municipalismo

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 83,3% dos municípios brasileiros enfrentam problemas relacionados à circulação de drogas. Entre os municípios que identificam a questão, 37,1% consideram o problema de alta intensidade, enquanto 43,9% o classificam como médio. Outros 17,5% avaliam a situação como de baixa intensidade.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o cenário exige maior cooperação entre União, estados e municípios, principalmente por meio de apoio técnico e financiamento para que as prefeituras possam ampliar as ações relacionadas às drogas.

O impacto, de acordo com os gestores municipais ouvidos pelo levantamento, aparece principalmente nos serviços de saúde, apontados por 87,7% dos municípios. Na sequência estão a assistência social (84,8%), a segurança pública (77,6%) e a educação (73,8%). 

FINANCIAMENTO

O levantamento também aponta dificuldades para financiar as políticas municipais sobre drogas. Em torno de 88,1% dos municípios pesquisados não contam com o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto 77,2% dependem de recursos próprios para executar ações na área.

Apenas 3% dos municípios consultados informaram utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Para a CNM, o dado pode indicar dificuldades de acesso aos recursos, insuficiência dos valores disponíveis ou falta de mecanismos de transferência direta.

Ziulkoski afirma que, embora os municípios tenham papel central na execução das políticas públicas, não há uma garantia de financiamento proporcional por parte da União. Segundo ele, além da falta de recursos, dificuldades técnicas das administrações municipais podem dificultar o acesso a verbas federais.

PREVENÇÃO E ATENDIMENTO

Mesmo com as limitações, os municípios informaram desenvolver diferentes ações para enfrentar o problema. As iniciativas mais comuns são campanhas e palestras de prevenção ao uso de drogas, realizadas por 81,6% dos municípios.

Em seguida aparecem ações de assistência social, incluindo serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e unidades de acolhimento, presentes em 77,5% dos municípios.

A atenção e os cuidados na área da saúde aparecem em terceiro lugar, com 71,2%. Segundo a CNM, os dados mostram que ações relacionadas ao enfrentamento das drogas estão disseminadas pelos municípios brasileiros.

CONSELHOS E PLANO MUNICIPAIS

Apesar das iniciativas, a maior parte das prefeituras não tem estruturas específicas de governança para organizar as políticas sobre drogas. Em 77,2% dos municípios pesquisados não há Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

Em outros 72,2%, também não existe Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Esses instrumentos orientam ações de prevenção, cuidado, reinserção social e redução de danos, além de favorecerem a integração entre diferentes áreas do poder público.

Para a CNM, a ausência de conselhos e planos municipais dificulta a organização das políticas públicas. A entidade destaca que, embora as diretrizes nacionais orientem essas ações, grande parte das medidas de prevenção e atendimento é executada diretamente nos municípios.

Por isso, a confederação defende maior participação da União e dos estados no financiamento e na estruturação das políticas de enfrentamento aos problemas relacionados ao uso e à dependência de drogas.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) reuniu dezenas de prefeitos, representantes de órgãos públicos do Estado, empresários e lideranças sociais de diferentes correntes partidárias para celebrar os 62 anos de fundação da entidade e a expansão de sua sede. A solenidade ocorreu na tarde desta quinta-feira (13), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

O evento também marcou a inauguração do novo Espaço Municipalista e a entrega da reforma e ampliação do Auditório Prefeito Antonio Lomanto Júnior. A programação reuniu autoridades de diferentes instituições e teve como um dos principais momentos a primeira entrega da Comenda Governador João Durval Carneiro, criada pela UPB para reconhecer personalidades que contribuíram para o municipalismo, a gestão pública e o desenvolvimento da Bahia.

Registros do espaço durante a inauguração | Foto: André Carvalho / Bahia Notícias

A escolha da data também carrega um significado histórico. Foi em 13 de agosto de 1964 que um grupo de gestores fundou a UPB com a missão de defender a autonomia dos municípios, uma divisão mais justa dos recursos e os interesses das populações baianas.

