mototaxistas

O projeto Condução Decente, que é coordenado pela Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), terá início no dia 07 de julho, visando qualificar 6.500 mototaxistas e motofretistas que exercem atividades remuneradas de condução de motocicletas em 75 municípios do estado. A solenidade acontece a partir das 9h, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (CAB), quando também será assinado Decreto que cria linha de crédito exclusiva para compra de motocicletas novas para as categorias. 

Além disso, será firmado um convênio com o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), que oferecerão os cursos de qualificação com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito e o trabalho decente através dos cursos de Especialização e Atualização, além da facilidade para adquirir um equipamento de trabalho novo e seguro. O investimento é de mais de R$ 30 milhões.

A iniciativa é um desdobramento do projeto-piloto que aconteceu em Salvador e Lauro de Freitas (2022 e 2023), quando 359 mototaxistas passaram pela formação. Agora, a ação será estendida aos 27 Territórios de Identidade do Estado para execução em 36 meses, por etapas anuais. A primeira, em 2025, oferecerá 2.395 vagas e atenderá 47 municípios, a partir dos critérios de população e número de condutores, mototaxistas e motofretistas das cidades.

Os mototaxistas e motofretistas que obtiverem 100% de aproveitamento dos cursos poderão acessar a linha de crédito para aquisição de motocicletas 0 km de fabricação nacional, criada mediante parceria entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).

Poderão inscrever-se para as qualificações os profissionais de transporte de passageiros (mototaxistas) e de entrega de mercadorias (motofretista e/ou motociclista) que atendam aos seguintes critérios: exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas; idade a partir de 21 anos; renda familiar de até 2 salários mínimos; habilitação mínima de 2 anos na categoria A; motociclistas que não possuam o curso especializado obrigatório exigido pela legislação federal.

A Polícia Militar afastou um sargento da corporação suspeito de cobrar propina a mototaxistas em um ponto de Periperi, Subúrbio de Salvador. A informação foi confirmada pela corporação nesta sexta-feira (16).

Segundo a denúncia, os trabalhadores eram obrigados a pagar R$100 por semana para militares. Um dos denunciantes, o mototaxista Luís Daniel, revelou ter sido agredido após ter a casa invadida por policiais. A situação teria acontecido depois que ele se negou a pagar a propina.

Luís disse que, na quarta-feira (14), ele estava no ponto de ônibus, localizado na praça conhecida como "Gavião", quando passou a ser intimidado com olhares. Ao ficar desconfortável, ele decidiu ir para casa, próxima do local.

Em seguida, conforme o trabalhador, ele foi perseguido pelos policiais, que estavam em uma viatura da 18ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Periperi). Os agentes teriam disparado três vezes na direção dele, mas ele não foi atingido.

Ainda segundo seu relato, na porta de casa, ele foi agredido com socos, mas conseguiu se desvencilhar e entrar no imóvel. Luís Daniel informou que mais policiais chegaram ao local, quebraram o cadeado que trancava a casa e invadiram sem mandado de prisão.

Ainda durante a denúncia feita ao Bahia Meio Dia, programa da TV Bahia, o mototaxista afirmou que recebeu coronhadas e chutes na barriga. Contou também que urinou nas calças após ser enforcado.

Por telefone, o comandante da 18ª CIPM, major João Daniel, ressaltou que o caso está em investigação e citou que os agentes da unidade receberam uma denúncia de assaltos cometidos com a motocicleta de Luís Daniel.

Sobre essa versão, a família afirma que o filho do mototaxista, Luís Daniel Júnior, assaltou com a motocicleta em 2022 e um vídeo viralizou nas redes sociais. Os policiais estariam usando essas imagens feitas há dois anos, como se fosse de crimes realizados neste ano, para "justificar" a abordagem.

"Já cometi assalto, mas eles estão usando um vídeo gravado há dois anos para sujar minha imagem. Procurei minha melhora e estão usando esse vídeo por causa desse caso deles atual", afirmou o filho do mototaxista. "Quando fiz isso, não estava com arma e não fui preso. Não tenho passagem pela polícia", completou o jovem.

A família também mostra um vídeo do momento em que um policial teria abordado os mototaxistas para cobrar a propina. A perseguição a Luís Daniel teria acontecido após os policiais descobrirem que a família tinha essas imagens.

