Angelo Coronel diz que governo é o maior culpado pelo atraso na votação do corte de gastos, da LDO e do Orçamento

Em entrevista à Globonews nesta terça-feira (17), o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é o relator do Orçamento da União de 2025, disse que a culpa maior pelas dificuldades na votação do pacote de corte de gastos e também dos projetos orçamentários é do próprio governo federal. O senador baiano afirmou que o Congresso estava há várias semanas disposto e preparado para votar propostas de ajustes nas contas públicas, mas o atraso no envio desses projetos prejudicou o andamento dos trabalhos neste final de ano.

 

"O governo enviou o projeto de lei do orçamento em agosto, e na época o dólar estava em R$ 5,20. Hoje estamos com o dólar passandos dos R$ 6. E o governo não mandou o pacote de corte de gastos em um tempo mais célere para que fosse analisado e aprovado nas duas casas e pudéssemos com isso colocar nova regra do salário mínimo já aprovada para a meta orçamentária. O Congresso não pode ficar com a culpa se a pauta não está andando. Não está andando porque não houve celeridade por parte do governo para mandar o pacote do corte de gastos", criticou Coronel. 

 

Na sua fala, o senador se referiu ao impasse em relação às regras sobre o reajuste do salário mínimo. Atualmente, o salário base da economia brasileira é reajustado de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O PL 4614/24, que faz parte do pacote de corte de gastos, limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, como determina a regra do arcabouço fiscal. 

 

A legislação atual estabelece que o salário mínimo de 2025 deve ser revisado considerando o valor pago em 2024, de R$ 1.412, corrigido pelo produto entre a inflação apurada pelo INPC dos últimos 12 meses e o PIB de dois anos antes, isto é, de 2023. Como explicou o senador Angelo Coronel na entrevista, a se considerandor os resultados do INPC e do PIB, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528. 

 

Entretanto, segundo o senador baiano, com a nova regra prevista no projeto do corte de gastos, a partir da limitação de variação máxima de 2,5% acima da inflação, o salário mínimo de 2025 ficaria em torno de R$ 1.518. Essa pequena diferença, salientou Coronel, causa profundo impacto nas contas públicas. 

 

"Hoje nós estamos com um dilema. Pelas regras atuais vamos a R$ 1.528, mas pelo pacote, teremos R$ 1.518, uma diferença de 10 reais que representa uma grande soma no final. Para se ter uma ideia, a cada 1 real que sobe no salário mínimo, isso impacta em 350 milhões de despesas por ano. 10 reais é pouco dinheiro, mas na hora que se transforma no bolo de benefícios sociais indexados ao salário mínimo, cresce bastante. O governo devia ter pensado nisso, pois estamos em uma economia muito flutuante, com dólar alto, juros altos, e deviam ter implementado esse corte de gastos com muita mais antecência", criticou o senador do PSD da Bahia. 

 

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, senador Confúcio Moura (MDB-RO), decidiu não esperar a aprovação dos projetos do corte na elaboração do seu parecer final. A nova versão do texto da LDO, protocolada na noite desta segunda (16), prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, seguindo as regras atuais de valorização e desconsiderando o pacote fiscal. A votação da LDO deve acontecer nesta terça (17) na Comissão de Orçamento. 

 

Já o projeto do Orçamento da União, segundo o senador Angelo Coronel, deve ser votado até a próxima sexta (20), ou até mesma na segunda-feira (23) da semana que vem. Coronel, no final da entrevista, voltou a enfatizar que a culpa pelos atrasos não poderia ser imputada aos parlamentares.

 

"O governo ter deixado para o apagar das luzes e querer aprovar um pacote no afogadilho não é fácil. Hoje é terça-feira, temos três dias úteis antes do recesso, vamos esticar até sexta ou segunda-feira em uma convocação extraordinária, para que a gente possa fazer a nossa parte. Mas enfatizou bem: não se pode culpar o Congresso Nacional. O Congresso está aqui pronto para votar o orçamento, a LDO. Não pudemos ser o culpado de algo que a culpa não é nossa. Estamos à disposição de ajustar essas contas, porque sei que a situação não é boa", concluiu o senador Angelo Coronel.