obras publicas

Uma denúncia enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou uma série de irregularidades em dois certames firmados para a construção de estradas vicinais no município de Água Fria, situado no Portal do Sertão. O documento aponta que, nos dois contratos firmados no ano de 2024, constam irregularidades que vão desde a má utilização da modalidade pregão à contratação de um consórcio fantasma para a prestação de serviços.

A primeira licitação, publicada em maio de 2024, teve apenas três empresas concorrentes e lances vistos como suspeitos pelos denunciantes. Vencedora do certame, a RSH Construtora Ltda. venceu sem dar um único lance, enquanto as outras duas concorrentes apresentaram propostas com valores idênticos entre si, correspondendo exatamente ao limite máximo do orçamento da prefeitura. O valor fixado à RSH é de R$ 11,825 milhões.

Apenas seis dias após os resultados, a prefeitura transfere o lote ao Consórcio R-PAV, liderado pela construtora RSH e utilizando o seu CNPJ pessoal, já que a associação só ganharia vida jurídica 10 dias após ser declarada vencedora homologada. A prefeitura ainda buscou enquadrar a obra rodoviária como um "serviço comum" de engenharia, já que a antiga modalidade da obra era irregular ao modelo de pregão.

uma nova licitação foi publicada já no final de 2024, em novo contrato com a RSH Construtora, para realizar os mesmos serviços do primeiro contrato com uma verba de cerca de R$ 1,5 milhão. Os dois contratos não foram suficientes para concluir a obra que, em setembro de 2025, foi dada como paralisada pelo prefeito Renan Barros (PSD). O gestor constatou que os serviços executados sofreram sérios danos decorrentes da paralisação e que parte da obra teria que ser refeita.

Apesar disso, a prefeitura não registrou a paralisação nos sistemas federais de controle e continuou liberando pagamentos posteriores, que hoje já somam mais de R$ 3 milhões desembolsados nos dois contratos. A prefeitura teria registrado cerca de 11,8 milhões não utilizados. O valor teria sido corrigido para pouco mais de R$ 10 milhões após reajustes no cálculo.

O Bahia Notícias buscou a Prefeitura de Água Fria para esclarecer algumas das irregularidades presentes nos contratos, mas, até o fechamento desta matéria, não recebeu devolutiva. O espaço segue em aberto.

O Governo da Bahia abriu na manhã desta segunda-feira (20) uma licitação para contratar a empresa que ficará responsável pela reforma do Ginásio de Esportes de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

O aviso foi publicado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). A abertura das propostas está marcada para o dia 6 de agosto, às 10h, de forma eletrônica.

A concorrência será realizada no novo sistema Licitações-e2, do Banco do Brasil, sob o número 1097061. Empresas especializadas em serviços de engenharia civil poderão participar do processo, desde que cumpram as exigências previstas no edital.

O QUE SERÁ REFORMADO?
O aviso de licitação informa que o contrato será destinado à reforma do Ginásio de Esportes de Lauro de Freitas, mas não detalha quais partes da estrutura receberão intervenções. No entanto, a reportagem do Bahia Notícias apurou com fontes ligadas à Sudesb que estruturas como pisos, tetos, cobertura, quadra, arquibancadas, vestiários, banheiros e instalações elétricas e hidráulicas e outros equipamentos defasados receberão ajustes. 

COMO SURGIU O PROJETO?
A reforma está ligada ao Contrato de Repasse nº 957839/2024, firmado em maio de 2024. O acordo foi celebrado entre o Governo da Bahia e a União, por meio do Ministério do Esporte, com acompanhamento da Caixa Econômica Federal.

O instrumento foi firmado inicialmente com valor global de R$ 536,2 mil. Desse total, R$ 525,2 mil correspondem ao repasse federal, enquanto R$ 11 mil foram definidos como contrapartida.

Em 2025, a Sudesb foi incluída no contrato como unidade executora. Com isso, a autarquia estadual passou a ser responsável pela condução técnica e administrativa do projeto, incluindo a preparação da licitação e o acompanhamento da futura obra.

REFORMA TAMBÉM FOI DISCUTIDA EM BRASÍLIA
A recuperação do ginásio também entrou na pauta de reuniões realizadas em Brasília em 2025. Na ocasião, representantes políticos e da administração de Lauro de Freitas discutiram investimentos para o esporte no município com integrantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Esporte.

Entre os assuntos apresentados estavam a requalificação do Ginásio de Esportes, o fortalecimento de projetos esportivos e a tentativa de incluir Lauro de Freitas em programas federais destinados à construção e recuperação de equipamentos públicos.

