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A prefeitura de Salvador enviou para a Câmara de Vereadores, na última sexta-feira (29), um projeto de lei que altera a meta de Resultado Primário constante do Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2024. Segundo o texto do Executivo, a meta já havia sido modificada em outra lei em abril deste ano.
O pedido tem como objetivo rever a projeção do Resultado Primário para o exercício de 2024, acrescentando R$ 330 milhões para reparar a gestão fiscal da capital baiana.
No projeto (PLE-171/2024), o prefeito Bruno Reis (União) indica que o propósito é "traduzir de forma mais efetiva a realidade da gestão fiscal do Município, na medida em que, a baliza de atualização dessa métrica está ancorada na dinâmica da execução do exercício, cujas previsões planejadas nem sempre são compatíveis com os resultados efetivos".
A alternativa usada para a adequação está sendo a mesma do exercício anterior, de 2023, para reparar o déficit nas contas da cidade. O intuito é utilizar o Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores. Esses recursos livres, produto de poupança realizada pelo ente em gestões passadas poderá fazer frente a “despesas emergenciais” ou a “novos investimentos”, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais, para promover a sustentabilidade de realização de despesas no exercício em curso.
A expectativa da Prefeitura de Salvador é utilizar ainda neste exercício, diante do que chamou de "cenário de investimentos e imprevistos", os recursos do superávit financeiro de exercícios anteriores na sua totalidade.
O exercício de 2023, embora tenha apresentado déficit, foi coberto com o superávit de exercícios anteriores que serviu para compensar o desequilíbrio entre as despesas e as receitas do ano passado. A solicitação aos vereadores para utilização integral dessa poupança pressupõe que agora todo o montante superavitário de gestões passadas sejam usados em 2024.
A mensagem enviada pelo Executivo também aponta que em 2023 não houve projeção de uso da totalidade do superávit apurado.
O Executivo propõe com o novo projeto de lei ampliar a meta de resultado primário, passando de R$ -1.779.822.000,00 para R$ -2.109.822.000,00.
A Lei nº 9.813, de 10 de abril de 2024 já havia alterado o cálculo do resultado primário de R$ -889.769.000,00 para R$ -1.779.822.000,00.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Mário Negromonte Jr
"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".
Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
