motoristas de app

Em um vídeo divulgado nas suas redes sociais nesta quarta-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontou como uma das prioridades do próximo semestre a discussão sobre o projeto que define normas para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais. 

Segundo Motta, a proposta que regula o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo busca “segurança, direitos e oportunidades” para os trabalhadores do setor. O presidente da Câmara destacou que o objetivo é garantir dignidade para quem vive desse tipo de atividade. 

“A gente criou na Câmara dos Deputados uma comissão especial para discutir uma regulação mais moderna para esse novo mercado de trabalho. O nosso objetivo é simples, encontrar um caminho que traga segurança, direitos e oportunidades para esses trabalhadores”, afirmou o presidente da Câmara.

A comissão especial foi criada por Hugo Motta em 18 de julho, e deve começar a funcionar de fato no começo de agosto. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) preside os trabalhos, e Augusto Coutinho (Republicanos-PE) será o relator do projeto de lei complementar (PLP) 152/2025, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Para Hugo Motta, o equilíbrio entre os interesses das plataformas e dos profissionais é essencial. “Nós queremos garantir às empresas que elas seguirão crescendo e gerando renda”, afirmou.

A principal inovação que o projeto busca introduzir na legislação brasileira é a previsão de contratos por escrito para as relações de trabalho e de prestação de serviço das plataformas digitais com usuários e trabalhadores. O texto da proposta define “usuário” como o solicitante ou utilizador do serviço e “trabalhador autônomo plataformizado” como o motorista não subordinado que presta esses serviços por meio de aplicativo ou plataforma digital.

De acordo com o projeto, para utilizar os serviços da plataforma digital, o usuário deverá assinar um contrato com a empresa operadora da plataforma,  prevendo direitos e deveres das partes. Independentemente de culpa, o projeto passa a responsabilizar as plataformas pela prestação correta, segura, respeitosa e adequada dos serviços, incluindo danos sofridos pelo usuário durante a corrida, sem excluir a responsabilidade do motorista em caso de dolo ou culpa.

Em relação aos motoristas, chamados de “trabalhadores plataformizados”, eles passam a ter os seguintes direitos:

• não pagar taxas ou sofrer descontos não autorizados por lei;
• receber integralmente o valor das gorjetas;
• não sofrer penalidades por ficar desconectado ou recusar serviços nas hipóteses previstas em lei ou no contrato; 
• direito à previdência social.

O projeto prevê que a remuneração bruta dos trabalhadores, incluindo gorjetas, seria composta por uma parcela a título de serviços prestados e outra para custos pelo exercício da atividade profissional, variando conforme o tipo de veículo.

Já as plataformas poderão cobrar deles uma taxa pelos custos de operacionalização do aplicativo, podendo ser mensal em valor fixo ou de até 30% do valor pago pelo usuário, não incidindo sobre gorjetas. Nos serviços de coleta e entrega de bens, o valor pago pelo usuário será integralmente repassado ao trabalhador.
 

Os representantes do Sindicato dos Rodoviários e do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, Condutores de Cooperativas e Trabalhadores Terceirizados em Geral da Bahia (Simattec) devem se reunir na próxima segunda-feira (15) para discutir a possibilidade da realização de uma “greve conjunta” com as duas categorias. A movimentação teria influência dos vereadores Hélio Ferreira (PCdoB) e Tiago Ferreira (PT), vinculados aos rodoviários, e do edil Átila do Congo (Patriota), presidente da Simattec.

A decisão, portanto, deve ficar para depois de terça-feira (16), quando o sindicato dos rodoviários farão uma reunião com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), às 10h, para pressionar uma negociação com os empresários. Ao Bahia Notícias, Hélio Ferreira afirmou que a decisão definitiva de greve ocorrerá após o encontro com o MTE.

O vereador também adiantou que, apesar de ainda estar decidido, os rodoviários já estão preparados para a realização de uma paralisação “por tempo indeterminado".

O Sindicato dos Rodoviários aprovou o estado de greve em segundo turno durante a tarde da última quinta-feira (11), após assembleia geral da categoria realizada na Estação da Lapa. A instituição pode realizar a paralisação geral dos ônibus do transporte público de Salvador a partir da próxima segunda (15), após o prazo de 72 horas.

ESTADO DE GREVE

O estado de greve funciona como uma “autorização” para que a categoria realize a paralisação geral, avisando aos governantes para uma possível greve. Após aprovado, a categoria pode entrar em paralisação após o prazo de 72h, ou seja, a partir da próxima segunda. 

Vale ressaltar que não necessariamente os rodoviários entrarão em greve na próxima segunda. Até lá, o sindicato pode entrar em acordo com a prefeitura e não realizar o processo de paralisação do transporte.

PARALISAÇÃO DOS MOTORISTAS POR APP

Os motoristas de aplicativo farão uma paralisação nas atividades na próxima segunda-feira (15) em Salvador. De acordo com a Cooperativa Mista de Motoristas e Mototaxistas por Aplicativo (COOPMMAP), órgão não vinculado ao sindicato, o movimento deve durar 24 horas e atende à mobilização nacional da categoria.

Um dos pleitos dos motoristas é que plataformas como Uber e 99 reajustem para R$ 10 o valor mínimo das corridas e que seja cobrado R$ 2 por km rodado durante os trajetos.

Os motoristas de aplicativo farão uma paralisação nas atividades na próxima segunda-feira (15) em Salvador. De acordo com a Cooperativa Mista de Motoristas e Mototaxistas por Aplicativo (COOPMMAP), o movimento deve durar 24 horas e atende à mobilização nacional da categoria.

Um dos pleitos dos motoristas é que plataformas como Uber e 99 reajustem para R$ 10 o valor mínimo das corridas e que seja cobrado R$ 2 por km rodado durante os trajetos.

Nesta sexta-feira (12), a categoria deve realizar novas reuniões para decidir o local de concentração da mobilização. A ideia inicial da categoria é que todos os motoristas desliguem os aplicativos.

Com a movimentação dos motoristas de aplicativo, a segunda-feira deve ser complicada para quem depende de transporte na capital baiana. Isso porque o Sindicato dos Rodoviários da Bahia aprovou o estado de greve em segundo turno durante a tarde desta quinta-feira (11), após assembleia geral da categoria realizada na Estação da Lapa. Agora, a instituição pode realizar a paralisação geral dos ônibus do transporte público de Salvador a partir da próxima segunda (15), após o prazo de 72 horas.

Pela manhã, o Sindicato dos Rodoviários já havia deliberado para a realização da greve geral no início da próxima semana e aprovou o estado de greve em primeiro turno.

O QUE É O ESTADO DE GREVE

O estado de greve funciona como uma “autorização” para que a categoria realize a paralisação geral, avisando aos governantes para uma possível greve. Após aprovado, a categoria pode entrar em paralisação após o prazo de 72h, ou seja, a partir da próxima segunda.

Vale ressaltar que não necessariamente os rodoviários entrarão em greve na próxima segunda. Até lá, o sindicato pode entrar em acordo com a prefeitura e não realizar o processo de paralisação do transporte.