"Quem aparece no vídeo é o policial Salomão, acostumado a pegar dinheiro dos mototáxis. Eles cobram R$ 100 por semana e se não pagarmos somos retaliados, como fui", explicou. Nas imagens, o homem sai de um carro branco. A produção da TV Bahia apurou que a placa do veículo tinha restrição de roubo.
 

Em nota, a Polícia Militar informou que, de acordo com informações da corregedoria, o caso será apurado por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM). Disse ainda que já foram ouvidas pessoas que fizeram a denúncia e, a partir dessa formalização, serão realizadas diligências para coleta de depoimentos de todos os envolvidos na ocorrência, incluindo os próprios policiais militares.

A PM acrescentou que será feita uma busca por evidências que possam ajudar a esclarecer as circunstâncias do ocorrido.

Mototaxistas acusam policiais militares de cobrarem propina de R$ 100 por semana para cerca de 30 profissionais que trabalham em um ponto no bairro de Periperi, no Subúrbio de Salvador. A denúncia foi encaminhada para a corregedoria da corporação, que investiga o caso.

Em entrevista para a TV Bahia, o mototaxista Luís Daniel revelou ter sido agredido após ter a casa invadida por policiais. A situação teria acontecido depois que ele se negou a pagar a propina.

Luís disse que, na quarta-feira (14), ele estava no ponto de ônibus, localizado na praça conhecida como "Gavião", quando passou a ser intimidado com olhares. Ao ficar desconfortável, ele decidiu ir para casa, próxima do local.

Em seguida, conforme o trabalhador, ele foi perseguido pelos policiais, que estavam em uma viatura da 18ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Periperi). Os agentes teriam disparado três vezes na direção dele, mas ele não foi atingido.

"Eles disseram que eu cometi desacato no ponto dos mototáxis, mas eu não fiz isso. Eles foram lá e ficaram me intimidando com olhares, pararam na minha frente e eu tive que disfarçar sendo que não fiz nada", contou o mototáxi.

Ainda segundo seu relato, na porta de casa, ele foi agredido com socos, mas conseguiu se desvencilhar e entrar no imóvel. Luís Daniel informou que mais policiais chegaram ao local, quebraram o cadeado que trancava a casa e invadiram sem mandado de prisão.

"Ficaram quatro viaturas na minha porta, mais de 20 policiais. Meteram um alicate no meu cadeado, me espancaram no quarto, xingaram minha esposa, não respeitaram minha família", denunciou Luís Daniel.

Ainda durante a denúncia feita ao Bahia Meio Dia, programa da TV Bahia, o mototaxista afirmou que recebeu coronhadas e chutes na barriga. Contou também que urinou nas calças após ser enforcado.

Por telefone, o comandante da 18ª CIPM, major João Daniel, ressaltou que o caso está em investigação e citou que os agentes da unidade receberam uma denúncia de assaltos cometidos com a motocicleta de Luís Daniel.

Sobre essa versão, a família afirma que o filho do mototaxista, Luís Daniel Júnior, assaltou com a motocicleta em 2022 e um vídeo viralizou nas redes sociais. Os policiais estariam usando essas imagens feitas há dois anos, como se fosse de crimes realizados neste ano, para "justificar" a abordagem.

"Já cometi assalto, mas eles estão usando um vídeo gravado há dois anos para sujar minha imagem. Procurei minha melhora e estão usando esse vídeo por causa desse caso deles atual", afirmou o filho do mototaxista. "Quando fiz isso, não estava com arma e não fui preso. Não tenho passagem pela polícia", completou o jovem.

A família também mostra um vídeo do momento em que um policial teria abordado os mototaxistas para cobrar a propina. A perseguição a Luís Daniel teria acontecido após os policiais descobrirem que a família tinha essas imagens.

"Quem aparece no vídeo é o policial Salomão, acostumado a pegar dinheiro dos mototáxis. Eles cobram R$ 100 por semana e se não pagarmos somos retaliados, como fui", explicou.

Nas imagens, o homem sai de um carro branco. A produção da TV Bahia apurou que a placa do veículo tinha restrição de roubo.

Em nota, a Polícia Militar informou que, de acordo com informações da corregedoria, o caso será apurado por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM). Disse ainda que já foram ouvidas pessoas que fizeram a denúncia e, a partir dessa formalização, serão realizadas diligências para coleta de depoimentos de todos os envolvidos na ocorrência, incluindo os próprios policiais militares.

