamentares apresentem emendas que elevem a disponibilidade de recursos para o programa, e com isso viabilizem empreendimentos principalmente na área da saúde. 

“O PAC está aberto e deseja que os deputados, que as bancadas possam se reunir, e ajudar a ampliar quantitativamente o número de unidades de saúde. Não temos meta de emendas, os parlamentares são livres para escolher. Estamos apenas abrindo uma possibilidade que outros dois PACs não era possível, para aquilo que o parlamentar ou as bancadas de cada Estado resolverem apostar e quiserem incluir no PAC. E vamos trazer para a governança do PAC esse recurso de emenda”, afirmou o ministro.

Na solenidade desta quarta, o presidente Lula lançou o edital Seleções, modalidade do Novo PAC voltada para atender os projetos prioritários apresentados por estados e municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. A modalidade Seleções soma R$ 65,2 bilhões em projetos indicados por prefeituras e governos estaduais, para atender objetivos como gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico.

O Novo PAC tem previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados. O ministro Rui Costa disse no evento que, além da modalidade Seleções, os municípios já estão sendo contemplados pelo programa com a retomada das obras paradas.

“Todas essas obras, que incluem creches, postos de saúde, obras urbanas, obras viárias, de macrodrenagem, todas elas independentes do município, dos estados brasileiros, elas foram incorporadas automaticamente ao PAC e já estão rodando, com alocação de recurso, com atualização dos valores da obra. E agora entra essa nova fase com novas obras para cada município brasileiro e cada estado, onde nós queremos fazer um processo transparente e amplo”, disse Costa.

Segundo Rui Costa, o governo federal prevê posteriormente uma segunda etapa da modalidade Seleções, com incremento de mais R$ 70,8 bilhões, totalizando R$ 136 bilhões. Rui Costa disse ainda que a nova fase será lançada em 2025, quando os novos prefeitos já terão tomado posse, e que os projetos serão escolhidos seguindo critérios técnicos, e não políticos. 

“Sem olhar a filiação partidária de cada prefeito e governador, a orientação do presidente é olhar a necessidade da população. E vamos atender todos os municípios que se inscreverem, que atendam aos critérios, e selecionar com o olhar de onde precisa mais. Um modelo republicano, democrático e transparente, para cuidar de gente”, concluiu o ministro.

Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará com R$ 612 bilhões, as empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras, e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.

O Palácio do Planalto assumiu o controle das verbas para negociação política no Ministério da Saúde para atender aliados no Congresso Nacional, vencendo uma queda de braço com a ministra Nísia Trindade.

São R$ 3 bilhões, dos quais quase R$ 1 bilhão já foi pago, herdados do "orçamento secreto" de Jair Bolsonaro. A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) montou uma força-tarefa para fazer as liberações antes do recesso parlamentar, segundo publicou o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Em maio, o Ministério da Saúde baixou uma portaria determinando critérios técnicos para atender pedidos dos parlamentares. A ação incomodou deputados e senadores, que queriam que os recursos continuassem sendo pagos como ocorria no governo Bolsonaro.

Desde então, as liberações estão sendo comandadas diretamente pelo Palácio do Planalto. Os primeiros pagamentos, feitos às vésperas da aprovação da reforma tributária, privilegiaram Alagoas, base eleitoral de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.

Ao todo, o governo tem R$ 9,6 bilhões para gastar em emendas de relator que foram convertidas em verbas de ministérios. O ministro, em tese, tem liberdade para decidir para onde mandar esses recursos, ao contrário do que ocorria com o orçamento secreto, em que as indicações eram feitas por parlamentares.

Passado o recesso branco após as festas juninas e o impacto da decisão do TSE de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030, a semana terá diversas votações decisivas para a agenda econômica do País. Um ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões e CPIs para que os deputados se concentrem na votação da debatam e votem as propostas da reforma tributária, do voto de qualidade do Carf e a conclusão do novo regime fiscal. 

Enquanto a Câmara realiza o esforço concentrado que começa nesta segunda e vai até sexta-feira (7) e o Judiciário inicia seu recesso, o presidente Lula vai à Argentina, para participar do encontro de cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul. Na cúpula, o Brasil receberá do governo argentino a presidência temporária do bloco econômico, com mandato até o fim de 2023.

