muquiranas

A entrega do selo 'Pacto pela Mulher', da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, ao bloco As Muquiranas gerou um grande debate sobre o reconhecimento do trabalho feito pela agremiação a comunidade feminina em seus 59 anos de existência.

Formado apenas por homens, o bloco, o primeiro de travestidos na história do Carnaval de Salvador, recebe críticas anualmente pelo comportamento de seus associados. O estopim da polêmica aconteceu em 2023, com o caso de assédio a uma foliona no circuito Osmar (Campo Grande), atacada com pistolas de água no último dia de Carnaval.

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O episódio gerou o PL 24.746/2023 da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), que proíbe o uso de pistolas de água durante o carnaval e outras festas de rua no estado, e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O questionamento feito por internautas e personalidades baianas, entre elas a jornalista Jéssica Senra, foi como a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) daria um selo de equidade e valorização a mulher ao bloco, o qual ela considera o mais misógino da Bahia.

Outros ainda questionaram quais os critérios para premiar as empresas com o selo de equidade e valorização da mulher. Criado em outubro de 2022, o selo Pacto Pela Mulher foi proposto no ano de 2021 pela vereadora Roberta Caires, na época do Patriota.

O Projeto de Indicação nº 375/2021, foi apresentado no dia 14 de junho de 2021 com a "finalidade de reconhecer os esforços das empresas que têm como política de trabalho o trato e o acolhimento de mulheres vítima de violência, e evidenciar a ocorrência dessas práticas como meio de estímulo para sua repetição".

Na proposta da edil, o selo apresentou como principais diretrizes:

• Equidade de Oportunidades: buscar assegurar às mulheres vítimas de agressão uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho;
• Resgate Social: garantir um retorno da mulher vítima de agressão ao mercado de trabalho como uma forma de reparação de um dano social;
• Eliminação da Discriminação: eliminar os estigmas e preconceitos sofridos pela mulher vítima de agressão;

Para que o selo seja concedido à empresa, deve seja apresentada uma série de documentos que comprovem o compromisso da organização com a pauta. O decreto nº 36.121 de 7 de outubro de 2022 informa que a empresa precisa submeter os seguintes documentos ao edital:

• Diagnóstico censitário com o perfil Mulheres do quadro de empregados (as), prestadores (as) de serviços e quaisquer outros (as) colaboradores (as), inclusive de mão-de-obra terceirizada, elaborado com a utilização de indicadores sociais divulgados pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, Observatório Municipal da Violência contra a Mulher de Salvador e/ou por outros organismos oficialmente reconhecidos;
• Plano de trabalho, para o período de janeiro a dezembro de cada 2 (dois)anos, informando as metas a serem alcançadas, atreladas ao respectivo cronograma e estratégias para o enfrentamento das desigualdades constatadas.

Após a entrega, os documentos são analisados por uma banca composta por seis membros com representantes do poder público geral e de entidades da sociedade civil, com notoriedade por sua atuação na luta por equidade de gênero, observando a paridade entre homens e mulheres. Comprovada a veracidade dos dados, o selo é concedido.

Com o selo "em mãos", que tem validade de dois anos, a empresa pode apresentá-lo em sua logomarca, produtos e material publicitário e o relatório para se mostrar aliado a causa. Na época que a Prefeitura de Salvador instituiu o selo, a titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo, reforçou as diretrizes da honraria.

“Não há um limite para o número de organizações chanceladas com o selo, que depois de dois anos de vigência deve ser reavaliado. É preciso que haja propostas efetivas de capacitação em prevenção e combate à violência contra a mulher, nos planos de trabalho e de cargos e salários das corporações, abordando tópicos como assédio moral e sexual, equidade de gênero na oferta de vagas, além apresentação de diagnóstico censitário com o perfil de mulheres do quadro de colaboradores.”

Ao longo do ano de 2023, o bloco As Muquiranas se engajou em campanhas de combate à violência contra a mulher. As ações foram intensificadas após a polêmica envolvendo o caso de assédio da foliona. Em maio de 2023, o bloco firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), para efetivar medidas.

