orcamento da uniao

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) comemorou neste sábado (12) a sanção quase integral do projeto de lei orçamentária de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao Bahia Notícias, o senador baiano disse ter ficado muito feliz de ver que o presidente vetou apenas dois trechos do projeto, o que confirmou o bom trabalho feito por ele como relator do Orçamento da União da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Esse mês foi pra mim dupla alegria. Primeiro, porque eu fui pela primeira vez na minha carreira o relator da peça mais importante da República, que é o Orçamento Geral da União. E conseguimos aprovar nosso relatório sem obstrução, com total apoio dos colegas. E mais alegria ainda porque depois de aprovado, foi para a mão do presidente Lula, e foi sancionado praticamente com 100% do que nós colocamos no Orçamento”, festejou Coronel.

Na peça publicada na última quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), o Orçamento de 2025 contempla despesas primárias discricionárias de R$ 170,7 bilhões para os órgãos do Poder Executivo. O texto relatado por Angelo Coronel também prevê arrecadação suficiente para cumprir a meta de resultado primário zero fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de projetar um superávit de R$ 14,5 bilhões após as compensações obrigatórias.

Ao BN, o senador Angelo Coronel elencou alguns dos recursos que foram garantidos por ele no Orçamento, após ampla discussão com membros do governo e do Legislativo. O senador destaca, por exemplo, os R$ 15 bilhões a mais para o programa Minha Casa Minha Vida, assim como R$ 8 bilhões para reajuste dos aposentados. “Ou seja, reajustamos o salário mínimo, e ainda conseguimos R$ 8 bilhões para o reajuste dos aposentados”, disse.

O senador também mencionou o ganho conseguido para tornar mais robusto o Auxílio Gás. Segundo Coronel, o texto original do projeto orçamentário previa apenas R$ 600 milhões para o programa, e o senador baiano atuou junto à equipe econômica do governo. No final a lei orçamentária foi aprovada com R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás. 

“Você que está com pouco dinheiro, agora vai poder receber esse Auxílio Gás para comprar o seu bujão”, colocou o senador. 

Outras áreas em que houve acréscimo de recursos em relação à proposta original foi no Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como no seguro-desemprego e no abono salarial. 

“Na segurança eu garanti mais R$ 235 milhões para fortalecer a Polícia Federal no combate às drogas, no combate aos descaminhos. Então é de grande valia esse aumento de 235 milhões nos recursos para a Polícia Federal”, pontuou Angelo Coronel. 

Em relação à Bahia, o senador do PSD celebrou a garantia de recursos para a obra do Contorno de Ilhéus, na BR-415, e também para a BR-101, entre Ferradas e Nova Itabuna. “Foi uma luta, mas nós conseguimos alocar R$ 15 bi para essa região”, destacou. 

Por fim, o senador baiano salientou a conquista de mais R$ 23 milhões para o programa Acredita, voltado ao pequeno empreendedor. Além dessas rubricas, Coronel ressaltou o fato de ter garantido mais R$ 2 bilhões para a educação básica, o fortalecimento da agricultura familiar, e mais R$ 3 bilhões para o combate às mudanças climáticas.

“Isso tudo representa mais justiça social no Orçamento do Brasil. Essa foi a primeira vez que fui relator do Orçamento, e com essa peça, que é a mais importante da República, conseguimos alocar recursos para melhorar a vida de milhões de pessoas nesse Brasil. Esse é o meu papel como senador e quero compartilhar com vocês essa vitória”, finalizou o senador Angelo Coronel. 
 

Um comunicado que circulou neste sábado (15) em grupos de parlamentares afirma que, por conta da viagem que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), farão ao Japão no final da próxima semana para acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a votação do Orçamento da União 2025 pode ser adiada para o começo de abril. O comunicado teria sido divulgado pela Comissão de Orçamento (CMO).  