NOMES E HOMENAGENS 
Em sua primeira edição da Comenda Governador João Durval Carneiro, teve onze homenageados. A honraria, que terá três concessões anuais em edições regulares, foi ampliada neste primeiro ano em razão das comemorações pelos 62 anos da UPB. Os laureados com a comenda foram:

• Otto Alencar (PSD) — senador;
• José Rotondano — presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e desembargador;
• Pedro Maia — procurador-geral de Justiça da Bahia;
• Gildásio Penedo — presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e conselheiro;
• Francisco Netto — presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e conselheiro;
• Samuel Almeida — delegado-adjunto da Receita Federal em Salvador;
• Adolpho Loyola — secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia;
• Paulo Ziulkoski — presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM);
• Carlos Henrique Passos — presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB);
• Jorge Khoury — superintendente do Sebrae Bahia;
• Augusto Lima — diretor regional Norte/Nordeste do Grupo Bandeirantes.

O reconhecimento também alcançou pessoas ligadas à história do municipalismo baiano e familiares de antigos nomes que tiveram participação na trajetória da entidade. Durante a solenidade, foram feitos agradecimentos a diferentes pessoas que mantiveram relação com a estrutura municipalista ao longo dos anos.

Foto: André Carvalho / Bahia Notícias

As mulheres também foram enaltecidas durante o evento. Entre os nomes estiveram Kitty Guimarães, vice-presidente administrativa da UPB e gestora de Taperoá, e Fátima Mendonça, ex-primeira dama de estado mencionada nos agradecimentos feitos pela diretoria. Também houve reconhecimento à professora Tatiana Velloso, primeira-dama do Estado, por iniciativas desenvolvidas na Bahia, entre elas ações voltadas aos catadores e ao descarte adequado de resíduos.

Presenças notáveis | Fotos: André Carvalho / Bahia Notícias

Além da promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, e da procuradora-geral adjunta, Norma Calvacanti, também marcaram presença durante a solenidade pelo trabalho desenvolvido na atuação relacionada aos municípios e às contas públicas, sobretudo nos festejos do São João de 2026.

EMOÇÃO E DESCONTRAÇÃO
Sob a liderança do prefeito de Andaraí e presidente da UPB, Wilson Cardoso (PSB), a solenidade teve como uma de suas características a valorização do diálogo entre os diferentes grupos presentes. Ao recordar as dificuldades enfrentadas durante a obra, Cardoso contou um episódio envolvendo as chuvas. “Certa vez me disseram que, com as chuvas, não poderíamos continuar. Aí eu disse: ‘Ixi, vamos rezar’”, brinca Caroso.

Cardoso, reconhecido pela capacidade de articulação política, alternou momentos de emoção e descontração durante seu discurso. Ao agradecer à família, demonstrou emoção. Em seguida, passou a relembrar episódios relacionados à execução das obras da sede.

Ao falar sobre o trabalho realizado pela equipe de engenharia, o presidente agradeceu aos funcionários responsáveis pela execução do projeto. “Agradeço a toda equipe da UPB. Admito, não é fácil trabalhar com Wilson Cardoso. Essa obra foi realizada pela engenharia da UPB e, de verdade, agradeço a todos os funcionários", elogia.

Após a solenidade, em conversa com o Bahia Notícias, Cardoso destacou a presença dos convidados e avaliou positivamente o resultado da ampliação da sede. “Isso aqui está maravilhoso. Aqui surgiu uma UPB melhor e mais bem estruturada, graças aos amigos do Senado Federal, prefeitos e prefeitas e ao Governo do Estado. Estou muito feliz”, afirma.

Durante todo o evento, Cardoso fez questão de cumprimentar representantes de diferentes grupos políticos, inclusive adversários. Ao se referir a eles, preferiu classificá-los como “amigos da causa municipalista”.

Cardoso e Otto sorriem a caminho da inauguração | Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

Entre os homenageados estava o senador Otto Alencar, que aproveitou sua participação para destacar a atuação da UPB e o papel do senador Jaques Wagner na viabilização de recursos para a estrutura. “O auditório superou o número de gente. Eu digo sempre que nossa posição municipalista não é de agora. É um trabalho que você inicia e nunca para de fazer", acrescenta. 

O senador também destacou a participação de Jaques Wagner (PT) na obtenção de recursos para o projeto e sinalizou que pretende continuar apoiando a entidade. A fala de Otto reforçou um dos aspectos centrais da solenidade: a presença conjunta de diferentes atores políticos em torno de uma estrutura voltada aos municípios.