No acordo, o bloco Muquiranas se comprometeu a continuar sem distribuir pistolas ou outros artefatos que disparem água e outros líquidos na população nas festas produzidas pelo bloco, inclusive o Carnaval; e promover campanhas contra o uso das pistolas durante o ano, em seus veículos oficiais de comunicação social, anunciando no som do trio elétrico a cada saída do bloco o tema das campanhas desenvolvidas com o Nevid e outros parceiros do MP.

Outra medida adotada pelo bloco após o caso de 2023 foi a atualização do cadastro com os dados dos foliões, de modo a facilitar a identificação daqueles que porventura forem apontados como autores de alguma infração penal. As fantasias do bloco também ganharam numerações para identificar possíveis assediadores e agressores.

Em 2024, o bloco celebrou um desfile sem graves ocorrências e comemorou o reconhecimento com o selo 'Pacto pela Mulher'. "Sendo o bloco As Muquiranas uma instituição carnavalesca 100% formado por homens, a marca tem se destacado pelo excelente trabalho de conscientização e transformação social, apoiando campanhas, desenvolvidas pelo Ministério Público, que promovem a igualdade de gênero no combate à violência contra as mulheres e descriminalização. Por anos, As Muquiranas desenvolvem campanhas em suas redes sociais, na entrega de fantasias e também durante o desfile nos dias de Carnaval, usando a tradicionalidade de sua marca para potencializar todas as ações voltadas a esta causa, não apenas durante a folia".

A regulamentação da lei que proíbe o uso de pistolas de água e objetos similares durante o Carnaval de Salvador gerou debate nas redes sociais para o eixo Sul-Sudeste, que entendeu a medida, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na segunda-feira (29) como algo superficial.

O contexto da proibição, no entanto, foi ignorado pelos foliões de outros estados. A pistola, que acabou sendo um objeto atribuído ao bloco 'As Muquiranas', era utilizado pelos associados para importunar outros foliões e se tornou uma forma de ataque as mulheres durante a festa.

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Uma das cenas que viralizaram em 2023 foi feita durante a passagem do bloco As Muquiranas, quando uma mulher foi cercada por um grupo de homens e além de ser atingida pelos jatos de água das pistolas, foi empurrada e agredida fisicamente.

A lei, que tem como objetivo garantir a segurança e respeito nas festas, determina que blocos, agremiações e demais organizações adotem medidas para impedir o uso dos equipamentos por foliões e associados, através de campanhas.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o empresário Washington Paganelli, responsável pelo bloco As Muquiranas, afirma que a medida é um motivo de celebração para a agremiação.

"Era uma coisa que nós já brigávamos desde 2012, quando entramos na Câmara de Vereadores e na época foi reprovada. Agora nós conseguimos, junto com a deputada, discutimos, fomos de gabinete em gabinete dos deputados, a lei foi aprovada, sancionada pelo governador e agora regulamentada. É uma vitória para todos nós, que buscamos um Carnaval em paz."

Criado em 1965, o bloco é o primeiro de travestidos na história do Carnaval e desde o "nascimento" já chamava atenção pelo diferencial na avenida. As pistolas passaram a ser associadas a imagem dos foliões que desfilavam travestidos anos após os primeiros desfiles, sem uma data precisa para indicar o início do uso do objeto, mas, desde então, causa indignação nos foliões que são atravessados pelos jatos de água.

Segundo Paganelli, a arma nunca fez parte da fantasia oficial do bloco. O associado recebe apenas itens da fantasia, como sapato, meia, saia e sunga.

"Nós nunca demos uma pistola. Fizemos campanhas contra o uso de pistolas, tanto que nesse episódio do Carnaval nós tivemos apoio do Ministério Público, de Ivete Sacramento, todo mundo saiu em nossa defesa porque eles viam a nossa briga para que isso não ocorresse. Nós damos tênis, meia, sunga, saia, bustiê, o torço da cabeça e uma sacola. A pistola não faz parte da nossa fantasia."