Em conversa com o site Metrópoles, entretanto, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) afirmou que ainda está mantido o cronograma de votação do projeto da lei orçamentária. Arcoverde programou a leitura e votação do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) para a próxima terça (18) no colegiado, e caso haja aprovação, a peça orçamentária seria encaminhada para votação em sessão conjunta do Congresso, provavelmente na quarta (19), mas que depende do senador Davi Alcolumbre para ser agendada.

O senador Angelo Coronel, em conversa com o jornal O Globo, disse que ainda está fazendo ajustes no seu relatório, principalmente depois de ter recebido sugestões e pedidos feitos pelo governo. Durante a semana, Coronel se reuniu com a nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e fechou acordo sobre algumas pendências que dificultavam a concretização do relatório final. Uma dessas pendências se relacionava aos recursos para o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para que estudantes do ensino médio público concluam seus estudos.

O atual projeto orçamentário possui R$ 1 bilhão garantidos para o programa, mas o custo total estimado pelo relator ao longo do ano é de R$ 12 bilhões. Para completar o valor, o governo deve enviar PLNs à parte prevendo liberação de crédito suplementar com objeto de custear o programa.

Coronel disse ao Globo que ainda trabalha com a previsão de votar a proposta na próxima semana. A ideia é apresentar o relatório do Orçamento entre a noite de segunda (17) e a manhã de terça (18), de modo a dar tempo de apreciar o parecer na CMO durante a semana. 

Caso não haja acordo sobre o relatório, porém, o senador baiano admite que a votação final deve ficar para semana do dia 31 de março, após a viagem ao Japão dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Se o adiamento se concretizar, a nova previsão é que o projeto seja votado na Comissão Mista de Orçamento no período de 31 de março a 2 de abril, com perspectiva de análise no plenário do Congresso ou no dia 2 de abril, ou dia 3, uma quinta-feira. 

Esse novo atraso mantém o governo federal obrigado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias até o limite previsto na Constituição, que é a liberação mensal de 1/12 (um doze avos) do valor previsto para o custeio da máquina pública.

Na última quinta (13), o Congresso já havia aprovado a prorrogação do mandato do presidente da Comissão de Orçamento, Julio Arcoverde. Essa prorrogação garante a votação do relatório do senador Angelo Coronel sem que seja necessária a eleição do novo comandante do colegiado. 
 

Após se reunir nesta quarta-feira (12) inicialmente com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e depois com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) fechou com o governo um acordo para o remanejamento de verbas do Orçamento de modo a garantir recursos para o vale gás e o programa Pé-de-Meia. Segundo disse o senador, que é o relator do Orçamento da União de 2025, serão alocados os R$ 3 bilhões necessários para garantir o vale gás em 2025, e também foi equacionada a questão do Pé-de-Meia, que tem R$ 1 bilhão e ainda precisa de R$ 11 bilhões.

No encontro do senador Coronel com a ministra Gleisi, também participaram da conversa o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). De acordo com o senador baiano, ainda foram definidos outros ajustes e cortes que serão feitos no Orçamento antes de sua votação.

“Foram reuniões muito boas. Chegamos a algumas conclusões, de algumas rubricas, como na questão do vale gás, onde vamos alocar os R$ 3 bilhões necessários para fazer frente ao pagamento em 2025, porque só temos R$ 600 milhões no Orçamento. Também equacionamos a questão do Pé-de-Meia, que já tem R$ 1 bilhão no Orçamento, e precisa ainda de R$ 11 bi. O TCU já facultou ao governo inserir esses valores no Orçamento durante 120 dias, então depois o governo irá mandar PLNs cada hora que for necessário para fazer frente ao pagamento do programa”, declarou o senador Angelo Coronel.

Segundo o relator do Orçamento, os outros itens negociados com o governo foram meras formalidades. Coronel afirmou que a equipe econômica do governo Lula também mandou sugestões de cortes em algumas rubricas, que serão agora analisadas por ele antes da apresentação do relatório final, que deve acontecer no próximo domingo (16). 

