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A prefeitura de Salvador enviou para a Câmara de Vereadores, na última sexta-feira (29), um projeto de lei que altera a meta de Resultado Primário constante do Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2024. Segundo o texto do Executivo, a meta já havia sido modificada em outra lei em abril deste ano.
O pedido tem como objetivo rever a projeção do Resultado Primário para o exercício de 2024, acrescentando R$ 330 milhões para reparar a gestão fiscal da capital baiana.
No projeto (PLE-171/2024), o prefeito Bruno Reis (União) indica que o propósito é "traduzir de forma mais efetiva a realidade da gestão fiscal do Município, na medida em que, a baliza de atualização dessa métrica está ancorada na dinâmica da execução do exercício, cujas previsões planejadas nem sempre são compatíveis com os resultados efetivos".
A alternativa usada para a adequação está sendo a mesma do exercício anterior, de 2023, para reparar o déficit nas contas da cidade. O intuito é utilizar o Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores. Esses recursos livres, produto de poupança realizada pelo ente em gestões passadas poderá fazer frente a “despesas emergenciais” ou a “novos investimentos”, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais, para promover a sustentabilidade de realização de despesas no exercício em curso.
A expectativa da Prefeitura de Salvador é utilizar ainda neste exercício, diante do que chamou de "cenário de investimentos e imprevistos", os recursos do superávit financeiro de exercícios anteriores na sua totalidade.
O exercício de 2023, embora tenha apresentado déficit, foi coberto com o superávit de exercícios anteriores que serviu para compensar o desequilíbrio entre as despesas e as receitas do ano passado. A solicitação aos vereadores para utilização integral dessa poupança pressupõe que agora todo o montante superavitário de gestões passadas sejam usados em 2024.
A mensagem enviada pelo Executivo também aponta que em 2023 não houve projeção de uso da totalidade do superávit apurado.
O Executivo propõe com o novo projeto de lei ampliar a meta de resultado primário, passando de R$ -1.779.822.000,00 para R$ -2.109.822.000,00.
A Lei nº 9.813, de 10 de abril de 2024 já havia alterado o cálculo do resultado primário de R$ -889.769.000,00 para R$ -1.779.822.000,00.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
