oficial da pm

O capitão da Polícia Militar (PM-BA) Eder de Souza Santos, lotado no Comando de Policiamento da Região Oeste, é alvo de investigação por suposto envolvimento em um esquema de intermediação irregular na compra e venda de imóveis em Barreiras, no Extremo Oeste.

Segundo apuração do Correio*, pelo Boletim Geral Reservado (BGR) da corporação, a investigação foi aberta para apurar “indícios de autoria e prova de materialidade de infração administrativa”. O prazo inicial da sindicância, inicial em 25 de fevereiro, é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Segundo o boletim, as possíveis irregularidades teriam ocorrido na 3ª Vara Cível e de Registros Públicos da Comarca de Barreiras, onde atuava a juíza Marlise Freire de Alvarenga.

Marlise Freire de Alvarenga / Foto: Reprodução / Redes Sociais

A magistrada foi afastada do cargo em novembro do ano passado e responde a procedimento disciplinar na Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sob acusação de cobrar valores em troca de decisões judiciais, o que lhe rendeu o apelido de “Juíza Cinquentinha”.

Ainda conforme o BGR, o capitão integra o quadro societário da empresa WM Empreendimentos Ltda., sediada em Barreiras, que atua nas áreas de incorporação, compra, venda, locação e loteamento de imóveis.

O documento aponta que o oficial “mantém relação de proximidade pessoal e convivência reiterada com integrante da 3ª Vara Cível e de Registros Públicos da Comarca de Barreiras”.

A sindicância também indica que o militar, “valendo-se do prestígio decorrente da referida relação”, teria atuado para facilitar, intermediar ou influenciar interesses de terceiros junto ao Poder Judiciário, com o objetivo de obter vantagens ou favorecer interesses privados.

O boletim também menciona suspeita de participação do oficial em práticas associadas à agiotagem. No documento, há a suspeita de que ele “teria participado de operações financeiras informais, consistentes em empréstimos com juros excessivos, fora do sistema financeiro oficial, utilizando-se da influência institucional da magistrada para facilitar a cobrança e conferir aparente legitimidade às operações”.

De acordo com o Lei nº 6.880/1980, militares da ativa estão proibidos de exercer atividade comercial ou participar da administração ou gerência de sociedades empresariais.

A legislação, contudo, permite que integrantes das Forças Armadas ou das polícias militares sejam acionistas ou quotistas em empresas, desde que não desempenhem funções administrativas ou de gestão dentro dessas organizações.

Seis policiais militares, incluindo um oficial, foram alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (25). Os PMs são acusados em um homicídio ocorrido em abril de 2019 em um estabelecimento de educação, em Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano.

Segundo a Operação Perfil Falso, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), Uanderson Novaes Ventura foi atraído para o local, Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic), a partir de um perfil falso criado em rede social, marcando um suposto encontro romântico. Ao chegar no local, a vítima foi assassinada pelos policiais militares.

Além de Brumado, os mandados foram cumpridos em Vitória da Conquista, no Sudoeste; e Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo. Armas, munição, documentos e aparelhos celulares foram apreendidos nas buscas. O material apreendido passará por perícia. 

Participam da operação os Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a 4ª Promotoria de Justiça de Brumado, a Secretaria Estadual de Segurança Pública, por meio da Força Correcional Especial Integrada, e a Corregedoria da Polícia Militar (Correg).