Neste ano, as fantasias do bloco serão numeradas para facilitar a identificação de possíveis agressores.

Além da pistola, o bloco já carregou outras polêmicas como a questão do assédio e do desrespeito as mulheres devido as fantasias. Para o site, Paganelli reforçou o compromisso com a sociedade e com causas sociais em 2024 e nos próximos anos.

"Nós brigamos e conseguimos com unanimidade, tanto o líder do governo quanto da oposição nos apoiou. Nós mostramos esse ano o quanto o bloco As Muquiranas é comprometido com as causas sociais, com as crianças, com as mulheres, com o assédio, tudo que vem pelo lado errado do que nós acreditamos nós somos contra."

Neste ano o bloco desfila com o tema 'Deusas da África'. "A nossa homenagem chega para que juntos possamos reviver as memórias de um passado glorioso, de grande riqueza e influência de soberanas civilizações seculares africanas, sendo regidas e comandadas por mulheres guerreiras e que reinaram com muita grandeza e sabedoria o seu povo".

Lá Fúria vai fazer parte da grade do bloco das Muquiranas no Carnaval 2024. Pela primeira vez à frente do bloco, a banda, liderada por Bruno Magnata, irá substituir o cantor Escandurras, que por questões pessoais, precisou sair da programação.

Na segunda-feira, o folião muquirana vai curtir o embalo contagiante da banda Psirico. Veterano na programação do bloco, Márcio Victor, ao comando do Psi, garante mais um carnaval memorável ao som de grandes hits da carreira que vão animar todo o percurso. J

á na terça-feira, que assume o controle da diversão é a banda Parangolé. Para a ocasião, Tony Salles prepara um repertório exclusivo que vai reunir grandes sucessos da carreira.

O cantor Felipe Escandurras não vai mais desfilar no Bloco “As Muquiranas”, no carnaval de 2024. O anúncio foi feito pelo artista e confirmado bloco nas redes sociais, na noite desta sexta-feira (24). 

Em um comunicado, o músico disse que o motivo da saíde está relacionado com a  necessidade de uma mudança de estratégia da carreira” . Escandurras explicou que a saída da grade de atrações foi uma decisão sua e que não houve nenhum atrito com a diretoria do bloco.

"Decidi que vou abrir mão de puxar o bloco As Muquiranas na folia de 2024 e o motivo é necessidade de uma mudança de estratégia da minha carreira. Quero deixar claro aqui que esse é um bloco ao qual eu respeito muito e tenho admiraçãopela história e trajetória", relata o cantor. 

Também por meio de nota, o bloco esclareceu que a saída do cantor foi motivida por essa estratégia de carreira e que a decisão teria sido do cantor baiano. 

"Tivemos uma reunião hoje com Escandurras e foi uma decisão dele, inspirada em uma estratégia de sua carreira, Escandurras não faz mais parte da grade de atrações do Bloco As Muquiranas no Carnaval 2024", diz trecho da nota. 

O bloco revelou ainda que a atração que deve substituir o compositor será aunciada nos próximos dias. No carnaval de 2024, As Muquiranas já tinha anunciado a banda Psirico e Parangolé. 

A saída de Escandurras do bloco chega após um burburinho de foliões nas redes sociais reclamarem da falta de mais uma atração de “pagodão” na programação. Na ocasião, alguns foliões que ameaçaram não comprar o bloco por causa da escolha da nova atração. O tema do bloco em 2024 será " Deusas da África". 

O projeto de lei que visa proibir o uso de “pistolinhas de água” no carnaval e em outras festas de rua em Salvador, de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), deve focar na conscientização da população, segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT). Para o parlamentar, o texto legal não deve focar em nenhum bloco em específico, mas incentivar as agremiações a criar campanhas educativas contra o uso do artefato.

