nota fiscal

Agentes da Polícia Militar apreenderam carga avaliada em milhões, manhã desta terça-feira (28), durante uma operação de rotina na BA-263, em Condeúba, no Sudoeste baiano. Os agentes abordaram um caminhão e apreendeu carga por falta de documentação fiscal. O motorista do caminhão poderá responder por crime contra a ordem tributária.

O veículo, que transportava diversos pneus novos e usados, produtos de limpeza e outros materiais, foi abordado e o motorista não apresentou a Nota Fiscal (NF) dos produtos. Diante da irregularidade, o caminhão, a carga e o condutor foram encaminhados para o Posto Fiscal Benito Gama, em Vitória da Conquista, para as medidas administrativas cabíveis.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a carga apreendida inclui pneus de diversos tamanhos, produtos de limpeza e outros materiais, totalizando um valor considerável. A falta de documentação fiscal pode indicar sonegação de impostos ou a comercialização de produtos de origem ilícita.

Como uma ação conjunta entre a guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), a polícia civil investiga o caso para apurar a origem da carga e identificar os responsáveis pela irregularidade. 

Os participantes da Nota Premiada Bahia já podem consultar os bilhetes que irão concorrer no sorteio de maio, que será realizado no próximo dia 23. Para verificá-los, é necessário acessar o site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, fazer login e escolher a opção Minha Conta/Bilhetes.

O sorteio irá considerar os bilhetes de compras devidamente associadas ao CPF dos participantes realizadas ao longo do mês passado. Ao todo, os prêmios somam R$ 1 milhão: são 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Atualmente, são mais de 774 mil participantes inscritos na campanha. As premiações já contemplaram 4.775 pessoas desde fevereiro de 2018. Destas, 2.902 moram na capital, 1.872 no interior e uma fora da Bahia.

Sorteio do milhão

As compras até 31 de maio, devidamente associadas ao CPF do participante, irão concorrer no próximo sorteio especial da Nota Premiada Bahia, que premiará um único participante com R$ 1 milhão no dia 18 de julho. Quem ainda não participa também tem até o final deste mês para se inscrever e concorrer no sorteio do milhão.

É muito fácil participar da Nota Premiada Bahia para concorrer a prêmios em dinheiro e ajudar as entidades filantrópicas do Sua Nota é um Show de Solidariedade. É só se cadastrar uma única vez no site da campanha, indicar até duas instituições, uma da área social e outra da saúde, e, após concluir o cadastro, inserir o CPF na nota fiscal sempre que realizar compras em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia.

Solidariedade

Quando o participante insere o CPF na nota, além de concorrer nas premiações mensais de até R$ 100 mil e nas especiais de R$ 1 milhão, as entidades por ele escolhidas recebem pontos revertidos em repasses financeiros. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses em dinheiro entre as filantrópicas ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 533. O valor repassado a cada quadrimestre para as instituições é de R$ 5 milhões.

O resultado do sorteio de fevereiro da Nota Premiada Bahia saiu nesta quinta-feira (29), contemplando 91 participantes, moradores de 22 municípios do estado. O prêmio de R$ 100 mil foi para um participante da capital, que mora em São Cristóvão. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 54 foram para Salvador e 36 para o interior. Ao todo, as premiações somaram R$ 1 milhão.

A lista com os nomes dos ganhadores está disponível para consulta no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, na opção “Sorteios”, seguida por “Relação de Ganhadores”. O resultado também pode ser conferido no Instagram @notapremiadabahia e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela campanha: Instagram @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazbahia.

Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram ganhadores, destaque para Feira de Santana, com seis contemplados, Camaçari, com quatro, e Serrinha, com três vencedores. Cinco municípios tiveram dois ganhadores cada: Itabuna, Jacobina, Jequié, Lauro de Freitas e Simões Filho. Completam a lista, com um contemplado cada, outros treze municípios: Brumado, Cachoeira, Conceição do Jacuípe, Eunápolis, Ibirataia, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itapetinga, Itatim, Mata de São João, São Gonçalo dos Campos e Vitória da Conquista.

A cada mês são sorteados 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Além disso, já aconteceram cinco sorteios especiais de R$ 1 milhão desde o início da Nota Premiada Bahia, em 2018. O próximo sorteio de R$ 1 milhão já está agendado para 18 de julho.

