operacao fogo amigo

Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou o pedido de liberdade feito pelo capitão da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Mauro das Neves Grunfeld, preso em julho acusado de vender armas e munições para facções criminosas. Ele foi detido em desdobramento da “Operação Fogo Amigo”, que investiga uma organização criminosa especializada na venda de armas e munições ilegais para facções de Alagoas, Bahia e Pernambuco. 

No habeas corpus, a defesa de Grunfeld pedia a reavaliação da prisão preventiva com a sua consequente revogação. Em seu voto, Flávio Dino destaca decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que restabeleceu sua detenção e entendeu que as circunstâncias que levaram à prisão preventiva inicial não haviam mudado, justificando assim a necessidade de mantê-lo detido para garantir a ordem pública. Para o ministro não há configuração de qualquer ilegalidade na prisão.  

O capitão foi denunciado em 7 de junho de 2024, pelos crimes de organização criminosa armada e comercialização ilegal de armas de fogo, inclusive de uso restrito. As investigações revelaram um sofisticado esquema de mercado clandestino, no qual o policial e outros membros da quadrilha obtinham munições ilegalmente, adquirindo armas de fogo "frias" e vendendo-as através de intermediários. Esse modus operandi permitia que facções criminosas na Bahia fossem abastecidas com armas e munições.

Durante a "Operação Fogo Amigo", que levou à prisão do PM, foram apreendidas uma arma de fogo registrada em nome de terceiro, uma grande quantidade de munições de diversos calibres e documentos de transporte de mercadorias, evidenciando seu envolvimento no comércio ilegal. Registros financeiros mostraram que o policial transferiu R$ 87.330,00 para outro membro da organização criminosa em 35 transações, comprovando sua participação ativa na quadrilha.

Um capitão da Polícia Militar (PM-BA) que tinha sido preso por envolvimento em um esquema de compra e venda de armas para facções criminosas teve a soltura deferida pela 1ª Vara Criminal de Juazeiro, no Sertão do São Francisco.

Condecorado como "policial militar padrão do ano de 2023" pelo "fiel desempenho nos serviços prestados", Mauro Grunfeld foi preso preventivamente em maio, junto com outros 19 investigados, durante a Operação Fogo Amigo, que desvendou o esquema criminoso da organização batizada como "Honda".

Segundo a TV Bahia, a soltura foi determinada pelo juiz Eduardo Ferreira Padilha. Na decisão, o magistrado ressaltou que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional, aplicável apenas quando houver evidências concretas de perigo à ordem pública ou à instrução processual.

O Ministério Público do Estado (MP-BA), por sua vez, se manifestou contra a decisão, mas o juiz considerou que o capitão não tinha posição de liderança na suposta organização criminosa, sendo passível de responder ao processo em liberdade devido à ausência de antecedentes criminais.

A Corregedoria da Polícia Militar afirmou que o capitão Mauro Grunfeld responde a processo administrativo disciplinar (PAD), independentemente da apuração de responsabilidade na esfera criminal. Segundo a operação, a participação de Grunfeld no esquema foi descoberta por meio de conversas em aplicativos de mensagens. O capitão nega as acusações, afirmando que as armas eram compradas para uso pessoal.

Grunfeld foi descrito como o principal remetente de dinheiro para Gleybson Calado do Nascimento, também policial militar da Bahia e apontado como um dos maiores operadores do esquema que movimentou quase R$ 10 milhões entre 2021 e 2023.

Ainda segundo a TV Bahia, um documento sigiloso aponta que entre 18 de fevereiro de 2021 e 13 de fevereiro de 2022, o capitão transferiu R$ 87,3 mil para Nascimento. A investigação também indicou que as armas e munições tinham destino específico, facções com atuação no Bairro do Calabar, em Salvador. 

