moralidade administrativa

A 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre uma série de irregularidades na Coordenação de Salvamento Marítimo de Salvador (Salvamar), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP).

A medida converteu um procedimento preparatório anterior em inquérito civil para investigar as denúncias de  "escalas fantasmas" e ausência não justificada de servidores, permutas informais de plantões sem controle da administração, desvio de função e percepção indevida de adicionais salariais por agentes que não estariam prestando o serviço ostensivo.

Além dos desvios financeiros e administrativos, o MP-BA apura o uso irregular de viaturas oficiais da autarquia.

O impacto mais grave das suspeitas recai sobre a segurança pública e a vida da população: a investigação aponta que o esquema gerava desfalque e deficiência crônica na cobertura dos postos de guarda-vidas ao longo do litoral da capital baiana.

O pastor Tassos Lycurgo, que ocupa o cargo de diretor do Departamento do Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), divulgava como contato em seu site pessoal o telefone de seu gabinete no órgão público, como sendo de seu secretário. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

Em entrevista ao jornal, a advogada constitucionalista Vera Chemin avaliou que o comportamento do diretor do Iphan pode ser considerado ilegal, visto que afronta o princípio da moralidade administrativa e o princípio da impessoalidade.

Após ser procurado pela coluna, Tassos Lycurgo não respondeu, mas retirou os telefones do site.

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