modelo prisional alternativo

O modelo prisional alternativo ao tradicional foi defendido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta terça-feira (13). A realização da audiência foi uma solicitação do MP, que fomenta a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na Bahia. 

O modelo, explicou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), promotor de Justiça Edmundo Reis, tem como foco a valorização humana e apresenta como um dos benefícios a redução da reincidência no sistema prisional. Enquanto o índice de reincidência do sistema prisional ordinário é, em média, no Brasil de 70% a 80%, o da Apac é de 13,9%.

A promotora de Justiça Márcia Munique de Oliveira também integrou a mesa do encontro, que teve a participação da promotora de Justiça Andréa Ariadna e condução do deputado estadual Bobô (PCdoB). Nele, ficou definida a criação de um grupo de trabalho no âmbito da AL-BA para conduzir estudos e discussões sobre a temática para encaminhamento de eventual projeto de lei relativo à implantação do modelo Apac no estado. 

Edmundo Reis lembrou que, nesse modelo, aposta na consciência e disposição do preso em se reinserir na sociedade, com o diferencial de que a comunidade o abraça durante o processo. Além disso, o defensor pontua que é um sistema mais barato que o convencional, com o preso custando metade ao Estado, e mais humanizado por conta do cumprimento da pena com respeito à dignidade do preso. 

“O objetivo da privação de liberdade não é e não pode ser tão somente separar a pessoa do núcleo social, mas reinseri-la para que se interrompa o ciclo do cometimento de outros atos desviantes e do sistema virar uma porta giratória, em que as pessoas vão e voltam”, frisou o promotor de Justiça. Edmundo Reis informou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cobra aos MPs que fomentem a implantação de Apacs nos estados.

A promotora de Justiça Márcia Munique assinalou que o modelo nasceu em São Paulo e já foi implantado em Minas Gerais, com vários resultados positivos. Para ela, a Apac é “a prova de que a recuperação do preso em larga escala é possível”. “Este modelo não é a solução para o problema, configura-se como uma alternativa e não substituirá o sistema prisional ordinário”, ressaltou. 

Fundador da Apac de Itaúna, em Minas Gerais, e assessor do método Apac na Organização das Nações Unidas (ONU), Valdeci Ferreira fez palestra sobre o método e frisou que é um equívoco achar que prender (no sistema tradicional) resolve a criminalidade, pois “as prisões estão estruturadas como se fossem verdadeiras universidades o crime”. De acordo com ele, a Apac apresenta ao mundo “uma revolução” no sistema penitenciário, pois tem a recuperação como sua essência, trabalhando, ao mesmo tempo, a família do preso e da vítima.

Também participaram da audiência, os desembargadores Geder Gomes e Joanice Maria de Jesus; a defensora pública Alexandra Soares; o advogado Vincius Dantas, representando a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB); o chefe de Gabinete da Secretaria Administração Penitenciária (Seap), Marcelo Mendes; o coordenador executivo do Gabinete da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Olinto Silva; a representante da Secretaria de Educação, Rosilene Cavalcanti; e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Lucineia Oliveira; além de integrantes da sociedade civil e estudantes do curso de Direito da Unifacs.