Essas articulações ocorreram depois da assinatura do contrato de repasse de 2024 e tiveram como objetivo acompanhar o projeto e buscar novos investimentos para o município.

GINÁSIO DE LAURO DE FREITAS
Localizado na Rua Euvaldo Santos Leite, na região central de Lauro de Freitas, o ginásio é utilizado para competições, treinamentos, projetos sociais e atividades promovidas pela prefeitura.

O espaço também recebe eventos de modalidades como karatê e kickboxing, além de ações administrativas e culturais.

A reforma anunciada pela Sudesb não deve ser confundida com as intervenções realizadas na Arena de Esportes da Bahia, também localizada em Lauro de Freitas.

O Ginásio de Esportes citado na licitação fica na região central do município. Já a Arena de Esportes está localizada na área de Ipitanga.

Apesar dos dois espaços receberem atividades esportivas e contarem com participação do Governo do Estado, são equipamentos diferentes e possuem contratos separados.

Na Arena de Esportes da Bahia, o projeto prevê serviços no ginásio, no prédio administrativo, na piscina e nas áreas externas. Também estão incluídas a construção de uma quadra de beach soccer e de um campo com gramado sintético.

O investimento anunciado para as obras da Arena é de aproximadamente R$ 11,3 milhões, valor superior ao contrato de repasse relacionado ao ginásio do Centro de Lauro de Freitas.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi, no Baixo Sul da Bahia, Altamirando de Jesus Santos, e a empresa Aliança Pinturas e Reformas por atos de improbidade administrativa.  A condenação é pelo abandono em obras de creche no município, financiadas com dinheiro público do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A decisão, que saiu neste mês pela Justiça de Itabuna, explica que a obra foi mal feita e depois deixada de lado desde o ano de 2011, mesmo recebendo R$ 957 mil do FNDE, nem metade da obra está concluída. O Ministério Público Federal (MPF) calculou que o abandono causou um prejuízo de mais de R$ 432 mil aos cofres públicos.

Apenas 41,1% da obra foram feitas, e não houve explicação para o que foi feito com o restante do dinheiro. A Justiça entendeu que o abandono da construção fez com que ela se deteriorasse, prejudicando muito a comunidade e o direito das crianças a uma educação de qualidade. A empresa contratada, que recebeu R$ 551 mil, fez apenas 22,19% do que deveria, segundo um relatório do FNDE.

O magistrado entendeu  que houve liberação de dinheiro de forma errada, que o trabalho não foi feito como combinado e que não houve prestação de contas. Isso significa que eles desrespeitaram as regras, a honestidade e a eficiência que se esperam de quem lida com dinheiro público. A Justiça considerou que a atitude dos envolvidos foi intencional, ou seja, eles agiram sabendo o que estavam fazendo ou assumindo os riscos.

AS PUNIÇÕES

Segundo a decisão, o ex-prefeito e a empresa foram condenados a:

• Devolver R$ 268.664,51 aos cofres públicos, com juros e correção.

• Pagar uma multa no mesmo valor do prejuízo.

• Ficar proibidos de fechar contratos com o governo ou receber benefícios por cinco anos.

• O ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos, o que o impede de votar ou ser votado.

Além disso, o ex-secretário de educação e outra empresa, que também estavam envolvidos no processo, foram considerados sem culpa pela Justiça. Ainda cabe recurso na decisão. 

O município de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina, recebeu nesta sexta-feira (30) um investimento de R$ 16 milhões do Governo da Bahia na área da saúde. O evento da assinatura das futuras obras contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do senador Otto Alencar (PSD).

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, autorizou o início das obras da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Regional de Ruy Barbosa.

O evento marcou o início das obras da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Regional. A unidade, que será administrada pela Santa Casa de Misericórdia, terá capacidade para atender cerca de mil casos de câncer por ano.

Além da Unacon, o Hospital Regional de Ruy Barbosa também recebeu 10 novos leitos de UTI, sendo seis deles com suporte para hemodiálise. Outros 19 leitos, entre UTI e clínicos, foram credenciados para a unidade.

“Esse investimento vai garantir um atendimento de qualidade para os moradores de Ruy Barbosa e região, com a oferta de serviços especializados em oncologia e a ampliação da capacidade de atendimento em outras áreas”, afirmou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

A previsão é que a Unacon esteja pronta em um ano e possa realizar cerca de 1.500 procedimentos por mês, incluindo consultas, exames e cirurgias. A unidade contará com equipamentos modernos, como tomografia, mamografia e colonoscopia.