“Primeiro, eu quero deixar claro que não é um projeto de lei voltado para as Muquiranas. É um bloco de carnaval muito tradicional e não podemos culpá-los por uma coisa que é maior do que eles. Infelizmente, esse comportamento acontece também em outras agremiações e no carnaval em si”, afirmou Rosemberg, citando o bloco de homens travestidos que teve integrantes flagrados agredindo mulheres no carnaval de Salvador utilizando pistolas de água.

“Mas, para evitar coisas como as que aconteceram no último carnaval, de mulheres agredidas com o uso dessas pistolinhas de água, precisamos estabelecer regras, medidas socioeducativas, para evitar situações similares à que aconteceu. Os blocos precisam demonstrar isso, sob pena de sofrer sanções por parte do estado”, continuou o parlamentar.

Rosemberg ainda detalhou quais devem ser as medidas educativas adotadas pelos blocos de carnaval. Segundo ele, se as agremiações carnavalescas elaborarem panfletos para entregar a seus associados durante a entrega das fantasias, elas já estarão cumprindo seus papéis no combate à violência contra as mulheres na folia.

“Quando eu falo de sanções, estamos dizendo que cabe ao bloco tomar medidas preventivas em relação à situação. O que são medidas preventivas? É fazer um folheto e, na hora que for buscar a fantasia, estar escrito lá: não use pistolas de água. E aí o bloco estará cumprindo o seu papel. Porque eu acho muito difícil, num carnaval, você controlar essas situações minuciosas. Então eu vejo o projeto da deputada Olívia como um projeto extremamente educativo. Nós não podemos precificar um ou outro bloco, porque nós estaríamos singularizando algo que é plural”, concluiu.

Autora do projeto, a deputada Olívia Santana foi procurada pelo Bahia Notícias na noite desta terça-feira (18) para comentar o conteúdo do texto, mas não atendeu aos telefonemas e nem respondeu às mensagens até o fechamento desta nota.

O Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de pistolas d’água no carnaval de Salvador e outras festas populares da Bahia, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e será votado em sessão plenária. 

Após o flagra realizado pelo Bahia Notícias, que mostrou uma mulher sendo encurralada por integrantes do bloco “As Muquiranas” com as pistolas d’água no circuito Campo Grande, no carnaval deste ano, o projeto foi apresentado pela deputada Olívia Santana (PCdoB). 

A informação foi confirmada pela equipe da parlamentar nesta segunda-feira (10), ao G1. O PL foi aprovado pela CCJ no dia 28 de março e publicado no Diário Oficial da AL-BA no dia 29 de março.

Ao Bahia Notícias, o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, e a secretária de Políticas para Mulheres (SPM), Elisângela Araújo, disseram que iam acompanhar o caso de perto.

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O membro da Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Sidninho (Podemos), afirmou que a proibição do uso de pistolas d’água durante a folia da capital baiana deve ser adotada após a entrega do balanço do Carnaval, que está previsto para abril. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, nesta terça-feira (14), o edil explicou que o grupo recebeu uma denúncia referente ao bloco Muquiranas.

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"Iremos nos encontrar amanhã na Câmara. Ficou decidido no momento a elaboração de um panorama do Carnaval. Esse panorama deve acontecer no mês de abril, onde os representantes de todas as categorias, de todos os setores irão se fazer presentes. Irão trazer as notícias e os problemas do carnaval para que a gente possa encontrar um denominador comum. A gente vem sendo provocado e precisamos responder a sociedade, a partir desse panorama a comissão vai atuar fortemente para resolver os problemas”, comentou Sidninho.

O vereador lembrou que a Frente Parlamentar recomendou que a Polícia Militar intervenha na entrada de pistolas d’água nas próximas folias. Sidninho afirmou que a medida foi tomada após uma denuncia referente ao bloco Muquiranas, durante o Carnaval de fevereiro deste ano.

