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Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fragilidades no processo que levou à venda, pela Petrobras, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A refinaria foi vendida ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, em meio à pandemia de Covid-19, durante o governo Bolsonaro.

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Rebatizado como Refinaria de Mataripe, a venda do empreendimento foi finalizada em novembro de 2021 por U$ 1,65 bilhão e, atualmente, é gerido pela Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital, subsidiária do trilionário fundo sediado em Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A venda da RLAM pela Petrobras fez parte do Projeto Phil, por meio do qual a estatal, durante o governo Bolsonaro, planejou a venda de oito refinarias, que correspondem a 50% da capacidade de refino no país. A negociação se deu no contexto de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática entre a petrolífera e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do qual a Petrobras reduziria sua atuação no setor.

A CGU viu incoerência no fato de que, embora tenha levado adiante a negociação pela RLAM em meio à pandemia, a Petrobras pediu ao Cade mais prazo para concluir a venda de outras seis refinarias do Projeto Phil. E a estatal poderia ter feito diferente. O termo de compromisso previa mudanças nos prazos em casos de “força maior”, o que permitia adequações ao cronograma em razão dos impactos da disseminação da Covid-19.

Para justificar o pedido de mais tempo para essas negociações, a petrolífera apontou o fato de que, ao contrário da RLAM e da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, elas ainda não haviam passado pelo processo de “due diligence” – em que os potenciais compradores levantam informações sobre um ativo para formatar propostas vinculantes de compra. Uma proposta vinculante quer dizer que o possível comprador tem o real interesse de concretizar a transação nos termos apresentados.

“PRESSA” DA PETROBRAS TERIA SUBVALORIZADO RLAM

Ainda de acordo com o Metrópoles, Para a CGU, por mais que o processo de venda da RLAM já estivesse mais adiantado, a Petrobras tinha meios para repetir a etapa de propostas vinculantes, caso uma revisão lhe fosse vantajosa. No termo de compromisso com o Cade, sustentou a controladoria, também havia previsões claras de situações que desobrigam a Petrobras a prosseguir com as vendas se houver risco de perda de valor.

“O Cade, em nenhum momento, exige ‘empenho’ a qualquer custo, tanto que acordou situações nas quais o cronograma pode ser revisto”, disse o documento. “Ressalta-se que a posição da Petrobras de ter dado continuidade ao desinvestimento em momento de volatilidade, embora não tenha se caracterizado como inobservância ao TCC, implicou em risco no que tange à redução do valor de venda (Equity Value) inicialmente pretendido”, afirmou a CGU.

O TCC, como o termo de compromisso é chamado, foi assinado em junho de 2019, cinco meses depois de o Cade abrir um inquérito administrativo para investigar suposto abuso da Petrobras em sua posição dominante no refino de petróleo no Brasil. Para que a apuração fosse arquivada, o compromisso entre a estatal e o Cade pretendia estabelecer as condições de concorrência para incentivar a entrada de novas empresas no mercado de refino, até o final de 2021.

O relatório da CGU apontou, no entanto, que, ao manter o processo de venda da Rlam em meio à pandemia, a avaliação do valor da refinaria foi feita abaixo do valor de mercado. A estatal avaliou o quanto a instalação valia entre abril e junho de 2020, primeiros meses da calamidade sanitária, de grande incerteza sobre o futuro da cadeia de petróleo, da economia brasileira e da mundial.

Os principais indicadores macroeconômicos que norteiam o valor de uma refinaria estavam em queda livre: os preços de derivados do petróleo, as expectativas de crescimento PIB pelo mercado e de preços futuros do petróleo do tipo Brent. Assim, a refinaria ficou subvalorizada.