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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

nestle

Nestlé adiciona açúcar em alimentos para bebês e crianças em maior quantidade apenas em países subdesenvolvidos, apontam ONGs
Foto: Divulgação

Duas das principais marcas de alimento para bebês e crianças da Nestlé no Brasil, Ninho e Mucilon, promovidas como saudáveis e essenciais para o desenvolvimento das crianças em países de baixa e média renda, como o Brasil, contém altos níveis de açúcar adicionado. A informação é das ONGs internacionais Public Eye e Ibfan.

 

O levantamento abrange os produtos Nido e Cerelac, conhecidos no Brasil como Ninho e Mucilon. Segundo as ONGs, o Brasil é o segundo maior mercado destes alimentos no mundo, com vendas nas faixas dos US$ 150 milhões em 2022. O relatório afirma que no país, três quartos dos cereais infantis da Cerelac têm adição de açúcar, sendo uma média de três gramas por porção.

 

O relatório afirma que, enquanto em países europeus, os alimentos são comercializados sem adição de açúcar, em alguns países africanos, todos estes alimentos o possuem em alguma quantidade. "Na Suíça, a Nestlé promove os seus cereais 'sabor biscoito' para bebês de seis meses com as palavras 'sem adição de açúcar'; enquanto no Senegal ou na África do Sul, cereais Cerelac do mesmo sabor contém 6 gramas de açúcar adicionado por porção", diz o relatório.

 

Em resposta a questionamentos do Correio Braziliense, a Nestlé afirma: “Aplicamos os mesmos princípios de nutrição, saúde e bem-estar em todos os lugares onde operamos. As categorias de alimentos infantis são altamente regulamentadas. Nosso portfólio segue tais regulamentações locais (Anvisa) e/ou padrões internacionais (OMS), incluindo requisitos de rotulagem e limites de carboidratos - que incluem açúcares. Além disso, declaramos os açúcares totais e adicionados dos nossos produtos".

 

Ainda de acordo com a multinacional, durante a última década, a empresa conseguiu diminuir em 11% a quantidade total de açúcares adicionados no portfólio de cereais infantis em todo o mundo. “Variações nas receitas entre países dependem de vários fatores, incluindo regulamentos e disponibilidade de ingredientes, por exemplo, e não comprometem a qualidade e a segurança dos nossos produtos.”

Nestlé é acionada pelo Ministério Público por "induzir consumidores a erro" com embalagens similares de produtos diferentes
Foto: Divulgação / Nestlé

A Nestlé foi acionada, nesta segunda-feira (16), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por conta de semelhanças “ilícitas” nas embalagens de produtos lácteos da empresa que estão levando consumidores a comprarem equivocadamente itens que não desejavam.

 

De acordo com o Ministério Público estadual, "por falta de evidentes diferenciações das embalagens que evitem confusão dos consumidores", há irregularidades com os produtos ‘Leite Ninho’ e ‘Composto Lácteo Ninho Forti+’, ‘Neslac’ e ‘Nan’ e ‘Nestonutri’ e ‘Nestogeno’.

 

A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart que destacou que entre os produtos há fórmulas infantis, o que agrava o problema das semelhanças irregulares das embalagens.

 

“Lactentes, recém-nascidos de zero a 12 meses, não podem ser expostos a alimentos como compostos lácteos, diante de sua fisiologia frágil e não desenvolvida. Espera-se uma maior atenção e cuidado por parte da empresa, sobretudo quantos aos produtos destinados ao público infantil em tenra idade”, afirmou.

 

Ainda de acordo com o órgão, Suzart ressaltou que a semelhança das embalagens se agrava quando constatado que “as pequenas letras na lateral das latas dos produtos não são adequadas para o discernimento do consumidor, ainda que seja possível sua leitura”. Segundo a ação, por motivos parecidos, a Nestlé já foi multada pelo Procon de São Paulo em mais de R$ 4 milhões.

 

Na ação, o MP solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine à empresa uma série de medidas, entre elas a de reestruturar as embalagens dos produtos citados ou quaisquer outros a serem inseridos no mercado, com gravuras, cores e demais atributos, que componham o design gráfico, distintos dos produtos similares, para evitar confusão e falsas expectativas nos consumidores quanto aos produtos.

 

Além disso, a Nestlé deve registrar no rótulo dos produtos identificados como compostos lácteos, de maneira clara, precisa, objetiva e em letras de tamanho destacado, que não se trata de leite integral em pó, bem como do ‘Nan’ e ‘Nestogeno’; esclarecer de forma precisa e objetiva as diferenças entre os componentes dos produtos.

Três são presos por roubo de carga de caminhão acidentado da Nestlé no Sudoeste baiano
Foto: Divulgação / PRF na Bahia

Três homens foram presos acusados de saquear uma carga de um caminhão acidentado em um trecho da BR-116 de Manoel Vitorino, no Sudoeste baiano. A ação ocorreu na tarde desta segunda-feira (3). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma denúncia apontava que um grupo saqueava uma carga de produtos da Nestlé de um caminhão acidentado, na altura do km 715 da rodovia.

 

Com a informação, os agentes se deslocaram para o local e conseguiram interceptar três pessoas. Elas foram apontadas como autores do arrombamento do compartimento de cargas do veículo e, de em seguida, levar os produtos. O trio teria coagido o motorista de uma caminhonete e usaria o carro para levar as mercadorias retiradas do caminhão.

 

Aos policiais, o motorista relatou que um dos saqueadores estava munido de uma barra de ferro e faziam ameaças. Ao final, os três homens foram presos e encaminhados para uma delegacia local. Eles vão responder pelos crimes de roubo e associação criminosa.

 

Ainda conforme a PRF, pela lei, toda carga é considerada como patrimônio, mesmo que perdida após acidentes. A apropriação é crime previsto no Código Penal, e quem compra produtos saqueados também comete crime.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"Brasil deu recado a autocratas".

 

Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na abertura de seu discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos. Lula também focou seu discurso na defesa do multilateralismo e da cooperação internacional.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira
O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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