“Provavelmente vamos seguir essas diretrizes do Executivo onde a gente pode fazer o corte. O orçamento não é do Congresso, o Orçamento é do Poder Executivo, então nada como o Poder Executivo informar ou os indicar aonde deveremos cortar. Portanto, qualquer corte que vamos fazer será de comum acordo com o governo, para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas, e devemos ajustar e levar a voto na semana que vem”, garantiu o senador.

O cronograma apresentado pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), prevê que após a apresentação do relatório pelo senador Angelo Coronel, no domingo, será aberto o prazo para os destaques feitos por parlamentares. Na terça (18) deve ser lido e votado o relatório, e se for aprovado, será necessário o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marcar uma sessão conjunta para a conclusão da votação da lei orçamentária. 
 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que se reunirá nesta quarta-feira (12) com a nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para debater ajustes no projeto do Orçamento da União 2025, que ele relata na Comissão Mista de Orçamento.  Coronel teve encontro nesta terça (11) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e disse que espera entregar o seu relatório até o próximo domingo (16). 

"Na próxima segunda-feira será aberto o prazo para destaques, e deveremos votar o projeto na CMO na terça-feira, e se der, ainda encaminharemos para votação no Congresso. Mas o mais razoável é que no Congresso Nacional, seja votado na quarta-feira, em virtude de ser uma peça polêmica, e podemos ter muitos destaques, e se tivermos muitos destaques, pode levar mais tempo para que a gente chegue a voto na CMO", disse o senador. 

Coronel disse nesta tarde que o governo federal fez algumas reivindicações, que devem ser conversadas na reunião desta quarta com Rui Costa e Gleisi Hoffmann. O senador disse que tem que avaliar como inserir esses pedidos no Orçamento, porque os valores não podem ser mudados.

"O que podemos fazer é cortar de um lado para colocar de um outro lado. Esperamos que até o domingo estejamos com isso tudo organizado e a gente possa apresentar a peça orçamentária para análise", disse o senador baiano. 

A intenção do governo é a de encaixar o programa Pé-de-Meia no projeto do orçamento. O senador Angelo Coronel disse que também está em negociação uma solução para os recursos do Auxílio Gás.

"Se for entrar o Pé-de-Meia e entrar o vale gás, o valor pode chegar até mais de R$ 20 bilhões. Estamos falando só de vale gás e de Pé-de-Meia aproximadamente R$ 15 bilhões de custo, então já é um valor elevado com mais R$ 11,5 bilhões das emendas de comissão, só aí já estamos falando de R$ 20 ou 25 bilhões", disse Coronel.  

"Estamos trabalhando para que reduza ao máximo essa cifra e também que o governo indique onde serão feitos os cortes", acrescentou o senador.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) discordou da posição apresentada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), de que a votação do Orçamento da União acontecerá no dia 11 de março. Coronel falou sobre o assunto nesta terça-feira (25), e disse considerar muito difícil que haja acordo para a conclusão da votação na data prevista por Arcoverde. 

“Acho muito difícil acontecer no dia 11 de março. No dia 11, deveremos conversar com os líderes, começar a ajustar alguns pontos, e o mais provável é que venha a ser votado na semana seguinte, a semana do dia 17”, revelou o senador baiano.

Angelo Coronel disse ainda que pretende combinar com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que o projeto seja votado em sessão conjunta logo após a sua conclusão na Comissão de Orçamento. “Primeiro temos que acordar isso com o presidente do Congresso, senador Davi, porque é ele que faz a convocação para o plenário”, disse o senador do PSD.

Ao marcar nesta segunda (24) a data para a votação da lei orçamentária, o deputado Julio Arcoverde aproveitou para rebater as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criticou o Congresso Nacional por não ter concluído no ano passado a votação do Orçamento para este ano. Arcoverde disse que “estranhou” as declarações, e ressaltou que a Comissão de Orçamento sempre demonstrou interesse em discutir e votar o projeto, mas que o desinteresse em votar teria sido do próprio Palácio do Planalto.

