Ex-prefeito de Araci afirma que PEC 66 traz "alívio financeiro" a prefeituras baianas e libera recursos para o essencial

O coordenador do Movimento Municipalista do PDT da Bahia, Silva Neto, ex-prefeito de Araci, afirmou nesta quinta-feira (4) que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66 trará um "alívio" financeiro para as prefeituras do estado. O texto, que limita o pagamento de precatórios, deve ser promulgado na próxima semana.

"A aprovação da PEC 66 é resultado direto da luta dos prefeitos baianos, inclusive da União dos Municípios da Bahia (UPB). É nas cidades que estão os problemas, mas também são nelas que nascem as grandes soluções. Esse passo dado em Brasília fortalece quem está na ponta, cuidando das pessoas”, afirma Silva Neto.

Segundo Silva Neto, a aprovação da PEC é uma "vitória do municipalismo" e um resultado da luta de prefeitos baianos. A medida, além de alterar as regras para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça (precatórios), também estabelece novas condições para a negociação de débitos de estados e municípios com o INSS.

"Assim, sobra mais recursos para que as prefeituras invistam no essencial, a exemplo de saúde, educação e infraestrutura. É isso que a população deseja", complementa o ex-prefeito de Araci.