Leiam abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Depois de participar, na manhã desta segunda-feira, da cerimônia que marcou o início da primeira etapa das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará Caetité, no sudoeste baiano, a Ilhéus, o presidente Lula volta para Brasília, para sanção do PL 1085/2023, que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. No final da tarde desta segunda, Lula segue para Puerto Iguazú, na Argentina, onde participará da 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. 

Durante a cúpula, os presidentes dos países do Mercosul (Alberto Fernández, da Argentina, Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, Mário Abdo Benítez, do Paraguai e Luiz Lacalle Pou, do Uruguai) vão debater o acordo com a União Europeia, e também um possível tratado com a Associação Europeia de Comércio Livre (AECL). Os países desse grupo – Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein – não participam da União Europeia.

Depois da cúpula do Mercosul, Lula deve realizar uma visita à Usina de Itaipu, na fronteira com o Paraguai. De volta a Brasília, o presidente deve definir a troca no comando do Ministério do Turismo. O deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) deve assumir no lugar da atual ministra, Daniela Carneiro. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), após receber sinal verde dos líderes partidários em reunião na noite deste domingo (2), cancelou todas as reuniões das comissões da Câmara e das CPIs. A intenção de Lira é começar já nesta segunda a votação de projetos importantes para o governo e a economia do País, além de poder limpar a pauta e deixar espaço para a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As votações devem seguir até a sexta-feira (7).

O primeiro projeto na fila de votações é o que recupera o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), devolvendo à Receita Federal a vantagem do desempate. Este projeto possui urgência constitucional, e precisa ser votado para que a pauta seja destravada. 

Na sequência, a Câmara deve votar a proposta do novo regime fiscal do país, e ainda não há definição se o texto aprovado pelo Senado será mantido pelos deputados. Arthur Lira já se mostrou favorável a deixar o Fundo Constitucional do DF fora dos limites da nova regra, mas o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), articula com líderes a retomada do texto que foi aprovado na Câmara, com a inclusão do fundo.

Se for retomado o texto aprovado inicialmente pela Câmara, também serão inseridos nos limites fiscais o Fundeb e as verbas para Ciência e Tecnologia, suprimidos do projeto pelo relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM). Também pode ser derrubada a emenda aprovada em Plenário que permitem ficar de fora da nova regra as chamadas despesas condicionadas, vinculadas a programas do governo. Essas despesas gerar uma folga orçamentária entre R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões.

Após esses dois projetos, a Câmara se debruçará sobre a proposta de reforma tributária. O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP), e o coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes (PT), que participaram da reunião de líderes na casa de Arthur Lira, dizem acreditar que a proposta poderá ser votada na quinta (6), mas ainda existem resistências de governadores e prefeitos. 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu na noite deste domingo com diversos deputados do Estado, e pediu que eles articulassem mudanças no projeto e conseguissem um adiamento da votação, para que haja negociação de alguns pontos. O governador afirma que o projeto aumenta a centralização da arrecadação com o governo federal, e é crítico da criação de um conselho federativo, formado por representantes de todos os estados, para administrar o imposto resultante da fusão entre o ICMS e o ISS.

O relator Aguinaldo Ribeiro admitiu que o projeto deve passar por ajustes durante toda a semana. Em relação ao pleito dos estados, a reforma pode ser votada prevendo a unificação do ICMS com o ISS apenas para 2033, e não 2029.

Com o adiamento da CPMI do 8 de janeiro, que iria ouvir o tenente-coronel Mauro Cid, os senadores terão nesta terça (4) a sabatina, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de dois indicados pelo presidente Lula para a diretoria do Banco Central. Em meio ao tiroteio político em torno das recentes decisões do BC de manutenção da taxa básica de juros, o economista Gabriel Muricca Galípolo e o advogado Ailton de Aquino Santos serão submetidos aos questionamentos dos senadores. 