A mesma opinião já tinha sido transmitida pelo relator do Orçamento, Angelo Coronel. Na semana passada, o senador baiano chamou de “ilações” as críticas do ministro e deixou subentendido que o atraso na votação não seria culpa dos parlamentares, mas do próprio governo. 

 “Essas ilações do ministro, prefiro não comentar, pois ele sabe muito bem onde está o problema”, disse Angelo Coronel.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) rebateu nesta sexta-feira (21) as críticas ao Congresso Nacional feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reclamou da demora na aprovação do Orçamento da União de 2025. O senador baiano, que é o relator da lei orçamentária, em entrevista à CNN, chamou de “ilações” as críticas do ministro, e deixou subentendido que Haddad sabe que o problema do atraso na votação não seria culpa dos parlamentares, mas do próprio governo. 

“Essas ilações do ministro, prefiro não comentar, pois ele sabe muito bem onde está o problema”, disse Angelo Coronel à CNN.

Mais cedo, o ministro da Fazenda anunciou que o governo federal vai editar uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 4 bilhões e evitar a paralisação do Plano Safra 2024/2025. A medida foi tomada depois que o Tesouro Nacional encaminhou ofício às instituições financeiras determinou a suspensão dos financiamentos agrícolas subvencionados no Plano Safra. 

Ao anunciar a medida, Haddad citou, mais de uma vez, a paralisação da votação do orçamento como um dos problemas da execução financeira do governo. O ministro afirmou que, como o projeto deve ser votado apenas após o Carnaval, o governo precisou agir para evitar prejuízos ao programa. Ele também destacou que esta é a terceira vez em 20 anos que o orçamento não é aprovado dentro do prazo constitucional. 

“Lamentavelmente, o Congresso não apreciou o orçamento. A informação que eu tenho é que o relatório sequer foi apresentado ainda e não será apresentado no curto prazo”, disse Haddad.

No início do mês de fevereiro, o senador Angelo Coronel disse ao Bahia Notícias que o orçamento só seria votado na semana posterior ao feriado do Carnaval porque ainda existem pendências a serem solucionadas para que ele possa fechar o seu relatório final. Coronel citou como exemplo das pendências a questão da liberação de emendas parlamentares, após os bloqueios e exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

“Temos que ter calma, não adianta fazer um orçamento apressado, e que não venha satisfazer as expectativas do povo brasileiro. Então, o importante é isso, acabar com essa beligerança, com essa briga entre os poderes, para que a gente possa manter o que a Constituição diz, a independência com harmonia. Isso que nós vamos trabalhar de agora em diante. Por isso acredito que vamos votar, provavelmente, no dia 10 de março, que é o primeiro dia útil após o carnaval. Vamos tentar um acordo para votar na CMO e logo depois em plenário de imediato”, disse o senador ao BN.

O Orçamento da União devia ter sido aprovado no final do mês de dezembro, mas devido ao impasse diante do não atendimento das exigências feitas pelo STF, acabou tendo a sua votação adiada. Sem a Lei orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. 
 

Mesmo com a volta dos trabalhos do Poder Legislativo a partir desta segunda-feira (3), após a eleição dos novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto do Orçamento da União de 2025 só deve ser votado depois do Carnaval, por volta de 10 de março. A afirmação foi feita pelo relator da LOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), em entrevista após a eleição de Davi Alcolumbre. 