“Recebemos uma denúncia em relação ao Muquiranas, uma denúncia que tivemos muito cuidado e trouxemos para votação da comissão. Nesse primeiro momento recomendamos que a Polícia Militar intervenha na entrada dos foliões com a pistola d’água. A gente não consegue penalizar o bloco, mas é muito claro quem são os participantes. A recomendação da Comissão do Carnaval é a proibição”, afirmou Sidninho.

Após o flagra realizado pelo Bahia Notícias, onde uma mulher é atacada com pistola d’água por homens do bloco “As Muquiranas”, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) enviaram um ofício, nesta sexta-feira (24), pedindo o posicionamento e esclarecimentos do bloco “As Muquiranas”. As instituições deram um prazo de 10 dias para resposta e, a partir dela, avaliarão as medidas a serem adotadas.

A situação ocorreu no circuito Osmar, no Campo Grande, em Salvador, na tarde de terça-feira (21) de Carnaval. Os abusos só cessaram com a chegada da Guarda Municipal.

As defensorias, por meio do ofício, fizeram os seguintes questionamentos:

Qual o posicionamento do Bloco "As Muquiranas" sobre o uso das armas plásticas de água pelos associados? Há algum tipo de proibição de ingresso no bloco com esse tipo de artefato?

Quais são as campanhas educativas realizadas pelo bloco "As Muquiranas" e o que se pretende combater com essas campanhas? Qual avaliação que a entidade faz sobre as ações educativas realizadas? Há uma avaliação de que o bloco precisa investir mais em campanhas pedagógicas? Caso positivo, há algum plano de ação para isso? Se possível, apresentar o plano.

Qual avaliação que o bloco faz em relação ao controle e identificação dos seus integrantes? Nesse aspecto, além do cadastro, o bloco avalia implementar alguma outra forma de identificação dos associados? O bloco toma ou já tomou alguma medida administrativa disciplinar em relação aos integrantes que são identificados em atitudes de assédio?

No contrato firmado com os associados há algum tipo de previsão de cláusula anti-assédio? Fornecer, por favor, um modelo de cópia do contrato.

Na quarta-feira (22), o bloco “As Muquiranas” publicou uma carta aberta em suas redes sociais informando que é contra todo e qualquer tipo de violência, preconceito e assédio e lamenta qualquer atitude que evidencie essas práticas. Apesar disso, as defensorias pontuaram que a Bahia ocupa o 4º lugar no ranking de casos de violência de gênero e que “episódios de importunação sexual, com ou sem o uso de artefatos de plástico, se repetem anualmente durante a passagem do bloco, manifestando práticas machistas que não mais podem ser toleradas pela sociedade”.

O documento enviado para o bloco “As Muquiranas” foi assinado pela defensora federal e representante do Grupo de Trabalho (GT) Mulheres da DPU na região Nordeste, Charlene da Silva Borges, pelo defensor regional de Direitos Humanos da DPU na Bahia, Gabriel César, e pela defensora pública estadual e coordenadora de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Livia Almeida.

Após repercussão das imagens de uma mulher que foi “alvo” de inúmeros disparos de água no bloco das Muquiranas neste Carnaval, a deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB), apresentou um Projeto de Lei (PL) para proibir a entrada “pistolas de água” durante o Carnaval e outras festas de rua. De acordo com a parlamentar, os brinquedos têm sido utilizados para assediar, importunar sexualmente e agredir mulheres na festa momesca.

A deputada justificou o PL e afirmou que alguns foliões se aproveitam do artifício das pistolas de água para praticar o chamado “machismo recreativo”. Segundo ela, o ocorrido no bloco das Muquiranas é o exemplo da violação dos direitos das mulheres e reforça os estereótipos que as depreciam.

“Alguns blocos persistem e mantêm práticas ofensivas às mulheres, que aproveitam a festa para promover o machismo recreativo. Curtir o Carnaval e outras festas de rua, para muitas mulheres, ainda significa estarem sujeitas ao assédio, a importunação sexual, a violência e a violação dos seus direitos de ir e vir em paz e em segurança”, disse a deputada.