Galípolo, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, foi indicado para ocupar a diretoria de Política Monetária do Banco Central, em substituição a Bruno Serra Fernandes. O relator da indicação é o senador Otto Alencar (PSD-BA). Já Ailton Aquino Santos é advogado e servidor de carreira do BC desde 1998, onde já ocupou diversas funções, inclusive a de auditor-chefe da instituição. O senador Irajá (PSD-TO) é o relator da indicação.

PODER JUDICIÁRIO

O Judiciário iniciou seu recesso de meio de ano no último dia 1º, período que se estende até 31 de julho. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, entretanto, afirmou que, mesmo durante o recesso, a Corte seguirá trabalhando. Segundo a ministra, o STF terá plantão para análise de casos urgentes, e também seguirá com as oitivas de testemunhas de defesa e acusação e nos interrogatórios dos réus das 232 ações penais abertas contra os acusados dos atos de 8 de janeiro.

Graças a um amplo acordo costurado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), junto aos líderes partidários, à equipe econômica do governo e ao próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi possível a aprovação, nesta quarta-feira (24), da medida provisória 1147/2022, que altera a legislação que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Pelo acordo, a relatora da medida, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), manteve o texto da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando todas as emendas do Senado, e o presidente Lula se comprometeu a vetar os textos que vinham causando polêmica, como, por exemplo, o artigo que retira recursos do Sesc e do Senai e direciona para a Embratur.

No Plenário, o senador Jaques Wagner relatou que manteve conversas com todos os líderes, e levou à equipe econômica e ao Palácio do Planalto a preocupação com o prazo de validade da medida provisória (vence em 30 de maio). Para Jaques Wagner, havia a grande possibilidade de ser aprovada no Senado emenda que retirava do texto os artigos 11 e 12, que repassam 5% dos recursos destinados ao Sesc e ao Senac para a estatal do turismo. Se houvesse a mudança no texto, a MP retornaria à Câmara e poderia não ser votada a tempo, prejudicando, como disse o senador baiano, principalmente o setor de eventos.

Alguns senadores, entretanto, relataram sua preocupação em não ser derrubado, na Câmara, o veto que será aposto pelo presidente Lula a alguns trechos da medida. Jaques Wagner disse, em resposta, que o acordo que possibilitou a aprovação da MP do Perse, na noite desta quarta, contou também com a participação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e lideranças de partidos governistas e de oposição. O senador baiano, portanto, disse acreditar que a Câmara não irá derrubar o futuro veto à questão da retirada de recursos do Sesc e do Senac.

A MP 1147/22, editada no final do governo Bolsonaro, restabelece no texto do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos trechos que haviam sido vetados na época em que o Perse foi criado, como a redução a zero das alíquotas do PIS, da Cofins, do Imposto de Renda para as empresas do setor, assim como da contribuição social sobre o lucro líquido.

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A medida provisória, além de restabelecer a redução dos impostos, limita o benefício da isenção para atividades efetivamente vinculadas ao setor de eventos. O texto da medida promove uma reclassificação de quem pode ser incluído no Perse e fixa 38 setores beneficiados, de acordo com a classificação nacional de atividades econômicas, o CNAE.

No texto aprovado pela Câmara, foram incluídos entre os beneficiários do Programa os seguintes setores: estabelecimentos de hospedagem, produtoras culturais, aluguel de equipamento recreativo, casa de peças e produção de eventos, serviço para alimentação dentro dos eventos, discotecas e danceterias, salões de dança e similares, serviço de reserva e de turismo, bares e atividades de jardins botânicos. 

Uma ressalva importante que está inserida no texto da MP, e que agora se tornará lei após a sanção presidencial, é a de que só vão poder se beneficiar da medida empresas que já exerciam essas atividades até o dia 18 de março de 2022. O texto também revogou alguns benefícios concedidos pela medida provisória anterior, que originou a criação do programa. Um dos benefícios revogados foi a possibilidade de pagamento de uma indenização para as empresas com redução de faturamento superior a 50%.

