nulidade relatorio

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal que detalha a relação do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com o próprio chefe da PGR. O nome de Gonet aparece no material produzido pela PF a partir da análise do celular de Vorcaro.

As mensagens também indicam contatos envolvendo o advogado baiano Ciro Soares e o filho do procurador-geral, Pedro Gonet, em relação a uma viagem a Londres custeada pelo banqueiro. Paulo considera a determinação do ministro André Mendonça, relator do caso Master, para que a PF identificasse o destinatário de mensagens de Vorcaro ocorreu sem solicitação do Ministério Público ou da própria corporação. Na avaliação do procurador-geral, a medida “excede os limites de competência do magistrado”.

Ele sustenta que, caso Mendonça encontrasse indícios envolvendo outro ministro do STF, não poderia determinar diretamente o aprofundamento das investigações. Segundo Gonet, a questão deveria ter sido encaminhada ao presidente da Corte, para que o Plenário analisasse a necessidade de uma eventual apuração.

"Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega", afirma.

Com esse argumento, o procurador afirma que a ordem de Mendonça é nula e, consequentemente, o relatório elaborado pela PF também deve ser invalidado. Gonet pediu ainda que o caso seja extinto em razão da nulidade do procedimento.