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pais de autistas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve concluir nesta segunda-feira (30) o julgamento de uma ação que discute o direito à jornada reduzida, sem desconto salarial e sem necessidade de compensação de horas, a servidores públicos que tenham filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A expectativa é de que o TST mantenha o posicionamento adotado em maio deste ano, quando a Corte reconheceu que empregados públicos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também podem ter acesso à jornada especial, desde que comprovada a necessidade por laudo médico.
A decisão se baseia no artigo 98 da Lei nº 8.112/1990, que estabelece que servidores públicos federais têm direito à redução de jornada para assistência a filhos ou dependentes com deficiência, sem prejuízo na remuneração.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Fernando Haddad
"Vamos buscar alternativas. A taxação dos BBBs [bilionários, bancos e bets] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil".
Disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad ao comentar que deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar alternativas de arrecadação que compensem a rejeição da MP 1303/2025, que taxava aplicações financeiras e bets. A reunião com Lula deve ser nesta quarta (15).