O senador baiano afirmou que ainda existem muitas pendências a serem solucionadas para fechar o seu relatório final do projeto de lei orçamentário. Coronel citou como exemplo das pendências a previsão de recursos para os programas Pé-de-Meia e Auxílio Gás e o novo rito para a liberação de emendas parlamentares, após os bloqueios e exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

“O mês de fevereiro está começando, temos que ter calma, não adianta fazer um orçamento apressado, e que não venha satisfazer as expectativas do povo brasileiro. Então, o importante é isso, acabar com essa beligerança, com essa briga entre os poderes, para que a gente possa manter o que a Constituição diz, a independência com harmonia. Isso que nós vamos trabalhar de agora em diante. Por isso acredito que vamos votar, provavelmente, no dia 10 de março, que é o primeiro dia útil após o carnaval. Vamos tentar um acordo para votar na CMO e logo depois em plenário de imediato”, disse o senador.

O Orçamento da União devia ter sido aprovado no final do mês de dezembro, mas devido ao impasse diante do não atendimento das exigências feitas pelo STF, acabou tendo a sua votação adiada. Sem a Lei orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. 

Esta não é a primeira vez em que o Congresso Nacional atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Segundo levantamento da Agência Senado, desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 situações o projeto de Lei Orçamentária só recebeu o aval de senadores e deputados após o mês de dezembro.

O levantamento mostra que em 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro. Em 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021, em março. Em 1996, 2000 e 2006, em abril. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro – após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.

A questão do bloqueio de R$ 4,2 bilhões e emendas parlamentares pelo ministro Flávio Dino também surge como um complicador para a aprovação do Orçamento. Líderes partidários já afirmaram que aguardam a liberação dos valores bloqueados para votar a peça orçamentária. O senador Angelo Coronel disse na entrevista neste sábado (1º) que os parlamentares vão começar a discutir a questão das emendas a partir desta primeira semana de fevereiro. 

“Há decisões judiciais colocando a emenda num rito. Nós vamos agora tentar reunir também com os membros do Supremo, com o Poder Executivo, com os parlamentares, para que a gente, de uma vez por todas, acabe com esse assunto, com essa briga sobre emendas. Porque a emenda é direito do parlamentar. Nós temos que adequar para que a gente possa, com isso, atender a expectativa não só do parlamento, mas de todos os municípios do Brasil que dependem dessas emendas pelas sobrevivências dos seus municípios”, afirmou Angelo Coronel.

Em resposta a uma pergunta do Bahia Notícias, se as mudanças que acontecerão na Comissão de Orçamento, que terá novo presidente para o ano de 2025, podem dificultar os acordos sobre o Orçamento, Coronel disse acreditar que será mantido o mesmo diálogo com quem estiver à frente da CMO.

“A CMO tem trabalho independente. O presidente novo vai se incumbir de conduzir, mas, evidentemente, por questões até éticas e questões de fazermos tudo dentro do acordo, eu vou me reunir tanto com o Davi Alcolumbre quanto com Hugo Motta e com o Júlio Arcoverde, que é o presidente da CMO, para que a gente saia de lá tudo pacificado e que a gente volte o mais rápido possível e que venha atender as expectativas”, finalizou o senador Angelo Coronel.
 

O Palácio do Planalto quer convencer o relator do projeto do Orçamento da União de 2025, senador Angelo Coronel (PPT-BA), a apresentar seu parecer ainda nesta sexta-feira (20), para que possa ser votado na Comissão de Orçamento em sessão a ser realizada no sábado (21). A afirmação foi feita pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), em conversa com jornalistas antes do início da sessão no plenário.

O senador Angelo Coronel divulgou uma nota pública no final da noite desta quinta (19) afirmando que só iria apresentar o seu relatório final no próximo ano, no retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, em fevereiro. Na nota, o senador baiano disse entender a importância de avançar na apreciação do Orçamento, mas que, para ele, "apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo", e por isso seria necessário ter em mãos informações consolidadas, referindo-se ao pacote fiscal do governo votado nesta semana nas duas casas do Congresso. 

Na manhã desta sexta, o Senado vota o último projeto que falta para encerrar a apreciação das matérias que fazem parte do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso. Os senadores apreciam o PL 4614/2024, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária), entre outras medidas. 