Um dos presos na Operação Fogo Amigo, deflagrada na manhã desta terça-feira (21), é o subcomandante da 41ª Companhia Independente de Policiamento Militar (CIPM). O oficial, identificado como Mauro das Neves Grunfeld, foi levado para a sede da Polícia Federal (PF) no bairro do Comércio em Salvador.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão na Bahia foram cumpridos em Salvador, Juazeiro, Porto Seguro, Vera Cruz, Lauro de Freitas e Santo Antônio de Jesus. Ao todo, foram dez policiais militares baianos presos na operação, dois capitães e oito praças. Outros mandados foram cumpridos em Sanharó, Pernambuco, e em Arapiraca, em Alagoas.

Segundo o delegado da PF Rodrigo Motta, as investigações apontaram que uma facção com atuação na região de Juazeiro passou a fornecer armamento para outro grupo criminoso com atuação sobretudo em Salvador. Três donos de lojas que vendiam armamento também foram detidos e os estabelecimentos, em Juazeiro, Petrolina e Arapiraca, interditados.  

Ainda na operação, a Justiça determinou o bloqueio de valores de até R$ 10 milhões dos investigados. A operação Fogo Amigo faz alusão ao fato de os investigados serem policiais que vendem armas e munições para membros de facções criminosas que, por sua vez, usam os armamentos contra a própria polícia.

Ainda durante uma entrevista coletiva na sede da Polícia Federal em Salvador, na manhã desta terça (21), o delegado Rodrigo Motta afirmou que a operação “Fogo Amigo”, foi deflagrada após investigações de que uma facção de Juazeiro passou a se armar e reforçar o armamento de outra aliada que atuava em Salvador. 

Também foi divulgado que o número expressivo de mortes na cidade de Juazeiro chamou a atenção da Polícia, que intensificou as apurações e deflagrou a operação. O delegado da Polícia Federal, Rodrigo Motta, destacou a questão das divisas entre os estados como um ponto facilitador na distribuição das armas.

“A gente não gosta de dimensionar, mas seria uma facção criada na região e que a partir daí iniciou esse desvio de munições, de armas justamente para abastecer. Tem a questão ali da localização, de divisas, é uma situação que você está próximo de outros estados. Você está na divisa da Bahia com o Pernambuco, próximo ali da divisa com o Ceará, próximo da divisa também de Sergipe e Alagoas. Então é uma região que você está próximo de praticamente todas as divisas dos estados do Nordeste”, disse o delegado.

O delegado ainda contou que não existem até o momento informações sobre valores movimentados, mas que provavelmente devem se aproximar dos R$ 10 milhões que foram bloqueados. “Por ter pedido esse valor de 10 milhões para bloquear essas contas dos investigados, a gente acredita que tenha sido um valor mais ou menos próximo a isso. Em relação à munição, a gente acredita que eles movimentavam cerca de 10 mil munições por mês, e munições de todos os calibres. Temos munições de fuzil, munições de 9 milímetros e munições de calibre 12”, afirmou. 

Segundo Rodrigo Motta, a facção que iniciou a operação no ano passado, tem uma operação mais local, na região de Juazeiro, porém, muito forte na capital baiana. “A facção que posteriormente eles abasteciam também é uma facção a nível estadual e principalmente aqui, com uma força grande dentro de Salvador”, concluiu. 

A Polícia Federal também informou que por conta de desvios que já vinham sendo observados há cerca de 5 anos, foi criada essa força correcional integrada, com trabalhos de investigação tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. “Esse trabalho tem trazido muitos resultados que infelizmente a gente não tem tanta publicidade. Quando nós atuamos em operações dessa magnitude, os índices caem e muitas vezes caem até zero em determinadas regiões. O índice de homicídio, de tráfico de drogas, então são muitas prisões”, concluiu. 

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça (21), na sede da Polícia Federal, em Salvador, foram divulgados novos detalhes da operação “Fogo Amigo”, que foi deflagrada na manhã desta terça (21), em Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo; Porto Seguro, na Costa do Descobrimento; além de cidades de Alagoas e Pernambuco.