O NOVO ESPAÇO
As obras de modernização da sede da UPB representam um investimento superior a R$ 9 milhões. Desse montante, R$ 4 milhões foram viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Jaques Wagner (PT), junto com um convênio firmado com o Governo do Estado da Bahia.

Essa intervenção também contou com a participação do Estado na cessão de uso de mais de 6 mil metros quadrados de terreno e na requalificação da área do entorno.

Expansão da sede inaugurada no CAB | Fotos: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

A ampliação também modificou a estrutura externa da sede. O estacionamento passou a contar com 120 vagas. A UPB informou ainda que destinou mais de R$ 3 milhões em recursos próprios para a ampliação da sede. O novo espaço foi apresentado pela entidade como uma estrutura destinada a melhorar o atendimento aos municípios e ampliar as condições para a realização de reuniões, eventos e atividades relacionadas ao movimento municipalista.

Bolo de aniversário e Galeria dos ex-presidentes | Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

Na parte interna do auditório, tem uma galeria histórica de todos os presidentes da UPB, desde Hamilton Mota, de Ubatã, até as gestões mais recentes. A exposição funciona também como uma forma de registrar a continuidade institucional da UPB e a participação de diferentes prefeitos na condução da entidade.

Ao lado do auditório, a sede também ganhou um café. O espaço tem uma proposta mais informal e reúne elementos de decoração, cores e mobiliário que o diferenciam dos ambientes institucionais da entidade.

Café ao lado do auditório | Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

Um dos aspectos mais perceptíveis durante a cerimônia foi a presença conjunta de representantes de diferentes setores e grupos políticos. A atmosfera do evento permitiu que divergências partidárias, presentes nas eleições municipais de 2024 e que devem voltar ao centro do debate com a aproximação das eleições de 2026, ficassem em segundo plano durante a celebração.

No mesmo ambiente estavam representantes do Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Governo do Estado, Receita Federal, setor empresarial e movimento municipalista.

A lista reuniu representantes de instituições com funções distintas dentro da estrutura pública e empresarial baiana. Disso nem o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, discorda.  “Agradeço demais. É uma honra receber essa distinção de uma instituição que tem essa história. Ser agraciado me deixa lisonjeado e aumenta minha responsabilidade para trabalhar por eles", avisa.

A presença de representantes de diferentes instituições evidenciou o papel da UPB como espaço de articulação em torno das pautas municipalistas. Mais do que uma cerimônia de aniversário, a solenidade funcionou como uma demonstração da capacidade da entidade de reunir, em um mesmo espaço, prefeitos, representantes do governo, órgãos de controle, Judiciário, Ministério Público, empresários e lideranças políticas de diferentes grupos.

A convergência entre esses setores também foi destacada por representantes da Secretaria de Relações Institucionais e de outros órgãos do Governo da Bahia presentes no encontro. No espaço da UPB, ao menos durante a cerimônia de 62 anos, as diferenças políticas deram lugar a uma pauta comum: a defesa dos municípios e do fortalecimento do municipalismo baiano.

O coordenador do Movimento Municipalista do PDT da Bahia, Silva Neto, ex-prefeito de Araci, afirmou nesta quinta-feira (4) que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66 trará um "alívio" financeiro para as prefeituras do estado. O texto, que limita o pagamento de precatórios, deve ser promulgado na próxima semana.

"A aprovação da PEC 66 é resultado direto da luta dos prefeitos baianos, inclusive da União dos Municípios da Bahia (UPB). É nas cidades que estão os problemas, mas também são nelas que nascem as grandes soluções. Esse passo dado em Brasília fortalece quem está na ponta, cuidando das pessoas”, afirma Silva Neto.

Segundo Silva Neto, a aprovação da PEC é uma "vitória do municipalismo" e um resultado da luta de prefeitos baianos. A medida, além de alterar as regras para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça (precatórios), também estabelece novas condições para a negociação de débitos de estados e municípios com o INSS.

"Assim, sobra mais recursos para que as prefeituras invistam no essencial, a exemplo de saúde, educação e infraestrutura. É isso que a população deseja", complementa o ex-prefeito de Araci.

