morte de detento

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um recurso que questionava a responsabilidade do Estado da Bahia pelo suicídio de um detento em um estabelecimento prisional. O caso, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, envolvia uma ação de indenização por danos morais e materiais movida pela mãe do preso, que alegava omissão do Estado na prevenção da morte do filho.

O recurso foi interposto questionando a garantia de integridade física e moral dos presos e da responsabilidade objetiva do Estado por danos causados por seus agentes. Porém, o STF manteve o entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negando o provimento, destacando que não havia provas de que o preso apresentava sinais de desequilíbrio psicológico ou de que o Estado poderia ter agido para evitar o ocorrido.

O ministro Barroso ressaltou que a análise do caso exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso extraordinário, conforme estabelece a Súmula 279 do STF. A Corte também destacou que eventuais violações alegadas eram de natureza reflexa, ou seja, não atingiam diretamente a Constituição, o que inviabilizava o recurso.

Um homem assumiu a autoria da morte do detento encontrado ocorrida no Conjunto Penal de Feira de Santana. A informação foi confirmada pelo diretor da unidade prisional, José Freitas Júnior, ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias. O homicídio ocorreu no último sábado (5) no Pavilhão 2, durante uma saída para o banho de sol.

A vítima foi identificada como Raimundo de Jesus Santos. Em depoimento em que confessou o crime, o acusado, que não teve o nome divulgado, disse que tinha uma rixa com a vítima a partir de uma suposta tentativa de homicídio contra a irmã dele. O acusado contou ainda que os dois brigaram antes de a vítima vir a óbito.  

O diretor do Conjunto Penal informou ainda que um procedimento administrativo disciplinar vai apurar se outros detentos participaram do homicídio.