Uma reunião com prefeitos de 35 consórcios públicos da Bahia aconteceu nesta quarta-feira (24), no Palácio do Planalto, durante o 1º Encontro de Prefeitos de Consórcios Públicos. O encontro, proposto pelo presidente da Federação de Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) e prefeito de Castro Alves, município do Recôncavo Baiano, Thiancle Araújo, teve o objetivo de discutir a situação financeira dos municípios e buscar soluções para os desafios enfrentados pelos gestores municipais.

Os prefeitos ressaltaram que a relação entre o Governo Federal e os consórcios é muito mais favorável do que o governo anterior, com o argumento de que o Palácio do Planalto abriu suas portas para receber e discutir as demandas dos prefeitos.

Para os gestores, mesmo que seja importante a busca de apoio junto aos deputados que suas necessidades fossem atendidas, essa medida não foi necessária desta vez, tendo em vista que o Palácio do Planalto mostra-se receptivo aos consórcios públicos.

"Os consórcios públicos da Bahia desempenham serviços essenciais para os municípios, como assistência técnica rural, manutenção de vias, gestão ambiental compartilhada e gestão das policlínicas", destacou o presidente da FECBAHIA, Thiancle Araújo.

A desoneração da folha de pagamento dos municípios, o Projeto de Lei 196/2020, que trata de novas formas de financiamento para os consórcios públicos, o impacto da PLP 51/2021 sobre o piso nacional de enfermagem nos municípios, além da articulação para liberação de convênios e emendas parlamentares para os consórcios, foram um dos temas abordados na reunião.

A Bahia é vista como pioneira nessa mobilização e como referência em modelos de consórcios públicos. O modelo baiano foi apresentado à equipe governamental durante a transição para a gestão do presidente Lula.

Thiancle Araújo enfatizou que é importante valorizar os consórcios públicos durante as gestões do atual senador Jaques Wagner, do ministro da Casa Civil Rui Costa e do governador Jerônimo Rodrigues, destacando que as associações representam mais força política e investimentos para os municípios. Ainda segundo o presidente, essa relação entre os ex-governadores e os consórcios foi fundamental para suas eleições.

Além do presidente da FECBAHIA, estiveram presentes na reunião o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o secretário Nacional de Relações Institucionais André Ciciliano, os deputados federais Mario Negromonte, Daniel Almeida e Antônio Britto, e o deputado estadual Bobô, o presidente da UPB Quinho Tigre e Elisa Pelegrini.

Rui Costa assegurou que o Planalto já está analisando o problema dos municípios e buscando possíveis soluções. Há também um estudo em andamento sobre a dívidas municipais e “em breve será elaborado um substitutivo para o Projeto de Lei” que para Costa é um avanço positivo.

Soluções à vista

Padilha anunciou que o ministro da Previdência está preparando a renegociação das dívidas dos municípios e enviará o projeto para aprovação no Congresso,  notícia recebida de forma positiva pelos prefeitos.

Na conversa, Ru também se mostrou a favor que as cobranças aos municípios sejam baseadas na renda per capita, evitando distorções causadas pelo número de habitantes, sugestão feita por Thiancle.

O governo federal anunciou que lançará o novo pacto federativo, para fortalecer as relações entre estados e municípios, bem como estabelecer acordos para obras e investimentos conjuntos.

Nesta terça-feira (16), o Palácio do Planalto prometeu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que vai desistir de medida provisória (MP) e enviar a regulamentação do mercado de apostas esportivas por meio de projeto de lei com urgência constitucional.

A promessa foi feita por integrantes da ala política do governo Lula, de acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Ela se dá em meio ao embate entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação das MPs no Congresso Nacional.

Enquanto Pacheco quer retomar o rito anterior ao da pandemia da Covid-19, por meio do qual as MPs começavam a ser analisadas em comissões mistas formadas por deputados e senadores, Arthur Lira defende manter o rito de tramitação que acontecia durante a pandemia, no qual as medidas provisórias eram apreciadas diretamente no plenário, começando pela Câmara.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (4) o decreto que recria o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), espaço destinado a debater agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade. A cerimônia que marca a retomada do "Conselhão" será realizada no Palácio Itamaraty e também contará com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de ministros e de conselheiros que farão parte do colegiado.