No texto apresentado nesta sexta-feira (24), Olívia cita, inclusive, o caso divulgado pelo Bahia Notícias em que um grupo de homens cerca uma mulher e a faz de alvo para os inúmeros disparos de água. “A moça toda molhada, tentava se desvencilhar daquela situação e era empurrada pelos rapazes. O que para eles era uma brincadeira, para ela foi uma agressão, um abuso, um bullying agressivo e humilhante”, disse o texto.

Na última quinta-feira (23), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento para apurar a suposta agressão através do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid). Em nota, o órgão disse que aguarda ainda a colaboração da vítima para obter informações adicionais que auxiliem nas apurações e possível punição dos autores.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, emitiu, nesta quinta-feira (23), uma nota repudiando as ações praticadas por homens do bloco "As Muquiranas", que cercaram e atacaram uma mulher com pistolas d’água. O flagra foi feito pelo Bahia Notícias na terça-feira (21) de Carnaval.

“A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Bahia, vem a público REPUDIAR as ações praticadas por homens do bloco "As Muquiranas" em que praticam violência contra uma mulher que, anteriormente, manifestava negativa à proximidade deles, conforme veiculado nas redes sociais, em vídeos, reproduzidos na mídia televisiva”, disse a Coordenadoria.

O órgão ainda afirmou que “fatos como este são lamentáveis e não podem passar despercebidos, muito menos serem considerados como brincadeiras, pois representam clara expressão de violência de gênero”. 

Na nota, a Coordenadoria lembrou os números de denúncia casa uma mulher passe por situações de violência. “Se você for vítima de práticas como estas, denuncie. Ligue para o 180, o 190 ou procure a Delegacia de Polícia mais próxima. A violência contra uma mulher, violenta toda a sociedade”, completou. 

Leia a nota na íntegra:

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Bahia, vem a público REPUDIAR as ações praticadas por homens do bloco "As Muquiranas" em que praticam violência contra uma mulher que, anteriormente, manifestava negativa à proximidade deles, conforme veiculado nas redes sociais, em vídeos, reproduzidos na mídia televisiva.

Nos vídeos, a mulher é encurralada e jogada de mão em mão de cada homem que participa da roda, além de ser atingida com água de uma arma de brinquedo.

Fatos como este são lamentáveis e não podem passar despercebidos, muito menos serem considerados como brincadeiras, pois representam clara expressão de violência de gênero.

Assim, a Coordenadoria da Mulher se solidariza e aguarda as devidas apurações de qualquer ato agressivo contra a mulher durante o carnaval e em especial a que aparece no vídeo que vem sendo retransmitido.

Se você for vítima de práticas como estas, denuncie. Ligue para o 180, o 190 ou procure a Delegacia de Polícia mais próxima. A violência contra uma mulher, violenta toda a sociedade.

Após o flagra realizado pelo Bahia Notícias, onde uma mulher é atacada com pistola d’água por homens do bloco “As Muquiranas”, os secretários estaduais de Cultura e de Políticas para Mulheres se pronunciaram sobre o episódio. Ao Bahia Notícias, eles disseram que vão acompanhar o caso de perto.

O chefe da Cultura, Bruno Monteiro, afirmou que o bloco precisará cobrar a mudança de postura dos associados, caso contrário, se tornará conivente.  

"Tem que se ter muito cuidado com a cultura do ‘tudo pode’ no Carnaval. Alguns tipos de posturas não podem e não são mais toleradas. A cultura dos homens que se vestem de mulher, portando armas que jogam água, como símbolo da sua masculinidade. Se acham no direito de ter um comportamento agressivo e violento com as mulheres. Não é justificável dizer que é algo que sempre foi assim. Os filhos de Gandhy, que tinham uma característica de trocar colares por beijos, passou a rejeitar esse comportamento. Vi a diretoria chamando atenção de filiados que fizeram isso. O bloco Muquiranas não é o responsável, mas será responsável se não cobrar uma mudança de atitude. Será uma omissão", disse Monteiro.