A PM acrescentou que será feita uma busca por evidências que possam ajudar a esclarecer as circunstâncias do ocorrido.

O transporte durante os circuitos do Carnaval de Salvador foi duramente criticado, tanto por parte dos quase 11 milhões de foliões que se aventuraram na folia deste ano, como também por entidades que representam taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo procuradas pelo Bahia Notícias. Dentre as críticas, chamou a atenção a disposição e condição dos pontos voltados às categorias, montados pela Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) em diversas áreas do Carnaval. Ao todo, em áreas do circuito, foram 16 pontos voltados para taxistas e oito para mototaxistas.

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O presidente da Associação Geral do Taxistas (AGT), Denis Paim, afirmou que a categoria já previa que haveria problemas e que houve reuniões com a Semob antes da folia. “Antes de iniciar o Carnaval, nós tivemos duas reuniões com a Semob. Já prevíamos que seriam um dos piores carnavais para a categoria. Nós ficávamos presos num gradil totalmente desproporcional antes de pegar os passageiros”, afirmou o sindicalista, destacando que os únicos pontos voltados aos taxistas que funcionaram adequadamente foram da Avenida Centenário, na Barra, e na Avenida Oceânica, em Ondina.

Também houve diversas denúncias sobre taxistas rodando com o taxímetro desligado e cobrando valores por fora da corrida. Sobre isso, o presidente da AGT destacou ter conhecimento da situação, mas que entende que são casos isolados. Ele também pontuou que, até o momento, 15 taxistas foram notificados por conta de práticas irregulares neste ano.

“Nós sabemos que infelizmente existem alguns taxistas que fazem isso, mas entendo isso como um fato isolado. [...] Então, a Associação Geral dos Taxistas jamais vai aceitar. Somos totalmente contra essas ações. Tenham certeza que esses taxistas que fazem isso, não são profissionais que estão no dia a dia. Muitos desses taxistas [que rodam com taxímetro desligado] são auxiliares que às vezes quando chega ao final de tempo de ano, final de carnaval, o permissionário toma o veículo deles. Só para vocês terem ideia, esse ano foram 15 taxistas notificados, e no ano anterior foram 360 taxistas notificados por essas ações. Então, isso quer dizer que a categoria está evoluindo, ela está entendendo, mas eu peço também que o passageiro nos ajude a coibir isso”, afirmou Denis Paim.

TRANSPORTE CLANDESTINO

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), em todos os dias de festa, mais de 2,1 milhões de pessoas utilizaram o transporte coletivo por ônibus, táxis, mototáxis e ascensores. Porém, também houve reclamações sobre ilegalidade no transporte. O Bahia Notícias recebeu diversas denúncias de motoristas clandestinos, e até condutores se passando por taxistas e mototaxistas.

A fiscalização e regulamentação de taxistas e mototaxistas é de responsabilidade da própria Semob, como destaca o presidente do Sindmoto (Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas do Estado da Bahia), Marcelo Barbosa. Na opinião dele, os transportes por aplicativo são o que fomentam essa prática do transporte clandestino.

“A questão dos não regulamentados é de responsabilidade da Semob. Ao invés de punir o trabalhador, tinha que aplicar uma multa pesada nos aplicativos. Porque eles estão fazendo com que os trabalhadores exerçam uma atividade irregular. Sabemos que existe uma lei e ela deve ser cumprida. Fica a cargo do município regulamentar atividades de mototaxistas. Então, essas plataformas não cumprem a lei e ainda fazem algo grave, que é abrir seu aplicativo para uma atividade não regulamentada e sem curso de qualificação”, disse o presidente do Sindmoto.

Questionada sobre a fiscalização de taxistas transportando passageiros com o taxímetro desligado, a Semob informou, por meio de nota, que a prática não é permitida, e, caso a situação seja flagrada, o motorista pode ser autuado. Sobre a fiscalização de transporte clandestino e a condição e sinalização dos pontos destinados às categorias, a pasta reforçou que “equipes da Semob atuaram durante todos os dias de Carnaval nos pontos destinados a táxi e mototáxi para coibir irregularidades e orientar os usuários do serviço. Além disso, todos os pontos implantados especialmente para a folia estavam devidamente sinalizados”, dizia a nota da Semob.