Movimentos sociais, setor financeiro, agronegócio e fintechs são alguns dos setores representados. O modelo prevê representação de trabalhadores, empresários e de entidades setoriais, de modo a sintetizar a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira.

“O novo Conselhão tem forte ênfase na inovação, além de trazer para o centro do debate a preocupação com a sustentabilidade, de modo transversal, e a diversidade nacional, com representantes dos mais variados setores”, explica o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela coordenação do colegiado.

A diversidade dos membros proporcionará diálogo plural, com espaço para vários tipos de informações e de pontos de vista. Os membros do Conselhão terão o propósito compartilhado de pensar o desenvolvimento do país em um ambiente democrático de debate. Após a instalação do Conselho, serão criados grupos temáticos de trabalho que tratarão de discussões específicas de cada área.

CONSELHÃO
Criado por lei em 2003, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável teve uma exitosa experiência em seus mais de 15 anos de existência, até ser extinto em 2019.

O novo Conselho ganhou em seu nome o termo “Sustentável”, para chamar atenção sobre a potencialidade ambiental do país no atual cenário de mudanças climáticas. A recriação do Conselho fortalece instituições e a democracia brasileira, contribuindo para a representação da sociedade brasileira, em sua complexidade, heterogeneidade e diferentes visões de mundo no processo de formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico social sustentável

Tradicionalmente, o conselho foi integrado por representantes da sociedade civil de diversos segmentos, em composição ampla e plural. No novo formato, pretende ser ainda mais representativo, contando com cidadãs e cidadãos de diferentes grupos e classes sociais, com aumento da participação feminina e maior busca por diversidade étnico-racial e territorial. Os novos conselheiros participarão de debates qualificados, que subsidiarão a formulação de políticas públicas sobre o tema, em assessoramento direto ao Presidente da República.

Após postar na madrugada desta segunda-feira (24), em sua conta no Twitter, que sete dos nove militares que trabalhavam para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) atuaram diretamente na segurança de Jair Bolsonaro em viagens presidenciais, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, voltou nesta tarde a fazer acusações sobre sabotagem ao governo durante a invasão ao Palácio do Planalto. Paulo Pimenta, no Twitter, divulgou uma sequência de vídeos das câmeras do Palácio e acusou o major do Exército José Eduardo Natale de colaborar com os invasores da sede do Poder Executivo. 

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Segundo afirmou o ministro Paulo Pimenta, o major José Eduardo Natale, que aparece em diversas imagens do circuito interno do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, foi contratado para o GSI em novembro de 2020. No dia da invasão do Palácio, o oficial exercia o posto de coordenador de segurança de instalações presidenciais. Pimenta disse ainda que José Natale foi segurança de Bolsonaro durante o lançamento de sua pré-campanha em 2022, e o acompanhou em diversas viagens oficiais.

Nas postagens em sua conta no Twitter, Paulo Pimenta afirma que o major cumprimentou e forneceu água para os invasores do Palácio do Planalto. Em outro vídeo, o ministro diz que um dos vândalos quebrou o relógio Baltazar Martineau enquanto o major conversava com os terroristas. “Logo após a queda, o major chega na cena, vê o relógio quebrado e age como se nada tivesse acontecido”, completou Pimenta, dizendo ainda que depois de meia hora apenas conversando e oferecendo água para os terroristas, Eduardo Natale “pediu educadamente” para eles irem embora. 

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O requerimento para criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que irá investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro ainda nem foi lido, mas nas redes sociais, já está pegando fogo a guerra de narrativas entre governistas e oposicionistas sobre quem foi o responsável pelos trágicos acontecimentos daquele dia.

O depoimento do general Gonçalves Dias, que se demitiu na quarta (19) do comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, após vídeo em que aparece no Palácio do Planalto durante invasão aos Três Poderes no dia 8 de janeiro,  será nesta sexta-feira (21), na Polícia Federal.

Nas imagens divulgadas pela CNN Brasil, o general e funcionários do GSI circulam entre os invasores, sendo que um conversa com eles e os cumprimenta.

Ainda no vídeo é possível ver servidores do órgão entregando água aos vândalos.