Segundo a PF, em Salvador também foram cumpridos nove mandados judiciais. Ao total, dez policiais militares já foram presos, dentre eles, dois capitães e oito praças, além de um bombeiro, que vendiam as armas que deveriam ir para as delegacias em três lojas que ficavam em Juazeiro, Petrolina e Arapiraca.  Ainda na Bahia, outros mandados de prisão foram expedidos nas cidades de Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Juazeiro, Vera Cruz e Lauro de Freitas. 

A operação foi intitulada de “Fogo Amigo” pelo fato de os investigados serem policiais que vendem armas e munições, de forma ilegal, para membros de facções criminosas que, por sua vezs usam os armamentos contra a própria polícia.

Os investigados também tiveram cerca de R$ 10 milhões bloqueados. Três lojas também ficam suspensas de comercializarem material bélico de forma irregular. Durante a operação, o Exército Brasileiro fiscalizou outras lojas de venda de armas, munições e acessórios controlados em Juazeiro (BA) e na cidade vizinha de Petrolina (PE).

Também são alvos da operação os CACs [Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador], empresários e lojas de armas de fogo, munições e acessórios. Segundo o delegado da Polícia Federal, Rodrigo Motta, a legislação está num processo constante de revisão, para dificultar o acesso às armas para qualquer pessoa. “Não podemos simplesmente ter uma legislação que permita que qualquer pessoa utilize uma arma. Então o trabalho que é realizado hoje é justamente tentar realizar essas alterações com o objetivo de se chegar ao resultado que seja bom para todo mundo. É o que está em andamento, justamente é tentar aperfeiçoar essa legislação envolvendo a liberação de compra e porte de armas”, disse. 

Além da PF atuam na operação Fogo Amigo o Gaeco Norte do MP/BA, da Cipe-Caatinga, Bepi (PM/PE); Core-Polícia Civil da Bahia; Gaeco/PE; Force/Coger; Correg (Polícia Militar da Bahia e de Pernambuco); e Exército Brasileiro.

Uma operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (21) em Juazeiro, no Sertão do São Francisco; Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo; Porto Seguro, na Costa do Descobrimento; além de cidades de Alagoas e Pernambuco.

A ação cumpre 20 mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão contra policiais da Bahia, Pernambuco e Alagoas, além de CACs [Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador], empresários e lojas de armas de fogo, munições e acessórios. Até as 9h, pelo menos 18 suspeitos tinham sido alcançados

Fogo Amigo: PF na Bahia cumpre 20 mandados de prisão contra policiais, Cacs e lojistas que vendiam armas e munições para facções criminosas pic.twitter.com/dQvgABQdh3

— BN Municípios (@BNMunicipios) May 21, 2024

Segundo a Polícia Federal (PF), a operação foi intitulada de Fogo Amigo pelo fato de os investigados serem policiais que vendem armas e munições, de forma ilegal, para membros de facções criminosas que, por sua vezs usam os armamentos contra a própria polícia.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Os investigados também tiveram cerca de R$ 10 milhões bloqueados. Três lojas também ficam suspensas de comercializarem material bélico de forma irregular. Durante a operação, o Exército Brasileiro fiscalizo outras lojas de venda de armas, munições e acessórios controlados em Juazeiro e na cidade vizinha de Petrolina (PE).

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Os investigados respondem pelos crimes de Organização Criminosa, Comercialização ilegal de armas e munições, Lavagem de Dinheiro e Falsidade Ideológica. As penas somadas podem chegar a 35 anos de reclusão.

Além da PF atuam na operação Fogo Amigo o Gaeco Norte do MP/BA, da Cipe-Caatinga, Bepi (PM/PE); Core-Polícia Civil da Bahia; Gaeco/PE; Force/Coger; Correg (Polícia Militar da Bahia e de Pernambuco); e Exército Brasileiro.

A PF informou que seguirá na apuração na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar outros integrantes. (Atualizado às 9h09)