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pais de autistas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve concluir nesta segunda-feira (30) o julgamento de uma ação que discute o direito à jornada reduzida, sem desconto salarial e sem necessidade de compensação de horas, a servidores públicos que tenham filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A expectativa é de que o TST mantenha o posicionamento adotado em maio deste ano, quando a Corte reconheceu que empregados públicos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também podem ter acesso à jornada especial, desde que comprovada a necessidade por laudo médico.
A decisão se baseia no artigo 98 da Lei nº 8.112/1990, que estabelece que servidores públicos federais têm direito à redução de jornada para assistência a filhos ou dependentes com deficiência, sem prejuízo na remuneração.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.
