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pais de autistas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve concluir nesta segunda-feira (30) o julgamento de uma ação que discute o direito à jornada reduzida, sem desconto salarial e sem necessidade de compensação de horas, a servidores públicos que tenham filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A expectativa é de que o TST mantenha o posicionamento adotado em maio deste ano, quando a Corte reconheceu que empregados públicos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também podem ter acesso à jornada especial, desde que comprovada a necessidade por laudo médico.
A decisão se baseia no artigo 98 da Lei nº 8.112/1990, que estabelece que servidores públicos federais têm direito à redução de jornada para assistência a filhos ou dependentes com deficiência, sem prejuízo na remuneração.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.
