oposicao na cms

Um grupo de dez vereadores que compõem a bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) protocolou um ofício, nesta quinta-feira (14), à Mesa Executiva, requerendo a suspensão da concessão do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro, aprovado na última quarta-feira (6). A medida ocorre após a divulgação do envolvimento do pré-candidato à Presidência da República com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master. 

O ofício 83/2026 foi assinado por Aladilce Souza (PCdoB), Eliete Paraguassu (PSOL), Davi Rios (MDB), Felipe Santana (PSD), Hamilton Assis (PSOL), Hélio Ferreira (PCdoB), João Cláudio Bacelar (Podemos), Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB) e Randerson Leal (Podemos). O documento solicita que o mérito da proposição, assinada pela Mesa, seja novamente avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No texto, o grupo sustenta que a entrega do Título de Cidadão, entre outras honrarias concedidas pelo Legislativo, “não é um ato meramente político, mas um ato administrativo legislativo que deve estar estritamente vinculado aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”. 

Entre os princípios destacados estão a Moralidade Administrativa, a Impessoalidade e o Interesse Público. O posicionamento dos vereadores é referente a revelação de que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal pelo escândalo de fraude bancária do Master, repassou cerca de R$ 61 milhões ao senador Flávio Bolsonaro para a produção do filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro. O jornal The Intercept publicou, nesta quarta-feira (13), uma troca de mensagens entre o senador e o dono do Master em que ambos se cumprimentam com o termo "irmão", além de marcarem encontros e reuniões. 

Citando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os atos administrativos e legislativos e a separação entre a coisa pública e a privada, a bancada de oposição defendeu que “o prestígio público conferido pela Câmara Municipal não pode ser utilizado para validar condutas que afrontem a ética e a probidade”.

Nesse sentido, o grupo solicitou ao presidente da Câmara, o vereador Carlos Muniz (PSDB), que seja suspensa a solenidade de entrega do título referente ao PRE 028/2026, “até que os fatos narrados sejam devidamente esclarecidos pelas autoridades competentes”; e que o projeto seja encaminhado para reavaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “à luz dos novos fatos apresentados”. 

Destaca-se que a proposição foi sugerida pela Mesa Diretora da Câmara, ou seja, sem declaração nominal de autoria, em abril deste ano e aprovada pela maioria dos edis durante sessão legislativa do dia 6 de maio. A entrega das honrarias na Câmara ocorre mediante sessão solene conforme disponibilidade do homenageado.

É natural que quando governo do estado e prefeitura são gerenciados por grupos políticos diferentes, as bancadas de oposição tentam “puxar a brasa para sua sardinha” no Poder Legislativo e sair em defesa de suas lideranças. No entanto, a dinâmica não deve ser seguida pela oposição da Câmara Municipal de Salvador em 2025, conforme revelou a vereadora Aladilce Souza (PcdoB). 

Em entrevista ao Bahia Notícias, a edil disse que o grupo da minoria terá outras pautas e demandas para tratar no Legislativo da capital baiana. 

A declaração chega após o vereador Hamilton Assim (PSOL) afirmar que considera “grande parte da bancada de oposição está muito vinculada, ou preocupada inclusive, com a defesa do governo do Estado”. 

Aladilce, que voltou a CMS após não ser eleita nas eleições municipais de 2020, rebateu a fala do colega e disse que terá uma “atuação voltada para a defesa de uma concepção de cidade”. 

“Olha, nós somos vereadores e vereadoras de Salvador e primeiro que nossa competência e nossa realidade, nossa missão, é atuar em relação ao município de Salvador, fazendo fiscalização do Executivo, fazendo boas leis, contribuindo para a elaboração das políticas públicas do município. É obviamente que nós temos uma bancada hoje de oposição na Câmara, que está composta por seis partidos e oito vereadores. Nós já reunimos, já inclusive organizamos a liderança, os vereadores e vereadoras que vão estar na liderança e na vice-liderança dessa bancada”, pontuou. 

A vereadora, uma das que possuem mais mandatos na Casa, classificou que apesar das siglas e dos representantes serem ligados à base do governo, não estarão fazendo oposição à prefeitura em favor do governo do estado. 

“Nós temos nomes que são de partidos ligados politicamente à base do governo. Mas isso não significa que nós estamos na oposição aqui por conta de que nós estamos fazendo a opção do governo do Estado à prefeitura. A nossa atuação é uma atuação voltada para a defesa de uma concepção de cidade. Nós nos organizamos a partir da defesa dos interesses da maioria da população de Salvador, da coletividade, é pautada na legalidade, na Constituição, na lei orgânica do município”, explicou.

ENTENDA 
Em entrevista ao Bahia Notícias na última quarta-feira (8), o vereador Hamilton Assis, que estreia na Câmara Municipal de Salvador, após ser eleito nas eleições municipais de 2024, comentou acerca de algumas mudanças na dinâmica do seu grupo político dentro da Casa.

“É apenas um artifício político, um ponto de vista tático, para que a gente possa, vamos dizer assim, estar evidenciando com maior distinção as propostas, os projetos do pessoal”, indicou. 

O psolista explicou também os motivos de seu partido sair do grupo da oposição e migrar para um bloco independente no Legislativo da capital para conseguir um maior destaque e autonomia, já que além dele foi eleita a Eliete Paraguassu. 

“Porque nós consideramos que uma grande parte da bancada de oposição está muito vinculada, ou preocupada inclusive, com a defesa do governo do Estado. Então, como a gente tem uma particularidade de independência em relação ao governo do Estado e para ficar mais à vontade para poder colocarmos as nossas críticas, nós resolvemos afirmar a nossa autonomia quanto à bancada independente da oposição”, explica. 

A mudança chega após uma legislatura em que o PSOL chegou a liderar a bancada de oposição na Câmara, em 2023, pela da chapa Pretas por Salvador, na figura de Laina Crisóstomo. Assis defende que a decisão parte de um posicionamento ideológico do grupo, firmando maior vínculo com a esquerda identitária. 

“Não necessariamente porque nós nos mostrarmos como algo diferente, mas, sobretudo, porque nós queremos afirmar os nossos projetos, as nossas ideias, nossas leituras em relação à cidade e em relação ao governo do Estado, para assim a gente ter essa clareza do diálogo com as bases eleitorais que nos elegeram. Tem mais protagonismo também”, apontou.

“Fundamentalmente, tem mais protagonismo. Ou ter um protagonismo mais livre dessas relações mais formais da convivência dentro de blocos partidários institucionais. Ou seja, nós formamos um bloco informal do ponto de vista da intervenção da articulação política, mas formal no que pese as dinâmicas, os rituais institucionais, particularmente da Câmara. A gente preferiu se preservar nesse aspecto”, complementou.