"Votada a questão da LDO e votado o ajuste fiscal, eu considero que esses eram os dois pontos fundamentais. Se depender de mim e do governo, nós queremos ainda tentar mudar a posição do relator, Angelo Coronel, de tal forma que ele possa votar, é possível convocar a Comissão Mista de Orçamento amanhã (sábado) e é possível convocar também uma sessão do Congresso para a tarde", disse o senador Jaques Wagner. 

O senador Angelo Coronel havia dito em seu comunicado que as alterações no salário mínimo, que ainda estão sendo votadas pelo Senado, afetam o cálculo de despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, por isso seria necessário esperar a sanção dos projetos para que se tenha "cálculos e projeções mais precisos". Coronel também apontou que o projeto da LDO foi aprovado com "centenas de emendas", que ainda serão objeto de apreciação pelo Executivo, com possibilidade de veto. 

"O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos", afirmou o relator do Orçamento da União. O senador baiano ainda não se pronunciou sobre o pedido de reconsideração feito pelo líder do governo. 

Faltando apenas poucos dias para o início do recesso parlamentar, deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (18), em sessão conjunta do Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta segue agora para sanção presidencial. 

O texto da LDO aprovado nesta quarta, a partir do relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), permite ao governo federal flexibilidade no cumprimento da meta fiscal de déficit zero. A LDO autoriza uma variação na meta de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, o que possibilita um déficit de até R$ 30,9 bilhões.

Pelo projeto aprovado, a previsão do salário mínimo para o ano de 2025 será de R$ 1.502. O valor é o mesmo previsto pelo Ministério da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valorização do salário mínimo.

A situação do salário mínimo, entretanto, pode ainda ser revertida caso haja a aprovação do PL 4.614/2024, proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que faz parte do pacote de gastos enviado pelo governo ao Congresso. O PL 4614/2024  submete a correção do salário mínimo às regras do novo arcabouço fiscal. Com isso, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o passo anterior à votação da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2025, que deve ser apreciada pelos parlamentares ainda nesta semana. De acordo com a Constituição, a LDO deve ser votada até o mês de julho, e do contrário, não é permitido que os deputados saiam em recesso no meio do ano. No entanto, essa regra vem sendo desrespeitada há vários anos, com a LDO sendo votada nas últimas semanas do mês (ou na última semana útil, como neste ano de 2024). 

O relator da LDO garantiu a aprovação, por deputados e senadores, do item que impõe que as emendas individuais e de bancadas estaduais, de caráter impositivo, possam ser bloqueadas para evitar o descumprimento do limite de gastos do Executivo. O bloqueio será proporcional ao aplicado às demais despesas não obrigatórias. De forma geral, os autores das emendas também deverão indicar a ordem de prioridade para a execução.

Em relação ao fundo partidário, o texto do senador Confúcio Moura manteve o reajuste do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como fundo partidário, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A sessão conjunta de deputados e senadores foi presidida pelo vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira. Congressistas da oposição reclamaram do "atropelo" da sessão e da análise simbólica, sem votos registrados individualmente.

Líder da Oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) se queixou de não ter conseguido apresentar emendas à LDO por dificuldades no sistema interno do Congresso. Ante as queixas dos parlamentares, Marcos Pereira mediou um acordo sobre ajustes na proposta.

Além da LDO, também foram aprovados, de forma simbólica, outros 17 projetos de matérias orçamentárias (PLNs) sobre realocações no orçamento de 2024.

O projeto da LDO também recebeu a inclusão de uma lista de despesas que não ficarão sujeitas a contingenciamento. Estão na relação despesas como as de universidades federais, programas de proteção a populações indígenas, a defensores de direitos humanos, ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, o Fundo Nacional do Idoso e despesas com prevenção e mitigação de desastres naturais.