COMO PARTICIPAR

A Nota Premiada conta com mais de 750 mil participantes inscritos. Para participar, é necessário cadastrar-se no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e preencher um formulário simples, no qual também é preciso escolher até duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, com as quais serão compartilhadas todas as notas eletrônicas que forem associadas ao CPF cadastrado.

Quando o participante insere o CPF na nota, além de concorrer nas premiações mensais, as entidades por ele escolhidas recebem pontos revertidos em repasses financeiros. A cada quatro meses, R$ 5 milhões são distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 549.

De acordo com a Sefaz-Ba, desde fevereiro de 2018 os sorteios da campanha já premiaram 4.593 pessoas, das quais 2.811 moram na capital, 1.781 no interior e uma fora do estado.

A campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado Nota Premiada Bahia já premiou, de 2018 a 2023, um total de 4.411 participantes, dos quais 2.700 pessoas da capital, 1.710 do interior e uma de fora do Estado. Foram, ao todo, 71 sorteios mensais e cinco especiais.

A cada mês, são distribuídos um prêmio de R$ 100 mil e 90 prêmios de R$ 10 mil. Já os sorteios especiais acontecem uma vez ao ano, no valor de R$ 1 milhão cada. Em 2023, a ganhadora do milhão, moradora de Lauro de Freitas, foi contemplada no sorteio de julho. Atualmente, a campanha conta com mais de 750 mil inscritos. 

Depois de Salvador, lideram o ranking de sortudos os municípios de Feira de Santana, com 224 ganhadores, Lauro de Freitas, com 154, seguidos de Camaçari (126), Itabuna (114) e Vitória da Conquista (92). 

Em 2023, foram 12 premiações de R$ 100 mil distribuídas ao longo do ano e, desse total, oito saíram para moradores da capital e quatro para residentes no interior. Os municípios do interior com pessoas contempladas foram Camaçari, Caetité, Cruz das Almas e Vitória da Conquista.

Como participar

Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais. 

O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para compartilhar as suas notas eletrônicas. A cada quatro meses, as notas transformam-se em repasses de R$ 5 milhões distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam.

Calendário 2024

O primeiro sorteio de 2024 acontecerá nesta quinta, dia 25, quando concorrem os consumidores cadastrados na Nota Premiada que fizeram compras com a inclusão do CPF na nota ao longo do mês de dezembro de 2023. De acordo com a Sefaz-Ba, em 2024 serão realizados 12 sorteios regulares, cada qual distribuindo um prêmio de R$ 100 mil e 90 R$ 10 mil. Haverá ainda o sorteio especial de R$ 1 milhão para um único ganhador, agendado para 18 de julho. 

O Governo do Estado repassou em 2023 um total de R$ 11 milhões para as instituições filantrópicas que participam do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. O valor é distribuído às entidades das áreas social e de saúde a cada quatro meses, a partir do compartilhamento de notas fiscais pelos consumidores cadastrados na campanha de educação fiscal Nota Premiada Bahia (www.notapremiadabahia.ba.gov.br). A cota destinada a cada entidade é definida de acordo com o volume de notas fiscais que elas arrecadam. Os repasses são realizados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba).

Em 2023, foram dois prêmios de R$ 3 milhões pagos nos meses de fevereiro e maio. Em setembro, as 550 filantrópicas ativas no programa receberam um prêmio de R$ 5 milhões, já como resultado de um decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues que ampliou o valor do repasse às filantrópicas em 66,7% a partir do segundo semestre do ano passado. Com isso, o valor, que era de R$ 1,5 milhão para entidades que atuam na área social e R$ 1,5 milhão para as da área de saúde, foi ampliado e agora é de R$ 2,5 milhões para cada área.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a ampliação de R$ 3 milhões para R$ 5 milhões no repasse às filantrópicas demonstra o reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho desempenhado por estas entidades. “Estas instituições desenvolvem um trabalho de extrema importância, promovendo ações que beneficiam a parcela da população que mais precisa do nosso apoio. São idosos, crianças, pessoas com deficiência, pacientes com câncer, população de rua, entre tantos outros”.

O secretário destaca que o programa é um verdadeiro exercício de cidadania, no qual todos ganham, “já que o cidadão cadastrado concorre a prêmios em dinheiro, as entidades obtêm mais recursos para fazer um trabalho de extrema importância social e ocorre também, em paralelo, a conscientização sobre a importância de se exigir a nota fiscal”, afirma.

COMO APOIAR

O compartilhamento de notas com as entidades apoiadas ocorre a partir da adesão do consumidor à campanha Nota Premiada Bahia. Para participar da campanha e ajudar as instituições do Sua Nota é um Show de Solidariedade, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. No momento do cadastro, é possível escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, para compartilhar as suas notas eletrônicas. 

Após essa etapa, é importante pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais. As premiações para as instituições sociais e de saúde acontecem a cada quatro meses, de acordo com a quantidade de notas fiscais que foram compartilhadas para cada entidade. 

COMO FUNCIONA

Os valores repassados a cada instituição filantrópica são definidos de forma proporcional em relação ao total de notas fiscais compartilhadas pelos cidadãos inscritos na campanha Nota Premiada Bahia. De acordo com o regulamento da campanha, quando o participante escolhe duas instituições para apoiar, cada nota conta duplamente e soma um ponto para cada entidade beneficiária. 

Quanto aos repasses quadrimestrais, de acordo com as regras do programa Sua Nota é um Show, são contempladas as instituições que estão em situação regular com o INSS e o FGTS. Também é necessário que os dados bancários informados pelas entidades estejam corretos e válidos.

O governo da Bahia vai destinar mais R$ 6 milhões por ano para distribuição entre as 544 entidades filantrópicas cadastradas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). 

O decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial, amplia em 66,7%, a partir de maio, o valor repassado a cada quatro meses pelo programa às entidades. 

As instituições recebem de acordo com o volume de notas fiscais arrecadadas por cada uma, via campanha Nota Premiada Bahia. O cidadão que participa da campanha concorre nos sorteios de prêmios em dinheiro e, ao mesmo tempo, compartilha suas notas com as entidades de sua preferência.

São feitos três repasses por ano, que acontecem a cada quadrimestre. De acordo com o decreto, já a partir do quadrimestre que vai de maio a agosto de 2023, o valor de cada repasse irá aumentar de R$ 3 milhões para R$ 5 milhões. De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, os repasses quadrimestrais, por parte do Governo do Estado, constituem uma forma de reconhecer o papel exercido por essas instituições no acolhimento às pessoas necessitadas em suas comunidades.

“O benefício pago pelo Governo do Estado está diretamente relacionado a práticas assistenciais de grande importância entre a população mais carente em todo o território baiano. Essas entidades alcançam crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, pacientes com câncer, entre outros públicos atendidos. Por isso a importância de participar se cadastrando no site do Nota Premiada. É um gesto simples que faz toda a diferença”, destacou Jerônimo. 

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, das 544 instituições beneficiadas pelo Sua Nota é um Show, com atuação em toda a Bahia, 32 são da área de saúde e 512 da área social. 

Entre outras, recebem recursos regulares da Sua Nota é um Show as Obras Sociais Irmã Dulce, o Hospital Aristides Maltez, o Hospital Martagão Gesteira, a Mansão do Caminho, o Centro Espírita Cavaleiro da Luz, o Lar Vida Valorização Individual do Deficiente Anônimo, o Grupo de Apoio à Criança com Câncer da Bahia (GACC), o Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (NACCI), o Asilo São Lázaro e a APAE Salvador.   

“Trata-se de um processo em que todos ganham, já que o cidadão cadastrado concorre a prêmios em dinheiro, as entidades obtêm mais recursos para fazer um trabalho de extrema importância social e ocorre também, em paralelo, a conscientização sobre a importância de exigir a nota fiscal”, afirmou o secretário Manoel Vitório.

O rateio dos valores repassados a cada instituição filantrópica é definido proporcionalmente ao total de notas fiscais compartilhadas pelos cidadãos inscritos na campanha Nota Premiada Bahia. Ao se cadastrar na campanha, o participante associa seu número de CPF a até duas instituições, uma da área de saúde e outra da social. 

A partir daí, a cada vez que o participante cadastrado na campanha Nota Premiada Bahia solicita a inclusão do seu CPF na nota fiscal, estará doando a nota às entidades que têm o seu apoio, além de concorrer no sorteio de prêmios em dinheiro. De acordo com o regulamento da campanha, quando o participante escolhe duas instituições para apoiar, cada nota conta duplamente e soma um ponto para cada entidade beneficiária.