MOTORISTAS POR APLICATIVO

O diretor do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo da Bahia (Simmacter), Lucas Silva, também pontuou à nossa reportagem que, durante o carnaval, tomou conhecimento de algumas denúncias com relação a pessoas se passando por motoristas de aplicativo e alguns motoristas, de fato, fazendo corridas por fora. 

“Sempre orientamos que tem que se fazer da forma correta. O passageiro tem que fazer a sua corrida pelo aplicativo, seja ele Uber, 99 ou InDrive. Temos diversos problemas com relação à empresa como motorista por aplicativo. Mas, contudo, nós temos que andar da forma correta, da forma que a lei exige. Tivemos algumas denúncias com relação a isso. Então a orientação para o passageiro é sempre fazer a corrida pelo aplicativo. Com relação aos motoristas também sempre orientamos. Porque é uma via de mão dupla. [...] Então, para que haja segurança de ambos os lados e para que haja uma corrida da forma correta, sempre orientamos que a corrida tem que ser pelo aplicativo”, declarou o diretor do sindicato que representa os motoristas por aplicativo.

O Bahia Notícias procurou a Uber e a 99Pop para saber se as plataformas atuam no combate a essas práticas. Por meio de nota, a 99 respondeu que é responsável pelo serviço de intermediação que ocorre dentro do app e ressaltou que, de acordo com a Lei Federal nº 13.640, que regulamenta a prestação do serviço de transporte individual privado no Brasil, a contratação deve ser solicitada exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

A 99 ainda pontuou “ser proibido pela legislação, usuários que adotem a prática de fazer corridas fora do app não contarão com as funcionalidades de segurança que a companhia oferece”. “A empresa esclarece ainda que motoristas e motociclistas parceiros são profissionais autônomos com liberdade para definir sua jornada de trabalho. No entanto, os Termos de Uso da 99 prevêem que, em casos de cancelamentos constantes ou atos discriminatórios, o condutor está sujeito a restrições. A plataforma reitera a importância do passageiro não aceitar nenhum tipo de cobrança além da que está sendo mostrada pelo aplicativo”, dizia a nota.

Já a Uber, também por meio de nota, esclareceu que “as viagens clandestinas não seguem nenhuma norma de fiscalização e são consideradas ilegais pela Lei 13.640/2018. Além de não regulamentadas, ainda há incertezas sobre a regularidade da habilitação do condutor e documentação do veículo, além de falta de transparência nos valores cobrados, o que pode resultar em prejuízos ao passageiro, já que muitos motoristas clandestinos usam rotas alternativas para evitar a fiscalização”.

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) iniciou a convocação dos mototaxistas credenciados pela Prefeitura de Salvador, para as vistorias obrigatórias, realizadas na Coordenação de Transportes Especiais (Cotae). As vistorias vão começar a partir da próxima segunda-feira (8).

Os mototaxistas devem passar pela inspeção na sede do órgão, no Vale dos Barris. Os profissionais podem comparecer ao local nos dias úteis da semana, das 7h30 às 16h30, mediante agendamento prévio no site www.agendamentomobilidade.salvador.ba.gov.br. 

“Observamos que muitos mototaxistas estão deixando de realizar as vistorias. Então, queremos reforçar a importância da vistoria tanto para o condutor quanto para o passageiro e convocar esses profissionais para que venham até o Cotae e efetuem o serviço”, reforça a coordenadora do Cotae, Luila Neves. 

No ato da inspeção, o condutor deve apresentar o cartão de identificação – caso esteja vencido, deverá ser renovado –, comprovante de residência, licenciamento atualizado, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apólice de seguro da motocicleta, dentre outros documentos que devem ser consultados no site. 

Serão observados durante a vistoria a padronização do veículo, pintura e itens de segurança como pneus, parte elétrica, aparador de linha, protetor de carenagem (mata-cachorro), capacete de proteção e o colete reflexivo. A expectativa é atender cerca de 50 a 100 mototaxistas por dia. 

O condutor que for flagrado realizando a atividade sem a documentação atualizada será considerado irregular, podendo ser autuado e ter o veículo removido. “Nosso objetivo é oferecer uma maior segurança ao usuário deste tipo de serviço, uma vez que estes profissionais, ao passarem pela vistoria, apresentaram à Prefeitura toda a documentação que atesta que estão capacitados para realizar a atividade e possuem veículos em condições de circulação. Isso é uma garantia”, finaliza Luila.