Veja abaixo as despesas que não poderão ser contingenciadas, ou seja, congeladas no Orçamento de 2025.

• promoção do desenvolvimento regional por meio de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus;
• despesas relacionadas ao Ensino Profissional Marítimo;
• implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras;
• despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
• despesas com análises para outorga de títulos minerários e com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos;
• aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar.
• defesa agropecuária;
• subvenção econômica ao prêmio do seguro rural;
• despesas com proteção, promoção e apoio às populações indígenas;
• programa de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas;
• programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte;
• programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas;
• Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
• Fundo Nacional do Idoso;
• Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações;
• despesas com a prevenção e mitigação de desastres naturais;
• despesas com educação superior na rede federal de ensino;
• despesas com as ações de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária e de manutenção de unidades da Embrapa;
• despesas relacionadas ao Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

Em entrevista à Globonews nesta terça-feira (17), o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é o relator do Orçamento da União de 2025, disse que a culpa maior pelas dificuldades na votação do pacote de corte de gastos e também dos projetos orçamentários é do próprio governo federal. O senador baiano afirmou que o Congresso estava há várias semanas disposto e preparado para votar propostas de ajustes nas contas públicas, mas o atraso no envio desses projetos prejudicou o andamento dos trabalhos neste final de ano.

"O governo enviou o projeto de lei do orçamento em agosto, e na época o dólar estava em R$ 5,20. Hoje estamos com o dólar passandos dos R$ 6. E o governo não mandou o pacote de corte de gastos em um tempo mais célere para que fosse analisado e aprovado nas duas casas e pudéssemos com isso colocar nova regra do salário mínimo já aprovada para a meta orçamentária. O Congresso não pode ficar com a culpa se a pauta não está andando. Não está andando porque não houve celeridade por parte do governo para mandar o pacote do corte de gastos", criticou Coronel. 

Na sua fala, o senador se referiu ao impasse em relação às regras sobre o reajuste do salário mínimo. Atualmente, o salário base da economia brasileira é reajustado de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O PL 4614/24, que faz parte do pacote de corte de gastos, limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, como determina a regra do arcabouço fiscal. 

A legislação atual estabelece que o salário mínimo de 2025 deve ser revisado considerando o valor pago em 2024, de R$ 1.412, corrigido pelo produto entre a inflação apurada pelo INPC dos últimos 12 meses e o PIB de dois anos antes, isto é, de 2023. Como explicou o senador Angelo Coronel na entrevista, a se considerandor os resultados do INPC e do PIB, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528. 

Entretanto, segundo o senador baiano, com a nova regra prevista no projeto do corte de gastos, a partir da limitação de variação máxima de 2,5% acima da inflação, o salário mínimo de 2025 ficaria em torno de R$ 1.518. Essa pequena diferença, salientou Coronel, causa profundo impacto nas contas públicas. 

"Hoje nós estamos com um dilema. Pelas regras atuais vamos a R$ 1.528, mas pelo pacote, teremos R$ 1.518, uma diferença de 10 reais que representa uma grande soma no final. Para se ter uma ideia, a cada 1 real que sobe no salário mínimo, isso impacta em 350 milhões de despesas por ano. 10 reais é pouco dinheiro, mas na hora que se transforma no bolo de benefícios sociais indexados ao salário mínimo, cresce bastante. O governo devia ter pensado nisso, pois estamos em uma economia muito flutuante, com dólar alto, juros altos, e deviam ter implementado esse corte de gastos com muita mais antecência", criticou o senador do PSD da Bahia. 

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, senador Confúcio Moura (MDB-RO), decidiu não esperar a aprovação dos projetos do corte na elaboração do seu parecer final. A nova versão do texto da LDO, protocolada na noite desta segunda (16), prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, seguindo as regras atuais de valorização e desconsiderando o pacote fiscal. A votação da LDO deve acontecer nesta terça (17) na Comissão de Orçamento. 

