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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

obras emergenciais

Um mês após desabamento, Iphan contrata serviços emergenciais para estabilizar cobertura da Igreja de São Francisco; saiba mais
Foto: Reprodução / Iphan

Um mês após parte do teto da igreja de São Francisco de Assis desabar, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) contratou uma empresa para execução de serviços emergenciais no templo religioso localizado no Pelourinho, em Salvador, e segue interditado pela Defesa Civil.

 

O incidente ocorreu no início da tarde do dia 5 de fevereiro e deixou uma pessoa morta, a turista de São Paulo Giulia Righetto, de 26 anos, e outras cinco feridas. Após o desabamento da estrutura, o Iphan chegou a sinalizar que fecharia contrato emergencial para intervenções no local. A definição da empresa contratada foi publicada agora, 30 dias após o caso.

 

Segundo documento obtido pela reportagem, a Superintendência do Iphan na Bahia, autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), contratou a Mehlen Construções LTDA para realizar serviços de estabilização, remoção e acondicionamento dos elementos do forro da nave e da cobertura da igreja, tombada pelo Iphan.

 


Foto: Reprodução / Iphan

 

O extrato aponta que o contrato é válido até o dia 28 de outubro deste ano, e o valor total a ser empenhado para os reparos é de R$ 1.376.750,97. A modalidade foi por meio de dispensa de licitação, seguindo o que o Instituto divulgou no mês passado.

 

Na justificativa para a contratação, o superintendente Hermano Fabricio Oliveira Guanais detalha os danos apresentados após o desabamento. Conforme o Iphan, houve queda de quase todo o trecho central do forro da nave (80% da área), na porção situada entre o coro e o altar, com exceção dos elementos artísticos e pinturas localizadas nas laterais.

 

"O trecho do forro situado sobre o coro permanece aparentemente fixado no barroteamento, apesar do sinistro, não tendo sido verificadas, a priori, outras movimentações no forro da capela-mor ou dos corredores laterais. Contudo, nota-se que alguns elementos ainda apresentam risco de desprendimento", aponta o documento de contratação direta.

 

Além disso, a autarquia indica que os elementos em madeira desprendidos se encontram bastante danificados e amontoados sobre os bancos e sobre o piso da nave. "Apesar do dano substancial que foi causado com o desabamento, a adequada catalogação deste material é fundamental para balizar as futuras ações de restauração do forro, elemento singular da composição de um dos exemplares mais distintos do nosso patrimônio edificado, representativo da arquitetura religiosa do período colonial", acrescenta.

 


Foto: Reprodução / Iphan

 

Por fim, o Iphan afirma que a contratação foi feita pela necessidade de adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança do espaço e, especialmente, para possibilitar a guarda adequada dos elementos artísticos do forro da nave da Igreja de São Francisco, facilitando as futuras ações de restauração.

 

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SOLUÇÃO PARA O LOCAL
O Bahia Notícias também acessou o termo de referência do contrato, onde foi possível consultar as soluções que serão adotadas na igreja no momento. Entre elas, estão listadas:

  • Realização de levantamentos preliminares sobre a situação do monumento e dos escombros que se encontram na nave da Igreja e demais espaços afetados;
  • Escoramento de elementos instáveis que ainda apresentam risco de arruinamento e desabamento em toda a área da Igreja;
  • Avaliação estrutural da cobertura, inclusive todo o telhamento e madeiramento leve e pesado;
  • Proteção dos elementos artísticos integrados contra impactos mecânicos decorrentes da movimentação de material e equipamentos necessários aos serviços.

 

A IGREJA
O convento franciscano foi fundado na Bahia em 1587 e destruído quando da invasão holandesa, datando de 1686 o início da construção do atual convento e igreja, sob a administração do Frei Vicente de Chagas. O conjunto é ainda formado pela Ordem Terceira de São Francisco e pelo cruzeiro que lhe é fronteiro.

 

O convento desenvolve-se em torno de um claustro quadrado, ocupado em um dos lados pela igreja e sacristia, e nos demais por celas, destacando-se o conjunto de azulejos de meados do século XVIII que decora as galerias dos dois andares e reproduz, no térreo, as estampas dos Emblemas de Horáci.

 


Foto: Reprodução / TV Globo

 

A igreja, com três naves, distingue-se das construções franciscanas do Nordeste, de nave única, sendo as laterais mais baixas que o corpo central, separadas por arcadas interligadas por maciços, sugerindo capelas. Seu interior é um exemplo do barroco setecentista, onde se destaca a talha dourada que reveste suas paredes e o forro da nave, em caixotões apainelados.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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