moacy neves

O projeto de lei encaminhado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) à Assembleia Legislativa (AL-BA) para reestruturação do quadro de pessoal do órgão, é alvo de críticas do Sindicato dos Jornalista da Bahia (Sinjorba). Em nota publicada nesta quinta-feira (8), o Sinjorba acusa o MP-BA de burlar a lei para contratar publicitário com atribuições de jornalista. 

O sindicato destaca que no anexo II do projeto de lei 25.452/2024, quando estão definidos como serão os cargos em comissão do MP-BA., as atuais funções de assessor de comunicação social, níveis I e II, recebem uma nova nomenclatura, passando a se chamar, respectivamente, gestor de comunicação social e gestor administrativo IV. São ofertadas, ao todo, duas vagas, uma para cada cargo.

No entanto, para o Sinjorba, no anexo III, quando são descritas as atribuições desses dois cargos, fica “denunciada uma clara ilegalidade”, ao se exigir habilitação de Publicidade e Propaganda para funções que a lei diz serem exclusivas de jornalistas. O sindicato indica ter identificado no PL exatas 11 atribuições que são de jornalistas e que o Ministério Público da Bahia está repassando para publicitários, “burlando a lei”.

As atribuições de jornalistas são definidas pelo artigo 2º do Decreto-Lei nº 83.284, de 13 de março de 1979, que deu nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969.

O presidente do Sinjorba, Moacy Neves, classifica como ilegalidade as especificações contidas no projeto do MP-BA e diz não se tratar de um erro. Ele denuncia que o órgão o faz de “forma premeditada” para desrespeitar a jornada de trabalho de 5 horas dos jornalistas, colocando publicitários, cuja jornada é de 8 horas, para cumprir funções que não pertencem a essa profissão. O sindicalista afirma que desde janeiro de 2023 alertou o MP-BA sobre o problema, “mas o órgão deu de ombros”.

“Em outubro de 2022 eu expliquei à assessoria de comunicação do órgão como funciona a jornada de trabalho de jornalistas, mas fui surpreendido em janeiro de 2023 com a publicação de um edital para contratar publicitário com funções exclusivas que são de nossa categoria”, diz. Moacy confirma que logo após o edital ser publicado entrou em contato com o mesmo assessor com o qual falou três meses antes e o avisou do problema.

O Sinjorba também protocolou em fevereiro de 2023 um documento no MP-BA, apontando ao órgão as possíveis ilegalidades do edital. Porém, a entidade confirma nunca ter recebido resposta. 

“Observamos agora, com o PL da reestruturação do quadro de cargos, que mesmo avisado de que tem uma ilegalidade em seus atos, o Ministério Público da Bahia permanece em erro, burlando a lei”, lamenta Moacy. “Além de contribuir para criar insegurança jurídica no país, a atitude desmoraliza o próprio MP-BA, fazendo-nos desconfiar de sua atuação, já que mesmo após avisado insiste na ilegalidade”, salienta.

O Sinjorba vai aguardar a definição do relator do projeto de lei na AL-BA para procurá-lo e cobrar a correção. “Se não houver solução, vamos procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça para sanar o desrespeito à lei”, diz Neves.