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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

operacao policia federal

PF prende hacker suspeito de invadir sistemas da PF e de outras organizações
Foto: Arquivo

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (16), a operação Data Breach, que visa investigar invasões aos sistemas da Polícia Federal e de outras organizações internacionais. 

 

Um mandado de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram cumpridos na cidade de Belo Horizonte/MG contra um investigado suspeito de ser responsável por duas publicações de venda de dados da Polícia Federal, em 22 de maio de 2020 e em 22 de fevereiro de 2022.

 

O suspeito se autopromovia como responsável por diversas invasões cibernéticas que ocorreram em alguns países. Ele afirmava em sites na internet ser responsável pela divulgação de dados confidenciais de 80.000 membros da InfraGard, uma parceria entre o Federal Bureau Investigation - FBI e entidades privadas de infraestrutura crítica dos Estados Unidos da América.

 

O hacker é conhecido por ser um ator malicioso responsável pelo vazamento de grandes bases de dados de informações pessoais, incluindo as de empresas como Airbus e a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.

 

O investigado deve responder pelo crime de invasão de dispositivo informático, qualificado pela obtenção de informações, com causa de aumento de pena pela comercialização dos dados obtidos.

PF faz buscas contra ex-diretores da Americanas em operação que apura fraude de R$ 25 bi
Foto: Reprodução

 

Na manhã desta quinta (27), a Polícia Federal (PF), cumpre mandados de busca e apreensão contra ex-diretores e pessoas ligadas a Americanas. Miguel Gutierrez, ex-CEO da empresa, está dentre os alvos. R$ 25 milhões é o valor estimado das fraudes que estão sob investigação na empresa.

 

Cerca de 80 policiais federais cumprem 15 mandados de prisão nas residências dos ex-diretores das Americanas localizadas no Rio de Janeiro. A Justiça Federal também determinou o sequestro de bens e valores que somam mais de R$ 500 milhões. 

 

Outros que também são alvos da Polícia Federal são: Anna Christina Soteto, Anna Saicali, Carlos Eduardo Padilha, Fabien Picavet, Fabio Abrate, Jean Pierre Ferreira, João Guerra Duarte Neto, José Timotheo de Barros, Luiz Augusto Henriques, Marcio Cruz Meirelles, Maria Chirstina Do Nascimento, Murilo dos Santos Correa e Raoni Lapagesse Franco.

 

As delações premiadas de Marcelo Nunes, que foi diretor financeiro da empresa, e Flávia Carneiro, responsável pela Controladoria da B2W A PF são utilizadas como base para a ação de hoje. De acordo com as investigações, as ações dos ex-funcionários da empresa tinham como finalidade alcançar metas financeiras internas e fomentar bonificações. 

 

O mercado de ações também era manipulado, de forma ilícita. São investigados os crimes de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada e associação criminosa. Os mandados foram autorizados pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde um prédio da empresa também é alvo de busca e apreensão.

 

A empresa entrou em recuperação judicial e apontou que as inconsistências eram, na verdade, fraudes contábeis cometidas por ex-funcionários da rede varejista. Em 2023, o rombo nas contas da Americanas foi revelado, com inconsistências contábeis da ordem de mais de R$ 20 bilhões. 

 

Em novembro de 2023, ao explicar o quarto adiamento da divulgação das demonstrações financeiras de 2022 e da revisão do balanço de 2021 à CVM, a empresa afirmou que foi “vítima de uma fraude sofisticada e muito bem arquitetada. 

 

Em 19 de janeiro, a empresa entrou em recuperação judicial, com dívidas declaradas de R$ 42,5 bilhões. Os maiores bancos do Brasil são os principais credores da varejista. A partir daí, a empresa travou uma batalha judicial com as instituições financeiras. Em junho, a empresa assumiu fraude nos balanços, com um relatório que apontou que demonstrações financeiras da varejista vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da empresa, o que inflou seus resultados em R$ 25,3 bilhões.

 

A antiga diretoria da Americanas atravessou décadas na empresa. À exceção do ex-CEO Miguel Gutierrez, que se aposentou ao final de 2022 para passar o bastão a Rial, os demais diretores foram afastados semanas depois de o escândalo vir à tona.

 

A atuação dos três principais acionistas da varejista, o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, sócios da empresa de private equity 3G Capital, também foi alvo de investigações. No final de setembro, a Comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigava a Americanas encerrou suas atividades sem apontar culpados.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"Brasil deu recado a autocratas".

 

Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na abertura de seu discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos. Lula também focou seu discurso na defesa do multilateralismo e da cooperação internacional.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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