obras publicas

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi, no Baixo Sul da Bahia, Altamirando de Jesus Santos, e a empresa Aliança Pinturas e Reformas por atos de improbidade administrativa.  A condenação é pelo abandono em obras de creche no município, financiadas com dinheiro público do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A decisão, que saiu neste mês pela Justiça de Itabuna, explica que a obra foi mal feita e depois deixada de lado desde o ano de 2011, mesmo recebendo R$ 957 mil do FNDE, nem metade da obra está concluída. O Ministério Público Federal (MPF) calculou que o abandono causou um prejuízo de mais de R$ 432 mil aos cofres públicos.

Apenas 41,1% da obra foram feitas, e não houve explicação para o que foi feito com o restante do dinheiro. A Justiça entendeu que o abandono da construção fez com que ela se deteriorasse, prejudicando muito a comunidade e o direito das crianças a uma educação de qualidade. A empresa contratada, que recebeu R$ 551 mil, fez apenas 22,19% do que deveria, segundo um relatório do FNDE.

O magistrado entendeu  que houve liberação de dinheiro de forma errada, que o trabalho não foi feito como combinado e que não houve prestação de contas. Isso significa que eles desrespeitaram as regras, a honestidade e a eficiência que se esperam de quem lida com dinheiro público. A Justiça considerou que a atitude dos envolvidos foi intencional, ou seja, eles agiram sabendo o que estavam fazendo ou assumindo os riscos.

AS PUNIÇÕES

Segundo a decisão, o ex-prefeito e a empresa foram condenados a:

• Devolver R$ 268.664,51 aos cofres públicos, com juros e correção.

• Pagar uma multa no mesmo valor do prejuízo.

• Ficar proibidos de fechar contratos com o governo ou receber benefícios por cinco anos.

• O ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos, o que o impede de votar ou ser votado.

Além disso, o ex-secretário de educação e outra empresa, que também estavam envolvidos no processo, foram considerados sem culpa pela Justiça. Ainda cabe recurso na decisão. 

O município de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina, recebeu nesta sexta-feira (30) um investimento de R$ 16 milhões do Governo da Bahia na área da saúde. O evento da assinatura das futuras obras contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do senador Otto Alencar (PSD).

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, autorizou o início das obras da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Regional de Ruy Barbosa.

O evento marcou o início das obras da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Regional. A unidade, que será administrada pela Santa Casa de Misericórdia, terá capacidade para atender cerca de mil casos de câncer por ano.

Além da Unacon, o Hospital Regional de Ruy Barbosa também recebeu 10 novos leitos de UTI, sendo seis deles com suporte para hemodiálise. Outros 19 leitos, entre UTI e clínicos, foram credenciados para a unidade.

“Esse investimento vai garantir um atendimento de qualidade para os moradores de Ruy Barbosa e região, com a oferta de serviços especializados em oncologia e a ampliação da capacidade de atendimento em outras áreas”, afirmou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

A previsão é que a Unacon esteja pronta em um ano e possa realizar cerca de 1.500 procedimentos por mês, incluindo consultas, exames e cirurgias. A unidade contará com equipamentos modernos, como tomografia, mamografia e colonoscopia.