Já o projeto do Orçamento da União, segundo o senador Angelo Coronel, deve ser votado até a próxima sexta (20), ou até mesma na segunda-feira (23) da semana que vem. Coronel, no final da entrevista, voltou a enfatizar que a culpa pelos atrasos não poderia ser imputada aos parlamentares.

"O governo ter deixado para o apagar das luzes e querer aprovar um pacote no afogadilho não é fácil. Hoje é terça-feira, temos três dias úteis antes do recesso, vamos esticar até sexta ou segunda-feira em uma convocação extraordinária, para que a gente possa fazer a nossa parte. Mas enfatizou bem: não se pode culpar o Congresso Nacional. O Congresso está aqui pronto para votar o orçamento, a LDO. Não pudemos ser o culpado de algo que a culpa não é nossa. Estamos à disposição de ajustar essas contas, porque sei que a situação não é boa", concluiu o senador Angelo Coronel.  
 

Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento aprovaram na tarde desta quarta-feira (27) a Instrução Normativa apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) para adequar as novas regras de emendas parlamentares ao projeto do Orçamento de 2025. Coronel é o relator da lei orçamentária, e elaborou a Instrução para inserir na LOA as regras das emendas para o próximo ano, fixando em R$ 24,7 bilhões as emendas individuais, em R$ 14,3 bilhões as emendas de bancadas e em R$ 11,5 bilhões as emendas de comissão. 

A adequação do Orçamento foi necessária, segundo o senador baiano, depois que houve a sanção do presidente Lula aor projeto aprovado nas duas casas do Congresso que modificou as regras sobre as emendas. O projeto foi construído a partir de acordo entre o governo federal e o Congresso, como forma de atender as exigências do ministro Flávio Dino, de que o processo de pagamento das emendas seguisse critérios de transparência e rastreabilidade. 

"A Instrução Normativa define critérios objetivos para a admissibilidade das emendas, estabelece limites específicos para cada tipo e exige a especificação precisa dos objetos propostos. Isso visa evitar ambiguidades e assegurar que as emendas sejam objetivas e alinhadas com as prioridades estabelecidas", disse Angelo Coronel. 

O texto da instrução normativa aprovada na Comissão de Orçamento mantém a quantidade de até 25 emendas individuais para cada parlamentar e até oito emendas para cada bancada estadual. Angelo Coronel garantiu também que as bancadas possam apresentar outras três emendas para dar continuidade a obras inacabadas nos municípios.

As novas regras estabelecem também que para serem válidas, as emendas de bancada devem ser apresentadas junto com a ata da reunião de votação aprovada por três quartos dos deputados e dois terços dos senadores. As emendas devem ser destinadas a ações estruturantes e atender três exigências:

• trazer os elementos necessários para avaliar a relação custo-benefício da ação pretendida e seus aspectos econômico-sociais;
• em caso de obras ou empreendimentos, o custo total estimado, a execução orçamentária e física acumulada e o cronograma da execução a realizar; e
• as demais fontes de financiamento da ação e as eventuais contrapartidas, quando necessário.

Ainda na reunião da Comissão de Orçamento, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, apresentou o seu relatório preliminar. O senador tinha dúvidas se apresentava o relatório nesta semana, por conta das insatisfações dos parlamentares com o bloqueio das emendas parlamentares.

Entretanto, devido à urgência para cumprir os prazos necessários para apresentação de emendas de deputados e senadores ao projeto da LDO, Confúcio decidiu ler o seu parecer já nesta terça. De acordo com os líderes, o projeto pode vir a ser votado na semana que vem, mas ainda depende da boa vontade dos parlamentares caso o bloqueio das verbas das emendas continua sendo mantido pelo ministro Flávio Dino, do STF. 

O senador Confúcio Moura manteve o relatório apresentado em junho e que especifica as regras para o emendamento do projeto. A LDO prevê meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas para 2025. O senador sugeriu prioridade a ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos.