nomeacao de parentes

Apesar da vedação à contratação de parentes de até terceiro grau por parlamentares, ao menos dois deputados federais empregam primos em seus gabinetes na Câmara dos Deputados. A prática, embora frequentemente questionada, não configura nepotismo de acordo com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Antonio da Cruz Filgueira Neto, conhecido como Marreca Filho (PRD-MA), emprega a prima Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga como secretária parlamentar desde fevereiro de 2023. Ela recebe atualmente salário bruto superior a R$ 7,5 mil. Em nota, o parlamentar afirmou que a nomeação “foi realizada com base em critérios técnicos e legais, conforme previsto para cargos comissionados”.

Situação semelhante ocorre no gabinete de Rodrigo Valadares (União-SE), vice-líder da minoria na Câmara. Desde março de 2023, o deputado mantém como secretário o primo Leonardo Reis Valadares, cujo salário bruto é de R$ 2,8 mil.

Segundo súmula do STF, configura nepotismo a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral ou por afinidade, para cargos na administração pública direta e indireta, abrangendo os três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

No entanto, a legislação não impede a nomeação de parentes além do terceiro grau, como é o caso de primos, o que torna legal, do ponto de vista jurídico, a permanência dos funcionários mencionados nos gabinetes parlamentares.

Todas as informações são do Metrópoles.