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pai nosso
O promotor Millen Castro Medeiros de Moura, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapetinga, no médio sudoeste baiano, recomendou à Câmara de Vereadores da cidade que mantenha o veto total do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) ao projeto de lei que ordena a realização da oração universal do ‘Pai Nosso’ nas escolas públicas do município, antes do início das aulas.
O PL foi aprovado pelo legislativo em 27 de junho, mas foi vetado integralmente por Hagge no dia 28 de junho. O promotor destaca que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal se manifestou pelo arquivamento do projeto por parte da mesa diretora. No entanto, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pontua que o veto e o parecer ainda não foram apreciados pelos vereadores por conta do recesso parlamentar.
Millen Moura afirma que o texto do projeto de lei desconsidera toda uma evolução política e sociocultural na defesa de um Estado laico consagrado na Constituição Federal, “pois privilegia uma religião em detrimento de outras, haja vista que a oração “Pai Nosso” faz parte da liturgia do cristianismo, indiferente a outras crenças e religiões”. O promotor reforça que a matéria é inconstitucional e viola instrumentos normativos em defesa dos direitos humanos.
O MP-BA orienta que a recomendação seja enviada ao prefeito Rodrigo Hagge; ao presidente da Câmara, atualmente vereador João de Deus (MDB); e aos seguintes órgãos do Ministério Público: Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente – CAOCA, ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos – CAODH e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação - CEDUC.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