De acordo com a secretária de Políticas para Mulheres (SPM), Elisângela Araújo, o caso será acompanhado e medidas cabíveis serão tomadas, por meio de uma rede de apoio às mulheres.

"Vamos nos reunir com a Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, formada em parceria com as Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, de Saúde, Administração Penitenciária e Ressocialização, Tribunal de Justiça, Polícia Civil, Defensoria Pública e Hospital da Mulher para acompanhar o caso e tomar as medidas institucionais cabíveis", assegurou Elisângela Araújo. 

Na quarta-feira (22), o bloco “As Muquiranas” publicou uma carta aberta em suas redes sociais informando que é contra todo e qualquer tipo de violência, preconceito e assédio e lamenta qualquer atitude que evidencie essas práticas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai investigar o caso envolvendo uma foliona que foi assediada por foliões do Bloco As Muquinaras, registrado pelo Bahia Notícias, na última terça-feira (21).  O procedimento para apurar os fatos foi aberto através do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid).

Serão analisadas câmeras de vídeo no circuito do Carnaval. O órgão também solicitará à Polícia Civil a instauração de inquérito para investigar o caso. O MP aguarda ainda a colaboração da vítima para obter informações adicionais que auxiliem nas apurações e possível punição dos autores.

Durante os dias de Carnaval, o Nevid levou aos circuitos da folia a campanha “Não é não!”, realizando ações educativas de orientação e sensibilização dos foliões para prevenção e combate ao crime de importunação sexual. Segundo o balanço final do Carnaval, apresentado pelo Governo do Estado, foram registrados este ano de 2023 seis casos de importunação sexual durante a festa. O número representa uma diminuição de 40% dos casos, se comparado ao último Carnaval no ano de 2020.

Denúncias podem ser apresentadas ao Ministério Público por meio do site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/ ) , pelo email [email protected] ou telefone 3103-6592.
 

Uma mulher foi cercada por "Muquiranas" com armas de água, durante a passagem do bloco pelo circuito Osmar (Campo Grande), na tarde desta terça-feira (21), e agentes da Guarda Civil Municipal impediram a ação dos foliões.

No vídeo gravado pelo Bahia Notícias é possível ver o momento em que os guardas municipais chegam para conter as “Muquiranas”, que chegaram a empurrar a mulher. 

Se tornou tradição, os integrantes do bloco jogarem água em quem está por perto, mas túmulos terminam sendo gerados nos circuitos. 

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O cantor Flavinho e sua Banda Pagod’art comandam o primeiro dia do Bloco das Muquiranas no Circuito Osmar (Campo Grande) neste sábado (18). Vestido de “Enfermeira Guerreira”, o artista causou uma verdadeira chuva com os tiros de pistola d’água. O cantor, inclusive, desceu do trio e chegou a ficar de junto da galera.

Fotos: Fred Pontes / Bahia Notícias

Durante a entrega dos abadás do “As Muquiranas”, nesta segunda-feira (13), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), realizou uma ação preventiva, de orientação e sensibilização para o combate à importunação sexual. Integrantes do MP estiveram no local para distribuir panfletos com a orientação sobre o crime, que pode levar a uma pena de um a cinco anos de prisão.

Alguns banners com informações e orientações sobre o combate à importunação sexual também foram disponibilizados no local de entrega dos abadás. Segundo a promotora de Justiça que coordena o Nevid, Sara Gama, desde 2020, o MP recomendou ao bloco a realização de ações preventivas junto aos seus associados. Este ano de 2023, o trabalho foi reforçado com a parceria de novos órgãos públicos, como a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude. 

Além disso, informa a promotora de Justiça, empresas privadas também aderiram ao trabalho e auxiliarão no desenvolvimento das ações que serão realizadas nos dias de Carnaval. Durante a folia, equipes do MP estarão nas ruas para realizar um trabalho de orientação e de mobilização da campanha “Não é não!”, que combate à importunação sexual.