pacote anti ambiental

Após uma manobra política que gerou forte reação da sociedade civil, a Câmara de Vereadores de Palmeiras, na Chapada Diamantina, derrubou parcialmente o criticado “pacote anti ambiental” enviado pela prefeitura. A votação ocorreu na última sexta-feira (19), em uma sessão convocada às pressas, marcada por protestos, tensão e manifestações de moradores e servidores públicos.

Durante a sessão, interrompida diversas vezes pela manifestação de moradores acompanhada pelo toque insistente da campainha do presidente da Casa, vereador Geferson Guimarães (PSD), o clima foi de tensão entre parlamentares e o público. 

Em meio às manifestações, uma moradora classificou a condução do processo como “uma tragédia” e defendeu a exigência da oposição da vereadora Hérika Costa (MDB) em uma realização de uma audiência pública com ampla participação da sociedade civil organizada.

Vereadores Hérika Costa e Kleber Fernandes divergem.  | Foto: Reprodução / TV Câmara de Palmeiras

Apesar das críticas, dos cinco Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Executivo, um foi aprovado pela maioria dos vereadores. Apenas dois foram rejeitados, um segue em tramitação e outro foi retirado da pauta, apesar de poder retornar as discussões por não ter sido arquivado.

DISPUTA PÓS-RECESSO
Em divulgação oficial, a Câmara confirmou a aprovação do PL n.º 1.121/2025. Já os PL's n.º 1.123/2025 e n.º 1.124/2025 seguem na prática em tramitação legislativa. Entre eles, o PL n.º 1.123/2025 concentra as principais críticas de moradores e movimentos socioambientais, por atingir diretamente o Distrito de Caeté-Açu (Vale do Capão) e áreas afetadas pela pavimentação da estrada de acesso à região.

O projeto cria uma taxa ambiental voltada a visitante não residentes, com a justificativa de custear ações de fiscalização turística, manejo de resíduos, manutenção de trilhas ecológicas e prevenção de incêndios florestais. 

O texto estabelece uma cobrança baseada em Unidades Fiscais Municipais e prevê responsabilidade solidária de hotéis, pousadas, agências, guias e empresas de transporte turístico pelo recolhimento da taxa.

Embora o projeto preveja isenção para moradores, trabalhadores locais, pesquisadores autorizados e pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, além de desconto para estudantes, críticos apontam que a proposta avança sem estudos técnicos consistentes sobre a capacidade de suporte ambiental da região e sem delimitação clara do território onde a cobrança será aplicada.

UEFS PEDE ARQUIVAMENTO
O pacote legislativo também recebeu um duro alerta da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Pesquisadores do campus de Lençóis alertaram para falta de participação popular e riscos sérios ao meio-ambiente local, sendo batizado pelos moradores e ambientalistas como "pacote anti-ambiental".

Confira manifestação de moradores nas redes sociais sobre a manobra no poder legislativo da cidade:

 

 

 

 

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Em Nota Técnica n.º 01/2025, elaborada pela Coordenação do Campus da Chapada Diamantina (CACD), obtida pelo Bahia Notícias (BN), a instituição recomenda o arquivamento integral de todos PL's n.º 1.121 a 1.126/2025, apontando vícios graves de legalidade, constitucionalidade e viabilidade técnica.

Entre os principais problemas destacados, a Uefs aponta um erro considerado grave no PL n.º 1.121/2025, que tenta alterar uma legislação já revogada desde novembro de 2024. Para a universidade, a falha demonstra desconhecimento da legislação vigente por parte da gestão municipal, tornando o ato juridicamente nulo.

Trechos da nota do CACD da Uefs | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

A nota também alerta para retrocessos socioambientais previstos nos PL's n.º 1.124, que reformulam o Código Ambiental do município. Esses projeto em específico não foi arquivado, mas por mobilização da vereadora Hérika Costa (MDB) em conjunto com o vereador Kleber Fernandes (Avante), líder da bancada, foi retirado da pauta.

Segundo a Uefs, as propostas esvaziam o poder deliberativo do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAP), revogam o reconhecimento dos Direitos da Natureza e da Emergência Climática — conquistas estabelecidas por legislação anterior — e flexibilizam licenças ambientais de forma considerada indevida.

"A violação ao princípio da vedação do retrocesso socioambiental se mostra presente ao permitir licenças concomitantes amplas; ampliar hipóteses de licenciamento simplificado e dispensa; e admitir regularizações ambientais retroativas (Licença de Regularização – LR) sem critérios rigorosos; relativizando a exigência de controle social prévio em empreendimentos de significativo impacto", aletra relatório da Uefs.

Outro ponto criticado é como os projetos foram apresentados: sem audiências públicas, sem escuta prévia da população e no último dia útil do ano legislativo. Para a universidade, não havia qualquer justificativa técnica ou administrativa que sustentasse a urgência adotada pelo Executivo, caracterizando um atropelo aos princípios democráticos.

Entre os projetos rejeitados está o PL n.º 1.125/2025, que previa a criação da Secretaria Extraordinária de Gestão Territorial (SEGET). A proposta foi derrubada por 6 votos contra e 1 a favor (presentes na sessão), sob aplausos do público presente.

Logo após a votação, a sessão foi encerrada de forma abrupta na transmissão ao vivo no YouTube. Confira toda a discussão na sessão abaixo: 

O contexto político se agrava diante das investigações que envolvem o prefeito de Palmeiras, Wilson Rocha (Avante). O mesmo é investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suposto uso da máquina pública em favorecimento de loteamentos irregulares. 

O BN revelou que o prefeito possui vínculo com uma empresa ligada ao setor imobiliário, embora as investigações ainda estejam em andamento e sem conclusão definitiva. O caso gerou uma repercussão devido à exoneração do ex-secretário Thiago Ramos, que havia denunciado os loteamentos irregulares no MP-BA. 

Enquanto isso, moradores e entidades seguem mobilizados e cobram transparência, participação popular e respeito às conquistas socioambientais da Chapada Diamantina.