Prioridade para a votação, nas próximas semanas, tanto na Câmara quanto no Senado, de projetos que atendam às demandas de prefeitos e representantes de entidades municipalistas, como, por exemplo, a proposta que trata do novo regime especial dos precatórios. Este foi o pedido feito à Mesa Diretora da Câmara e às lideranças partidárias pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), em pronunciamento na tribuna do Plenário. 

No seu discurso, o deputado baiano disse ser urgente que a Câmara e o Senado coloquem com urgência em votação diversas proposições que possam melhorar a complicada situação de milhares de prefeituras brasileiras. Entre essas propostas estaria a PEC 66/2023, que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios.

A PEC 66/2023 é uma reivindicação de prefeitos e de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Levantamento da CNM aponta uma dívida de entes municipais de mais de R$ 190,2 bilhões no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto defendido por Otto Alencar Filho abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com RGPS e também com os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS). 

“Venho aqui, mais uma vez, pedir que coloquemos a pauta municipalista como a principal pauta nessas próximas semanas. Entre as pautas mais prioritárias de 2024 está a PEC 66/23, do parcelamento especial previdenciário, do regime especial de precatórios. Sou totalmente a favor da demanda dos prefeitos nesse caso, para manter o percentual de 8%, que vem permitindo que os prefeitos possam pagar, em dia, as suas responsabilidades”, disse o deputado baiano.

Otto Alencar Filho destacou que em um ano de eleições municipais, atuar em favor da melhoria de vida dos brasileiros que vivem nos municípios deve ser o principal foco dos parlamentares neste primeiro semestre de 2024. 

“Nós todos sabemos que a vida nos municípios é a coisa mais importante. Ali está o nosso foco mais importante, é onde a população vive, é onde as coisas acontecem. Justamente nesse período de mais dificuldades por que nossos prefeitos estão passando, e com as eleições municipais se aproximando, nós temos que ter foco naqueles gestores que realmente cuidam da população”, afirmou o deputado.

No Plenário, Otto Alencar Filho elenco outras propostas que deveriam entrar na lista das prioridades de votação nas próximas semanas: o PLP 98/23, que permite a terceirização fora do limite de pessoal; a PEC 25/22, que aumenta 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o PLP 38/23, que flexibiliza os saldos de programas da educação; a PEC 253/16, que permite que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade; e o PLP 46/23, para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional.

Além da priorização da pauta municipalista, o deputado Otto Alencar afirmou que é preciso que os partidos fortaleçam seu apoio ao governo federal, para que se iniciem o mais rápido possível as obras do Novo PAC. O deputado do PSD da Bahia disse ainda que espera que recebam apoio dos parlamentares os projetos que viabilizam a extensão da rede de energia e os investimentos em saneamento e nas extensões de rede de água.

“Também neste ano devemos discutir a renovação das concessionárias de energia, que tem tudo a ver com essa questão das extensões de rede de energia. É louvável que nós possamos manter no parlamento a discussão desses dois assuntos que são imprescindíveis: o aumento dos investimentos das concessionárias de energia e o espaço reservado para os benefícios fiscais e o apoio às energias renováveis”, finalizou o deputado Otto Alencar Filho.
 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) voltou a se manifestar contra a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em nota, a entidade afirmou que neste mês, a queda nos repasses já chega a 24,43% em relação ao mesmo período do ano passado. A situação segue uma tendência de queda, registrada em agosto e julho passados.

A UPB diz que as baixas impactam no pagamento a fornecedores e dificulta manter em dia o pagamento da folha de pessoal. Segundo a organização, 80% dos municípios baianos têm o FPM como principal fonte de receita. A UPB informou ainda que “apesar do avanço no diálogo com o Governo Federal e o Congresso, nenhum repasse foi feito até o momento para recompor as perdas dos municípios”.

Nos próximos dias 3 e 4 de outubro, uma mobilização deve ser feita em todo país para cobrar soluções para a situação financeira das prefeituras. O ato terá apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre outras associações estaduais.

“A UPB reconhece que a crise vivenciada nos municípios é um problema estrutural que vem se arrastando ao longo de anos, todavia ressalta que se faz urgente e imprescindível discutir o futuro dos municípios, com vistas a um novo pacto federativo que permita a autonomia administrativa e a governabilidade das administrações locais”, diz a nota.